br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 18/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2004
Date 2004-05-28
Ementa"Altera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho,criados pelas Leis 1280/91 e alterações posteriores e dá outras providências."
native_id1430

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 13

“PROJETO DE
1963 |04
ata o.
Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
Les
NA -w foz
Objeto: “ pltexa lolacas nousevico Ear
Ae CON CAN Se
E Qu» Jato/21
As»
ab o.
: ERA
A
Ses e quotas j
Entregue na Secretaria
DU UVA XS -950|
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de |,
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
Plublicado no Jornal a
Encaminhada pelo Ofício Nº /
.
emma
Data do Vencimento 4 /
Sujeito a a, Discussões
ros EA
../ df , $. JS
krâncieco A. ado
Aprovado
Enter |
RES = De / j
a PA |
Co
tribuições às Comissões:
E SO ca a
Comissão de ER ro pad é DN A
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente Emppadde o po.
Reldtótir o RS ER Vo
Membro: EMA /
Parecer Entregue em PE fes
Comissão de. CEE Os SE o A A
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: Emas Jo
Relators o = = ns Eme 4.
Membro DL e “E O
Parecer entregue em RA e Lp
Servações Por Membros das Comissões:
Cinco F)aNeioy Ca
Rubrica
Erelitos Ctimedoo ACNE
lidos de Informações:
Solicitado por . es Requerimento Nº e de o /. Ra
as cio ie AR A SR E | Pos Qdo CM... E ato
unto:
ervações:
Solicitado por ore MR <A o E A
Requerido ao Dee ua ge er O dc EC. Oficio EM SR
unto:
ervações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
5 PASO as comiasões Se LFO 2 &R e
à sadia :
<p Des VRS X
2- 28/88 [07 Ave K
5 > Cs
(E e 3 ses Nie esa
dee AR JET
Rubrica
gro Sana SMS A
Rubrica
Gra an (tia A a
Rubrica
es fe
Rubrica
Ro a (AS (=
Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.967/2.004
“Altera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de
Bom Despacho, criados pelas Leis 1.280/91 e alterações posteriores e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os cargos de Jardineiro constantes do Plano de Cargos e Salário da
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 12 (doze), são
transformados em Gari.
Art. 2º Os cargos de Lixeiro constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura
Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 06 (seis), são
transformados em Gari
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º, fica acrescido de 18
(dezoito) vagas o cargo de Gari constante do plano de Cargos e Salário da
Prefeitura Municipal de Bom Despacho.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
ntra em vigor *
na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE OITO DIAS DO M
3 DE MAIO DO
ANO DOIS MIL E QUATRO (28/05/04).
me
He
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 18/04" 1
Áltera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom
Despacho, criados pelas Leis 1.280/91 e alterações posteriores e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º Os cargos de Jardineiro constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura
Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 12 (doze), são transformados em
Gari.
Art. 2º Os cargos de Lixeiro constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura
Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 06 (seis), são transformados em
Gari.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º, fica acrescido de 18 (dezoito) vagas
o cargo de Gari constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom
Despacho.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MINAS GERAIS, AOS VINTE E OITO
DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOI E QUATRO (28.05.2004).
Presidente,
Vice-Presidente,
Secretário,
Pai:
JAG230 MOS 30 JASIDIMUM ANAMÃO /
SEMDE
SEDA PARES O ss srt Dos ço re tigre
sis A É
sorgo dis » TONERS 2434
“RI AORS
EIS) A
1 28/92 TOU
E
S€T mod 9b isqisinu
"BVOTQE .ZiRQST 2sjmstrios
BIO <f <triigendo amtsç:!
dust; aire LOBOS
cisdine 3 con
mecobsatsoteness of (asob)
axsrrestost mts
WA sb ohaina E sb ondt ot da nos or
são 20 beurtidiemes -cBe Áeises 90 sb into! on sirts pJesa Omar (od
> is Gmail o!
engur (orossby Et sb ob 83
soot vb IeotoiruA emurnisisst vb
«Civita trrspeaotr or zit es
OVOS ITA ESOM PLATA
DEM IA OLHOS HOT LADA
: ig == srta! 14
OFLTrA ETA IRIA 2 OT ol EAD ZT E |
N Predio ne) Rr Ed
ISIS e]
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEIDENº 1 q/ 0
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o
Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim
somos pela sua APROVAÇÃO. (artigo 161 — Regimento Interno)
Sala das Comissões, em 28 de maio de 2004.
“
A dano
José Maria Pereira Joaquim Oni Souza
CGBV/
Ze)
ot»
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
)
PROJETO DE LEINº 12/04
Altera lotação numérica de cargos públicos de
carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho
criados pelas Leis 1.280/91 e alterações posteriores e
dá outras providências.
Art. 1º Os cargos de Jardineiro constante do Plano de Cargos e Salário da
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 12
(doze), são transformados em Gari.
Art. 2º Os cargos de Lixeiro constante do Plano de Cargos e Salário da
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 06 (seis),
são transformados em Gari.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º, fica acrescido de
18(dezoito) vagas o cargo de Gari constante do Plano de Cargos e Salário da
Prefeitura Municipal de Bom Despacho.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publi
Art. 5º Revogam-se as disposições em co
Prefeito Municipal
Mar
1
ptrs
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
GPGSV/OFÍCIO Nº:134/2.004 Bom Despacho, 21 de maio de 2004
29" 6) a Se
o - 38
Exmo. Sr., que (S se ES
ge e g sos RE Ala
RP ai
Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia
Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “ Altera lotação numérica de cargos públicos
de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho criados pelas Leis 1.280/91 e
alterações posteriores e dá outras providências ”.
O presente Projeto se faz necessário diante da necessidade da adequação do
quadro funcional da Prefeitura, face a demanda de serviços existentes no Município.
Considerando a necessidade urgente da aprovação do referido projeto solicito a
convocação de sessão extraordinária nos termos do artigo 87, XV, da Lei Orgânica
do Município de Bom Despacho.
Certo da costumeira atenção de V. Exaí e demais Edis, colocamohos à disposição
para quaisquer outros esclarecimentos/que se fizer necessário.
Atenciosamânte
EXMO. SR.
FRANCISCO ARAÚJO LOPES CANÇADO FILHO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BOM DESPACHO-MG
*
pn
gr
j Es

open original →