| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2006 |
| Date | 2006-11-27 |
| Ementa | "Autoriza abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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Câmara Municipal de Bom Despal ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO so. N -u Entregue na Secretaria Data do Vencimento AL Sujeito a = “Aprovado Aprovado Aprovado Marc, peito Fidelis Cam Bda Cámar M Sean e deter A Proposição Constou do Expediente da Reunião de Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi SESdefRA SP SS9) 2º MEI cosbia to) Md Plublicado no Jornal o -Nº - De Encaminhada pelo Ofício Nº / -' De Safe, Go DR, SEE JS fases e) apos From ribuições às Comissões: Comissão de . | sr Pao RS (O Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente isa EE VV. Relator: Rune Se e Ga O O) NEGRO = im e as OE Parecer gue em e E om Ns DE Comissão de . fes (Cie (gr Nomeio Relator o PROTOCOLO : Presidente: . * Ee EE Relator: No O ABM / MEO cs e SE ye. Parecer entregue em Ee ervações Por Membros das Comissões: Rubrica Ea Bio; erica Aa Rubrica idos de Informações: Solicitado por Requerimento Nº Ls E + Oficio MT É / Requerido ao. nto: pos ie sa o So Bm] / rvações: aliado nor. Ds aeie ii E Do BM Ss mico recorre tequerido ao |. e CA CA A se ja to: rvações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: cia RO 4 : E »os Fideir. Campos Cone Ea 2 I€O — a | . Pr So ER 3 - , Eres pio Rubrica GUS o/a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 41/06 “ Autoriza abrir crédito adicional especial e dá outras providências ”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova: Art. 1º Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a sorteios, premiações e condecorações, com a inclusão da seguinte rubrica: 4511.04.0122.021.2250 — Sorteios, premiações e condecorações Natureza : 33903201 — Material de distribuição gratuita Parágrafo Único — Como recurso á abertura do crédito adicional especial, anular-se-á o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte rubrica: 4511.04.0122.021.2028 — Manutenção atividade serviços gerais Natureza : 33903902 — Serviços de energia elétrica Art. 2º Fica autorizada a realização de sorteios visando a premiação a servidores desta municipalidade, por ocasião da confraternização de natal e ano novo a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2006; em local a ser determinado pela Administração. Parágrafo Único — Os prêmios a serem sorteados e premiados são: - Ol (uma) geladeira - 01 (uma) TV 29 polegada - 01 (uma) TV 20 polegada - 01 (um) fogão 4 bocas - 02 (dois) tanquinhos - 01 (um) forno microondas - 01 (um) microsyten E a tro sy a) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO - 01 (uma) bicicleta 21 marchas - 02 (dois) DVDs - 02 (dois) liquidificadores - 02 (dois) ferros elétricos - 02 (duas) panelas de pressão - 01 (um) jogo de panela teflon - Outros Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SEIS (27.11.2006) PRESIDENTE, Cada = MARCOS FIDELIS CAMPOS VICE-PRESIDENTE, 6/1 g* AA 5 CARLOS ROBERTO GONTIJO SECRETÁRIO, Ads A E à CARLOS ROBERTO DO-COUTO cGB/ * dd F Seia Y - 5 a is X MARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEIDE Nº 41/06 Comissões de Justiça, Legislação, Redação e Finanças, Orçamento De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido projeto de Lei Nós membros das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 23 de novembro de 2006. Carlos Robefto Gontijo < i T Rodrigues Marcelo Marilucio dos Santos Ailton José de Assis /) as ? / / AY É SP sc os ai dio Amaral Cardoso Carlos, ol o do o «a a ) Nem AR A CcGB/ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS OFÍCIO Nº: 344; 106 ASSUNTO: Encaminhamento (Faz) SERVIÇO : Gabinete do Prefeito DATA : 20/11/2006 Exmo. Sr., Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que : AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de lei justifica-se visando promover a confraternização entre os servidores por ocasião das festividades natalinas e de fim de ano. Certo da costumeira atenção de V.Exa. e demais Edis, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizer necessário. Atenciosamente, ENS e PREFEITO MUNICIPAL EXMO. SR. MARCOS FIDÉLIS CAMPOS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BOM DESPACHO - MG Y - E é R ad +- í tus 3 y / N x PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 41/2006 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTR PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio especial no orçamento vigente, na importância de R$5.000,00 ( Cinco Mil Reai: destinados a sorteios, premiações e condecorações, com a inclusão da segui rubrica: 4511.04.0122.021.2250 - Sorteios, premiações e condecorações Natureza : 33903201 — Material de distribuição gratuita Parágrafo Único - Como recurso à abertura do crédito adicional especial , anular- á o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte rubrica: - 4511.04.0122.021.2028 — Manutenção atividade serviços gerais Natureza: 33903902 - Serviços de energia elétrica | Art. 2º Fica autorizada a realização de sorteios visando a premiação a servidor desta municipalidade, por ocasião da confraternização de natal e ano novo as realizada no dia 22 de dezembro de 2006, em local a ser determinado pe Administração. Parágrafo Único - Os prêmios a serem sorteados e premiados são: 01 (uma) geladeira 01 (uma) TV 29 polegada 01 (uma) TV 20 polegada 01 (um) fogão 4 bocas 02 (dois) tanquinhos 01 (um) forno microondas 01 (um ) microsysten 01 (uma) bicicleta 21 marchas 02 (dois) DVDs 02 (dois) liquidificadores 02 (dois) ferros elétricos o2 (duas) panelas pressão 01 (um) jogo de panela teflon Outros Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe em contrário. MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO D ANO DOIS MIL E SEIS (20/11/06) Pee 1? ESA OE LARS EG Ed ai. E O isstindie Sc pues sra Sm SALES: EDS e; Tea tat mer “ar Apt)