| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2004 |
| Date | 2004-05-24 |
| Ementa | "Institui o dia da Biquinha e dá outras providências." |
| native_id | 1422 |
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ES ee SS pt/os Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS RE o D-us Objeto: “ ashÃoi o DE Se: Siegp atra ti Mr EO PERDER Quest dexas o ERA a gil Autor: Demi Gould o Entregue na Secretaria Data do Vencimento / PA Sujeito a » Discussões Aprovado 1º994/ SS /OZ. ancado A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / | Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal No Ri > Ea | (E Ehcaminhada pelo Ofício Nº P asp Sn = Do RES | SAS - Comissão de E Eni ari Nomeio Relator o Vereador no a fa ER per PROTOCOLO: Exesidenter os EmA Jos: RA Sa RE / Membro: mato E AS Parecer Entregue em E e fel? “+ Pie afago AU QU (a = Comissão de. aa É IS ADE Nomeio Relator o Vereador ra e o Ce tag PROTOCOLO : Presidente: Eee oa Em / Vo Relator: ERR) A AA o ço ra CS EM Parecer entregue em o END ars EA RS A ii bservações Por Membros das Comissões: pdidos de Informações: - Solicitado por Requerido ao ssunto: yservações: - Solicitado por Robe e ER Re ao et O sunto: pservações: Requerimento Nº | Em / Ofício CM . Requerimento Nº. . DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: ECOS 3 o - - dente da Câmara M Ea qo Ser less Geo a Som Despacho - MG era Cançado Filho “a Sâmara Municipal - MG Asi Aba a fes CEE SEE E ER E o SERES DEN DEE Gaia of fr Rubrica (das a (A td Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.971/04 “INSTITUI O DIA DA BIQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica instituído o DIA DA BIQUINHA, ser comemorado anualmente, todo dia 5 de junho. Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os estabelecimentos de ensino, no DIA DA BIQUINHA, realçarão a importância daquela fonte e suas ricas tradições junto à nossa comunidade. ; Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na . data de sua publicação. MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (28/05/2.004). ro a b4 suit À rá E ij js ; y ME car » Em a 4 a : + dr. $ no = CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 11/04 “Institui o Dia da Biquinha e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova: Art. 1º Fica instituído o Dia da Biquinha, a ser comemorado anualmente, todo dia 5 de junho. Art. 2º Os órgãos públicos municipais. especialmente os estabelecimentos de ensino, no Dia da Biquinha, realçarão a importância daquela fonte e suas ricas tradições junto à nossa comunidade. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUATRO. (28.05.2004). Presidente, Vice-Presidente, í EMÍLIA DE FÁ Secretário, CGBV/ H9A9230 MOS 30 JATOIMUM AMAM LES OAQIizOIONI “estocar, esto ado sao 1 6 riirend Ci moR sb Isqioiro e Bisgo! aotnsiro: 2tsisO enhiM sb obsies » a +s3 4 E e eib obo! .c'msmnlesos obsvoms = 3 Ha eb o obii a Ê constr S4 o OupeS db goOsombiosisdaias vo laminar eositóro Entro & otruy 2207:ba1) ensiá ceu sos sto prai E cltsqie E Tino sb sit , pias Bi HTT Co ds OO sb sto om sogrv gre tea +=.1 sitios drts as boizogê: SU PART vTr TA Ma AP EI ET MAC CCF TAS Es €) TALO IUA ZICO HC «Otelo: e EIS > » AT OE A EST TD A í j CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEINº || /04 INSTITUI O DIA DA BIQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Bom Despacho, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia da Biquinha, a ser comemorado anualmente, todo dia 5 de junho. Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os estabelecimentos de ensino, no Dia da Biquinha, realçarão a importância daquela fonte e suas ricas tradições junto à nossa comunidade. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bom Despacho, 10 de maio de 2004. | Aa <a eee Ee E f ad CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEIDENº ti Jo! Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido projeto de Lei Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim somos pela sua APROVAÇÃO. (artigo 161 — Regimento Interno) Sala das Comissões, em 24 de maio de 2004. fe Fidélis Campos ç f ED Dino XT SISA A —LÁShIS de Souza Sobrinho José Marjá Pereira Jo: i A uza CGBV/ asreereo 4 RE matr Rs : FAIA j Pt sa sato e ie RE « PGR dos á o) dá € , ' '