| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2005 |
| Date | 2005-04-25 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública o Centro de Arte e Cultura de Bom Despacho." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PRO E dj CW cas Res A AAA Ns e E ARE Objeto: “= Po fre a po Dip ia o Be Dsogabho jqa A os Autor: QleMo Gullo Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / Sujeito a PS» Discussões Aprovado 1957 o pa O(- Aprovado 2523777 OI Aprovado 3º YU 4 os g Rr ro da Câmara Municipal om Despacho :MG fis A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Entro jato Fa D Den (6 Ri PR, Plublicado no Jornal . AN Encaminhada pelo Ofício Nº / Distribuições às Comissões: 1 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador . PROTOCOLO: Presidente Relator: . Menina mes Parecer Entregue em t» 1 Comissão de Nomeio Relator o Vereado: PROTOCOLO : Presidênte: Relatora Membro: Parecer entregue em Rubrica = 3 CR Pedidos de Informações: ads dino 1 - Solicitado por Requerido ao . Requerimento Nº E/S Ens] l e a PR O E ES Assunto: Observações: 2 - Solicitado por es Requerimento Nº /: - Em / / Reguerido ao Em FE ER Assunto; Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 4 dg Rubrica E Rubrica baE as RS SE ES e e CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 08/05 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, decreta: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E CINCO. (25.04.2005). TO DE SOUZA ERNANI VIER RODRIGUES CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 8/05 DAS COMISSÕES JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 8/05, que Declara de Utilidade Pública o Centro de Arte e Cultura de Bom Despacho. O presente Projeto de Lei, de autoria do ilustre Vereador Carlos Roberto Gontijo visa a declarar de Utilidade Pública a referida Associação. Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Associação se encontra devidamente legalizada. Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a comunidade. Conclusão: diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o presente projeto deve ser aprovado. Sala das Comissões, em 6 de abril de 2005. 1) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEI DENº 08/05 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 04 DE ABRIL DE 2005. Vereador TARLOS ROBERTO GONTIJO CGB/ ALVARÁ DE LICENÇA P/ LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOME/RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO ES Gr FI CNPJ: 20.928.842/0001-15 NOME FANTASIA: ENDEREÇO:PRAÇA DA MATRIZ, 30- CENTRO CÓDIGO ATIVIDADE: 5035 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01, 4999-3 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PRINCIPAL: ASSOCIAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: ww x RESTRIÇÕES: *.* DATA EMISSÃO: 30.05.2003 VÁLIDO ATÉ: 31.12.2003 c E A! A Aux. Hot ma hefo Divisão « À Recrita Nb+ RES Receita Fedora Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à SRF a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA IÇÃO DA' ABERTURA q Losso COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Gxriindos NOME EMPRESARIAL CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ir A! a : GO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 91.99-5-00 - Outras atividades associativas,ne CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 302-6 - ASSOCIACAO LOGRADOURO PCA MATRIZ CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 35.600-000 CENTRO BOM DESPACHO SITUAÇÃO CADASTRAL 'A DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIV, 13112n998 DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL mersaaaa Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. Emitido no dia 27/03/2003 às 13:22:55 (data e hora de Brasília). MINIS LINA 1248 E fada mainisia to DS PE RENDENDO SAS SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PJ 2003 - INATIVA CNPJ: 20.928.842/0001-15 Nome Empresarial: CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO DADOS DA DECLARAÇÃO Período: 01/01/2002 a 31/12/2002 Situação da Declaração: Normal Ativos no Exterior: NÃO Ano-Calendário: 2002 Retificadora: NÃO A pcssoa jurídica que está preenchendo csta Declaração de Inatíividade pcrmancccu, durante todo o ano calendário, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial. Valor da multa por atraso na entrega desta declaração = R$ 200,00. DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA Nome: JOAO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE CPF: 103.512.'/16-87 Telefone: (37 ) 35212547 Ramal : FAX: ( Corrcio Elctrônico: contabilidadcaraujofbdonlinc.com.br Declaração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO em 23/05/2003 às 15:12:04 0474592959 Versão: 1.00 15.43.22.42.64 led MINISTÉRIO DA FAZENDA RECIBO DE ENTREGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PJ 2003 - INATIVA CNPJ: 20.928.842/0001-15 Nome Empresarial: CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO DADOS DA DECLARAÇÃO Período: 01/01/2002 a 31/12/2002 Situação da Declaração: Normal Ativos no Exterior: NÃO Ano-Calendário: 2002 Retificadora: NÃO A pessoa jurídica que está preenchendo esta Declaração de Inatívidade permaneceu, durante todo o ano calendário, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial. valor da multa por atraso na entrega desta declaração = R$ 200,00. DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA Nome: JOAO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE CPF: 103.512.716-87 Telefone: (37 ) 35212547 Ramal: FAX: ( Corrcio Elctrônico: contabilidadearaujof&bdonlinc.com.br Declaração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO em 23/05/2003 às 15:12:04 versão: 1.00 0474592959 15.43.22.42.64 meme mm MINISTÉRIO DA FAZENDA RECIBO DE ENTREGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PJ 2003 - INATIVA CNPJ: 20.928.842/0001-15 Nome Empresarial: CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO DADOS DA DECLARAÇÃO O ES ap nani Ra A Período: 01/01/2002 a 31/12/2002 Ano-Calendário: 2002 Situação da Declaração: Normal Retificadora: NÃO Ativos no Exterior: NÃO A pessoa jurídica que está preenchendo cesta Declaração de Inativídade permancccu, durante todo o ano calendário, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial. Valor da multa por atraso na entrega desta declaração = R$ 200,00. DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA Nome: JOAO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE CPF: 103.512.716-87 Telefone: (37 ) 35212547 Ramal: FAX: ( ) Corrcio Eletrônico: contabilidadcaraujofbdonlinc.com.br Declaração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO em 23/05/2003 às 15:12:04 Versão: 1.00 0474592959 15.43.22.42.64 : RECIBO DE ENTREGA DA MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PJ 2002 - INATIVA us TC CNPJ: 20.928.842/0001-15 Nome Empresarial: CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO DADOS DA DECLARAÇÃO | período: 01/01/2001 a 31/12/2001 Ano-Calendário: 2001 Situação da Declaração: Normal Retificadora: NÃO ativos no Exterior: NÃO Ativos no Exterior: NÃO || == — A pessoa Jurídica foi constituída até 31.12.2000, teve atividade entre a