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norma nº 2436/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2436 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id149

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.436, de 2 de outubro de 2.014.
Declara de Utilidade Pública a entidade
que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES CAPIVARI DOS MACEDOS, com sede no Salão do Distrito Capivari dos
Macedos, nesta cidade de Bom Despacho/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.201.103/0001-48. 
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 2 de outubro de 2.014, 103º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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