| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2004 |
| Date | 2004-05-28 |
| Ementa | "Altera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho,criados pelas Leis 1280/91 e alterações posteriores e dá outras providências." |
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“PROJETO DE 1963 |04 ata o. Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS Les NA -w foz Objeto: “ pltexa lolacas nousevico Ear Ae CON CAN Se E Qu» Jato/21 As» ab o. : ERA A Ses e quotas j Entregue na Secretaria DU UVA XS -950| A Proposição Constou do Expediente da Reunião de |, Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal a Encaminhada pelo Ofício Nº / . emma Data do Vencimento 4 / Sujeito a a, Discussões ros EA ../ df , $. JS krâncieco A. ado Aprovado Enter | RES = De / j a PA | Co tribuições às Comissões: E SO ca a Comissão de ER ro pad é DN A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Emppadde o po. Reldtótir o RS ER Vo Membro: EMA / Parecer Entregue em PE fes Comissão de. CEE Os SE o A A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Emas Jo Relators o = = ns Eme 4. Membro DL e “E O Parecer entregue em RA e Lp Servações Por Membros das Comissões: Cinco F)aNeioy Ca Rubrica Erelitos Ctimedoo ACNE lidos de Informações: Solicitado por . es Requerimento Nº e de o /. Ra as cio ie AR A SR E | Pos Qdo CM... E ato unto: ervações: Solicitado por ore MR <A o E A Requerido ao Dee ua ge er O dc EC. Oficio EM SR unto: ervações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 5 PASO as comiasões Se LFO 2 &R e à sadia : <p Des VRS X 2- 28/88 [07 Ave K 5 > Cs (E e 3 ses Nie esa dee AR JET Rubrica gro Sana SMS A Rubrica Gra an (tia A a Rubrica es fe Rubrica Ro a (AS (= Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.967/2.004 “Altera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, criados pelas Leis 1.280/91 e alterações posteriores e dá outras providências”. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os cargos de Jardineiro constantes do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 12 (doze), são transformados em Gari. Art. 2º Os cargos de Lixeiro constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 06 (seis), são transformados em Gari Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º, fica acrescido de 18 (dezoito) vagas o cargo de Gari constante do plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei ntra em vigor * na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE OITO DIAS DO M 3 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (28/05/04). me He CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 18/04" 1 Áltera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, criados pelas Leis 1.280/91 e alterações posteriores e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova: Art. 1º Os cargos de Jardineiro constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 12 (doze), são transformados em Gari. Art. 2º Os cargos de Lixeiro constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 06 (seis), são transformados em Gari. Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º, fica acrescido de 18 (dezoito) vagas o cargo de Gari constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MINAS GERAIS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOI E QUATRO (28.05.2004). Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Pai: JAG230 MOS 30 JASIDIMUM ANAMÃO / SEMDE SEDA PARES O ss srt Dos ço re tigre sis A É sorgo dis » TONERS 2434 “RI AORS EIS) A 1 28/92 TOU E S€T mod 9b isqisinu "BVOTQE .ZiRQST 2sjmstrios BIO <f <triigendo amtsç:! dust; aire LOBOS cisdine 3 con mecobsatsoteness of (asob) axsrrestost mts WA sb ohaina E sb ondt ot da nos or são 20 beurtidiemes -cBe Áeises 90 sb into! on sirts pJesa Omar (od > is Gmail o! engur (orossby Et sb ob 83 soot vb IeotoiruA emurnisisst vb «Civita trrspeaotr or zit es OVOS ITA ESOM PLATA DEM IA OLHOS HOT LADA : ig == srta! 14 OFLTrA ETA IRIA 2 OT ol EAD ZT E | N Predio ne) Rr Ed ISIS e] CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEIDENº 1 q/ 0 Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim somos pela sua APROVAÇÃO. (artigo 161 — Regimento Interno) Sala das Comissões, em 28 de maio de 2004. “ A dano José Maria Pereira Joaquim Oni Souza CGBV/ Ze) ot» PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ) PROJETO DE LEINº 12/04 Altera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho criados pelas Leis 1.280/91 e alterações posteriores e dá outras providências. Art. 1º Os cargos de Jardineiro constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 12 (doze), são transformados em Gari. Art. 2º Os cargos de Lixeiro constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, vagos nesta data, no total de 06 (seis), são transformados em Gari. Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º, fica acrescido de 18(dezoito) vagas o cargo de Gari constante do Plano de Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publi Art. 5º Revogam-se as disposições em co Prefeito Municipal Mar 1 ptrs PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS GPGSV/OFÍCIO Nº:134/2.004 Bom Despacho, 21 de maio de 2004 29" 6) a Se o - 38 Exmo. Sr., que (S se ES ge e g sos RE Ala RP ai Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “ Altera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho criados pelas Leis 1.280/91 e alterações posteriores e dá outras providências ”. O presente Projeto se faz necessário diante da necessidade da adequação do quadro funcional da Prefeitura, face a demanda de serviços existentes no Município. Considerando a necessidade urgente da aprovação do referido projeto solicito a convocação de sessão extraordinária nos termos do artigo 87, XV, da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho. Certo da costumeira atenção de V. Exaí e demais Edis, colocamohos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos/que se fizer necessário. Atenciosamânte EXMO. SR. FRANCISCO ARAÚJO LOPES CANÇADO FILHO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BOM DESPACHO-MG * pn gr j Es