| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2004 |
| Date | 2004-05-24 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública-Associação dos Artesãos de Bom Despacho-ARTEBOM." |
| native_id | 1425 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 43
930/04 Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS Objeto: ' DeSa DM ALUIsNO E A Sesgedhe Es gere sor”. Entregue na Secretaria Data do Vencimento ../ ÇA Sujeito a es Discussões Aprovado 1º. 1/2). o (À Las D ae E O SSBIR Aprovado ZA) Ol) A Proposição Constou do Expediente da Reunião de Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal EN? + De ] | Encaminhada pelo Ofício Nº / De / ] stribuições às Comissões: Comissão de iso BER (e (pt Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente. Relator: Membro: . Parecer Entregue em Comissão de Nomeio Relator o Vereador . PROTOCOLO : Presidente: EmA o. Relator: Em rá MEbrad DDR o a SE Parecer entaQque em Do Ca LE ha e servações Por Membros das Comissões: Ss mes pia o — EL o. ER ubrica => —— E —————— lidos de Informações: Solicitado por... Requerimento Nº 4.0, Em pente Requemdoliao isa Em 70 DP AMA Ofcio EM / a unto: TREs Edi rvações: Solicitado por. — Requerimento Nº / |. Em ad / Requerido ao . natos CORO 2/0 Ofcio CM 7 p meme meme nto: rvações: Frangéco À 1. Conçade Filho Pretidente da Câmara Musicipal Bom Despacho - MG Rubrica Si A à pede E e a ET Rubrica eb aa ironia Rubrica Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.970/04 “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade , AMIGOS ASSOCIADOS DE BOM DESPACHO - AMABOM, com sede neste Município de Bom Despacho/MG. Axtelnoua Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior , ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, 4ÓS VINTE E OITO DIA DE MAIO DO ANO DOIS MIL E QUÁTRO (28/05/2.004). 5 DO MÊS EO DL MedPLAS Ssgpieraçã LD a e E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 13/04 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BOM DESPACHO - ARTEBOM, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MINAS GERAIS, EM VINTE E OITO DIAS DO MES DE MAIO DE DOIS MIL QUATRO. (28.05.2004. PRESIDENTE, As FRANCISCI UJO LOPES CANÇADO FILHO CGBV/ anvino eb 3 amolonos soy SCI CIA QAIONEBRA abebuad a nro ab orgtotas aizs0t vboz mIvSO nbod poBibesamo rrr te TA sbebilit ! 7 MEP DIAHÃO 2AMR ADOOS O. GINA GATAS É) ot e reertt mt sh - OREDASIZ A om abre! ce og rasst PATOS tn4 STOCI sorareoejer E CI 3 PISA pets (HA PA tabs a asda stebiiirs o peetosdo wtf “E VOS A PY PORNTTA: DA e A | E Mt A K F Ê pos ctisfe ESP pt está CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEIDEN 15 Jos; Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido projeto de Lei Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim somos pela sua APROVAÇÃO. (artigo 161 — Regimento Interno) Sala das Comissões, em 24 de maio de 2004. s Fidélis Campos PR Aos sp SR A : GIANNI AS Antônio de Souza Sobrinho s Roberto Gontijo José ereira CGBV/ Ê => ot mr trhe Tigeres! CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DELEIDEN' 13 Jo Y “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BOM DESPACHO - ARTEBOM, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 17 DE MAIO DE 2004. Vi JÚNIOR Gi DO TEIXEIRA CGBV/ J L FRIA 01 Rosa tt e gotdda sbebintr ah esaiosd” i y TTs TI ess + biasts bésmet 4 Tirol sé “most > BOPE TO Ficsragsrpalts bsieaçes Pei E qesiidean see y APARO f E EA Z &09€ Ci OTATA CI AAVIHVAT ORA OS HOTMAIL FE Pb Bom Despacho, 10 de Maio de 2004 Exmº Sr. Júnior Geraldo Teixeira D.D. Vereador Prezado Juninho O grupo de artesãos de Bom Despacho vem através desta, agradecer sua valiosa colaboração, que nos permitiu a legalização da Associação dos Artesãos de Bom Despacho — ARTEBOM. Aproveitando a oportunidade, solicitamos que, através de sua pessoa, seja apresentado junto à Câmara, o projeto de reconhecimento da Associação como Utilidade Pública Municipal. . Desde já agradecemos seu empenho para conosco, e E renovamos nossa admiração. Atenciosamente. Alzira Mº Cabralde Andrade ana d' Arck da Silva Presidenta Secretária Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver SRF a sua atualização cadastral. qualquer divergência, providencie junto à . REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Rn