| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2004 |
| Date | 2004-06-07 |
| Ementa | "Autoriza Executivo Municipal a cria e implantar o programa "Sangue é Vida." |
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is pao DR câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROSEREDE la No ajos Objeto: essa o Execo Nus Siquip=ek a (USA Rers se o E a e, E PN E a at e, CNRAN e c Sos Oque Entregue na Secretaria Data do Vencimento /. * Papa Sujeito a a Discussões Aprovado 1º /. E 4H (3- Uteis - SS Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal ENO, g-De A | Roda Encaminhada pelo Ofício Nº A ape / istribuições às Comissões: gibi fio, tha REA! ici did - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente ti e Em aj MM o A Membro: E a A Parecer Entregue em É E q Aos - Comissão de... o AR CE 7 (e AT Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Relator : Membro: . id pé ARA Parecer entregue em iservações Por Membros das Comissões: code a ta Aim oi AB De A rea ca Rubrica ORERES foices [—— — E didos de Informações: Cds ol iii o A Ahn - Solicitado por . Requerimento Nº 4... E Ra E Em. =| ERR - Omo EMC] v-.s. Requerido ao sunto: servações: - Solicitado por a Requerimento Nº /.. Em PRP ME: Fra Requerido ao = EE Em. SS Oficio CM. E oo sunto: servações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: os ado Com sido a 160» À Pros. Ra (e OE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.974 / 2.004 “ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA “SANGUE E VIDA” . O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono à seguinte Lei: Art. 1º Fica, pela presente Lei, autorizado o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Sangue é Vida”, com o objetivo de desenvolver junto ao funcionalismo público municipal a consciência sobre a necessidade de doar sangue a órgãos oficiais da Saúde. Art. 2º O Programa de doação de sangue atuará com a participação da Associação dos doadores de Sangue de Bom Despacho (ADSBD), ficando por esta Lei o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com esta entidade ligada ao Hemominas de Divinópolis. Art. 3º O Programa “Sangue é Vida”, deverá desenvolver, com colaboração da Santa Casa de Bom Despacho, as seguintes atividades; I — Efetuar campanha de divulgação e esclarecimento junto a todos os servidores municipais da Administração direta da indireta e Entidades Fundacionais com a finalidade se estimular a doação de sangue ao órgão oficial; II — Elaborar cadastramento de todos os servidores municipais que, voluntariamente se dispõe, a doar sangue; HI — Expedir aos servidores municipais doadores de sangue uma “carteira de identidade de doador”; IV — Elaborar uma agenda para coletar o sangue dos doadores de forma a não ocorrer mais de duas doações por ano e mesmo assim somente com autorização do órgão controlador. Art. 4º As despesas decorrentes da execução da pre; próprias, constante do orçamento da Secretaria Socj necessário. É te Lei, correrão a conm de dotações «l, ficando autorizado à suplementação se Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de ua publicação, revogadas as djgposições em contrário. MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E NOVE DIA SO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (29/06/04). CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 14/04 “Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Sangue é Vida”. O Povo do Município de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova: Art. 1º | Fica, pela presente lei, autorizado o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Sangue é Vida”, com o objetivo de desenvolver junto ao funcionalismo público municipal a consciência sobre a necessidade de doar sangue a órgãos oficiais da Saúde. Art. 2º O Programa de doação de sangue atuará com a participação da Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho ( ADSBD), ficando