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norma nº 7/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2006
Date 2006-04-03
Ementa"Altera dia de feriado Religioso."
native_id1466

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texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Objeto: Giles Sa Se Gamunasad de fodedo
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Nor: Seguido coiso qUBs
Entregue na Secretaria
Data do Vencimento / VA
Sujeito a sede... Discussões
Aprovado rQ,sy ' Q6
Aprovado 2Ê /S /D6
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iam DaSpAÇÃO
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de ] ]
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
Plublicado no Jornal EINS
Encaminhada pelo Ofício Nº / De
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Distribuições às Comissões:
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1 - Comissão de Em j AS
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
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Parecer Entregue em RR
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
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Relator: EmA /
Membro: . da EE ES Em) (o.
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Observações Por Membros das Comissões:
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Rubrica
Pedidos de Informações:
1 - Solicitado por
Requerido ao
Assunto:
Requerimento Nº /.... RCE MUDE (ADE ana
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Observações:
2- ing pior ls Requerimento Nº Ea
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Assunto: En OhoJeM gs.
Observações:
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AMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM Dtst Ati
Gabinete da Presidência
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 07/06
“Altera Dia de Comemoração de Feriado Religioso”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, por seus
representantes legais, Aprova:
Art. 1º- O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”,
artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de dezembro de 1976, será comemorado,
excepcionalmente, neste ano de 2006, no próximo dia 14 de agosto.
Art. 2º- O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS OITO DIAS DO MÊS DE
MAIO DE DOIS MIL E SEIS (08.05.2006)
PRESIDENTE,
VICE-PRESIDENTE,
CARLOS ROBERTO GONTIJO
SECRETÁRIO, (6
CARLO ERTODO COUT
CGB/
Praça Olegário Maciel, 831 - Centro - Fone (0xx37) 3521-2280 - Bom Despacho - MG - CEP 35600-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEIDENº 0H06
“Altera Dia de Comemoração de Feriado Religioso”.
Art. 1º- O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”
artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de dezembro de 1976, será comemorado,
excepcionalmente, neste ano de 2006, no próximo dia 14 de agosto.
Art. 2º- O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS TRES DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE DOIS MIL E SEIS. (03.04.2006)
iz
Vereador CARLOS RÓBÉRTO DO COUTO
CGB/

PARECER SOBRE PROJETO DE LEI DE Nº 7/06
Senhor Presidente,
Versa o presente projeto de lei sobre alteração da Lei Municipal 713/76.
Assim, examinados os aspectos envolventes da matéria, verifica-se que virá atender às
necessidades públicas, razão por que opinamos seja submetida a Plenário, para a devida
aprovação.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2006.
Vereador | lo Marilúcio dos Santos
CGB/
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
“OHIARTIO Mi

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