data de sua constituição e 31.12.2000 e ficou inativa durante todo o ano calendario de 2001. Anos-calendário em que, estando obrigada à apresentação, a pessoa jurídica esteve inativa e não apresentou declaração: 1998, 1999, 2000. valor da multa por atraso na entrega destas declarações (R$): 600,00 Solicita Parcelamento da multa: SIM Quantidade de Parcelas: 3 valor da parcela (R$): 200,00 valor da multa por atraso na entrega da declaração, caso apresentada fora do prazo: R$ 200,00. DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA Nome: JOAO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE CPF: 103.542.716-87 E Telefone: (37 ) 35212547 Ramal: FAX: ( Correio Eletrônico: : DADOS DA RECEPÇÃO ELETRÔNICA OU CARIMBO Declaração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO em 27/03/2003 às 11:16:59 Versão: 1.00 2723459538 Código: 37.53.02.99.36 MINISTÉRIO DA FAZENDA PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PJ 2002 - INATIVA Ficha 01 - Dados Iniciais CNPJ: 20.928.842/0001-15 Ano-Calendário: 2001 Situação da Declaração: Normal Retificadora: NÃO Tipo de Declaração: Inativa Ativos no Exterior: NÃO Período: 01/01/2001 a 31/12/2001 Ficha 02 - Dados Cadastrais Nome Empresarial: CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO Código da Natureza Jurídica: 302-6 - Associação Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal): 91.99-5/00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente I |tadouro: PRACA DA MATRIZ Número: 30 Complemento: Bairro/Distrito: CENTRO UF: MG Município: BOM DESPACHO CEP: 35600-000 DDD: 37 Telefone: 35212772 DDD: FAX: Caixa Postal: UF: CEP: Correio Eletrônico: Ficha 03 - Dados do Representante da Pessoa Jurídica Nome: JOAO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE CPF: 103.542.716-87 DDD: 37 TESS Telefone: 35212547 Fax: Correio Eletrônico: t CNPJ 20.928.842/0001-15 PJ 2002 Pag. Ficha 04 - Dados de Inatividade —————— aee] A Pessoa Jurídica foi constituída até 31.12.2000, teve atividade entre a data de sua constituição e 31.12.2000 e ficou inativa durante todo o ano calendario de 2001. 2 Anos-calendário em que, estando obrigada à apresentação, a pessoa jurídíca esteve inativa e não apresentou declaração: 1998, 1999, 2000. Valor da multa por atraso na entrega destas declarações: 600,00 Solicita Parcelamento da multa: SIM Quantidade de Parcelas: 3 Valor da parcela: 200,00 MINISTERIO DA FAZENDA EMISSAO 18/03/2003 14:09 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INFORMACOES DE APOIO PARA EMISSAO DE CERTIDAO PAGINA : 1 CNPJ : 20.928.842/0001-15 - CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO ======== 00-00 DADOS CADASTRAIS ---------= =... 1.222 22222 i inn uno non UL. JURISDICAO: ARF BOM DESPACHO-MG CODIGO DA UL: 06.107.01 ENDERECO : PCA MATRIZ NUMERO: 30 BAIRRO : CENTRO CEP: 35600-000 UF: MG MUNICIPIO : BOM DESPACHO SITUACAO : ATIVA CPF DO RESPONSAVEL: 103.542.716/87 - JOAO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE DATA DE ABERTURA : 03/12/1986 VALIDADE CARTAO: 30/06/2000 NATUREZA JURIDICA : 302-6 - ASSOCIACAO CNAE FISCAL : 9199-5/00 - Outras atividades associativas,ne SIMPTES: NAO E OPTANTE REF. 4 NAO E OPTANTE ---enccenaono o SOCIOS E ADMINISTRADORES ------====.......l 2 ini QUADRO SOCIETARIO NAO OBRIGATORIO POR SUA NATUREZA JURIDICA === 00000 o CERTIDAOREMETIDA === === == ss Sl SD SSIS SE Sm DIRPJ (EXERCICIO 1998 A 2002) 1998 1999 2000 2001 2002 * JIRF (ANO RETENCAO 1997 A 2001) NAO CONSTA AUSENCIA » DCTF (PA TRIM 1/1997 A TRIM 4/2001) - NAO CONSTA IA DITP (EXERCICIO 1998 A 2001) - NAO CONSTA AUSENCIA = me aiii 4 a DEBITO EM COBRANCA (CONTACORPJ) YAO CONSTA e-coaann ooo sono DEBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (CONTACORPJ) -----.......... YAO CONSTA eeaennononnn non DEBITO EM COBRANCA DE IMOVEL RURAL (ITR) ----..... ooo no AO CONSTA ASS ivVNaR O REQUE RIMENNO (CONTINUA) INISTERIO DA FAZENDA EMISSAO 18/03/2003 14:09 ECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NFORMACOES DE APOIO PARA EMISSAO DE CERTIDAO PAGINA : 2 NPJ : 20.928.842/0001-15 - CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO ocencdesn=n ne DEBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE IMOVEL RURAL (ITR) ------ JAO CONSTA ea PROCESSO FISCAL EM COBRANCA (PROFISC) ----====---=-----=-==——=== NAO CONSTA === 0002000000 — PROCESSO FISCAL COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (PROFISC) --------- NAO CONSTA ===" 0 00000000 — PROCESSO DE PARCELAMENTO EM ATRASO (SIPADE) ---------------——— NAO CONSTA — ci A DEBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR PARCELAMENTO (SIPADE) -- NAO CONSTA TÉRIO ENDA pág: 1 semi da Receita Federal 18/03/2003 09:19:26 1 DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS CADASTRADOS CNPJ : 19.268.374/0001-10 Tipo : Outros Trabalho: COFINS RECEITA ARRECADAÇÃO AMA SALDO 7498 13/08/1999 992,53 R 992,53 992,53 T 992,53 7498 15/09/1999 3.007,01 R 3.007,01 3.007,01 T 3.007,01 7498 18/10/1999 2.814,38 R 2.814,38 2.814,38 T 2.814,38 7498 12/11/1999 2.654,79 R 2.654,79 2.654,79 T 2.654,79 7498 15/12/1999 4.223,12 R 4.223,12 4:223,12 T 4.223,12 Versão 3.1.27 MINISTERIO DA FAZENDA EMISSAO 16/08/2002 14:56 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SINCOR INFORMACOES DE APOIO PARA EMISSAO DE CERTIDAO PAG SEQ. SR PAGINA 1 CNPJ: 20.928.842/0001-15 CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO — a DOS" CADNS RAD SESI TS INES SITUAÇCAO: ATIVA PCA MATRIZ 30 - CENTRO CEP 35600-000 BOM DESPACHO MG UL JURISDICAO 06.107.01 ABERTURA: 03/12/1986 ATIVO NAO REG.: 13/12/1998 VALID. CARTAO CNPJ :30/06/2000 NAT.JUR.: 302 CNAE: 9199-5/00 CPF DO RESPONSAVEL: 103. 542.,716-87 CPF DO PREPOSTO: feed DADOS GERAIS --------==-=== ===... .. === === INFORMACOES DE DECLARACOES: DECLARACOES CONTROLE DO CONTROLE DO VERIFICADAS (PA/EX) LANCAMENTO ATE CONTA CORRENTE ATE (pDIRPJ: 1997 A 2001 2001 1997 DCTF : 01/1997 A 12/2001 12/2001 (PARCIAL) 12/1997 (PARCIAL) DIRF : 1996 A 2000 2000 CEE DITR : 1997 A 2000 2000 1996 DATA DE CONTROLE DA ARRECADACAO c/c PJ - 10/08/2002 PROFISC - 31/07/2002 SIPADE - 01/08/2002 BASE(S) DE DADOS PESQUISADA (S) : PROFISC C/C PJ SIPADE ITR CENTRIB nad DCTF CNPJ DIRPJ SINAL DIRF EFIS IRREGULARIDADES CADASTRAIS NAO CONSTA IRREGULARIDADE PARA O CONTRIBUINTE INFORMACOES OBTIDAS NO SISTEMA ITR NAO CONSTAM PENDENCIAS PARA ESTE CONTRIBUINTE DRBITOS / PROCESHQUA -—-= ame =& -sqnosarcpnnd lua o NAO CONSTA DEBITO/PROCESSO NOS SISTEMAS ' PESQUISADOS" FIM DOS DADOS DO CONTRIBUINTE FIM DO RELATORIO Ee: r Ê E, CÓPIA DA ATA PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO - MG Aos vinte e sete dias do mês de setembro de hum mil e novecentos e oitenta e seis (27/09/1986), nas dependências do Cine Regina, à Praça da Matriz, nº 30, nesta cidade, às dezoito horas (18:00 hs), iniciou-se a assembléia para discussão e se possível a aprovação do estatuto para a criação do Centro de Arte e Cultura de Bom Despacho, como pessoa jurídica sem fins econômicos. Os trabalhos foram abertos pelo psicólogo João Batista Ferreira de andrade, presidente da comissão provisória do Centro de Arte e Cultura, que formou a mesa com a participação do funcionário público Mário