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norma nº 13/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2004
Date 2004-05-24
Ementa"Declara de utilidade pública-Associação dos Artesãos de Bom Despacho-ARTEBOM."
native_id1425

Documents (1)

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930/04
Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: ' DeSa DM ALUIsNO E A
Sesgedhe Es gere sor”.
Entregue na Secretaria Data do Vencimento ../ ÇA
Sujeito a es Discussões
Aprovado 1º. 1/2). o
(À Las D ae E O SSBIR Aprovado ZA) Ol)
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
Plublicado no Jornal EN? + De ] |
Encaminhada pelo Ofício Nº / De / ]
stribuições às Comissões:
Comissão de iso BER (e (pt
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente.
Relator:
Membro: .
Parecer Entregue em
Comissão de
Nomeio Relator o Vereador .
PROTOCOLO :
Presidente: EmA o.
Relator: Em rá
MEbrad DDR o a SE
Parecer entaQque em Do Ca LE ha e
servações Por Membros das Comissões:
Ss mes
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o. ER ubrica
=> —— E ——————
lidos de Informações:
Solicitado por... Requerimento Nº 4.0, Em pente
Requemdoliao isa Em 70 DP AMA Ofcio EM / a
unto: TREs Edi
rvações:
Solicitado por. — Requerimento Nº / |. Em ad /
Requerido ao . natos CORO 2/0 Ofcio CM 7 p meme meme
nto:
rvações:
Frangéco À 1. Conçade Filho
Pretidente da Câmara Musicipal
Bom Despacho - MG
Rubrica
Si A à
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Rubrica
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Rubrica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.970/04
“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade , AMIGOS
ASSOCIADOS DE BOM DESPACHO - AMABOM, com sede neste
Município de Bom Despacho/MG. Axtelnoua
Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior , ficam concedidos todos os
favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de
Utilidade Pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, 4ÓS VINTE E OITO DIA
DE MAIO DO ANO DOIS MIL E QUÁTRO (28/05/2.004).
5 DO MÊS
EO DL MedPLAS Ssgpieraçã
LD a
e
E
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 13/04
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÃOS DE BOM DESPACHO - ARTEBOM, com sede neste município de Bom
Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MINAS GERAIS, EM VINTE E OITO
DIAS DO MES DE MAIO DE DOIS MIL QUATRO. (28.05.2004.
PRESIDENTE, As
FRANCISCI UJO LOPES CANÇADO FILHO
CGBV/
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SCI CIA QAIONEBRA abebuad a
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEIDEN 15 Jos;
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o
referido projeto de Lei
Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim
somos pela sua APROVAÇÃO. (artigo 161 — Regimento Interno)
Sala das Comissões, em 24 de maio de 2004.
s Fidélis Campos
PR Aos sp SR A : GIANNI AS
Antônio de Souza Sobrinho s Roberto Gontijo
José ereira
CGBV/
Ê
=> ot
mr
trhe
Tigeres!
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DELEIDEN' 13 Jo Y
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÃOS DE BOM DESPACHO - ARTEBOM, com sede neste município de Bom
Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 17
DE MAIO DE 2004.
Vi JÚNIOR Gi DO TEIXEIRA
CGBV/
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FE Pb
Bom Despacho, 10 de Maio de 2004
Exmº Sr.
Júnior Geraldo Teixeira
D.D. Vereador
Prezado Juninho
O grupo de artesãos de Bom Despacho vem através
desta, agradecer sua valiosa colaboração, que nos permitiu a
legalização da Associação dos Artesãos de Bom Despacho —
ARTEBOM.
Aproveitando a oportunidade, solicitamos que, através
de sua pessoa, seja apresentado junto à Câmara, o projeto de
reconhecimento da Associação como Utilidade Pública Municipal. .
Desde já agradecemos seu empenho para conosco, e E
renovamos nossa admiração.
Atenciosamente.
Alzira Mº Cabralde Andrade ana d' Arck da Silva
Presidenta Secretária

