| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2007 |
| Date | 2007-08-06 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública-Rotary Clube Bom Despacho." |
| native_id | 1525 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE | Le: No -oelor e co Golos Objeto: Sao do E am Quim Mic cc. Dl Mc . Entregue na Secretaria Data do Vencimento. / / Sujeito a =? | Discussões Lo Aprovado 1º 6. Ls x $,03 IR. aqu Des s RE 2º A gomijo! = prov GR Robe rio q TE DA CÂMARA Ss PRESIDEN E Siad residente A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / ] Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi , im etereameasaetesseessemmmm em emmemearemeeeeaeem Distribuições às Comissões: meme e O SOMISSÕES: 1 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador SR BBIS: o/a A PROTOCOLO : o e Sossego PARES AR CA E co cp E A Membro: e E VD Parecer Entregue em E a A e E ED 2 - Comissão dest SP Epa Ene a Nomeio Relator o Vereador A PROTOCOLO : Presidente: Sega E A E, La Relator : Membro: Es Ee o O ERES Parecer entregue em : Poe RR / in e O STO. io Observações Por Membros das Comissões: +——" "DD" """""> tas vomissões: Em. Pá Ce area. Ex e RS Rubrica Em / A Rubrica Pedidos de Informações: —""DDD "LT tmações: 1 - Solicitado por Requerimento io AN E a Requerido ao. Em TE Olido CM... Sbc PAN Assunto: Observações: 2 - Solicitado ds Requerido ao Assunto: Requerimento Nº . Ee Ei (ERR | Em 4 7. Of cm, [7 cm Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: aco o 9% co q L xe V&S — es, Po ETNIA SE, App a RATE pa (Ega Gu CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 26/07 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. 4 Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ROTARY CLUBE BOM DESPACHO ARRAIAL, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. | SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE (06.08.2007). 4 a PRESIDENTE, PAS A AA AD) CÁRLOS ROBERTO GONTIJO Es >— 7/2 A Cen VICE-PRESIDENTE, ú e CAMPOS E SECRETÁRIO, AA E dó PS À | & OBERTÓ DO COUT: CGB/ ema, ear CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 26/07 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 26/07, que Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube Bom Despacho. O presente Projeto de Lei, de autoria do ilustre Vereador Carlos Roberto Gontijo visa a declarar de Utilidade Pública a referida Entidade. Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Associação se encontra devidamente legalizada. Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a Comunidade. Conclusão: Diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o presente projeto deve ser aprovado. Sala das Comissões, em 27 de junho de 2007. 1 Veri vier Rodrigues Vereador Joagui io de Souza ú : | Vereador Marcelo Marilúcio dos Santos gr mn de ia E Vereador Marcos Fidélis Campos Vereador nio da Costa Neto Vereador Codes ras ) 22855 tk £ - = ex e Pa fi Es Ta ak at a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEIDENº J6 lo =5 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública à Entidade, ROTARY CLUBE BOM DESPACHO ARRAIAL com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE (18.06.2007). VEREADOR, Lets E) CA ERTO GONTIJO CGB/ aba EM bd à fi k EO Há Z ás i tr ; dica d tis PÁ ROS BOM DESPACHO, 11 DE JUNHO DE 2007. ae Ra AO QE a vã Ea. DR. CARLOS ROBERTO GONTIJO e Se D.D. Presidente da Câmara Municipal 6 TP RES Nesta = ” ER se Prezado Senhor, Ss FS Marcos José de Faria, brasileiro, casado, contador, sócio fundador do Rotary Club Bom Despacho Arraial, sediado nesta cidade de Bom Despacho-MG, vem mui respeitosamente, requerer de V.S*. A especial fineza de reconhecer de utilidade pública municipal, esta entidade rotária. Com este objetivo anexo ao presente, os seguintes documentos: e Um livreto do estatuto atual, devidamente registrado no cartório das Pessoas Jurídicas desta comarca e CNPJ atualizado e Ata da fundação do clube e Publicação no jornal Na certeza de sua conceituada atenção, antecipadamente, agradeço. Cordialmente.