| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2006 |
| Date | 2006-04-03 |
| Ementa | "Altera dia de feriado Religioso." |
| native_id | 1466 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 9
Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PRONTO DE LO Nº coros Objeto: Giles Sa Se Gamunasad de fodedo QU. topõião. Nor: Seguido coiso qUBs Entregue na Secretaria Data do Vencimento / VA Sujeito a sede... Discussões Aprovado rQ,sy ' Q6 Aprovado 2Ê /S /D6 Eres:sante da Câmara Municipal iam DaSpAÇÃO 03 0H - 900 6 ESPE A Proposição Constou do Expediente da Reunião de ] ] Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal EINS Encaminhada pelo Ofício Nº / De CE Distribuições às Comissões: ums sá 1 - Comissão de Em j AS Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Ê Em Phi Piu [A O, dE aà o see ea Eme / o EL ERES a Em “pesa A Parecer Entregue em RR 2 - Comissão de... de : PAi ro nar Y Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Emas. / Relator: EmA / Membro: . da EE ES Em) (o. Parecer entregue em Tens doca asinatcenienimna Observações Por Membros das Comissões: Empada Ba esa Rubrica Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerido ao Assunto: Requerimento Nº /.... RCE MUDE (ADE ana o a sl Ta TORRE s OM CMI. Observações: 2- ing pior ls Requerimento Nº Ea equerido ao a dra CR pa Assunto: En OhoJeM gs. Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1. O3/0WS8 pn Gumisscos Sa Ad Re F.O q + Res CS (in A ESEC A Es tis CEDER Silo ABR Rubrica [ope dr oi ir Rubrica Eric dis e RE US AMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM Dtst Ati Gabinete da Presidência PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 07/06 “Altera Dia de Comemoração de Feriado Religioso”. A Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, Aprova: Art. 1º- O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”, artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de dezembro de 1976, será comemorado, excepcionalmente, neste ano de 2006, no próximo dia 14 de agosto. Art. 2º- O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SEIS (08.05.2006) PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CARLOS ROBERTO GONTIJO SECRETÁRIO, (6 CARLO ERTODO COUT CGB/ Praça Olegário Maciel, 831 - Centro - Fone (0xx37) 3521-2280 - Bom Despacho - MG - CEP 35600-000 a > isa ass CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEIDENº 0H06 “Altera Dia de Comemoração de Feriado Religioso”. Art. 1º- O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c” artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de dezembro de 1976, será comemorado, excepcionalmente, neste ano de 2006, no próximo dia 14 de agosto. Art. 2º- O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS TRES DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E SEIS. (03.04.2006) iz Vereador CARLOS RÓBÉRTO DO COUTO CGB/ PARECER SOBRE PROJETO DE LEI DE Nº 7/06 Senhor Presidente, Versa o presente projeto de lei sobre alteração da Lei Municipal 713/76. Assim, examinados os aspectos envolventes da matéria, verifica-se que virá atender às necessidades públicas, razão por que opinamos seja submetida a Plenário, para a devida aprovação. Sala das Sessões, 4 de maio de 2006. Vereador | lo Marilúcio dos Santos CGB/ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO “OHIARTIO Mi