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norma nº 27/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2007
Date 2007-08-06
Ementa"Declara de utilidade pública-Associação Irma Maria."
native_id1526

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Objeto: Dedo a AM Seda É otica
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Entregue na Secretaria Data do Vencimento / /
Sujeito a em Discussões
Aprovado 1º BR,
Aprovado 2º. 64 SF
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Carlos Roberto Gontijo
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de ps e Rs
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi 5h same pe AL
Plublicado no Jornal NA Foro DSR UE
Encaminhada pelo Ofício Nº / + ADE
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Distribuições às Comissões:
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
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Membro: Emo /.
Parecer Entregue em ELE Cen Ana
2 -Comiassonde =) SME Lt Va A A
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Reitor qo sa Em 7.
Membro: Em fo
Parecer entregue em E Aa a JOS a
Observações Por Membros das Comissões:
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Pedidos de Informações:
1 - Solicitado por Requerimento Nº PARES] = J á [ARS
Requendo aG Ds OC sEm O JOR, Oficio CM J.
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2 - Solicitado por Re
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Observações:
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DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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Carlos Rota Seo
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Bom
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 27/07
“Declara de Utilidade Pública a Enti
dade que menciona e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO IRMÃ
MARIA, com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE (06.08.2007).
PRESIDENTE, q ANNA 1 j
Cc OS ROBERTO GONTIO
VICE-PRESIDENTE,
SECRETÁRIO,
CGB/
EpochastE esfm
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH
PROJETO DE LEIDENº AY loa
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO IRMÃ
MARIA, com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE (18.06.2007).
VEREADOR, >
MARCOS FIDELIS CAMPOS
CÓoB/
raios
aa
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 27/07
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS,
ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 27/07, que Declara de Utilidade Pública
Associação Irmã Maria
O presente Projeto de Lei, de autoria do ilustre Vereador Marcos Fidelis Campos visa a
declarar de Utilidade Pública a referida Entidade.
Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Associação se encontra devidamente
legalizada.
Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a
Comunidade.
Conclusão: Diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o
presente projeto deve ser aprovado.
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CAS a RN
Vereador Ma Marilúcio dos Santos
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