| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2007 |
| Date | 2007-04-02 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública o Rotary Club de Bom Despacho." |
| native_id | 1512 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS "ROJETO DE No dc N. -vwlos Dbjeto: "DA Se Arhidle Polsica O Data do Vencimento ; Alea Sujeito a reeiiidias. Dicusssas Aprovado 1ºD / 43/00 Aprovado 2º A Ps OI ASP dE E atio—— —— as sã PRESID: Proposição Constou do Expediente da Reunião de / / ra o Projeto é Exigida a Maioria Proposição foi Ibuições às Comissões: RO ana omissão de Em / SL omeio Relator o Vereador a res ROTOCOLO: esidente Em! Lo lator: | a, MR embro: | e Ta A grecer Entregue em a A omissão de o Em A ea ssataas omeio Relator o Vereador ROTOCOLO : esidente: + A AE (A lator: nn Em LS COMO ERES E e grecer entregue em e S / rvações Por Membros das Comissões: E sa P o ND A o ios de Informações: licitado por Requerimento Nº /..., Em SS equerido ao | Em ls Io + Oficio CM nr, E to: rações: licitado por equerido ao o o: Requerimento Nº / Em / / ——.. á — emma, mm — Emo y 4 Ofício CM J 4 / ações: é E csnçõo ato, O das fo Os Ss de 41.6 a ita caádo « Rubrica so. Q8. o o o es SÊ. «a SEO e TES TE qe "So 4 AS go cn ep RA PA A A MARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO CA Gabinete da Presidência PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 10/07 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, o ROTARY CLUB BOM DESPACHO, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º. A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE (02.04.2007). AM), PRESIDENTE, Cc S ROBERTO GONTIJO -—— VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO, CGB/ 'hal Floriano Peixoto, 40 - Centro - Fone (0xx37) 3521-2280 - Bom Despacho - MG - CEP 35600-000 MARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 10/07 Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades públicas e do cidadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário, APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 21 de março de 2007. para a devida COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO —— Vereador Marcelo Manlucio dos Santos Vereador Marcos Fidelis Campos Vereador Joaquim Antônio de Souza Cgb/ cGB/ : n 49 4 y no Re a) E j E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH PROJETO DE LEI DE Nº ojos a “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. tilidade Pública a Entidade, o ROTARY CLUB BOM Art. 1º- Fica declarada de U acho/MG. DESPACHO, com sede neste município de Bom Desp: Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. RA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS SALA DAS SESSÕES DA CÂMA RÇO DE DOIS MIL E SETE (19.03.2007). DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MA 1 XAVIER RODRIGUES CGB/