Lúcio Morais, do estudante Walter Mesquita, do radialista José Roberto dos Santos e da funcionária pública Helena Santos, o que foi aprovado com unanimidade pela assembléia Mário Lúcio Morais assume a presidência da mesa, fala dos objetivos desta assembléia : - discutir e, se possível, aprovar o estatuto criando o Centro de Arte e Cultura de Bom Despacho ; e a eleição de sua primeira diretoria. Em seguida, passou a palavra para Walter Mesquita que fez uma leitura de todo o texto do antiprojeto do estatuto. Logo depois, Mário Lúcio reassume a palavra e passa a discutir, com a assembléia, o estatuto artigo por artigo, tendo escolhido a professora Francisca Ferreira da Fonseca para secretariar a assembléia e redigir a ata. Discutido o estatuto, ele foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida passou a discutir se elegeria ou não uma primeira diretoria. A maioria decidiu a favor da eleição imediata da Primeira Diretoria. Foi apresentada a primeira sugestão de chapa: Presidente - João Batista F. de Andrade; Vice-Presidente - José Roberto dos Santos; Primeiro Secretário - Desiree Silva Vaz Gontijo; Segundo Secretário - Francisca Ferreira da Fonseca; Primeiro Tesoureiro - Tassuia de Oliveira Handan; Segundo Tesoureiro - Marilene Mesquita de Oliveira Rocha. E para o Conselho Fiscal: - Valdira Maria Resende Silva; - Mário Lúcio Mores; - Rogério Antunes, como membros efetivos, e como suplentes: - Eustáquio Raimundo da Silva; - Maria Aparecida Calil Gontijo; - Gilberto Ramos. Não tendo surgido outra chapa, foi feita a votação, tendo a chapa registrada eleita por unanimidade; fi marcada sua posse para uma data próxima. Também ficou decidido que só depois da posse da diretoria eleita é que seria feita a reunião para indicação do Conselho de Cultura. Nada mais tendo a tratar, o presidente da mesa deu por encerrada a assembléia. Nada mais tendo a constar, eu, Francisca Ferreira da Fonseca, lavrei esta ata que uma vez assina, digo, que uma vez aprovada será assinada pelos presentes (a) Francisca Ferreira da Fonseca, João Batista Ferreira de Andrade, Gilberto Ramos, Marilene Mesquita de Oliveira Rocha, lassuia Oliveira Handan, Desiree Silva Vaz Gontijo, Antônia Helena Tavares Santos, Maria Aparecida Calil Gontijo, Elizabeth A. Moura, Valdira Maria Rezende Silva, Mário lúcio Moraes Bill, José Roberto dos Santos, Rogério Antunes, Isa Teixeira Gontijo, Eustáquio Raimundo da Silv, Valter de Mesquita; Adendo: o Vice-presidente José Roberto dos Santos desistiu em favor de D. Isa Teixeira Gontijo que foi aceita por unanimidade dos presentes. Nada mais tendo a constar, eu, Francisca Ferreira da Fonseca, lavrei este adendo que uma vez aprovado será assinado por todos (a) Francisca Ferreira da Fonseca, João Batista Ferreira de Andrade, Eustáquio Raimundo da Silva, Valdira Maria Rezende Silva, Marilene Mesquita de Oliveira Rocha, José Roberto dos Santos, lassuia Oliveira Handan, Mário Lúcio Moraes Bill, Desiree Vaz Gontijo, Antônia Helena Tavares Santos, Valter de Mesquita, Rogério Antunes, Isa Teixeira Gontijo. Confere com original. Dou fé. Bom Despacho, 29 de setembro de 1986 (a) Desiree Silva Vaz Gontijo - Secretária. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e sou a 8 e sojunsse sonng (g “vs s30)VdIa LH ! ! 0 E AE BO EDEMN|BAE & OESSINIG ENS BP EUOSSIWOIg EJON BUN "39H38 JOPeU Oe | Or ssrio =quinfes = aiços J2Ja9T72p DP vrs? Susfeguon-çe Eira Ddypsuo) SP aiquau mp ori ff cóanua 'SyHBITH “epeiuege e “ojenuos opeuoruauy oe enveJcd enuoo 0w07. -aq2npuT apecto “SS UCLIZDTs Ojo my 2 'epepraua =s 3 Sir am ejuinhes e “suppIos EJOpBNap é Epefugo-0a ap apepiend eu “vs S30ÍVdIILLtVA SIVE sesoy pt s2 “se/01/5T Raqoremquem Bd 'ejdro mami “08 Cir dO CUsTôn EORMAY.“PRSÓNIO) Ep “39 SYNIN- LON é Orenvos ousau op opurofuwed “(001/66 & sopun sopeisa ai E o pap ai ARA cagada poa ATE | 28 erergp ontozap e sonvasanes “tu sis & envassas & CNVGO) O5 IL OL SSN EP sro Cy am Rm es: é RUPUIpOENXS, 1EJ99 BiPJQUIASSY E EJED SOpes0AuOS) ezoé *=7roTpUTE COQTUTE S PIyuedivo; SEISJUO;IY 53401 so BNUEIUOU OU EUFIUEQ EÍVCI eu aialgo 0d Opus! 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SSD ONGS S3QSVEIILHVA SIVEIO SYNIN - IDH E Jepuawosa! nyprodp sol ap OPEIS3 OP OUJBAOS O "CIUBUILBUES OPBp nes spde “ossasboJd op es v 13H04 DOI ST EMO: OLOS “OPEIS3 OU E-OPUMUEU “eneuiuw exgaueui; OedMNSU! EUA OpduBA X - €069l d- LLOTEL saNUI OP. 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ODIUD É “aquauey Lnrab sopeySaud opuas obique 23 “sa uJajas às anb E SOSjAIOS SO :ODLUM $ Op "24P :9S-wenj> -uI:99º0L'B SP 39 Wa PpeAoude 09N329S9 Op [PLDJPÓ PuLOJaY 3INOZINOA 0738 30 S0917730W3H SOG O81N3I TIN ARA SIVESO SAIA DENTE IVO SIQÍVINIS THAI 3 0128 OR Y 3INIONDES 38803" WISI 4 VAO as Net e) E é Mg es Pee -39 SoeWy3" 3UMVEFTD3O ONNAgHE ç 3ndBva 2107 vNE F 303S uostóvos + 004h1 1530" 0013143436 2443 30 se 3 300 uy OLHIS OM OO]! STUB! OL IIA SMILEVM TERIA! 9 9861 qeu hos pl 'urtajrôsa SOJI%9T 9P sogóraqna ab mdd Rn fg É MINISTÉRIO DA FAZENDA P 9 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS E DE ' CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - CONTRIBUINTE [DIJNOME OU NOME EMPRESARIAL [02] CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO 105] COMPLEMENTO (apto, sala, andar) JOS] BAIRRO / DISTRITO — ganas CENTRO [OS ]MUNICÍPIO jos Jur [IO TELEFONE / CONTATO BOM DESPACHO 3522-2330 DEPENDENTES ABRANGIDOS NO REQUERIMENTO NO CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO PARA O EXTERIOR ASSINALE CASO ESTEJA NA SITUAÇÃO: oBS. 1. A informação de desobrigatoriedade de pagamento do BE Não estar sujeita à apresentação da DIRF (*) Simples refere-se a um ou mais períodos em que conste E ausência de pagamento, compreendido(s) nos seis meses Não estar sujeita à apresentação da DCTF (*) anteriores à data do pedido de certidão; , . A informação de desobrigatoriedade de pagamento do Pasep mo Desobrigada do pagamento do Pasep refere-se a um ou mais períodos em que conste ausência do [É ] Desobrigada do pagamento do Simples pagamento, compreendido(s) nos doze meses anteriores à ão data do pedido de certidão; esobrigada do pagamento do Refis - A Informação da desobrigatoriedade de pagamento de Refis refere-se a qualquer ausência de recolhimento ocorrida a partir (JA informação refere-se a qualquer ausência de entrega de declarações. do mês de opção. LOCAL BOM é DESFAGHO 17-03-2003 NOME JOXO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE “10 «542 716-8h | AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO Autorizo o Sr. + portador da Carteira de Identidade n.º expedida por CPF , a receber a certidão objeto do presente requerimento. (Assinatura do requerente) Aprovado pela IN SRF n.º 93/01 MOD. 196-A - Grafimar Editora Ltda. - CNPJ - 17.199.654/0001-99 - BH 1 - NO CASO DE PESSOA JURÍDICA 1.1 - Preencher os quadros 01 a 10 e 12 (assinale caso esteja na situação). 1.2 - Quadro 13 - Deverá ser assinado pelo contribuinte, representante legal, preposto ou procurador habilitado, devidamente identificado, indicando o nome e o CPF do signatário. E 1.3 - Deverá ser apresentado no domicílio fiscal do contribuinte. 