De acção COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] DN/AD5AERTUmA CADASTRAL RR [ESSES os socorro smsmou 7] ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE BOM DESPACHO - ARTEBOM : ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL Ea RE CODIGO E DESCRIÇÃO DA 91.99-5.00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente pao [ CÓMGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399.9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO im TOGRADOURO prio NUMERO COMPLEMENTO ERAS RUA DA OLARIA 235 cer eps PAIRRO AS TRITO MUBMICÍMO EAR 35600000 CENTRO PROM DESPACHO | JIme INRONCIGNDANTRAL E DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA du Ri O a] 19/03/2004 a SEE TE Ea ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL | comesada ] | cosreroa Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002 Emitido no dia 22/04/2004 às 10:59:41 (data e hora de Brasília) ; Voltar | hetpo/Avww receita fazenda gov hr/Pessoaluridica/enpy/enpireva/Cnnireva Comprovante nsp Página | de 1 IVA PODA a | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ALVARÁ DE LICENÇA P/ LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOME / RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS ATESCUS Dis BOM DisSFACLO CPF / CNPJ: 06. 202. 546/0001-02 NOME FANTASIA: ENDEREÇO: FRA ÇA/-DA/ LATRIZ- Cu TRO CÓDIGO ATIVIDADE: *** INSCRIÇÃO MUNICIPAL: *** DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PRINCIPAL: FlilhA Dis AbTábanaTo HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8:00 ÁS 13:00 uy RESTRIÇÕES: Feira de Artesanato na Fraça da hatriz em frent ao banco Itaú. Alvará liberado pelo secretário de “eio Ambiente Anfônio Z. DOS Santos. DATA EMISSÃO:) 0.05. 2004 VÁLIDO ATÉ: 31.12.2004 Wlaia ne RESPONSÁVEL PELO SETOR CHEFE DE DIVISÃO DA RECEITA » Ze, Cuansia da silva Le. aiii Aux. Adm! ivo tl a “ ivisuo de Receita a de fundação, aprovação de estatuto, elzição e posse da diretoria e do conseil E | ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BOM DESPACHO - ARTEBDOM E $ 10 dias do mês de FEVEREIRO DE 2004. Reuniram-se os abaixo assinados, doravante signados fundadores, na rua Miguel Dias 40,nesta cilade de. BOM DESPACHO-MG, com alidade de fundar uma associação sem fins lugrativos, que se denominará ARTEBOM, ciada a reunião, foi escolhida para presidila a sra ALZIRA MARIA CABRAL. Para cretariá-la foi indicada a sra. JOANA DARK DA SILVA. Logo a seguir, a sra. presidente lieitou a sra secretária que procedesse à leitura do projeto de estatuto, artigo do artigo. noluída a leitura, foio mesmo submetido à discussão e posterior votação. Ouvidos os sentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade. Dando-se prosseguimento aos balhos, e após sugestão de nomes para comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à ição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão mardato de 3, (três anos) com ração até 2007 e que ficaram assim constituídos: Presidente: ALZIRA MARIA CABRAL, ado civil, casada, nacionalidade brasileira, profissão ariesã, documento identidade M 91108, orgão expedidor SSPMG. — CPF 930.034 .806.009 residente a Rua da Olaria 235 Bon spacho- MG- Vice Presidente ALTAIR DE CASTRO FERREIRA, estado civil casada, cionalidade brasileira, profissão aposentada, documento identidade M 950997 órgão pedidor SSPMG CPF 445187226-04 residente Rua dos Expedicionários 190 Zrimeirs cretária JOANA DARK DA SILVA, estado clvil casada, nacionalidads brasileira, profissão esã, documento identidade M 6.419.852 Orgão expedidor SSPMG -—CFPF 395045146-34 dente Rua da Biquinha 212 Bom Despacho -MG Sennda Sucrstória SIMONE MARIA LFINO FREITAS, estado civil casada, nacionalidade brasileira, profissão artesã, document: ntidade MG 11.933.668, órgão expedidor SSPMG CPF 876930036-49 residente Av. meiro de Junho 532 Bairro Jardim dos Anjos, Bom Despacho -MG Enitmelra Testrrefrs NISE MARIA DELGADO ASSUNÇÃO, estado civil casada, nach nai idade brasilal Missão auxiliar de escritório, documento Idemiidade 14 2. 208. 