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norma nº 10/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2007
Date 2007-04-02
Ementa"Declara de utilidade pública o Rotary Club de Bom Despacho."
native_id1512

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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MARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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Gabinete da Presidência
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 10/07
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, o ROTARY CLUB BOM
DESPACHO, com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º. A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE (02.04.2007).
AM),
PRESIDENTE,
Cc S ROBERTO GONTIJO
-——
VICE-PRESIDENTE,
SECRETÁRIO,
CGB/
'hal Floriano Peixoto, 40 - Centro - Fone (0xx37) 3521-2280 - Bom Despacho - MG - CEP 35600-000

MARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 10/07
Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da
matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades públicas
e do cidadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário,
APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 21 de março de 2007.
para a devida
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
——
Vereador Marcelo Manlucio dos Santos Vereador Marcos Fidelis Campos
Vereador Joaquim Antônio de Souza
Cgb/
cGB/
: n 49 4 y no
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH
PROJETO DE LEI DE Nº ojos a
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
tilidade Pública a Entidade, o ROTARY CLUB BOM
Art. 1º- Fica declarada de U
acho/MG.
DESPACHO, com sede neste município de Bom Desp:
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
RA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
SALA DAS SESSÕES DA CÂMA
RÇO DE DOIS MIL E SETE (19.03.2007).
DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MA
1 XAVIER RODRIGUES
CGB/

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