| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2004 |
| Date | 2004-05-28 |
| Ementa | "Institui o Dia do Produtor Rural e dá outras providências." |
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Dee pa Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROSETEPDE o No ce fs cememmememmesseescemeemmpmmmmmem Objeto: a std ss. ssa - “( Ca rs. TAP atestada 5 N Vá X Autor: Deusa E pe So Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / Sujeito a 5 - Discussões Aprovado 1º = 7 OG Sá PA aro .JooY Aprovado PO PO aa A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / Para o Projeto é Exigida a Maioria MS EEODOSIÇÃO foi sm o ta o Plublicado no Jornal ENE +» De / / Encaminhada pelo Ofício Nº / De / / stribuições às Comissões: fio of, Ad E 2) A - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente RO To / Pá Relator: . Membro: Parecer Entregue em - Comissão de Es Em ye. Nomeio Relator o Vetendos PROTOCOLO : Presidente: fe Em / PA Relator: Fara Membro: Parecer entregue em iservações Por Membros das Comissões: Ea, “Rubrica n. faster ASA Rubrica ares Ts didos de Informações: - Solicitado por | Requerimento Nº 4.» Em SI mm. Eee Requerido ao . sunto: | = ES, ; ge Ra: (Oficio (CINE... j servações: SONIC. pers: Str Requerido ao |. unto: Requeimento NO /. Em Sd » Em. Ye Oficio CM. 7 RO An servações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: N = 5% SE joe o A = = ne: Cor isses-s = PASO Qro - [GR à SEIA, Rqrcsnão pap semi Ases Cor Os. E e na CR sa AUS e E aco o = Ra DE ese SA Sus ffrasbss RE PRONTO Seo 57 É ça a aa Lo o 7 - PA (SEA Rubrica Y PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.972/04 “INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ?. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Este Art. 1º Fica instituído o DIA DO PRODUTOR RURAL, ser comemorado anualmente, todo dia 3 de junho. Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os produtores rurais, no Dia do Produtor Rural, realçarão a importância da atividade do produtor rural em nossa comunidade. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (28/05/2.004). é A Te Sai E CATA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 16/04 “Institui o Dia do Produtor Rural e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprova: Art. 1º Fica instituído o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado anualmente, todo dia 3 de junho. Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os produtores rurais, no Dia do Produtor Rural, realçarão a importância da atividade do produtor rural em nossa comunidade. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, 28 DE MAIO DE 2004. PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, ê i i Bráz CGBV/ a + a FE “ ; 0H9A9230 0. mor OIL SATO TI AC ROTOR rumo Bb 4 fa » rotubort ob sit] o iptfisan FP” aus OT OMioddrgzs mo ob fBgbinuM memêD A -SVOTAS eis 99 ES TABINDESTOST dimseminuna obstamomos «52º 5 IetuS sotoboid ob si o obissiizani poid A oriniy; ob E ei obo) nb sit on tr retome » spreies inqiotemue, gosite nora vO a cez0m so insys tombom ob oq E obreglnor mus! rosubord sbebimutros Sb ntnb or qogiy ros Eresdrs is) atoa coisitas me af Godi CARE > RF / per do atHidue RO0S JC OTAM HO 8º OMORNDAÇEHO MOR IA TASTE HTM rasa HA ob er! modos cols ! iv sosS CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEIDENº 16 / (9a Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido projeto de Lei Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim somos pela sua APROVAÇÃO. (artigo 161 — Regimento Interno) Sala das Comissões, em 28 de maio de 2004. à Cam Campos Alega José Maria Pereira daquim le Souza CGBV/ e o py vm q ra a era A: p ” tra á TADIOqtntÇãa ; / ' x E2AnA 1 E f Ê E 3 , ” "4 t tb * F £ d+» ae: ” t CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEIDENº 16/04 “Institui o Dia do Produtor Rural e dá outras providências”. Art. 1º Fica instituído o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado anualmente, todo dia 3 de junho. Art. 2º Os órgãos públicos municipais, especialmente os produtores rurais, no Dia do Produtor Rural, realçarão a importância da atividade do do produtor rural em nossa comunidade. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, 24 DE MAIO DE 2004. = ice LAMOUNIER O Mas E apa o. EE coro CoBv/ PE Sa pr Pá j A MQRIIGOTH Cestonsberose aurtuo Bb 5 HbA votysbnd of tintaml ob SIC o obiuttant esta CERA otouj >b £ sib obs atente obetorsendo 192 JSeuA so tubo ab Ei OM «piprts rodrsberney :* gaze des iss rossbam ob aba st sEorios É 7 Z CE MOR SC IATDEALMA A CITAM ct PE ONO £ VATICUAA. E €