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver
SRF a sua atualização cadastral.
qualquer divergência, providencie junto à
.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Rn De acção COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] DN/AD5AERTUmA
CADASTRAL RR
[ESSES os socorro smsmou 7]
ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE BOM DESPACHO - ARTEBOM :
ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL Ea RE
CODIGO E DESCRIÇÃO DA
91.99-5.00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente pao
[ CÓMGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO im
TOGRADOURO prio NUMERO COMPLEMENTO ERAS
RUA DA OLARIA 235
cer eps PAIRRO AS TRITO MUBMICÍMO EAR
35600000 CENTRO PROM DESPACHO | JIme
INRONCIGNDANTRAL E DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA du Ri O a] 19/03/2004
a SEE TE
Ea ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL |
comesada ] | cosreroa
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002
Emitido no dia 22/04/2004 às 10:59:41 (data e hora de Brasília)
; Voltar |
hetpo/Avww receita fazenda gov hr/Pessoaluridica/enpy/enpireva/Cnnireva Comprovante nsp
Página | de 1
IVA PODA
a
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ALVARÁ DE LICENÇA P/ LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
NOME / RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS ATESCUS Dis BOM DisSFACLO
CPF / CNPJ: 06. 202. 546/0001-02
NOME FANTASIA:
ENDEREÇO: FRA ÇA/-DA/ LATRIZ- Cu TRO
CÓDIGO ATIVIDADE: *** INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ***
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PRINCIPAL: FlilhA Dis AbTábanaTo
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8:00 ÁS 13:00 uy
RESTRIÇÕES: Feira de Artesanato na Fraça da hatriz em frent
ao banco Itaú.
Alvará liberado pelo secretário de “eio Ambiente Anfônio
Z. DOS Santos.
DATA EMISSÃO:) 0.05. 2004 VÁLIDO ATÉ: 31.12.2004
Wlaia ne
RESPONSÁVEL PELO SETOR CHEFE DE DIVISÃO DA RECEITA
» Ze,
Cuansia da silva Le. aiii
Aux. Adm! ivo tl a
“ ivisuo de Receita

a de fundação, aprovação de estatuto, elzição e posse da diretoria e do conseil E
| ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BOM DESPACHO - ARTEBDOM E
$ 10 dias do mês de FEVEREIRO DE 2004. Reuniram-se os abaixo assinados, doravante
signados fundadores, na rua Miguel Dias 40,nesta cilade de. BOM DESPACHO-MG, com
alidade de fundar uma associação sem fins lugrativos, que se denominará ARTEBOM,
ciada a reunião, foi escolhida para presidila a sra ALZIRA MARIA CABRAL. Para
cretariá-la foi indicada a sra. JOANA DARK DA SILVA. Logo a seguir, a sra. presidente
lieitou a sra secretária que procedesse à leitura do projeto de estatuto, artigo do artigo.
noluída a leitura, foio mesmo submetido à discussão e posterior votação. Ouvidos os
sentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade. Dando-se prosseguimento aos
balhos, e após sugestão de nomes para comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à
ição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão mardato de 3, (três anos) com
ração até 2007 e que ficaram assim constituídos: Presidente: ALZIRA MARIA CABRAL,
ado civil, casada, nacionalidade brasileira, profissão ariesã, documento identidade M
91108, orgão expedidor SSPMG. — CPF 930.034 .806.009 residente a Rua da Olaria 235 Bon
spacho- MG- Vice Presidente ALTAIR DE CASTRO FERREIRA, estado civil casada,
cionalidade brasileira, profissão aposentada, documento identidade M 950997 órgão
pedidor SSPMG CPF 445187226-04 residente Rua dos Expedicionários 190 Zrimeirs
cretária JOANA DARK DA SILVA, estado clvil casada, nacionalidads brasileira, profissão
esã, documento identidade M 6.419.852 Orgão expedidor SSPMG -—CFPF 395045146-34
dente Rua da Biquinha 212 Bom Despacho -MG Sennda Sucrstória SIMONE MARIA
LFINO FREITAS, estado civil casada, nacionalidade brasileira, profissão artesã, document:
ntidade MG 11.933.668, órgão expedidor SSPMG CPF 876930036-49 residente Av.
meiro de Junho 532 Bairro Jardim dos Anjos, Bom Despacho -MG Enitmelra Testrrefrs
NISE MARIA DELGADO ASSUNÇÃO, estado civil casada, nach nai idade brasilal
Missão auxiliar de escritório, documento Idemiidade 14 2. 208. 379 Ógão expedidor sspr AS
F 463.412.006-25 residente Rua Valdemar Bento de Araújo 81 Bom Despacho -MG ,
SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS estado civil casada, nacionalidade
isileira, profissão operadora de máquina , documento identidado M 9.038.325 Ógão
pedidor SSPMG CPF 047785996-83 residente Rua Papagaios 89 Bairro São Vicente Bom
spacho -MG, Conselho Fisca! FRANCISCO JACOB SILVA estado civil casado,
cionalidade brasileira, profissão aposentado, documento identidede M 91038 órgão
sedidor SSPMG CPF 124416786-04 residente Rua da Eiquinha 111 Bom Despacho, ROSA
2RIA DE FREITAS estado civil casada, nacionaslidads brasileira, profissão artesã, document
ntidade M 4.101.849 órgão expedidor SSPMG CPF 490390916-35 residente Rua da
juinha 111 Bom Despacho, MARY RIBEIRO NEVES, estado civil solisira, nacionalidade
isileira profissão funcionária pública , documento identidade M 15.053 Órgão expeditor
PMG CPF 279110986-20 residente Rua Juscelino Kubitschek 224 Bom Despacho MG
atentes IRACEMA MARIA TAVARES VARGAS, estado civil casada nacionalidade brasileir
fissão costureira , documento identidade MG 3.828.272 órgão expedidor SSPMG, CPF
3.903.436-68 residente Rua Formiga 300 Bafrro São Vicente Bom Despacho -MG,MARIA
S GRAÇAS CARDOSO, estado civil solteira, nacionalidade brasileira, profissão artesã,
cumento identidade M 8.969.093 órgão expedidor SSPMG —- CPF: 008.355.736-99 residen
ia Manoel Pereira 134 Bom Despacho MG.
%
ANA ALZIRA CUNHA, estado civil casada nacionalidade brasileira, RE
umento de identidade M.6.540-266 órgão expedidor SSPMG, CPF 838.076.028-20,R R
*XANDRE, 209 - BAIRRO SÃO FRANCISCO.
la mais havendo a tratar, a Sra Presidente declaro
ei a presente ata, que será assinada por todos
ladores.
u encerrada a reunião e eu, secretá
os presentes, que serão considera:
BOM DESPACHO, 10 DE FEVEREIRO DE 2004
Joana d'Arc Silva
Secretaria
a Maria Cabral
identa
Apresentado || hoje
Rogistrado sob a
Bom Despacho, À Pa