2 - NO CASO DE PESSOA FÍSICA 2.1 - Preencher os quadros 01 a 10 e 12 (caso esteja na situação). 2.2 - Quadro 13 - Deverá ser assinado pelo contribuintê ou procurador habilitado, devidamente identificado, indicando o nome e o CPF do signatário. 2.3 - Deverá ser apresentado no domicílio fiscal do contribuinte. 3 - NO CASO DE PESSOA FÍSICA ESPÓLIO - INVENTÁRIO 3.1 - Conforme orientação dos ítens 2.1. 2.3. 3.2 - Quadro 13 - Deverá ser assinado pelo herdeiro, meeiro, legatário ou inventariante, ou seu respectivo procurador, devidamente identificado, indicando o nome e o CPF do signatário. 3.3 - Deverá ser apresentado, no ato da entrega do requerimento, a Certidão de Óbito, ou termo de compromisso de inventariante, se for o caso. RESULTADO DO REQUERIMENTO OBSERVAÇÕES [ Íberro | [LL inderiro ] Carimbo e assinatura da autoridade CIÊNCIA DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO OU RECEBIMENTO DA CERTIDÃO ASSINATURA Disposições Artigo 01 — artigo 02 — Artigo 03 — Artigo 04 Tos Fins: Artigo 05 — f, Dos Socios: Artigo 06 et au i % A DESPACHO e : a ESTATUTO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA DE, BOM E a Gerais: nbiand Sin à TA O Gentro de Arte e Cultura de Bom Despacho é uma entã dade civil, independente e apartidéria, cem fins lu cretivos, com sede e administraçao em Bom Despacho e terá 'quraçao por tempo indeterminado = E aberto a participaçao de qualquer pessoa, gem res. triçao de espécie alguma, bastando estar inserito na secretaria e ester de acordo com O estatuto em vigor. Asia ipa Naa votaçoes é vedado ao aggociado se fazer represen. tar por procuraçaos. Os sócios nao respondem subsidiariamente pelo Centro de Arte e Culturas O Centro de Arte e Cultura tem por finelidade, promo ver, epoior, incentivar, preservar, aprimorar e desen. volver as atividades culturais em todas as suas maná ET ERA festaçoes. Promover e Givulgar os valores humanos e tradiçoes lo. Eliot e Ar do E Ra o ice Mes mando A cais assim como, procurer os meios de preservar o pa. trimônio histórico e artístico do municipios Luter sempre que se fizer necessário pela preservação ecológica do municipios. Serao considerados sócios os que aderirem abs quadros do Centro de Arte e Gultura, com a finalidade Ge par. ticiparem de maneira atuante de suas promoçoes, Da Organizaçao: Artigo 07 . Artigo 08 À A direçao executiva do Centro de Arie e Cultura é A Assembleia Geral é constituida pelos associados do Centro de Arte e Culture e é soberana em suas deci.. soes. = exercida por uma diretoria composta de presidente, vi 24 “ L ERC Cores SEU ce presidente, 1º secretário, 2 secretário, 1º tesou reiro e 2º tesoureiro. e ço me 2 BR À rm Artigo 09 .. Esta diretoria reunir. ge.a dias e extraor sário, por convocação de qu ordinariamente a cada 15 dinariamente sempre que se fizer neces. alquer um dos seus membroa, Artigo Artigo Artigo artigo Artigo N Artigo 1 Artigo N 10 — a 12 - ES e 14 — 15 — Ds » Toda resolução da diretoria é obtida através" à Na ção por maioria simplese Os cargos da diretoria não são renuneradas? A Assembléia reunir-se-a periodicamente a cada 12 me : £ N s ses ou extraordinariamente a critério da diretoria ou se z por convocação de 10% dos associados. A cada eleição da diretoria será escolhido também um conselho fiscal, composto de três membros titulares e três suplentes que terão por atribuição acompanhar e fiscalizar as contas da diretoria. A cada elsição, cada grupo específico de fazer cultu. ra indicará dois membros que comporao o Conselho Cul.. tural que terá cono finalidade, orientar a diretoria a eituação de cad É A cada dois «nos a partir da 1º Assembléia geral se ! ih é gh ade ooo di reunirá coa o objetivo específico de eleger a direto. EAD E RUE Ese o o TA ria e o conselho tiscale o ES Na diretoria coa o mandato de dois anos, é de compe — tencia: - Do Presidente. - Convocar e presidir reuniões da diretoria e assen - biéias gerais. « Representar o “entro de Arte e Cultura em juizo e ! fora dele. - Preparar com o secretário o relatório anual das ati vidades do Centro de Arte e Cultura. e Autorizar e assinar com o tesoureiro os títulos de crédito, pugamentos, balanços e demais documentos que importem em responsabilidades financeiras do Cen tro de Arte e Cultura. É elMovimentar em conjunto com o tesoureiro as contas ! bancárias do Centro de Arte e Cultura. - Assinar a correspondência, as atas, abrir e rubri.. car os livros que constituem documentos do Centro de Arte e Culturas - Cumprir e fazer cumprir o disposto nestes estatutos e as decisces das assenbléias gerais. - Do Vice Presidente. - Substituir o Presidente em sua ausência ou impedi mento. - Assessorar o Presidente no desempenho de suas fun ções, nas atribuições que o Presidente achar neces. sário. | À & ARTIGO 17 - Do 1º Secretário E - Dirigir e manter atualizados 0s serviçog-di a q 3 - Organizar a correspondencia da secretaria. — Manter sob sua guarda com sede no Centro de Arte e E ya taria. PERA Cultura, arquivos, registros e livros. -— Redigir, ler e assinar as atas de reuniões da dire toria e Assenbléias gerais. — Auxiliar o presidente na elaboração ão relatório ! anual das atividades do Centro de Arte e Cultura. - Nos casos de impedimento, assume o 2º secretário. — Do 1º Tesoureiro - arrecadas a receita da do Centro e assinar os reci- tos de quitação. pagar as despesas autorizadas e assincdas pelo presi- dente. - assinar com o presidente, os títulos de crédito, paga mentos, balanços e demais documentos que importem em! responsabilidades financeiras do Centro de Arte e Cul tura; - manter sobre sua gusrda e resposabilidade, na Sede do Centro os valores financeiros da entidade, confecci onar e assinar folha de pagamento de pessoal, quando" for o caso. - manter em dia a contabilidade do centro — movimentar junto com o presidente a conta bancária — nos casos de impedimento, assume O 2º tesoureiro. & ÚNICO : O Conselho fiscal terá quer acesso a todo e qual documento, bastando para isso solicitar por es-" crito, estando autorizado a solicitar diretamente aos *!; bancos extratos de contas e saldos bancários do Centro de Arte e Cultura. Toda: Assembléia para eleição deverá ser convocada com am pla divulgação, com editais fixados em locais públicos, com pelo menos 30 dias de antecedência. & ÚNICO: As chapas poderão ser apresentadas até o momen to da instalações da Assemblélia, DO PATRIMÔNIO E DISSOLUÇÃO ARTIGO 18 : O patrimônio será constituido is que o centro vier a elos bens móveis e imóve ossuir na forma da lei, os saldos inanceiros de suas Tomoções, doações e iigado dotações quer orçamentarias do poder públicos e subvenções de qual ARTIGO 19 : O Centro poderá ser dissolvido por decisão da máiçrãa absoluta dos socios "ad referendun" da Assénbleia geral. > & ÚNICO : Dissolvido o Centro de Arte e Cultura de Bom Despacho seu patrimônio reverterá para uma sociedade congenere ou filatropica de Bom Despacho, desde que esta tenha! personalidade juridica» ARTIGO 20 : Toda resolução, tanto na Assembléia quaato da diretoria ! pera obtida por maioria simplis, havendo quorun de 50% 1 dos sócios em 18 convocação e com quelguer número em 28 ! convocação ARTIGO 21 : Este estatuto é