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norma nº 2442/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2442 / 2014
Date 2014-10-24
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id155

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.442, de 24 de outubro de 2.014.
Declara de Utilidade Pública a entidade
que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA
SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE BOM DESPACHO, com sede na Rodovia BR/262, KM 478, nesta
cidade de Bom Despacho/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.717.199/0001-80. 
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 24 de outubro de 2.014, 103º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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