por esta Lei o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com esta entidade ligada ao Homominas de Divinópolis. Art. 3º O Programa “Sangue é Vida”, deverá desenvolver, com colaboração da Santa Casa de Bom Despacho, as seguintes atividades; I - Efetuar campanha de divulgação e esclarecimento junto a todos os servidores municipais da Administração direta da indireta e Entidades Fundacionais com a finalidade de estimular a doação de sangue ao órgão oficial; H - Elaborar o cadastramento de todos os servidores municipais que, voluntariamente se dispõe, a doar sangue; HI - Expedir aos servidores municipais doadores de sangue uma “carteira de identidade de doador”; IV - Elaborar uma agenda para coletar o sangue dos doadores de forma a não ocorrer mais de duas doações por ano e mesmo assim somente com autorização do órgão controlador. BONE CU CHILI GO OADE DAN DD arg Tg 6 Amir Nose 2is150 2bmiM 9b absizs odasgesT mol 9b oiejoinuyM iSvotas 2iemal ii Es O IBicnigmi = sarro É equi visor ad 1 -BorT LAR ds caildira crrtedi are oiamà os ima eavtovasesd oviisdo O mos abiy 3 segs À -abôis Eb eistsÃo 2ubgro & 9) bs ab mes yrpiortenem Di Cote cob cBquisozA eb oBoegiainsa E rm: ovilsssmeã o iodo ssa s0q7 vbrno 4 Sb emmirmartei os abesit sbebitas sr : Sh Perabac ErteyiotstrrA tiv ECT ext pe aeroti tros olrisagãeo qerlots em osneosos + 280 esmo? sã olupsodrios meo + FE Otis) o rragesi sem: sedoso cofuntsrre eme uy mts ay] obabitemA É mos atrraternrimarittosr sespy risco o 20bos ab Dime renhes o rerocntof tE ars TOvÊ s .oSeqeib se obebidirobi sb stsfino” mer 2b emobrob 2h ratraa ec rem 2 reger! rr a tedas eds cut; mera er e ptervot ab cstobrot et ger o vetslos « Rá: Bro ct E peste emas sgrrasere micos ermesers os Ecsrr ú Lori pie n t - ' 1 x E í “a Ê Rg Ê CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Art. 4º | As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, constante do orçamento da Secretaria social, ficando autorizado à suplementação se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATRO (21.06.2004). Presidente, Vice-Presidente, / AL É EMÍLIA DE FÁTIMA C IRO BRÁZ aaa aa Secretário, CGBV/ - CE BAT ATI TAI EODA AE FG AGE MOR ICI TA STITALTDA AS AA AO CBOGE SOA SP ONTTANO 3 IN Ieci es cs ter frçob ASA ASA OIE ve PROJETO DE LEI; 14 | o AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA “SANGUE E VIDA”. O Povo do Municipio de Bom Despacho, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica, pela presente Lei, autorizado o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “sangue é Vida”, com o objetivo de desenvolver junto ao funcionalismo público municipal a consciência sobre a necessidade de doar sangue a órgãos oficiais da Saúde. Art. 2º - O programa de doação de sangue atuará com a participação da Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho (ADSBD), ficando por esta Lei o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com esta entidade ligada ao Homominas de Divinópolis. Art. 3º - O Programa “Sangue é Vida”, deverá desenvolver, com colaboração da Santa Casa de Bom Despacho, as seguintes atividades; I . Efetuar campanha de divulgação e esclarecimento junto a todos os servidores municipais da Administração Direta, da indireta e Entidades Fundacionais com a finalidade de estimular a doação de sangue ao órgão oficial; H . Elaborar o cadastramento de todos os servidores municipais que, voluntariamente, se dispõem a doar sangue; HI. Expedir aos servidores municipais Doadores de sangue uma “carteira de identidade de doador”; IV . Elaborar uma agenda para coletar o sangue dos doadores, de forma a não ocorrer mais de duas doações por ano e mesmo assim somente com autorização do órgão controlador. JA IA OTHOAI A RAIO À JAFDIAUM OVITIDAZA ANIAOTUA PAQUV A UDN AMADOS O HA TRAI esjnntmoegtgor zn3e v0q conoe gra moA ab oigiainsif ob ovoT O 2.1 stujlugoa e onoionsa Aeqioinnif otistaaT us 9 novoTas .etegol - oviuoszã o obsxivotrs do! oteszsag siog mid - Ci dê mos CRDTY à 9ugnee” emesgorto veimeiqmi o sir & iegizinuhf omidia omziismolDovl os oinvj vaviornseab sb ovisido o s ougnes sob 9b sbubizcosor »s avdos stonSizenoo é legqisinmes sbis? eb eisisiio coByrô “ mos Eruides oupase sb ofgeob 3h emsigo O - CL csrh moH sb suga? si esvobeofi col vBoahboze?. sb cRoeqisitrsa feqiaienti oviisosr o io. 