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norma nº 24/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2008
Date 2008-11-24
Ementa"Concede subvenções,contribuições e dá outras providências."
native_id1564

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Entregue na Secretaria Data do Vencimento / /
Aprovado 1º MAVIL [0%
Aprovado 21/11 /9Y%
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de /. /
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
Plublicado no Jornal |
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Encaminhada pelo Ofício Nº rá
ribuições às Comissões:
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Nomeio Relator o Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 24/08
“CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º Ficam concedidas, no exercício do ano 2009, as seguintes subvenções:
ITEM BENEFICIÁRIO VALOR
-01- ABAP — Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção R$ 60.000,00
02- APAE — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais R$ 60.000,00
03- Asilo São José R$ 60.000,00
04- Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A R$ 30.000,00
o5- Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho R$ 30.000,00
06- Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de Escoteiros) R$ 3.000,00
07- Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B R$ 1.100.000,00
08- Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha R$ 3.000,00
o9- Comunidade Mãe Rainha R$ 12.000,00
10- Núcleo Reg. De Voluntários de Combate ao Câncer R$ 4.000,00
. 11- Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho R$ 10.000,00
12- Clube da Melhor Idade Bom Viver R$ 5.000,00
13- Pastoral da Criança R$ 5.000,00
14- Associação dos Diabéticos R$ 5.000,00
15- Clube de Mães Coração de Maria R$ 2.000,00
16- Associação Projeto Meninos do Engenho R$ 5.000,00
17- Grupo Científico Ramatis R$ 3.000,00

Mu, A
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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a Art. 2º As contribuições para o exercício de 2009, se destinam às seguintes pessoas
ou entidades e nos seguintes valores: k
ITEM BENEFICIÁRIO VALOR
01- UNDIME R$ 1.500,00
02- EMATER R$ 70.000,00
03- AMM R$ 1.000,00
04- | ACIBOM R$ 2.500,00
05- — IBAM R$ 3.606,00
06- PRODESCOM R$ 2.000,00
07- SEBRAE/ Agência Bondespachense de Desenvolvimento R$ 7.200,00
08- SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO R$ 20.000,00
“09- ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE DE B.D. - ALEITE R$ 10.000,00
10- CENTRO DE ARTE E CULTURA R$ 12.000,00
11- LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO R$ 10.000,00
12- CORAL VOZ E VIDA R$ 17.000,00
13- | COSEMSMG R$ 1.500,00
14- ARTEBOM — Associação dos Artesãos de Bom Despacho R$ 2.000,00
15- UNIÃO NACIONAL CONS. MUN. EDUCAÇÃO R$ 500,00
16- MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA R$ 15.000,00
17- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM R$ 300,00
.18- CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA R$ 400,00
19- | AMC — ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE R$ 5.000,00
20- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS R$ 12.000,00
21- ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS R$ 5.000,00
22- | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS R$ 5.000,00
23- | ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE MARIA R$ 5.000,00
Art. 3º As subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida
na Lei do Orçamento.
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PR CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
“Cora o cas”?
Art. 4º Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio
da entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de
efetiva fiscalização da aplicação dos recursos.
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICÍPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (24/1 1/2008).
BERTO GONTIJO
PRESIDENTE, A -
NCISÇÉ a nice
VICE-PRESIDENTE,
CARLO:
SECRETÁRIO,
RODRIGUES
“CGB/

EMENDA MODIFICATIVA Nº -02, ao Projeto de Lei de nº sujo?
Proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento
Pelo presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado da rubrica -
4111.04.122.0021.2009.33903904 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e
Secretaria Executivo o valor de R$10.000,00, e passar para o ITEM 10 — CENTRO DE
ARTE E CULTURA, totalizando o valor de R$ 12.000,00.
ARIO O WEI UA,
Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 18 de novembro de 2008.
Vereador Marcos Fidelis Campos
CGB/

EMENDA ADITIVA Nº 01,40 Projeto de Lei de nº aulot
PROPOSTA PELAS Comissão de Finanças e Orçamento .
Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das rubricas
4111.04.122.0021.2009.3390.3001 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e
Secretaria Executivo, o valor de R$5.000,00; para o ITEM a ser acrescentado —
BENEFICIARIO : 5512.08.0242.4872256.33504301 — ASSOCIAÇÃO DOS DFICIENTES
FISICOS, o valor de R$5.000,00;
4111.04.122.0021.2009.33903904 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e
Secretaria Executivo o valor de R$5.000,00: para o ITEM a ser acrescentado —
BENEFICIARIO E 5321.20.0606.112.2408.335041.01 = SINDICATO DOS
ORES IS, o valor de R$5.000,00;
4111.04.122.002.2009.3390.3906 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e
Secretaria Executivo, o valor de R$5.000,00, para o ITEM a ser acrescentado —
BENEFICIÁRIO : 5512.08.244.0478.2212.33504301 — ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE
MARIA, o valor de R$5.000,00.
Sala das Comissões, em 18 de novembro de 2008.
Vereador Marcof Fidelis Campos
Vereador E ter Rodrigues
Vereador Joal! Vá de Souza
Cgb/

PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 24/08
Versa o presente projeto de lei sobre as Subvenções as Entidades elaborada pelo Executivo
Municipal, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.
Assim, examinados os aspectos orçamentário-financeiros envolventes da matéria, verifica-
se que as previsões contidas nas propostas atendem às necessidades públicas, razão por que
opinamos sejam submetidas a Plenário, para a devida aprovação com as respectivas
Emendas Aditiva nº 01 e Modificativa nº 02 anexas.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2007.
Vereador Marcos Fidelis Campos
“Vereador Joaqui de Souza
E

Município de Bom Despacho
E Estado de Minas Gerais
OFÍCIO Nº: 176/08
ASSUNTO: Encaminhamento (Faz)
SERVIÇO : Gabinete do Prefeito
DATA : 29/08/08
Exmo. Senhor,
Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa
Legislativa, os Projetos de Leis que,
|-“ORÇA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2.009”; e
H—* CONCEDE SUBVENÇÕES , CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
Os projetos de leis visam atender a dispositivos constitucionais, bem como a legislação
federal pertinente ao orçamento dos municípios, em especial a Lei Federal nº 4.320/64,
objetivando propor orçamento das receitas e fixar as despesas do Município de Bom
Despacho para serem executadas no ano de 2.009.
O orçamento encaminhado espelha a realidade econômica que o Município atravessa, sendo
que a despesa foi fixada observando a necessidade do Município, o PPA e a LDO.
Salientamos que, a Administração tem o compromisso de implementar medidas que
promovam o desenvolvimento e modernização para o Município, de forma a gerar uma
resposta imediata à sociedade e a aprovação das referidas leis, certamente irão propiciar
ao Município a aplicação de recursos nas demandas existentes.
Certo da costumeira atenção de V.Exa. e demais Edis, colocamo-nos à disposição para
quaisquer outros esclarecimentos que se fizer necessário.
Atenciosamente,
=
REFEITO MUNICIPAL
EXMO. SR.
FRANCISCO AMARAL CARDOSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BOM DESPACHO - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº J4 08
“CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º Ficam concedidas, no exercício do ano 2.009, as seguintes subvenções:
ITEM BENEFICIÁRIO VALOR
01 - ABAP — Aliança Bondespachense de Assistência e R$ 60.000,00
Promoção
02 - APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais R$ 60.000,00
os - Asilo São José R$ 60.000,00
04 - Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A R$ 30.000,00
os - Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho R$ 30.000,00
06 - Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de Escoteiros) R$ 3.000,00
o7 E Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B R$1.100.000,00
os - Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha R$ 3.000,00
os - Comunidade Mãe Rainha R$ 12.000,00
10 - Núcleo Reg. de Voluntários de Combate ao Câncer R$ 4.000,00
11- Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho R$ 10.000,00
12 - Clube da Melhor Idade Bom Viver R$ 5.000,00
13- Pastoral da Criança R$ 5.000,00
14 - Associação dos Diabéticos R$ 5.000,00
15- Clube de Mães Coração de Maria R$ 2.000,00
16 - Associação Projeto Meninos do Engenho
17 - Grupo Científico Ramatis
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
t 2º As contribuições para o exercício de 2.008, se destinam às seguintes pessoas ol
tidades e nos seguintes valores:
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BENEFICIÁRIO
UNDIME R$
EMATER R$
AMM R$
ACIBOM R$
IBAM R$
PRODESCOM R$
SEBRAE/Agencia Bondespachense de Desenvolvimento R$
SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO R$
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE DE B.D. - ALEITE RS
CENTRO DE ARTE E CULTURA RS
LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO RS
CORAL VOZ E VIDA RS
COSEMSMG R$
ARTEBOM — Associação dos Artesãos de Bom Despacho R$
UNIÃO NACIONAL CONS. MUN. EDUCAÇÃO R$
MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA R$
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM R$
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CONSELHO REGINAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA
AMC — ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
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1.500,00
70.000,00
1.000,00
2.500,00
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2.000,00
7.200,00
20.000,00
10.000,00
2.000,00
10.000,00
17.000,00
1.500,00
2.000,00
500,00
15.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art 3º As subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida n:
Lei do Orçamento.
Art. 4º Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio da
entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de efetiva
iscalização da aplicação dos recursos.
rt. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
AUNICÍPIO DE BOM DESPACHO-MG, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO
JO ANO DOIS MIL E OITO (29/08/2008).
SOU
Prefeito Municipal

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