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - o
ANSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
CLIO UV O IO
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indiads L O A dee da RE StE
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PLZIRA MARIA CABRAL DE ANDRADE
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raça " |
VALDEMAR JOSE DA SILVA
ALZIRA CABRAL DA SILVA
HATLPAUDAÇE. de
E OarADENASCIMENTO RM
Bapoeso-ho 4/03/84
UYfoB Fi-186 BOM DESPACH MG
SÓCIOS FUNDADORES
Alzira Maria Cabral
Estado Civil: Casada
Profissão: Artesã
Residência: Rua da Olaria, 235 — Centro- Bom Despacho(MG)
Altair de Castro Ferreira
Estado Civil: Casada
Profissão: Artesã
Residência: Rua dos Expedicionários, 100 — Centro — Bom Despacho(MG)
Joana D'arc Silva
Estado Civil: Casada
Profissão: Artesã
Residência: Rua da Biquinha, 212 — Centro — Bom Despacho(MG)
Simone Maria Delfino Freitas
Estado Civil: Casada
Profissão: Artesã -
Residência: Av. Primeiro de J unho, 532 —Jardim do Anjos-Bom Despacho(MG)
Denise Maria Delgado Assunção
Estado Civil: Casada
Profissão: Auxiliar de Escritório
Residência: Rua Valdemar Bento de Araújo, 81 — Centro — Bom Despacho(MG)
Shirley Cristina de Freitas
Estado Civil: Casada
Profissão: Operadora de Máquinas E
Residência: Rua Papagaio, 89 — São Vicente — Bom Despacho(MG)
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Francisco Jacob Silva
Estado Civil: Casado
Profissão: Aposentado
Residência: Rua da Biquinha, 11
Rosa Maria de Freitas
Estado Civil: Casada
Profissão: Artesã
Residência: Rua da Biquinha, 11
Mary Ribeiro Neves
Estado Civil: Solteira
Profissão: Funcionária Pública
Residência: Rua Juscelino Kubit:
Iracema Maria Tavares Vargas
Estado Civil: Casada
Profissão: Costureira
Residência: Rua Formiga, 300 —
Maria das Graças Cardoso
Estado Civil: Solteira
Profissão: Artesã
Residência: Rua Manoel Pereira.
Liliana Alzira Cunha
Estado Civil: Casada
Profissão: Artesã
Residência: Rua Alexandre Ama
ro — Bom Despacho(MG)
ro — Bom Despacho(MG)
4 — Santa Rita — Bom Despacho(MG)
ente — Bom Despacho(MG)
anta Ângela — Bom Despacho(MG)
— São Francisco - Bom Despacho(MG)
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amoo vero artes mm imanente am ER go oc
CARTÓRIO DO REGISTRO CIV
PESSOAS JUFIDICAS
BoM DtSPLt.O — vinsaS otro
hoje
Apresentado
Ds ejuadçenao osso
| Registrado zu» o nº 765
'
Ivo A=2 , RE 27
| Bom Despacho,
estatuto associação artesão de Bam Despacho
CAPÍTULO L
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º
A(o) Associação do Artesãos de Boin Despacho... também designa da(o)
pela sigla, ARTEBOM fundada(u) em 10 de fevereiro de 2004 é uma
associação, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo
indeterminado, sede no Município de Bom Despacho Estado de Minas
Gerais. na rua da Olaria, 235 Centro e toro em Bom Despacho.
ANSA
A Associação tem por finalidade (s):
| - Prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento
e racionalização das explorações artesanais e manufaturas caseiras e
para melhorar as condições de vida de seus associados;
1 - Proporcionar a melhoria do convívio entro a classe, através da
integração de seus associados;
tl - Proporcionar aos associados e seus dependentes, atividades
econômicas, culturais, desportivas e sociais;
IV - Melhorar as condições de vida das familias;
V- Fomentar e assistir o artesão e produtor caseiro,
VI - Firmar convênios com associações congéneres, autarquias federais
estaduais, municipais o outras,
VI - Assistência à criança, ao adolescente, à maternidade e à velhice,
VHI- Combate à fome e à pobreza,
IX - Defesa do meio ambiente.
Art. 3º
Para consecução do seu objetivo, a Associação poderá:
| - Adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações
administrativas, tecnologicas, de armazenagem, comercialização e ouíras,
1 - Divulgar os trabalhos dos artesãos e produtores caseiros através da
promoção e/ou participação em feiras, eventos, exposições e salões de
artes nacionais e internacionais;
HI - Estimular & comercialização dos produtos e artes de seus associados,
IV - Estimular a realização de compras em conjunto de matérias-primas,
por grupos de interesse;
v - Promover cursos e seminários sobre temas de interesse dos
associados, com intuito de desenvolver e criar melhores condições para
todos; y
VI - Criar condições para formação e desenvolvimento de novos artesãos
e produtores caseiros; através de oficinas-escolas;
VIH - Manter“serviços “próprios de-assistência médica, odontológica,
recreativa. e educacional, ou, com este. mesmo objetivo, celebrar
convênios com qualquer entidade pública ou privada;
AN a
ss, Rae ed
é

