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norma nº 16/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2004
Date 2004-05-28
Ementa"Institui o Dia do Produtor Rural e dá outras providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.972/04
“INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ?.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Este
Art. 1º Fica instituído o DIA DO PRODUTOR RURAL, ser comemorado
anualmente, todo dia 3 de junho.
Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os produtores rurais, no
Dia do Produtor Rural, realçarão a importância da atividade do produtor rural
em nossa comunidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS
DE MAIO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (28/05/2.004).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 16/04
“Institui o Dia do Produtor Rural e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, por seus
representantes legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado anualmente,
todo dia 3 de junho.
Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os produtores rurais, no Dia do
Produtor Rural, realçarão a importância da atividade do produtor rural em nossa
comunidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, 28 DE MAIO DE 2004.
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VICE-PRESIDENTE, ê
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEIDENº 16 / (9a
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o
referido projeto de Lei
Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim
somos pela sua APROVAÇÃO. (artigo 161 — Regimento Interno)
Sala das Comissões, em 28 de maio de 2004.
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José Maria Pereira daquim le Souza
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEIDENº 16/04
“Institui o Dia do Produtor Rural e dá outras providências”.
Art. 1º Fica instituído o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado anualmente,
todo dia 3 de junho.
Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os produtores rurais, no Dia do
Produtor Rural, realçarão a importância da atividade do do produtor rural em nossa
comunidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, 24 DE MAIO DE 2004.
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