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norma nº 14/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2004
Date 2004-06-07
Ementa"Autoriza Executivo Municipal a cria e implantar o programa "Sangue é Vida."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.974 / 2.004
“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA
“SANGUE E VIDA” .
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, autorizado o Executivo Municipal a criar e implantar o
Programa “Sangue é Vida”, com o objetivo de desenvolver junto ao funcionalismo público
municipal a consciência sobre a necessidade de doar sangue a órgãos oficiais da Saúde.
Art. 2º O Programa de doação de sangue atuará com a participação da Associação dos
doadores de Sangue de Bom Despacho (ADSBD), ficando por esta Lei o Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com esta entidade ligada ao Hemominas de Divinópolis.
Art. 3º O Programa “Sangue é Vida”, deverá desenvolver, com colaboração da Santa Casa de
Bom Despacho, as seguintes atividades;
I — Efetuar campanha de divulgação e esclarecimento junto a todos os servidores municipais
da Administração direta da indireta e Entidades Fundacionais com a finalidade se estimular a
doação de sangue ao órgão oficial;
II — Elaborar cadastramento de todos os servidores municipais que, voluntariamente se dispõe,
a doar sangue;
HI — Expedir aos servidores municipais doadores de sangue uma “carteira de identidade de
doador”;
IV — Elaborar uma agenda para coletar o sangue dos doadores de forma a não ocorrer mais de
duas doações por ano e mesmo assim somente com autorização do órgão controlador.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da pre;
próprias, constante do orçamento da Secretaria Socj
necessário. É
te Lei, correrão a conm de dotações
«l, ficando autorizado à suplementação se
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de
ua publicação, revogadas as djgposições em
contrário.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E NOVE DIA
SO MÊS DE JUNHO
DO ANO DOIS MIL E QUATRO (29/06/04).

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 14/04
“Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Sangue é Vida”.
O Povo do Município de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º | Fica, pela presente lei, autorizado o Executivo Municipal a criar e implantar o
Programa “Sangue é Vida”, com o objetivo de desenvolver junto ao funcionalismo público
municipal a consciência sobre a necessidade de doar sangue a órgãos oficiais da Saúde.
Art. 2º O Programa de doação de sangue atuará com a participação da Associação dos
Doadores de Sangue de Bom Despacho ( ADSBD), ficando por esta Lei o Executivo
Municipal autorizado a celebrar convênio com esta entidade ligada ao Homominas de
Divinópolis.
Art. 3º O Programa “Sangue é Vida”, deverá desenvolver, com colaboração da Santa Casa
de Bom Despacho, as seguintes atividades;
I - Efetuar campanha de divulgação e esclarecimento junto a todos os servidores
municipais da Administração direta da indireta e Entidades Fundacionais com a finalidade
de estimular a doação de sangue ao órgão oficial;
H - Elaborar o cadastramento de todos os servidores municipais que, voluntariamente
se dispõe, a doar sangue;
HI - Expedir aos servidores municipais doadores de sangue uma “carteira de identidade
de doador”;
IV - Elaborar uma agenda para coletar o sangue dos doadores de forma a não ocorrer
mais de duas doações por ano e mesmo assim somente com autorização do órgão
controlador.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Art. 4º | As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias, constante do orçamento da Secretaria social, ficando autorizado à
suplementação se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATRO (21.06.2004).
Presidente,
Vice-Presidente, / AL É
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Secretário,
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PROJETO DE LEI; 14 | o
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E
IMPLANTAR O PROGRAMA “SANGUE E VIDA”.
O Povo do Municipio de Bom Despacho, por seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, autorizado o Executivo
Municipal a criar e implantar o Programa “sangue é Vida”, com
o objetivo de desenvolver junto ao funcionalismo público
municipal a consciência sobre a necessidade de doar sangue a
órgãos oficiais da Saúde.
Art. 2º - O programa de doação de sangue atuará com a
participação da Associação dos Doadores de Sangue de Bom
Despacho (ADSBD), ficando por esta Lei o Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com esta entidade ligada ao
Homominas de Divinópolis.
Art. 3º - O Programa “Sangue é Vida”, deverá desenvolver, com
colaboração da Santa Casa de Bom Despacho, as seguintes
atividades;
I . Efetuar campanha de divulgação e esclarecimento junto
a todos os servidores municipais da Administração Direta, da
indireta e Entidades Fundacionais com a finalidade de estimular
a doação de sangue ao órgão oficial;
H . Elaborar o cadastramento de todos os servidores
municipais que, voluntariamente, se dispõem a doar sangue;
HI. Expedir aos servidores municipais Doadores de sangue
uma “carteira de identidade de doador”;
IV . Elaborar uma agenda para coletar o sangue dos
doadores, de forma a não ocorrer mais de duas doações por ano
e mesmo assim somente com autorização do órgão controlador.
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Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias, constantes do
orçamento da Secretaria Social, ficando autorizado à
suplementação se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa:
A Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho,
pode orgulhar pelo trabalho que prestam a sociedade de Bom
Despacho e ao Estado de Minas Gerais. O trabalho feito pela
ADSBD, é consistente e bem organizado. Os doadores são
cadastrados e fazem as suas doações no Homominas em
Divinópolis, levados por veículos da Prefeitura ou da Santa
Casa. Eles são os verdadeiros salvadores de vidas.
Esta Lei sendo aprovada vai legalizar as doações e
aumentar o total de doadores, pois a Prefeitura possui mais de
mil funcionários e dentre eles há muitos em perfeita condições
de doarem sangue. Está faltando apenas a conscientização de
que a doação é um bem público e este programa “Sangue é
Vida” é muito importante para o bem estar da nossa
coletividade.
Sem mais nada a acrescentar, agradeço antecipadamente
aos nobres pares desta Casa a sua aprovação.
Plenário Antônio Leite, 17 de maio de 2004
sf — Vereador/PT
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEIDE Nº 14/04
Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da
matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades públicas
e do cidadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário, para a devida
APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 7 de junho de 2004.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Lead LÁ +
Marcos Fidélis Campos o Gontijo
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ANE NAU /, AUNAS,
Adtôni Souza Sobrinho José” Alves Gomes
José Maria Pereira Joaquim Antônio de Souza
CGBV/
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