Vil - Filiar-se a outras entidades congêneres, a nível municipal, regional,
estadual ou nacional, sem perder sua individualidade e poder de decisão.
Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará
qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 8º - A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado
pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 6º - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá
organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se
fzerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.
CAPÍTULO Il
DOS ASSOCIADOS
SEÇÃO 1
DA ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO
Art. 7º
Podem ingressar na Associação os artesãos é produtores caseiros do
município de .. Bom Despacho... maivres de 18 (dezoito)
anos, que corcordem com as disposições deste estatuto e que, pela
ajuda mútua, desejem contribuir para a consecução dos objetivos da
associação.
81º-A Associação terá um número ilimitado de associados, ns quais não
responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas pela
Associação. :
$ 2º". A admissão dos associados será feita mediante solicitação da
Interessado, em proposta de adinissão fornecida peia Associação, a ser
submetida à aprovação da assembléia geral
$3º- A admissão poderá ficar condicionada a capacidade técnica de
prestação de serviços pela Associação.
O desligamento dar-se-á a pedido do assucisdo, mediante carta dirigida
ao Presidente da Associação, não podendo ser negado.
Art. 9º
A eliminação será aplicada pela Assembléia Geral ao associado que
infringir qualquer disposição legal, do Estatuto ou do Regimento Interno,
depois do infrator ter sido notificado por escrito.
$71º- O atingido poderá recorrer da decisão, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias, contado da data do recebimento da notificação.
$ 2º - O recurso terá cfeito suspensivo até a realização da primeira
Assembléia Geral, na qual o assunto será incluído na ordem do dia do
Edital de Convocação respectivo. o
$ 3º. A eliminação considerar-se-á definitiva se o associada não tiver

