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norma nº 35/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2007
Date 2007-09-03
Ementa"Concede subvenções,contribuições e dá outras providências."
native_id1533

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE Le Nise
Objeto: “ xuceS Sulgvemoess | Go
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Autor Lollo Matei Huclho SD Quest
Entregue na Secretaria Data do Vencimento Tá X
Sujeito a non Discussões
Aprovado 1º j VA
Ses. DoSOIY —— Aprovado 2º ., 7 ER ARE
ES Aprovado "5 fes
Carlos Roberto Gontijo
na SR IDEMLE DA CAMADA.
Burr Presidente - MG
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de |
Para o Projeto é Exigida a Maioria Err Teo
A Proposição foi E aaa fans, PR
Plublicado no Jornal RR cm De Jem je ij
Encaminhada pelo Ofício Nº / ARS o o pa pa
Distribuições às Comissões:
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1 - Comissão de a Eme /essa/=
Nomeio Relator o Vereador a e E TR e
PROTOCOLO:
Presidente. = Es. ã Em: ESSES (OE
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Membro: RRRR = 8
Parecer Entregue em E E Sp fqér
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PROTOCOLO :
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Relator : E Em / O yo.
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Parecer entregue em Rê an e A
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Pedidos de Informações:
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1 - Solicitado Por RegeimeDiN yo, Em Je)
Requerido ao erre Bm O, Oficio CM | AR oo
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por
Requerido ao
Assunto:
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Observações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 35/07
« CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou:
Art. 1º - Ficam concedidas, no exercício do ano 2.008, as seguintes subvenções:
ITEM
01-
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03-
04-
06-
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14-
15-
BENEFICIÁRIO
ABAP- Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção
APAE — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais
Asilo São José
Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A
Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho
Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de Escoteiros)
Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B
Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha
Comunidade Mãe Rainha
Núcleo Reg. de Voluntários de Combate ao Câncer
Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho
Clube da Melhor Idade Bom Viver
Pastoral da Criança
Associação dos Diabéticos
Clube de Mães Coração de Maria
VALOR
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 3.000,00
R$1.100.000,00
R$ 3.000,00
R$ 12.000,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
16- — Grupo Espírita Pingo de Luz R$ 1.000,00
Art. 2º - As contribuições para o exercício de 2.008. se destinam às seguintes pessoas ou
entidades e nos seguintes valores:
ITEM BENEFICIÁRIO VALOR
E o1- — UNDIME R$ 1.500,00
i 02- EMATER ESPETO DO
4 PR R$ 1.000,00
; 04- — ACIBOM R$ 2.500,00
E 05. IBAM R$ 3.606,00
i 06 — PRODESCOM R$ 2.000,00
E 07- SEBRAE R$ 2.500,00
j 08- — CISASF R$ 100,00
09- — SINDICATO RURAL R$ 20.000,00
É 10-— AMASF R$ 100,00
E 1l- ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE R$ 10.000,00
E 12- CENTRO DE ARTE E CULTURA R$ 2.000,00
13- LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO R$ 10.000,00
14- CORAL VOZE VIDA R$ 17.000,00
15 COSEMSMG R$ 1.500,00
16- ARTEBOM- Associação dos Artesãos de Bom Despacho R$ 2.000,00
17 UNIÃO NACIONAL CONS. MUN EDUCAÇÃO R$ 500,00
| 18: MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA R$ 15.000,00
19- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM R$ 300,00
20- — CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA R$ 400,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
21- — AMC — ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE R$ 5.000,00
Art. 3º - As subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida na
Lei do Orçamento.
Art. 4º - Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio da
entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de efetiva
fiscalização da aplicação dos recursos.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE (26.11.2007)
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RLOS RÓBERTO GONTIJO
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VICE-PRESIDENTE,
MARCOS FIDELIS CAMPOS
EI PRESIDENTE,
SECRETÁRIO, E
CARL DO COUTO
CGB/
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01,40 Projeto de Lei de nº 35/07
PROPOSTA PELAS Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento .
Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das rubricas
4111.04.122.0021.2009.33909304 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e
Secretaria Executivo, o valor de R$3.000,00;
4111.04.122.0021.2009.33903601 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e
Secretaria Executivo o valor de R$2.000,00:
4111.04.122.0021.2075 (Homenagens, Recepções, Hospedagens, festividades) o valor de
R$2.000,00 e,
passar para o ITEN 09 — COMUNIDADE MÃE RAINHA — rubrica
5512.08.244.0478.2212.33504301, totalizando o valor de R$ 12.000,00
Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 21 de novembro de 2007.
Vereador Marcos Fidelis Campos so A
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Vereador (lili do Eguto “q Ss > Ay EIA
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Vereador Ailton José de Assis EEN”
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As CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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PARECER SOBRE O PROJETO DELEI DENº:...... 35/07
Versa o. presente projeto de lei sobre Subvenções as Entidades (. << vs.
a « « « «elaborada pelo Executivo Municipal, para vigorar a partir de 1º de janeiro de
2008.
Assim, examinados os aspectos orçamentário-financeiros envolventes da matéria, verifica-
se que as previsões contidas nas propostas atendem às necessidades públicas, razão por que
opinamos sejam submetidas a Plenário, para as devidas aprovações com a respectiva
Emenda Modificativa nº 1 anexa.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2007.
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Vereador Marcos Fidelis Campos
Vereador Ailton José de Assis
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DE INB AN TEST e MP a Vo Td da
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
OF.GPHSQ 331/2007 Bom Despacho,20 de novembro de 2007
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Senhor Presidente, ae ú gi
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Encaminho para conhecimento de V.Exº e demais membros desta dao”
Legislativa, novo orçamento-programa em substituição ao que já se engana
nessa casa. Na
Esta substituição se faz devido ao Compromisso de Ajustamento de Conduta da
1º Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Despacho/MG, relativo à instalação
da casa de passagem para crianças e adolescentes em situação risco, conforme
documentação em anexo.
Certo da atenção de V.s?, agradeço e coloco-me à disposição para quaisquer
outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
M
Pesa datta a
Prefeito municipal
Carlos Roberto Gontijo
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
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By its
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