reformável, no todo eu em parte Assemblé ia geral convocada especificamente para reforma estatuta ria exigindo pelo menos 50% dos associados, es MS VE renato EP PR ia Pee cars CARTÓRIO DO REGISIRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS ESPACHO — MINAS GUUMS findo p/ Coroado CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: NLOGADOR (ES): ISA TEIXEIRA GONTIJO, PRAÇA DA MATRIZ, 16 CENTRO- BOM DESPACHO cacrcrr 445 .181 .536-34 11) LOCATÁRIO (S): CENTRO DE ARTE E CULTURA DE BOM DESPACHO- PRAÇA DA MATRIZ, 30 cecrcrr 20.928 .842/0001-15 SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA ( ) 1) FIADOR (ES) () CAUÇÃO ( ) IV) OBJETO DA LOCAÇÃO: ALUGUEL IMOVEL A PRAÇA DA MATRIZ, 30- CENTRO EM BOM DESPACH AQUESE DESTINA: CENTRO DE ARTES ÃO: V) VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO R$-20, oo ( te reais) O aluguel mensal é o indicado neste contrato, devendo seu pagamento ser feito até o dia Sc de cada mês subsequente ao vencido, no endereço do LOCADOR ou de seu representante. VI) PRAZO DA LOCAÇÃO: INÍCIO: 27-03-2003 REAJUSTE A CADA... TÉRMINO: 27-05-2005 Er BAR neo. sncersesomenir eonsessvassuserasirse MESES, COM BASE NO(A) isccrses.: ABALAR RR... no nr css cerrersenirrnsi VIH) TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obriga-se o LOCATÁRIO além do pagamento de aluguel a satisfazer: ao pagamento, por sua conta exclusiva do consumo de água, luz e esgoto, bem como, ao pagamento, por sua conta exclusiva de todas as despesas de condomínio e que sejam devidas pelo condômino, ora LOCADOR, de acordo com a convenção do condomínio. q VIII) OBRIGAÇÕES GERAIS: O LOCATÁRIO declara ter procedido a vistoria do imóvel locado recebendo-o em perfeito àstado e obrigando-se a: a) manter o objeto daildcação no mais perfeito estado de conservação e limpeza, para assim o restituir ao LOCADOR, quando finda ou rescindida a locação, correndo por sua conta exclusiva as despesas necessárias para esse fim, notadamente, as que se referem à conservação de pinturas, portas comuns, fechaduras, trincos, puxadores, vitrais e vidraças, lustres, instalações elétricas, torneiras, aparelhos sanitários, fogão e quaisquer outras, inclusive obrigando-se a pintá-lo novamente em sua desocupação, com tintas e cores iguais as existentes; tudo de acordo com o laudo de vistoria, assinado e anexado a este contrato, fazendo parte integrante do mesmo; b) não fazer instalação, adaptação, obra ou benfeitoria, inclu sive colocação de luminosos, placa, letreiros e cartazes sem prévia obtenção de autorização, por escrito, do LOCADOR: o C)não transferir este contrato, não sublocar, não ceder ou emprestar, sob qualquer pretexto e de igual forma alterar a ss da locação, não constituindo o decurso do tempo, por si só, na demora do LOCADOR reprimir a infração, assentimento mesma; ; d) encaminhar ao LOCADOR todas as notificações, avisos ou intimações dos poderes públicos que forem entregues no imóvel, sob pena de responder pelas multas, correção mon: é E etária e penalidades decorrentes do atraso no pagamento ou satisfação no cumprimento de determinações por aqueles poderes; e) no caso de qualquer obra, reforma ou ada ; ptação, devidamente autorizada pelo LOCADOR, repor por ocasião da entrega efetiva das chaves do imóvel locado, seu estado primitivo, não podendo exigir qualquer indenização; f) facultar ao LOCADOR ou ao seu re; Ed presentante legal examinar ou vistoriar o imóvel sempre que for para tanto solicitado, bem como no caso do imóvel ser coloca do à venda, permitir que interessados £ visitem; 9) na entrega do prédio, verificando-se infração pelo LOCATÁRIO de quaisquer das cláusulas que se compõe este contratos e que o prédio necessite de algum conserto ou reparo, ficará o mesmo LOCATÁRIO, pagando o aluguel, até a entrega as chaves; h) findo o prazo deste contrato prédio locado, a fim de verificar se o mesmo Cód. 15017-7 + Por ocasião da entrega das chaves, o LOCADOR mandará fazer uma vistoria no se acha nas condições em que foi recebido, pelo LOCATÁRIO. IX) DO IMPOSTO PREDIAL: As partes ajustam que o pagamento do Imposto Predial do imóvel locado, ficará por conta do durante a vigência da locação. ; X) RESCISÃO CONTRATUAL: A infração das obrigações consignadas na cláusula oitava, sem prejuízo - pad outra prevista em Lei, por parte do LOCATÁRIO, é considerada como de natureza grave, rt rescisão contratual, com o consequente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos consectários contratuais e legats: Bio Parágrafo Único: Caso o objeto da locação vier a ser desapropriado pelos Poderes Públicos, ficará o presente contra- to, bgm como o LOCADOR, exonerado de todas e quaisquer responsabilidade decorrente. ... X1) RENOVAÇÃO: Obriga-se o LOCATÁRIO a renovar expressamente novo contrato, caso vier a permanecer no imóvel. O novo aluguel, após o vencimento será calculado mediante índice determinado pelo governo federal, vigente na ocasião. a XI) INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO: Toda e qualquer benfeitoria autorizada pelo LOCADOR, ainda que útil ou necessária, ficará automaticamente incorporada ao imóvel, sem prejuízo do disposto na letra "e", da cláusula oitava deste instrumento, não podendo o LOCATÁRIO pretender qualquer indenização ou ressarcimento, bem como arguir direito de retenção pelas mesmas. e Rega a e a NAL! : XIll) VANTAGENS LEGAIS SUPERVENIENTES: A locação estará sempre sujeita ao Regime do Código Civil Brasileiro e a Léi.nº 8.245 de 18/10/1993, ficando assegurado ao LOCADOR todos os direitos e vantagens conferidas pela legislação que vier a ser promulgada durante a locação. XIV) GARANTIAS: Em garantia do fiel cumprimento de cada uma das obrigações assumidas neste contrato, e, especial- mente do pagamento dos aluguéis, assinam o presente instrumento, na qualidade de FIADORES, anteriormente qualificados, e principais pagadores do LOCATÁRIO, obrigando-se solidariamente com este no cumprimento das cláusulas e condições desta avença e renunciando, expressamente, ao disposto no artigo 1.491, do Código Civil, sendo que tal responsabilidade, perdurará até a entrega efetiva e real das chaves do imóvel, inclusive ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único da cláusula décima, e, é extensiva a toda e qualquer modificação na locação resultante da aplicação do texto legal, ou acordo entre as partes: a) os FIADORES declaram, expressamente, reconhecer que a sua responsabilidade perdurará até a entrega das chaves, renunciando, desta parte, a'faculdade contida no artigo 1.500 do Código Civil; b) no caso de morte, falência ou insolvência dos FIADORES, obriga-se o LOCATÁRIO, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR dentro de 30 dias sob pena de incorrer em grave infração contratual com o consequente despejo. XV) PRAZO PARA OS PAGAMENTOS: Fica convencionado que o(s) LOCATÁRIO(s) deverá(ão) fazer o pagamento do: y aluguéis mensais pontualmente até o dia de cadamês » ficando esclarecido que, passado este prazo estará(ão) em mora sujeito(s) às penas impostas neste contrato. Após o dia. domês seguinte ao vencido, o(s) LOCADOR(es) poderá(ão) enviar o(s) recibo(s) de aluguéis