379 Ógão expedidor sspr AS F 463.412.006-25 residente Rua Valdemar Bento de Araújo 81 Bom Despacho -MG , SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS estado civil casada, nacionalidade isileira, profissão operadora de máquina , documento identidado M 9.038.325 Ógão pedidor SSPMG CPF 047785996-83 residente Rua Papagaios 89 Bairro São Vicente Bom spacho -MG, Conselho Fisca! FRANCISCO JACOB SILVA estado civil casado, cionalidade brasileira, profissão aposentado, documento identidede M 91038 órgão sedidor SSPMG CPF 124416786-04 residente Rua da Eiquinha 111 Bom Despacho, ROSA 2RIA DE FREITAS estado civil casada, nacionaslidads brasileira, profissão artesã, document ntidade M 4.101.849 órgão expedidor SSPMG CPF 490390916-35 residente Rua da juinha 111 Bom Despacho, MARY RIBEIRO NEVES, estado civil solisira, nacionalidade isileira profissão funcionária pública , documento identidade M 15.053 Órgão expeditor PMG CPF 279110986-20 residente Rua Juscelino Kubitschek 224 Bom Despacho MG atentes IRACEMA MARIA TAVARES VARGAS, estado civil casada nacionalidade brasileir fissão costureira , documento identidade MG 3.828.272 órgão expedidor SSPMG, CPF 3.903.436-68 residente Rua Formiga 300 Bafrro São Vicente Bom Despacho -MG,MARIA S GRAÇAS CARDOSO, estado civil solteira, nacionalidade brasileira, profissão artesã, cumento identidade M 8.969.093 órgão expedidor SSPMG —- CPF: 008.355.736-99 residen ia Manoel Pereira 134 Bom Despacho MG. % ANA ALZIRA CUNHA, estado civil casada nacionalidade brasileira, RE umento de identidade M.6.540-266 órgão expedidor SSPMG, CPF 838.076.028-20,R R *XANDRE, 209 - BAIRRO SÃO FRANCISCO. la mais havendo a tratar, a Sra Presidente declaro ei a presente ata, que será assinada por todos ladores. u encerrada a reunião e eu, secretá os presentes, que serão considera: BOM DESPACHO, 10 DE FEVEREIRO DE 2004 Joana d'Arc Silva Secretaria a Maria Cabral identa Apresentado || hoje Rogistrado sob a Bom Despacho, À Pa SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - o ANSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CLIO UV O IO N! SEIS indiads L O A dee da RE StE dd ri a mi add mb ELE RE = paro tolovall da ts q PLZIRA MARIA CABRAL DE ANDRADE T raça " | VALDEMAR JOSE DA SILVA ALZIRA CABRAL DA SILVA HATLPAUDAÇE. de E OarADENASCIMENTO RM Bapoeso-ho 4/03/84 UYfoB Fi-186 BOM DESPACH MG SÓCIOS FUNDADORES Alzira Maria Cabral Estado Civil: Casada Profissão: Artesã Residência: Rua da Olaria, 235 — Centro- Bom Despacho(MG) Altair de Castro Ferreira Estado Civil: Casada Profissão: Artesã Residência: Rua dos Expedicionários, 100 — Centro — Bom Despacho(MG) Joana D'arc Silva Estado Civil: Casada Profissão: Artesã Residência: Rua da Biquinha, 212 — Centro — Bom Despacho(MG) Simone Maria Delfino Freitas Estado Civil: Casada Profissão: Artesã - Residência: Av. Primeiro de J unho, 532 —Jardim do Anjos-Bom Despacho(MG) Denise Maria Delgado Assunção Estado Civil: Casada Profissão: Auxiliar de Escritório Residência: Rua Valdemar Bento de Araújo, 81 — Centro — Bom Despacho(MG) Shirley Cristina de Freitas Estado Civil: Casada Profissão: Operadora de Máquinas E Residência: Rua Papagaio, 89 — São Vicente — Bom Despacho(MG) Ee Re aa a RD EO f eg ER SER Francisco Jacob Silva Estado Civil: Casado Profissão: Aposentado Residência: Rua da Biquinha, 11 Rosa Maria de Freitas Estado Civil: Casada Profissão: Artesã Residência: Rua da Biquinha, 11 Mary Ribeiro Neves Estado Civil: Solteira Profissão: Funcionária Pública Residência: Rua Juscelino Kubit: Iracema Maria Tavares Vargas Estado Civil: Casada Profissão: Costureira Residência: Rua Formiga, 300 — Maria das Graças Cardoso Estado Civil: Solteira Profissão: Artesã Residência: Rua Manoel Pereira. Liliana Alzira Cunha Estado Civil: Casada Profissão: Artesã Residência: Rua Alexandre Ama ro — Bom Despacho(MG) ro — Bom Despacho(MG) 4 — Santa Rita — Bom Despacho(MG) ente — Bom Despacho(MG) anta Ângela — Bom Despacho(MG) — São Francisco - Bom Despacho(MG) free. ol Be Sida “4 pb amoo vero artes mm imanente am ER go oc CARTÓRIO DO REGISTRO CIV PESSOAS JUFIDICAS BoM DtSPLt.O — vinsaS otro hoje Apresentado Ds ejuadçenao osso | Registrado zu» o nº 765 ' Ivo A=2 , RE 27 | Bom Despacho, estatuto associação artesão de Bam Despacho CAPÍTULO L DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art. 1º A(o) Associação do Artesãos de Boin Despacho... também designa da(o) pela sigla, ARTEBOM fundada(u) em 10 de fevereiro de 2004 é uma