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norma nº 11/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2004
Date 2004-05-24
Ementa"Institui o dia da Biquinha e dá outras providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.971/04
“INSTITUI O DIA DA BIQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica instituído o DIA DA BIQUINHA, ser comemorado
anualmente, todo dia 5 de junho.
Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os estabelecimentos de
ensino, no DIA DA BIQUINHA, realçarão a importância daquela fonte e suas
ricas tradições junto à nossa comunidade. ;
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na .
data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS
DE MAIO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (28/05/2.004).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 11/04
“Institui o Dia da Biquinha e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Biquinha, a ser comemorado anualmente, todo dia 5
de junho.
Art. 2º Os órgãos públicos municipais. especialmente os estabelecimentos de ensino, no
Dia da Biquinha, realçarão a importância daquela fonte e suas ricas tradições junto à
nossa comunidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM VINTE E OITO DIAS DO
MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUATRO. (28.05.2004).
Presidente,
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Secretário,
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEINº || /04
INSTITUI O DIA DA BIQUINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Bom Despacho, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Biquinha, a ser
comemorado anualmente, todo dia 5 de junho.
Art. 2º Os órgãos públicos municipais,
especialmente os estabelecimentos de ensino, no Dia da
Biquinha, realçarão a importância daquela fonte e suas ricas
tradições junto à nossa comunidade.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bom Despacho, 10 de maio de 2004.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEIDENº ti Jo!
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o
referido projeto de Lei
Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim
somos pela sua APROVAÇÃO. (artigo 161 — Regimento Interno)
Sala das Comissões, em 24 de maio de 2004.
fe Fidélis Campos
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—LÁShIS de Souza Sobrinho
José Marjá Pereira Jo: i A uza
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