e encargos da locação para cobrança através de advogado de sua confiança, respondendo o(s) LOCATÁRIO(s) também pelos honorários de advogado mesmo que a cerania seja realizada extra-judicialmente; no caso de cobrança judicial, pagará(ão) o(s) LOCATÁRIO(s) também as custas ecorrentes: - a) Em caso de mora no pagamento dos aluguéis e encargos previstos no presente contrato, ficará(ão) o(s) LOCATÁRIO(s) obrigado(s), ao pagamento do principal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, na forma da lei, sem prejuízo dos demais acréscimos e penalidades previstas nas cláusulas anteriores. XVI) CLÁUSULA PENAL: O LOCADOR e o LOCATÁRIO obrigam-se a respeitar o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições, incorrendo a parte que infringir qualquer disposição contratual ou legal na multa igual'a ERA + que ser: sempre paga integralmente, qualquer que seja o tempo contratual decorrido, inclusive se verificada a prorrogação da areia de locação. O pagamento da multa não obsta a rescisão do contrato pela parte inocente, caso lhe convier; a) fica estipulado entre as partes contratantes que o valor da cláusula penal será reajustada toda vez que ocorrer alteração do valor de aluguel, ficando sempre respeitada igual proporcionalidade, reajustamento esse que será automático, bem eng seu pagamento não exime, no caso de rescisão, a obrigação do pagamento dos aluguéis e danos ocasionados no imóvel b) As partes contratantes elegem o foro da situação do imóvel, quaisquer que sej icíli irimi le ê é , sejam s qualquer dúvida ou litígio oriundo do presente contrato. S) é E ; adoro ADOBE pira Gil E, por estarem justos e contratados, assinam o i il + poi E presente instrumento em te i das testemunhas igualmente abaixo assinadas. =. rr A a ed Enio MT O ci Nova Lei do Inquilinato nº 8.245/91 - DOU de 21/10/91. + ei ap pec: Tetoteara pequi er big Artigo 42 - Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, E Ft locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos arágrafo Único - Nas locações residenciais serão observados os critérios de ri re talenaim j reajustes previstos na legisl; PR IRAN RES legislação específica. seguiios mocias Epa exigir do locatário as ! + caução; 1 - fiança; 1 - seguro de fiança locatícia. LOCAL/DATA BOM DESPACHO, 2 TESTEMUNHA Artigo 46 - Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorm j erá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. TESTEMUNHA FIADOR (ESPOSA) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ VALIDADE DO CARTÃO 30/06/2002 DATA DE ABERTURA RTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA 11/05/1998 PESSOA JURÍDICA RIAL O DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL O DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIP atividades de bibliote e arquivos at A Biblioteca Municipal e seus Amigos A Associação dos Amigos da Biblioteca Municipal (CAABM) tem nova diretoria que é composta por 17 membros. Se- gundo a recém Presidente, a Sr* Simone Nogueira Guimarães de Faria, o principal objetivo da entidade é ajudar a Biblioteca Municipal adquirir muitos recursos. A cerimônia da posse realizou-se no auditório da Secretaria de Educação, que se localiza na Av. Ari marques n.º 355, ocorrendo às 19:30hs do dia 1] de fevereiro. Atulmente a biblioteca tem mais de três mil leitores cadastrados e vinte e três mil livros registrados no seu planejamento interno. Ada Couto Azevedo, funcionária, disse que os livros são de 1900 à 2003 e que a última — 001 doação foi feita pelo Governo Federal no projeto “Uma Biblioteca e n cada Município” Nessa — oportunidade foram doados 2600 obras de todas áreas sendo de vários escritores A nova diretoria espera que o mandato seja produtivo, e declarou para voluntário, basta procurar os seus integrantes. AABM, foi criada pelo Professor Jacinto Guerra em 1998 e no momento de seu surgimento houveram muitas dificuldades e obstáculos a Somi quem quiser ser serem vencidos nte há dois anos, que o Or crescendo e vem ganhando credibilidade em Bom Despacho Por isso, há expectativa de reco- nhecimento e de valor comunitário por parte dos habitantes da cidade Reportagem: Valmir Rogério. ———— aa» to mtoo nora e Sepec peqeçt EA 221 HE teus pequeno renal e Real Ná Soap 30 Proa “SOIQO3N 30 IVNHOr UWBSSy 3 ISse9 tuoguadoog “DINNd Pau SOINJANOO ODINQI0OINI9 3 ÍVIVNIAd OINIINIANIIV | ' VIDOTODENTO pa “2904 JeJoweu 0Jand) “equideid ewn enuNuoS 9904 - SODHVIN | (eined) "owe 91 "asdwas | eJd qqunf anby ajuag e anb oJad -Sa “JOWB WIN 9 9904 - HILTVA OHIvdsIa NOS 00S 'SvHIINTVA AV 6EET ITS an9n y 00:21 SE 00:8 soavitad 3 SODNINOQ (ejaBues13) 'jeuiy oquod wn eounu sew sejnBuja segnuu 19) apod apeziwe ESSON - vHNOT “OWE 9) NJ - OINVd OVOr (ajaudN) ossip as 4809 4 UA E exou bósyuos uy ap sednos a fia a Soup Pe 9 ZT eujua ua) 9904 ag PAONIO) oeu euanb sieu 9904 anb oe 2) snaq és - vSIvavN OTICTES cite VOJUINI WAS SIINVHIDRHIS 3 SVIIAHIO IdVUV Di ZLNOS Va TVUNLYN HONTI WO3 TVUINIW VnSY vaza -s98nbsa siewef anb sajap un 9 9904 ae anb seossad E) S06"9€ - opeonpy - SyoM NOSTI9 [2981 OUIOSUOQ QUBPISAIA - VATIS VC HVISO 35OI “000Z 9P OJtoueí ap 97 "oysedsag wog SELOS BP OeSEISaIA SjUSSaId E OPPNEXD UJS SOWVAOUY é 6667 9P OJquISZOP P TE E B66T Gp OSsew TO ap opouad op ppiuowed oduejeq 3 SIROUPJEQ "SOM 'SONIAWNDOP SOUBOyUOA 9 SOUUNAI SOU "Way - Oysecsag Og p [EdIIUNI ESS)ONIA EP SO3NUY SOp ORSe100SSY Ep east; OUjasuog op soN “omejsa | OSI9UI OT “UV “A OMUdeg auuojuos ongenstunupy oujasuos 0BÍBI0SSY EP BUOJILIC BP SEJUOS SE 91005 1999120 Jeuasasde SO JRUNEXO “9pepiqejuoo e Je; SOSNUI pZ 9 ET 'ZZ “UV IA OIMIdeo “WAvy - oysedsag wog 9'8 EP SOBituy SOp Opdejoossy Ep oymejsa o uico 0ps098 a(] V9SId OHTISNOD 0d HIdINVA EETTY OWINI - OSOQHVI S3O7 OLVNIE BHSJUBULI PIOJGN - VZNOS 3G "9 3NNINÔVI DESSILIOY WU9PISAI - VA TIS ONIAY ISO Iapue anb SOuILeO SON - 994 (ojned) “oBwos 000Z 9 ostauel ap Gz *oysedsag tuog BJOLUEN “OUR 9) NI - YNIYOT (BA) Jages go0n was BIP OPO) oO BIOUEISIP EU 9 (9 so'cer O8TET'; 9p TE uia opjes * SeSadSag |Pjoj “2904 OO - - das au -anbso ajogunaos nossedel Sadr. 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I V- OY9OS zegtrr SOJA ap sodobremey 10s O anb afuo stew 10d -Q107 joMIoA) ue a] sg'sagT "= SUPLT “em e eli Byuiu Jen| of z (113) “ewe aw ogu wanb a top Does Jewe ap oduua) nau 0o1ad na à SeLPISA SAxIAd SO 'seUad wa) SoJeSSed SO - VHNINIVZNOO (1) "odexge wn "000"0T PJOU JOSSjOJd O 9 9904 “01 nu Westupe 9) anb seossod ÚaJSIXa BJJ9) EU 9 SNAQ ajsixa ngo ou anb as-sJquia” - NYIg (eraBuesia) “jeABujeo op opessed ou seyjos euand ilgp OuoS SEI “ajsixa oeu apepnes anb wWazIg - IYNA (1agopuea) aSdijaa ou *enj E q B30q equi “TOS O 9 B0Q EN - SINT INANV (ajjauiaiy) "owe aj "os -Mny Op edupadsa e a opessed Op edueIquaje 'ajuasad opos “UJOS O 9 JOUWE O - SIN JUAN eBlue pur) 09 -Nod eyes “ojueysinbuos asenb BI 9904 “adBiauu 9904 “ja Jod aIn| “aqua wa BA - INVAOIO (ajesig “ewWyd eng) *a9asouw 2904 “Soquos snas so sopoy axjeas Svuizoau VUNINO OLNIDVI “JOHd TVdIDINNA VIILONHIA Olv807 suouoy os si 666T OUBINIZIA TE V 666T ONIINVI TO 0Z7000/TS0'815'Z0 (ANO WavY - TVdIINNIA VOILONEII VA SODINV SO OVÍVIDOSSV VA TVHID OÔNVIVA Aategreio