associação, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Bom Despacho Estado de Minas Gerais. na rua da Olaria, 235 Centro e toro em Bom Despacho. ANSA A Associação tem por finalidade (s): | - Prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das explorações artesanais e manufaturas caseiras e para melhorar as condições de vida de seus associados; 1 - Proporcionar a melhoria do convívio entro a classe, através da integração de seus associados; tl - Proporcionar aos associados e seus dependentes, atividades econômicas, culturais, desportivas e sociais; IV - Melhorar as condições de vida das familias; V- Fomentar e assistir o artesão e produtor caseiro, VI - Firmar convênios com associações congéneres, autarquias federais estaduais, municipais o outras, VI - Assistência à criança, ao adolescente, à maternidade e à velhice, VHI- Combate à fome e à pobreza, IX - Defesa do meio ambiente. Art. 3º Para consecução do seu objetivo, a Associação poderá: | - Adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnologicas, de armazenagem, comercialização e ouíras, 1 - Divulgar os trabalhos dos artesãos e produtores caseiros através da promoção e/ou participação em feiras, eventos, exposições e salões de artes nacionais e internacionais; HI - Estimular & comercialização dos produtos e artes de seus associados, IV - Estimular a realização de compras em conjunto de matérias-primas, por grupos de interesse; v - Promover cursos e seminários sobre temas de interesse dos associados, com intuito de desenvolver e criar melhores condições para todos; y VI - Criar condições para formação e desenvolvimento de novos artesãos e produtores caseiros; através de oficinas-escolas; VIH - Manter“serviços “próprios de-assistência médica, odontológica, recreativa. e educacional, ou, com este. mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada; AN a ss, Rae ed é Vil - Filiar-se a outras entidades congêneres, a nível municipal, regional, estadual ou nacional, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Art. 8º - A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Art. 6º - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fzerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno. CAPÍTULO Il DOS ASSOCIADOS SEÇÃO 1 DA ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO Art. 7º Podem ingressar na Associação os artesãos é produtores caseiros do município de .. Bom Despacho... maivres de 18 (dezoito) anos, que corcordem com as disposições deste estatuto e que, pela ajuda mútua, desejem contribuir para a consecução dos objetivos da associação. 81º-A Associação terá um número ilimitado de associados, ns quais não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas pela Associação. : $ 2º". A admissão dos associados será feita mediante solicitação da Interessado, em proposta de adinissão fornecida peia Associação, a ser submetida à aprovação da assembléia geral $3º- A admissão poderá ficar condicionada a capacidade técnica de prestação de serviços pela Associação. O desligamento dar-se-á a pedido do assucisdo, mediante carta dirigida ao Presidente da Associação, não podendo ser negado. Art. 9º A eliminação será aplicada pela Assembléia Geral ao associado que infringir qualquer disposição legal, do Estatuto ou do Regimento Interno, depois do infrator ter sido notificado por escrito. $71º- O atingido poderá recorrer da decisão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do recebimento da notificação. $ 2º - O recurso terá cfeito suspensivo até a realização da primeira Assembléia Geral, na qual o assunto será incluído na ordem do dia do Edital de Convocação respectivo. o $ 3º. A eliminação considerar-se-á definitiva se o associada não tiver recorrido da penatidade, no prazo previsto no 3 1º deste artigo. Art. 10º : A exclusão do associado ocorrerá por morte da pessoa física, por incapacidade civil não suprida; por deixar de atender aos requisitos para a sua admissão ou permanência na Associação; ou ainda por dissolução da Associação. Art. 11º A admissão, desligamento, eliminação ou exclusão se tornará efetiva, mediante termo lavrado no livro ou ficha de matricula, assinado pelo Presidente da Associação e pelo associado. REL TI Os deveres do associado perduram para os desligados, eliminados