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← Bom Despacho (MG)

norma nº 41/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2006
Date 2006-11-27
Ementa"Autoriza abrir crédito adicional especial e dá outras providências."
native_id1504

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Câmara Municipal de Bom Despal
ESTADO DE MINAS GERAIS
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 41/06
“ Autoriza abrir crédito adicional especial e dá outras providências ”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
orçamento vigente, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a sorteios,
premiações e condecorações, com a inclusão da seguinte rubrica:
4511.04.0122.021.2250 — Sorteios, premiações e condecorações
Natureza : 33903201 — Material de distribuição gratuita
Parágrafo Único — Como recurso á abertura do crédito adicional especial, anular-se-á o
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte rubrica:
4511.04.0122.021.2028 — Manutenção atividade serviços gerais
Natureza : 33903902 — Serviços de energia elétrica
Art. 2º Fica autorizada a realização de sorteios visando a premiação a servidores desta
municipalidade, por ocasião da confraternização de natal e ano novo a ser realizada no dia
22 de dezembro de 2006; em local a ser determinado pela Administração.
Parágrafo Único — Os prêmios a serem sorteados e premiados são:
- Ol (uma) geladeira
- 01 (uma) TV 29 polegada
- 01 (uma) TV 20 polegada
- 01 (um) fogão 4 bocas
- 02 (dois) tanquinhos
- 01 (um) forno microondas
- 01 (um) microsyten
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
- 01 (uma) bicicleta 21 marchas
- 02 (dois) DVDs
- 02 (dois) liquidificadores
- 02 (dois) ferros elétricos
- 02 (duas) panelas de pressão
- 01 (um) jogo de panela teflon
- Outros
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E SETE DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SEIS (27.11.2006)
PRESIDENTE, Cada =
MARCOS FIDELIS CAMPOS
VICE-PRESIDENTE, 6/1 g* AA 5
CARLOS ROBERTO GONTIJO
SECRETÁRIO, Ads A E à
CARLOS ROBERTO DO-COUTO
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MARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEIDE Nº 41/06
Comissões de Justiça, Legislação, Redação e Finanças, Orçamento
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o
referido projeto de Lei
Nós membros das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 23 de novembro de 2006.
Carlos Robefto Gontijo < i T Rodrigues
Marcelo Marilucio dos Santos Ailton José de Assis
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ai dio Amaral Cardoso Carlos, ol o do o «a a )
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº: 344; 106
ASSUNTO: Encaminhamento (Faz)
SERVIÇO : Gabinete do Prefeito
DATA : 20/11/2006
Exmo. Sr.,
Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia
Casa Legislativa, o Projeto de Lei que : AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei justifica-se visando promover a confraternização entre os
servidores por ocasião das festividades natalinas e de fim de ano.
Certo da costumeira atenção de V.Exa. e demais Edis, colocamo-nos à disposição
para quaisquer outros esclarecimentos que se fizer necessário.
Atenciosamente,
ENS e
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SR.
MARCOS FIDÉLIS CAMPOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BOM DESPACHO - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 41/2006
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTR
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio
especial no orçamento vigente, na importância de R$5.000,00 ( Cinco Mil Reai:
destinados a sorteios, premiações e condecorações, com a inclusão da segui
rubrica:
4511.04.0122.021.2250 - Sorteios, premiações e condecorações
Natureza : 33903201 — Material de distribuição gratuita
Parágrafo Único - Como recurso à abertura do crédito adicional especial , anular-
á o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte rubrica:
- 4511.04.0122.021.2028 — Manutenção atividade serviços gerais
Natureza: 33903902 - Serviços de energia elétrica |
Art. 2º Fica autorizada a realização de sorteios visando a premiação a servidor
desta municipalidade, por ocasião da confraternização de natal e ano novo as
realizada no dia 22 de dezembro de 2006, em local a ser determinado pe
Administração.
Parágrafo Único - Os prêmios a serem sorteados e premiados são:
01 (uma) geladeira
01 (uma) TV 29 polegada
01 (uma) TV 20 polegada
01 (um) fogão 4 bocas
02 (dois) tanquinhos
01 (um) forno microondas
01 (um ) microsysten
01 (uma) bicicleta 21 marchas
02 (dois) DVDs
02 (dois) liquidificadores
02 (dois) ferros elétricos
o2 (duas) panelas pressão
01 (um) jogo de panela teflon
Outros
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe
em contrário.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO D
ANO DOIS MIL E SEIS (20/11/06)
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