recorrido da penatidade, no prazo previsto no 3 1º deste artigo.
Art. 10º :
A exclusão do associado ocorrerá por morte da pessoa física, por
incapacidade civil não suprida; por deixar de atender aos requisitos para a
sua admissão ou permanência na Associação; ou ainda por dissolução da
Associação.
Art. 11º
A admissão, desligamento, eliminação ou exclusão se tornará efetiva,
mediante termo lavrado no livro ou ficha de matricula, assinado pelo
Presidente da Associação e pelo associado.
REL TI
Os deveres do associado perduram para os desligados, eliminados e
excluídos, até que sejam aprovadas, pela Assembléia Geral, as contas do
exercício em que se deu o seu desligamento.
SEÇÃO h
DOS DIKEITOS, DEVERES E RESPONSABILINDADES
Pa E dd
São direitos do associado:
| - Gozar de todas as vantagens e beneficios que a Associação venha a
conceder, desde que esteja em dia com suas obrigações;
| - Votar e ser votado para membro da diretoria ou do Conselho Fiscal,
H1 - Participar das Assembléias Gerais, discutindo e voltando os assuntos
que nelas se tratarem;
IV - Consultar todos os livros e documentos da Associação, em épocas
próprias; -
V - Solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as
atividades da Associação e propor medidas que julgue de interesse para
o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento;
VI - Convocar a Assembléia Geral, nos termos e nas condições previstas
neste estatuto;
VIH - Desligar-se da Associação quando lhe convier.
8 Unico - O associado que aceitar e estabelecer refação empregatícia
com a Associação, perde o direito de votar e sar votado, até que sejam
aprovadas as contas do exercício em que deixar O emprego.
Art. 14º
São deveres do associado:
| - Exercer sua atividade com dignidade e observância dos princípios
éticos e associativistas;
W - Observar as disposições legais e estatutárias, bem como as
deliberações regularmente tomadas pela diretoria, pelo conselho fiscal e
pela Assembléia Geral,
posa
RA
as
“4 Sa al
2 Sesé
oe

IV - Respeitar os compromissos assumidos para com a Associação;
V - Manter em dia as suas contribuições;
VI - Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e
para o progresso da Associação;
VII - Zelar pelo patrimônio moral e material da Associação.
Art. 15º
Haverá as seguintes categorias de associados:
1) Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação:
2) Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta
distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoris, em .virtude
dos relevantes serviços prestados à Associação.
3) Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por
serviços de rmotoriedade prestados à Associação, por proposta da
diretoria à Assembléia Geral.
4) Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela
Diretoria.
CAPÍTULO E
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 18º
- À Associação será administrada por:
| —- Assembléia Geral;
H — Diretoria; e
Hi — Conselho Fiscal.
JS. TES =
A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13º -
Compete à Assembléia Geral:
| — eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
1! — destituir os administradores:
Hi —- apreciar recursos contra decisões da diretoria;
Iv — decidir sobre reformas do Estatuto,
V — conceder o titulo de associado benemérito e hororário por proposta
da diretoria;
IM — decidir sobre a conveniência de alienar, transígir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais; Es
V — decidir sobre a extinção «da entidade, nos termos do artigo 38
vi — aprovar as contas;
Vtl — aprovar o regimento interno. t passe Sri a jemsteter à
a aÃ
Art. 19º - si se
A Assembléias Geral oatrarso- é, ordinariamente, uma vez por ano para: E
Sta
assess