e excluídos, até que sejam aprovadas, pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que se deu o seu desligamento. SEÇÃO h DOS DIKEITOS, DEVERES E RESPONSABILINDADES Pa E dd São direitos do associado: | - Gozar de todas as vantagens e beneficios que a Associação venha a conceder, desde que esteja em dia com suas obrigações; | - Votar e ser votado para membro da diretoria ou do Conselho Fiscal, H1 - Participar das Assembléias Gerais, discutindo e voltando os assuntos que nelas se tratarem; IV - Consultar todos os livros e documentos da Associação, em épocas próprias; - V - Solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as atividades da Associação e propor medidas que julgue de interesse para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento; VI - Convocar a Assembléia Geral, nos termos e nas condições previstas neste estatuto; VIH - Desligar-se da Associação quando lhe convier. 8 Unico - O associado que aceitar e estabelecer refação empregatícia com a Associação, perde o direito de votar e sar votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que deixar O emprego. Art. 14º São deveres do associado: | - Exercer sua atividade com dignidade e observância dos princípios éticos e associativistas; W - Observar as disposições legais e estatutárias, bem como as deliberações regularmente tomadas pela diretoria, pelo conselho fiscal e pela Assembléia Geral, posa RA as “4 Sa al 2 Sesé oe IV - Respeitar os compromissos assumidos para com a Associação; V - Manter em dia as suas contribuições; VI - Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e para o progresso da Associação; VII - Zelar pelo patrimônio moral e material da Associação. Art. 15º Haverá as seguintes categorias de associados: 1) Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação: 2) Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoris, em .virtude dos relevantes serviços prestados à Associação. 3) Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de rmotoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembléia Geral. 4) Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria. CAPÍTULO E DA ADMINISTRAÇÃO Art. 18º - À Associação será administrada por: | —- Assembléia Geral; H — Diretoria; e Hi — Conselho Fiscal. JS. TES = A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários. Art. 13º - Compete à Assembléia Geral: | — eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; 1! — destituir os administradores: Hi —- apreciar recursos contra decisões da diretoria; Iv — decidir sobre reformas do Estatuto, V — conceder o titulo de associado benemérito e hororário por proposta da diretoria; IM — decidir sobre a conveniência de alienar, transígir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; Es V — decidir sobre a extinção «da entidade, nos termos do artigo 38 vi — aprovar as contas; Vtl — aprovar o regimento interno. t passe Sri a jemsteter à a aà Art. 19º - si se A Assembléias Geral oatrarso- é, ordinariamente, uma vez por ano para: E Sta assess | — apreciar o relatório anual da Diretoria; IH — discutir e homologar as contas e o bal Fiscal. anço aprovado pelo Conselho Art. 20º. A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada: | - pelo presidente da Diretoria; H — pela Diretoria It - pelo Conselho Fiscal: IN - por requerimento de 17 sociais. & dos associados quites com as obrigações Art. 24º. A convocação da Assembíéia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com anteceuúência minima (número) ...15......... dias. $ Único - Qualquer Assembléia Instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial. Art. 22º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros. 8 Unico — O mandato da diretoria será re (DUMGRO ..o anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva. Art. 23º. Compete à Diretoria: ! - elaborar « executar Programa anual de atividades; H — elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual; Hi — estabelecer 0 valor da mensalidade para 0s sócios confrib uintes; IV -—- entroser-se com instituições públicas é privadas para muútus colaboração em atividades de interesse com um; VY— contratar e demitir funcionários; VI — convocar a Assembléia Geral; Art. 24º A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por