siri aah Roo! Siro xr, ais ás id E RR OS Ga o) ER: REA ana nÃõr, tur, Nuioanoi pra Spa a Vontei LATA SR AR AA ASEI AA NADA GM «4 ofunzado.., hd pari ada. fato portassa to -L E RUAS f PRENDE ce PAZ con ads vit RA AS cnan e orem er vucser ee SE ; di é Ea Eds: jo a ernri Clique fa tica ira Sado) Ge A oitadads a ACE Jd ul after de A tra Ripa Pra no um LánA vosteto-ohe ci, hrngaa dos idas io nasais E AutDao Os ie 2 ste Stidsinas de Sompica Quasi Li cortimosn di dama os, apresi O Reta Poa Rd SD TA sr, (e)3 SAO Ha aces d LAR. ag E fin so Te iodoro, abel E Im tg ee, a PANE xp ENG a TEME, PT a ho aa ii a virei UA da NSES A! LR GR cadeia isur po) d6 fo Dra A RS é + reverse a STS eat dmenio als ea % Mie om era CNT ARENS AR TE PRE PR E ERES pre creme gm qa vi A] RR iSdsdi o SUS. é . TUM - UNS SD ED E Cr o RB sd 2 as Ei RA ad USUEÇ gola aula fal des |] EDS 1 Jãar o RAE ileso do ML em — Sind sab dias Adi nais ML Apis, ca Dave autos o y BID HIitdê: 108.164 e) Vias dado asilo Hi“ Giu da E maços Eau a DR ÊBO aa ta e cedo da! pas Ji. (c ua edo. fe Midia ag Sade Too 4 ni id; eis id joe E a af US =, TE eação da Jo ulo fos o!itunção do tino ido fa blno Eae | Ú G x dl b cacho. 1000 Jetro l tclizo ada fina AC er atysa tes + A ) EO E EE Rdndlel jul Joel a prscêliis da fã a Bodude SL uia de Mad a a sido “Loav ds pasa das ai de fato ot À da osul. 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RR Ra dd Ecos : 3 g : Á 4 + a 14 4 + - + - - + E . 4 | nã BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR JACINTO GUERRA BOM DESPACHO-MINAS GERAIS - BRASIL ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR JACINTO GUERRA ESTATUTO Associação dos Amigos da Biblioteca Municipal Professor Jacinto Guerra - AMB rege-se na forma deste Estatuto. Capítulo 1 Sede - Foro - Prazo - Objetivo Art. 1º - A Associação dos Amigos da Biblioteca Municipal “Professor Jacinto Guerra” é uma sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, constituída por número ilimitado de sócios, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político, que tem por finalidade colaborar com a Prefeitura de Bom Despacho no desenvolvimento da Biblioteca como um centro cultural e de informação da comunidade. Art. 2º - A AMB tem sua sede e foro em Bom Despacho, Minas Gerais, Brasil. Art. 3º - O prazo da Associação é indeterminado. Art. 4º - A ABM tem como objetivos: a) promover reuniões de interesse cultural, círculos de estudos, debates, conferências, simpósios, cursos, concertos, retretas musicais, exposições de arte e cultura, concursos literários, feiras do livro, mostras de vídeo e outros eventos de interesse para a comunidade; b) Dotar a Biblioteca de livros, revistas, jornais e outras publicações de interesse para a comunidade, além de equipamentos e materiais especiais; E É 1OBE, K ROCA PÓS : AE MOS PO AI É | E SOTO atasU JorestorvT Lectotrai costejaatiab Wit à DÊ toBestorã”. inearsbmuba poBErà Bob Btao a oviiersol -anik miga besboigo: cus DES + Se vBpraserh o í sector tt obebitanii toc must Etta CHEBELOMCy ra Ole ,olszziio bebi Eb cJnsmtiviornagab x nest sb nro + 2.4 SERDRO El es ER! ar ) = «BlSIot) csnità otlaaries ol r Dea gu esteira do caiaque b 10 à Fogueira urrr Ee ps br BObuIDA ai Spcis E ? i si pets $ 7 À i CSOplLxpro cisoratio ensotia Pb ie SE > cpért soutto ob setas or E, go | od en SB. 29 Fetiio Big oral o! HE ETA i bn bah y o 5 c) Desenvolver programas de auxílio a estudantes carentes, através de de trabalho, de estudos e doações de livros. Capítulo II Dos Sócios Seção 1 Admissão e Títulos Art. 5º - O quadro social da ABM é formado de sócios fundadores, beneméritos, honorários e colaboradores. I - Fundador é o sócio que tenha efetivamente tomado parte nos atos de constituição da ABM. II - Benemérito é o cidadão que preste relevantes serviços à Biblioteca. WI - Honorário é o sócio ou, excepcionalmente, pessoa que não pertença ao quadro social e tenha prestado contribuição especial à melhoria da Biblioteca Municipal. IV - Colaborador é todo sócio efetivo da ABM. Art. 6º - Os títulos de sócios fundadores, beneméritos e honorários, serão concedidos mediante proposta da Diretoria e aprovação dos Conselhos Administrativo e Fiscal. Art. 7º - É condição para ser admitido no quadro social o preenchimento de ficha cadastral. Seção II Sh cols R9BIo ride É os se serostors Cio A gosti 1 ob edetsr MET 2ntsda exkfteesT Enio Pranto leao X 284 ES trEceritoas + fui: IStriE e Fá ico Ee pal Pt? dd 3 Eidos j up DOE JEtao o Direitos e Deveres Art. 8º - São direitos dos sócios: I - Comparecer às Assembléias Gerais e participar das respectivas discussões e deliberações; II - Votar e ser votado para os cargos administrativos; II - Sugerir oficialmente à Diretoria medidas úteis aos interesses da ABM. Art. 9º - São deveres dos sócios: I - Exercer os cargos para os quais forem eleitos ou designados; II - concorrer para a boa realização dos fins da ABM; WII - observar e fazer observar as deliberações das Assembléias Gerais, dos Conselhos Administrativo e Fiscal e as decisões da Diretoria; IV - respeitar as disposições deste Estatuto, bem como determinações complementares que forem expedidas pela Diretoria; V - zelar pelo bom nome da entidade. Capítulo II Das Assembléias Gerais Art. 10 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da entidade, formado por todos os sócios, que se reunirá, ordinária e extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria, sendo os editais de convocação expedidos com prazo mínimo de 10 (dez) dias antes da sua realização, através de ampla divulgação, competindo-lhe: "P / esvilasqest pe E 2 > detritos 2£ Btsoio CI ni da t Ria ar ee OM Clare abalo at % sous cio raspiyso te E perto astegrras sq oba! Es ) omite so E patos nas = 1 sedos + o OMrplisia irsierrto, ilos * PERA NOEE + rt 33 w abas foro? virp +, ést> eMnpaSE er à lãs I - eleger os membros da Diretoria bienalmente e, do Conselh Administrativo e Conselho Fiscal, anualmente; II - apreciar e aprovar as contas da Diretoria e os pareceres dos Conselhos Administrativos e Fiscal, bem como relatórios e balanços, e autorizar alienação, venda ou permuta de bens imóveis. HI - discutir outros assuntos julgados de interesse da instituição. Parágrafo Único - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, quando convocadas, só se instalarão, em primeira convocação, com presença de 2/3 (dois terços) dos sócios, instalando-se, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 11 - O Presidente dirigirá os trabalhos da Assembléia e convidará um ou mais sócios para secretariá-lo. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral constarão de ata lavrada em livro próprio e assinada pelos membros da mesa. Art. 13 - Se, por qualquer circunstância, a Assembléia Geral não se reunir no prazo de expiração do mandato dos membros da Diretoria e dos Conselhos Administrativo e Fiscal, este ficará automaticamente prorrogado até a realização da próxima Assembléia Geral, no período de 15 dias. Parágrafo Único - As reuniões, que serão públicas, realizar-se-ão em local previamente determinado pela Diretoria, para este fim. A posse da Diretoria será sempre feita em sessão solene. Capítulo IV Da Diretoria Art. 14 - A Diretoria compõe-se de 5 (cinco) membros, todos sócios da ABM, a saber: - 1 - Presidente XI - Vice - Presidente III - Diretor - Financeiro IV - Secretário - Geral E] ires dr sbivr +» red dee E] : sé Eus * é Gras brgo 13 OB 64703 7 ab e »€ ob » DA jt atá sorria: usam TEA Rio V - Secretário Parágrafo Único - O mandato dos membros da Diretoria será de 02 (doi Ji anos, sendo facultada a reeleição. Art. 15 - A Diretoria, em colegiado e pela maioria de seus membros, definirá a política da Associação e orientará suas diretrizes. Parágrafo Único - O Regimento da ABM especificará as atribuições de cada um dos membros da Diretoria. Art. 16 - Compete privativamente ao Presidente, ou a seu substituto, quando no exercício da Presidência: I - representar a ABM ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente, podendo constituir procurador; II - presidir as reuniões da Diretoria com voto próprio e de qualidade; II - firmar, com outro diretor, os contratos de qualquer natureza, de interesse da instituição; IV - vetar as decisões da Diretoria, submetendo-se à deliberação da primeira Assembléia Geral que se realizar; V - apresentar relatório e balanço aos Conselhos Administrativo e Fiscal; VI - emitir cheques juntamente com o Diretor Financeiro e ordenar despesas em caráter excepcional, bem como autorizar, independentemente de aprovação, despesas não excedentes ao valor de um salário mínimo regional; VII - assinar os diplomas de “Amigos da Biblioteca”; VIII - supervisionar o andamento das promoções artísticas, culturais e educacionais ou cívicas da ABM, e designar grupos de trabalho; IX - assinar toda correspondência, documentação e baixar as determinações necessárias ao perfeito funcionamento da instituição; X - exercer todas as atividades determinadas pela Assembléia. Art. 17 - Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos, podendo ser convocado para missões específicas. Art. 18 - Nas suas faltas e impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos na ordem hierárquica indicada pelo artigo 4. Parágrafo único - Ocorrendo vaga por renúncia ou por morte, o Conselho Administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicará o substituto até a eleição de novo diretor pela Assembléia Geral. : bomvp oliiitedas usa to atnob Aro sm SD <s1 cem ii otlisz oBgtaivos E sf z galos Et i ins & 0B75155 Eb saiHoo € Vo quaSdrao > Ra 8 é 1 Biro | 3 Star 2inisahA eodi o ss cHSDOgUDS ropneirabersegalori É rop rtrtedem orikt 7 z Fria pod uiiade sy Dono “DR Han et 6) Bia IR. Pa E cs a colono aurora t mt q z A & + Capítulo V Do Conselho Administrativo Art. 19 - O Conselho Administrativo é constituído por 3(três) sócios eleitos pela Assembléia Geral, por um período de 1 (um) ano, sendo facultada a reeleição. Parágrafo único - Os membros do Conselho Administrativo escolherão entre si seu presidente. Art. 20 - O Conselho Administrativo reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre do ano, competindo-lhe: 1 - autorizar os atos que importem em alienação ou ônus do patrimônio da Associação; JI - Assessorar a Diretoria, sempre que convocado, para opinar sobre assuntos de interesse da instituição; HI - elaborar e aprovar o Regimento da instituição e promover suas alterações. Art.21 - O Conselho Administrativo reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que convocado pela maioria de seus membros, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal, ou por 1/5 (um quinto) dos sócios. Capítulo VI Do Conselho Fiscal Art. 22 - O Conselho Fiscal compõe-se de 3 (três) membros efetivos, todos sócios das ABM, quites com a Biblioteca Municipal e com os deveres sociais, eleitos por I(um) ano, sendo facultada a reeleição. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal escolherão entre si seu presidente. Art. 23 - Reunir-se-á o Conselho Fiscal, ordinariamente, no primeiro trimestre do ano, competindo-lhe: aa eneperecss qiiser Senbesare 38 tarte DESTE peesstrar destes > x OBS He rricr E 40 = Ç srpodsm sima o) o Es: Pior o ds adre- sis 1 - fiscalizar a contabilidade da Associação II - Examinar os livros e papéis da Associação; III - apresentar parecer sobre as contas da Diretoria; IV - convocar a Assembléia Geral, quando em caso de omissão. Art. 24 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que convocado por 2 (dois) de seus membros efetivos, pela Diretoria, pelo Conselho Administrativo ou por 1/5 ( um quinto) dos sócios . Capítulo VII Do Patrimônio Art. 25 - O fundo social constitui-se de bens móveis e imóveis, reservas, contribuições, donativos, subvenções e legados. Art. 26 - Constitui-se a receita de: I - donativos, legados, auxílios e subvenções de qualquer espécie; II - rendas diversas, incluída a cobrança de multas. Art. 27 - A receita provável e a despesa fixada para cada exercício financeiro, que coincidirá com o ano civil, constarão de um orçamento elaborado pela Diretoria e aprovado pelos Conselhos Administrativo e Fiscal, até 31 de / dezembro de cada ano. e - Art. 28 - Em caso de dissolução da ABM, seu patrimônio social reverterá em benefício da Biblioteca Municipal. Capítulo VIII Das Disposições Gerais Art. 29 - Os sócios não respondem solidariamente ou subsidiariamente pelas EN obrigações de qualquer natureza assumidas pela Associação. sê 1 asse Tt rar > i * tra mi "1 ! zo Beba: DT as ! ie ai 1061 eee! dia a» Artes « estotaxte g e x ata ds « f és - Governo Municipal e à sociedade Art. 30 - Todos os cargos da Diretoria, do Conselho Administrativo e E Conselho Fiscal serão exercidos gratuitamente, não podendo ser atribuída." qualquer remuneração, lucro, vantagens ou bonificações aos membros desses órgãos, assim como aos associados ou mantenedores, para o exercício de funções administrativas. o e Art. 31 - O nome da ABM não poderá ser usado para fins estranhos ao seu objetivo. Art. 32 - As omissões deste Estatuto serão decididas pelo Presidente e, em casos especiais, pela Diretoria. Capítulo IX Disposições Gerais Art. 33 - O Presidente poderá instituir assessorias especiais e grupos de trabalho para o desenvolvimento de projetos e ações de apoio administrativo ou cultural. Art. 34 - A ABM irá desenvolver esforços para a instalação da Biblioteca Municipal em prédio próprio, no centro da cidade, que ofereça condições para o seu funcionamento como um centro de cultura e informação da comunidade. Art. 35 - A reforma deste Estatuto será possível por deliberação de Assembléia Geral, representada por 2/3 ( dois terços) dos sócios presentes. Art. 36 - A ABM , com antecedência mínima de 2 ( dois ) anos, irá propor ao um programa mínimo para a: comemorações no 40º aniversário da Biblioteca Municipal em 2.004 colaborando efetivamente para o êxito do Ano da Biblioteca. Art. 37- constituição da Associação, entrando em vigor a partir da data de publicação. O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Gcral de W Bom Despacho - MG, 4 de março de 1998 PRE. ZE Pos Góevom ps * SERVICO DO REGISTRO CI Ea DAS x PESSOAS JURIDICAS| ' BOM DESPACHO - MINAS asa Apresentado hoje para regi sob o numero 448 no livro A-5, f) Ros Despacho, 11 de Maio de Y - Registrado