| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2007 |
| Date | 2007-08-06 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública-Associação Irma Maria." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PREREPRPE Lar Wo Objeto: Dedo a AM Seda É otica 4 Ad Snes: names LT Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / Sujeito a em Discussões Aprovado 1º BR, Aprovado 2º. 64 SF ERR AprOvAdOE (7 o Carlos Roberto Gontijo SIDENTE DA C Bom DeprestaentdiG A Proposição Constou do Expediente da Reunião de ps e Rs Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi 5h same pe AL Plublicado no Jornal NA Foro DSR UE Encaminhada pelo Ofício Nº / + ADE ais a Distribuições às Comissões: 1 - Comissão de É co SC Emo s/a Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Em Jo. Reitor on es cu o O EG Membro: Emo /. Parecer Entregue em ELE Cen Ana 2 -Comiassonde =) SME Lt Va A A Nomeio Relator o Vereador EEE engine PROTOCOLO : Presidente: ERR / Reitor qo sa Em 7. Membro: Em fo Parecer entregue em E Aa a JOS a Observações Por Membros das Comissões: Em SER mi PS o Rubrica Rubrica E Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerimento Nº PARES] = J á [ARS Requendo aG Ds OC sEm O JOR, Oficio CM J. Assunto: Observações: 2 - Solicitado por Re einer eme Requerimento Nº é Requerido ao E PR O = ANDO OO AN Assunto: pa VE Ofido-CM ta nl aci Observações: é DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: "O. Carlos Rota Seo PRESIDENT Bom REM x CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 27/07 “Declara de Utilidade Pública a Enti dade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO IRMÃ MARIA, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE (06.08.2007). PRESIDENTE, q ANNA 1 j Cc OS ROBERTO GONTIO VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO, CGB/ EpochastE esfm hei + E EACUCt ] ' « =+EStesA - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH PROJETO DE LEIDENº AY loa “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO IRMÃ MARIA, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE (18.06.2007). VEREADOR, > MARCOS FIDELIS CAMPOS CÓoB/ raios aa CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 27/07 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 27/07, que Declara de Utilidade Pública Associação Irmã Maria O presente Projeto de Lei, de autoria do ilustre Vereador Marcos Fidelis Campos visa a declarar de Utilidade Pública a referida Entidade. Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Associação se encontra devidamente legalizada. Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a Comunidade. Conclusão: Diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o presente projeto deve ser aprovado. v o a : ? CAS a RN Vereador Ma Marilúcio dos Santos tee t + sã pira gta <