més. Art. 25º - Compete ao Presidente: o. E SH Sojmtm / t — representar a Associação ativa e passivamente, judicial e H extrajudicialmente; a - H — cumprir e fazer c o Regimento Interno; Hi — convocar e pres umprir este Estatuto e idira Assembléia Geral; j À “ pd RT 4 ) E G + í K , “ » * “o $ a ( é : IV convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V -- assiner, com q primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Assaciação; Art. 26º - Compete ao Vice-Presidente: | — substituir o Presidente em suas faltas qu impedimentos; Il - assumir o mandato, em caso de vacância, até O seu término; HI — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art. 27º - Compete o Primeiro Secretário: | — secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral € redigir as atas; H — publicar todas as notícias das atividades da entidade. Art. 28º - Compete ao Segundo Secretário: | — substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; H — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e HW —- prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário Art. 28º. Compete 20 Primeiro Tesoureiro: | -— arrecadar e contabilizar as contribuições das associados, rends, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração, UH - pagar as contas autorizadas pelo Presidente; mM - apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados; : Iv — apresentar à relatório financeiro para ser submetido à Asfembléia Geral; VY — apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal; Vi — conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria; Vit —- manter todo o numerário em estabelecimento de crédito; VItf — assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento de títulos que representem obrigações financeiros da Associação; Art. 30º - - Vôsmpui man Seguado Fesosmedo. t — substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos; « H — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; HI — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro. Art. 31º - O Conselho Fiscal será constituído por (número) ....3.. membro, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. , seo di NS sort 81º- O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria. $ 2º . Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, afé seu término. Art. 32º - Compete ao Cunselho Fiscal: | — examinar os livros de escriluração da entidade; ll — examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito; HI — apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados. IV — opinar sobre a aquisição e alienação de bens. 8 Único - O Conselho reunir-se ordinarigmente a cada (número) .6.... meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 33º - As afividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, baniticação ou ventagem. Art. FAO. A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto Art. 386º. A Associação se manterá através de contribuições dos associados e de outras atividades, senda que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos instituciunais, no território nacional. CAPÍTULO IV. DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS DA ENTIDADE Art. 36º - O Patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública. Avt.37 Constituem rendas da Associação; t Subvenções dos poderes públicos; Federal estadual e municipal, Doações e legados HO produto arrecadado. de fundos especiais e contribuições dos sócios e GE forces, aca h- Direitos e rendas de seus bens e serviços; w Contribuições financeira de seus sócios Art.38.º ade ; rr: o No caso de dissólução” da Instduição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS ou entidade Pública. y pre CAPÍTULO V E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1 Art. 38%. E A Assoriação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torral impossivel a continuação de suas atividades. Art. 40º O presente estatuto poderá sei reformado, em qualguer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléis Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório Art. 47º. ” Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral. O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 10/02/2004. Bom Despacho, 17 de fevereiro de 2004 Nome e assinatura do presidente Alzira Maria Cabral