| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2007 |
| Date | 2007-09-03 |
| Ementa | "Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Le Nise Objeto: “ xuceS Sulgvemoess | Go qro Sameis | Autor Lollo Matei Huclho SD Quest Entregue na Secretaria Data do Vencimento Tá X Sujeito a non Discussões Aprovado 1º j VA Ses. DoSOIY —— Aprovado 2º ., 7 ER ARE ES Aprovado "5 fes Carlos Roberto Gontijo na SR IDEMLE DA CAMADA. Burr Presidente - MG A Proposição Constou do Expediente da Reunião de | Para o Projeto é Exigida a Maioria Err Teo A Proposição foi E aaa fans, PR Plublicado no Jornal RR cm De Jem je ij Encaminhada pelo Ofício Nº / ARS o o pa pa Distribuições às Comissões: palha ot dida dn AS RAÇA A Ad 1 - Comissão de a Eme /essa/= Nomeio Relator o Vereador a e E TR e PROTOCOLO: Presidente. = Es. ã Em: ESSES (OE oo ca e E Membro: RRRR = 8 Parecer Entregue em E E Sp fqér 2ocplcomiimão dem Ss PES é Tites pe pe Nomeio Relator o Vereador . x e, PROTOCOLO : Eresidente;= tao EO Pe no: Relator : E Em / O yo. Membro: EO e a Eme =) ME Parecer entregue em Rê an e A Rubrica EmA Rubrica Pedidos de Informações: piada dio coitada o SÁ lada dO 1 - Solicitado Por RegeimeDiN yo, Em Je) Requerido ao erre Bm O, Oficio CM | AR oo Assunto: Observações: 2 - Solicitado por Requerido ao Assunto: E Requerimento Nº /.. Es cpée mede 4 RES — Oficio CM RR Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA 1. EA PRE A Bom no - MG 2- 26/74 dd GA ' ERES as Exreuda Se us al RALO, s. ER E «0 E = PE a Rubrica BR Rubrica q ER a ag PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 35/07 « CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou: Art. 1º - Ficam concedidas, no exercício do ano 2.008, as seguintes subvenções: ITEM 01- 02- 03- 04- 06- 07- os- 09- 10- Li D- aa 14- 15- BENEFICIÁRIO ABAP- Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção APAE — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Asilo São José Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de Escoteiros) Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha Comunidade Mãe Rainha Núcleo Reg. de Voluntários de Combate ao Câncer Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho Clube da Melhor Idade Bom Viver Pastoral da Criança Associação dos Diabéticos Clube de Mães Coração de Maria VALOR R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 3.000,00 R$1.100.000,00 R$ 3.000,00 R$ 12.000,00 R$ 4.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 " A t í Tas PA a A , E SEA rent CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 16- — Grupo Espírita Pingo de Luz R$ 1.000,00 Art. 2º - As contribuições para o exercício de 2.008. se destinam às seguintes pessoas ou entidades e nos seguintes valores: ITEM BENEFICIÁRIO VALOR E o1- — UNDIME R$ 1.500,00 i 02- EMATER ESPETO DO 4 PR R$ 1.000,00 ; 04- — ACIBOM R$ 2.500,00 E 05. IBAM R$ 3.606,00 i 06 — PRODESCOM R$ 2.000,00 E 07- SEBRAE R$ 2.500,00 j 08- — CISASF R$ 100,00 09- — SINDICATO RURAL R$ 20.000,00 É 10-— AMASF R$ 100,00 E 1l- ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE R$ 10.000,00 E 12- CENTRO DE ARTE E CULTURA R$ 2.000,00 13- LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO R$ 10.000,00 14- CORAL VOZE VIDA R$ 17.000,00 15 COSEMSMG R$ 1.500,00 16- ARTEBOM- Associação dos Artesãos de Bom Despacho R$ 2.000,00 17 UNIÃO NACIONAL CONS. MUN EDUCAÇÃO R$ 500,00 | 18: MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA R$ 15.000,00 19- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM R$ 300,00 20- — CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA R$ 400,00 qu | a Se o ça ss Q > Av) iu CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 21- — AMC — ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE R$ 5.000,00 Art. 3º - As subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida na Lei do Orçamento. Art. 4º - Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio da entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de efetiva fiscalização da aplicação dos recursos. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE (26.11.2007) ] RLOS RÓBERTO GONTIJO Ce EE VICE-PRESIDENTE, MARCOS FIDELIS CAMPOS EI PRESIDENTE, SECRETÁRIO, E CARL DO COUTO CGB/ | | a be CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01,40 Projeto de Lei de nº 35/07 PROPOSTA PELAS Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento . Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das rubricas 4111.04.122.0021.2009.33909304 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria Executivo, o valor de R$3.000,00; 4111.04.122.0021.2009.33903601 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria Executivo o valor de R$2.000,00: 4111.04.122.0021.2075 (Homenagens, Recepções, Hospedagens, festividades) o valor de R$2.000,00 e, passar para o ITEN 09 — COMUNIDADE MÃE RAINHA — rubrica 5512.08.244.0478.2212.33504301, totalizando o valor de R$ 12.000,00 Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 21 de novembro de 2007. Vereador Marcos Fidelis Campos so A e ad andas da / ( ) O Vereador (lili do Eguto “q Ss > Ay EIA | Ê E N E Adr AJ ud ae Vuk 1 Ne Sigo” PAIN o AS ooo à RE Vereador Ailton José de Assis EEN” MA Nega » bo di ara Munic, As CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO a (E PARECER SOBRE O PROJETO DELEI DENº:...... 35/07 Versa o. presente projeto de lei sobre Subvenções as Entidades (. << vs. a « « « «elaborada pelo Executivo Municipal, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008. Assim, examinados os aspectos orçamentário-financeiros envolventes da matéria, verifica- se que as previsões contidas nas propostas atendem às necessidades públicas, razão por que opinamos sejam submetidas a Plenário, para as devidas aprovações com a respectiva Emenda Modificativa nº 1 anexa. Sala das Sessões, 21 de novembro de 2007. mei erto do Couto LEE Vereador Marcos Fidelis Campos Vereador Ailton José de Assis E DE INB AN TEST e MP a Vo Td da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS OF.GPHSQ 331/2007 Bom Despacho,20 de novembro de 2007 p a err Pa Rec OM e QUAL j e au " é Senhor Presidente, ae ú gi UV o go Gon O g E ) a Ta Encaminho para conhecimento de V.Exº e demais membros desta dao” Legislativa, novo orçamento-programa em substituição ao que já se engana nessa casa. Na Esta substituição se faz devido ao Compromisso de Ajustamento de Conduta da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Despacho/MG, relativo à instalação da casa de passagem para crianças e adolescentes em situação risco, conforme documentação em anexo. Certo da atenção de V.s?, agradeço e coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, M Pesa datta a Prefeito municipal Carlos Roberto Gontijo Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho lá A sriads à By its é MIONE; ts " dd nt + SA ts ENIO + Ls i Ed SESI : 4 1