| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2007 |
| Date | 2007-05-28 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública-Associação Musical Arca da Aliança." |
| native_id | 1520 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 7
Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Lei N. -«s/oa Objeto: 5 Sara Ae aAmiidade Eb Associa cas ViosicoOD Quo da Bl iQuca Autor: tAocco Ti Sel. Entregue na Secretaria Data do Vencimento SE Sujeito a 2 Discussões Aprovado 1º 2 4 SyO > Aprovado 2º Gg Sy/O Aprovado 3º femear (ae (eso -Cartos Roberto Gontijo PRESIDENTE DA CÂMARA Bom (Ho asi I, A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / / Para o Projeto é Exigida a Maioria Encaminhada pelo Ofício Nº / | De 1) Dr omissão de E omeio Relator o Vereador ROTOCOLO: lembro: Em HM arecer Entregue em Ma DP SR O A A | DU omeio Relator o Vereador ROTOCOLO : residente: Em / LS elator: Em / Sn lembro : Es, Em / 4 arecer entregue em . o e rvações Por Membros das Comissões: E é TO tRabrica = SN PE Rubrica dos de Informações: olicitado por Requerimento Nº 4 E E A E eeçido. E NS A O Ofício CM ÕÃs asilos vações: licitado por . R uerim: E J. Es asd? equerido ao Ea So gi E Dis ea sa: P : Ofício CM 7 anita dies rações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1º / 8/3 Jão Guissão, SM Ad. Re EO que REZAR a ' Roberto PRESIDENTE DA CÂMARA Bom Despacho - qe comiunidode em 12 cota Do CP intSo tobfms Se agudo, copo «dr no RG - góido És ATaÇA PR DA CÂMARA Despacho - MG Bom LE Rubrica a E (E Rubrica St q) e mem > ST O 2 (ta >. ——— df A al CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 19/07 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. ; 4 Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, Por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO MUSICAL ARCA DA ALIANÇA, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º. A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE (28.05.2007). PRESIDENTE, 44 . CARLOS ROBERTO GONTIJO VICE-PRESIDENTE, ee <A MARCOS FIDELIS CAMPOS SECRETÁRIO, - É ÓBERTO COUTO ' CGB/ f e a 4 fi: al $i 13 £ Nnsá eu 4 ve Lê CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH PARECER AO PROJETO DE LEIDENº Nº | oq Comissões de Justiça, Legislação, Redação e Finanças, Orçamento De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido projeto de L.ei Nós membros das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 28 de maio de 2007. Vereador Joaquim Antônio de Souza vVereado da Co: Cgeb/ E ira