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norma nº 2434/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2434 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaAutoriza repasse no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Associação Comunitária Santa Efigênia e revoga a Lei nº 2.418/2014.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.434, de 17 de setembro de 2.014.
Autoriza repasse no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais) para a Associação
Comunitária Santa Efigênia e revoga a
Lei nº 2.418/2014.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais) para a Associação Comunitária Santa Efigênia, entidade declarada de
utilidade pública, assim definido pela Lei Municipal nº 2.431/2013. 
Parágrafo único. Este repasse será utilizado exclusivamente na pintura do espaço onde se
desenvolverá o Projeto “Bom Despacho 7º BPM Olímpico”.
Art. 2º A dotação orçamentária 10.01.27.813.0003.2004.33504300, CR 222, fonte 100
cobrirá os custos das despesas. 
Parágrafo único. A Associação receberá o repasse, que será único, logo após a
apresentação do projeto e publicação desta lei e prestará contas 30 dias após o recebimento
daquele. 
Art. 3º O Município de Bom Despacho e a Associação Comunitária Santa Efigênia
firmarão convênio e este terá vigência de um ano a partir de sua assinatura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contrárias, em especial a Lei 2.418/14.
Bom Despacho, 17 de setembro de 2.014, 103º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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