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VI ongs 10q 220980b 2snb sb cinm vo71090 dBm & gerioi ab .estobgob aobelovi nos cBgrô ob vBgesiroiue mos siasmoz mizes comam 3 Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento da Secretaria Social, ficando autorizado à suplementação se necessário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa: A Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho, pode orgulhar pelo trabalho que prestam a sociedade de Bom Despacho e ao Estado de Minas Gerais. O trabalho feito pela ADSBD, é consistente e bem organizado. Os doadores são cadastrados e fazem as suas doações no Homominas em Divinópolis, levados por veículos da Prefeitura ou da Santa Casa. Eles são os verdadeiros salvadores de vidas. Esta Lei sendo aprovada vai legalizar as doações e aumentar o total de doadores, pois a Prefeitura possui mais de mil funcionários e dentre eles há muitos em perfeita condições de doarem sangue. Está faltando apenas a conscientização de que a doação é um bem público e este programa “Sangue é Vida” é muito importante para o bem estar da nossa coletividade. Sem mais nada a acrescentar, agradeço antecipadamente aos nobres pares desta Casa a sua aprovação. Plenário Antônio Leite, 17 de maio de 2004 sf — Vereador/PT Mimraesrg eb oêquasrs eb estnarrosab esesqesb 24. -"L já ob esinetenos egtigô q csbyriob sb gtnos 07 ogymos ,isd é obrxolus obnesil .IuisoB Biejovos? ab oinamsçro OMbeea99n 92 viorimamalgque Buz ob eisb un vogiy ms iastns dal ed - bo onA obiitinos ms es0ivogelb es enbegovor «Obpeaiidog :Estnailizani, se a aiongestt moH sb auansê 90 csvobeodl cob vBsnionezã É mo sb sbehbsizor & Istesie sup odiadems oisg asillugio aboq sbq otist orledes O visto) cem ab obsizl ox 9 orange vê: estobsob «O Obsxinsgiso mad 9 sjnajeionos à MACA m9 esnimomoH oa z5ô280b en moxel vs cobstanbeso Sins sb vo wmistast sb o soinisy 10q cobsvol .eilogónivia embiv ab esaobrvine corisbebrsv 2o Ra estH .ezn') 3 Po0980b em nuxilugal inv cbfvongjs obes: isF sjed ab eim ineeog eistarT n rio «estobrob 5b istot o Rama esGoibnos etistusg ms cotiom às! esta sinob 5 soivknoisaul lia 3b ofyexiinsizanos & esnsqe obnstis? pior -SugnE masvrob ab 5 sumane” EMBTSOT] ajes 3 uoiidig mad my 3 oBorob un sup Secon eb rias mad o SE dnsiióqmi olivm 5 “ebly abebiviratos atum e breisatra opbstes urnazegiom é eber sisem mae OBosvoTge en E ger ndesb 29184 221dom vos $00T sb oism ob TE «Ds. OivOin A oirknsit Ny N TPosbesary — inímpe. ! biBo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEIDE Nº 14/04 Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades públicas e do cidadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário, para a devida APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 7 de junho de 2004. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Lead LÁ + Marcos Fidélis Campos o Gontijo Ê ANE NAU /, AUNAS, Adtôni Souza Sobrinho José” Alves Gomes José Maria Pereira Joaquim Antônio de Souza CGBV/ PATA OTALORS OS PADIRAS 2b estroviovio ofigasiterigruezsh eb sotzagas 26 obsniigero toh qeutist gur 9b 2SVRITA angildta nobabiszsasn 2É enobnota eteogar sn esbiimos esGarvs1g as sup str ján o e ni sbivob e frsg combrsia a shimdve size com MAGO DSUp 109 ç +D0S s5 ednuj sb T ms sobzeimno) cab sin? OTHIMADHO 3 CAPUALARE (OBD SUAS AA OlP2IMOD DAJAGES E ADITEUE AG COLERIMOS otitroD ortadoZ catia) 2ograno) eifsbid sooteM + de À . esmoD 2aviA oe otnirto? seno? Sb Binósca PESIreA mt» cstprôbiri o, cerinspaest eisotsS siretA deol VPL