| — apreciar o relatório anual da Diretoria;
IH — discutir e homologar as contas e o bal
Fiscal.
anço aprovado pelo Conselho
Art. 20º.
A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando
convocada:
| - pelo presidente da Diretoria;
H — pela Diretoria
It - pelo Conselho Fiscal:
IN - por requerimento de 17
sociais.
& dos associados quites com as obrigações
Art. 24º.
A convocação da Assembíéia Geral será feita por meio de edital afixado
na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com
anteceuúência minima (número) ...15......... dias.
$ Único - Qualquer Assembléia Instalar-se-á em primeira convocação
com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer
número, não exigindo a lei quorum especial.
Art. 22º -
A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente,
Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
8 Unico — O mandato da diretoria será re (DUMGRO ..o anos,
vedada mais de uma reeleição consecutiva.
Art. 23º.
Compete à Diretoria:
! - elaborar « executar Programa anual de atividades;
H — elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;
Hi — estabelecer 0 valor da mensalidade para 0s sócios confrib uintes;
IV -—- entroser-se com instituições públicas é privadas para muútus
colaboração em atividades de interesse com um;
VY— contratar e demitir funcionários;
VI — convocar a Assembléia Geral;
Art. 24º
A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por més.
Art. 25º -
Compete ao Presidente: o. E SH Sojmtm /
t — representar a Associação ativa e passivamente, judicial e H
extrajudicialmente; a -
H — cumprir e fazer c o Regimento Interno;
Hi — convocar e pres
umprir este Estatuto e
idira Assembléia Geral;
j À
“ pd RT 4 ) E G + í
K , “
» * “o
$ a ( é :
IV convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V -- assiner, com q primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de
pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da
Assaciação;
Art. 26º -
Compete ao Vice-Presidente:
| — substituir o Presidente em suas faltas qu impedimentos;
Il - assumir o mandato, em caso de vacância, até O seu término;
HI — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 27º -
Compete o Primeiro Secretário:
| — secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral € redigir as
atas;
H — publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art. 28º -
Compete ao Segundo Secretário:
| — substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
H — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
HW —- prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário
Art. 28º.
Compete 20 Primeiro Tesoureiro:
| -— arrecadar e contabilizar as contribuições das associados, rends,
auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração,
UH - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
mM - apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados; :
Iv — apresentar à relatório financeiro para ser submetido à Asfembléia
Geral;
VY — apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
Vi — conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos
relativos à tesouraria;
Vit —- manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VItf — assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento
de títulos que representem obrigações financeiros da Associação;
Art. 30º - -
Vôsmpui man Seguado Fesosmedo.
t — substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos; «
H — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art. 31º - O Conselho Fiscal será constituído por (número) ....3..
membro, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. ,
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81º- O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria.
$ 2º . Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, afé seu término.
Art. 32º -
Compete ao Cunselho Fiscal:
| — examinar os livros de escriluração da entidade;
ll — examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro,
opinando a respeito;
HI — apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados.
IV — opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
8 Único - O Conselho reunir-se ordinarigmente a cada (número) .6....
meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 33º -
As afividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados,
serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de
qualquer lucro, gratificação, baniticação ou ventagem.
Art. FAO.
A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou
pretexto
Art. 386º.
A Associação se manterá através de contribuições dos associados e de
outras atividades, senda que essas rendas, recursos e eventual resultado
operacional serão aplicados integralmente na manutenção e
desenvolvimento dos objetivos instituciunais, no território nacional.
CAPÍTULO IV.
DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS DA ENTIDADE
Art. 36º -
O Patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis,
veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.
Avt.37
Constituem rendas da Associação;
t Subvenções dos poderes públicos; Federal estadual e municipal,
Doações e legados
HO produto arrecadado. de fundos especiais e contribuições dos sócios e
GE forces, aca
h- Direitos e rendas de seus bens e serviços;
w Contribuições financeira de seus sócios

Art.38.º ade ; rr:
o
No caso de dissólução” da Instduição, os bens remanescentes serão
destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que
esteja registrada no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS ou
entidade Pública. y pre
CAPÍTULO V E
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1
Art. 38%. E
A Assoriação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torral
impossivel a continuação de suas atividades.
Art. 40º
O presente estatuto poderá sei reformado, em qualguer tempo, por
decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléis Geral
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com
menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor
na data de seu registro em Cartório
Art. 47º. ”
Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembléia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia
10/02/2004.
Bom Despacho, 17 de fevereiro de 2004
Nome e assinatura do presidente
Alzira Maria Cabral

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