| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2008 |
| Date | 2008-11-24 |
| Ementa | "Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." |
| native_id | 1564 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS "PROJETO DE qu N. culo Objeto: “ sede Soseseçãs , coniitaniced e dec a, TR vesot Brass Autor: Lain arado) Hrldo Soa, Quis Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / Aprovado 1º MAVIL [0% Aprovado 21/11 /9Y% Aprovada FD —— | Sujeito a => Discussões ente A Proposição Constou do Expediente da Reunião de /. / Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal | ta E SD + OR A Encaminhada pelo Ofício Nº rá ribuições às Comissões: em me SS DES: -" . - “omissão de Em So o Nomeio Relator o Vereador ROTOCOLO: TT residente Em ml elator: re A O: a a A lembro: Em 4 arecer Entregue em E | ee ia eq omissão de o — Em 4 aa A lomeio Relator o Vereador ROTOCOLO : residente: É Em /.4. elator : O , o = = a A lembro : o Em / So arecer entregue a a a PRE E A Fvações Por Membros das Comissões: f i Rubrica RE APR E “Rubrica os de Informações: eee ee 1 8 E E licitado por Requerimento Nº Ls Em / , querido ao . = Em y / Ofício CM ': - >: ções: itado por e Requerimento Nº (Em / AE uerido ao Em / (Ofício CM o a aa PR JN ões: PACHOS PELA PRESIDÊNCIA: - & ua a E = ola + O ue im rqunvey pa Grre- deçaideree o «MG Bom Re a E — a (e To Rabo seca co Rubrica ss q Rubrica CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO . PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 24/08 “CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova: Art. 1º Ficam concedidas, no exercício do ano 2009, as seguintes subvenções: ITEM BENEFICIÁRIO VALOR -01- ABAP — Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção R$ 60.000,00 02- APAE — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais R$ 60.000,00 03- Asilo São José R$ 60.000,00 04- Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A R$ 30.000,00 o5- Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho R$ 30.000,00 06- Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de Escoteiros) R$ 3.000,00 07- Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B R$ 1.100.000,00 08- Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha R$ 3.000,00 o9- Comunidade Mãe Rainha R$ 12.000,00 10- Núcleo Reg. De Voluntários de Combate ao Câncer R$ 4.000,00 . 11- Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho R$ 10.000,00 12- Clube da Melhor Idade Bom Viver R$ 5.000,00 13- Pastoral da Criança R$ 5.000,00 14- Associação dos Diabéticos R$ 5.000,00 15- Clube de Mães Coração de Maria R$ 2.000,00 16- Associação Projeto Meninos do Engenho R$ 5.000,00 17- Grupo Científico Ramatis R$ 3.000,00 Mu, A A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO E: o a Art. 2º As contribuições para o exercício de 2009, se destinam às seguintes pessoas ou entidades e nos seguintes valores: k ITEM BENEFICIÁRIO VALOR 01- UNDIME R$ 1.500,00 02- EMATER R$ 70.000,00 03- AMM R$ 1.000,00 04- | ACIBOM R$ 2.500,00 05- — IBAM R$ 3.606,00 06- PRODESCOM R$ 2.000,00 07- SEBRAE/ Agência Bondespachense de Desenvolvimento R$ 7.200,00 08- SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO R$ 20.000,00 “09- ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE DE B.D. - ALEITE R$ 10.000,00 10- CENTRO DE ARTE E CULTURA R$ 12.000,00 11- LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO R$ 10.000,00 12- CORAL VOZ E VIDA R$ 17.000,00 13- | COSEMSMG R$ 1.500,00 14- ARTEBOM — Associação dos Artesãos de Bom Despacho R$ 2.000,00 15- UNIÃO NACIONAL CONS. MUN. EDUCAÇÃO R$ 500,00 16- MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA R$ 15.000,00 17- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM R$ 300,00 .18- CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA R$ 400,00 19- | AMC — ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE R$ 5.000,00 20- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS R$ 12.000,00 21- ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS R$ 5.000,00 22- | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS R$ 5.000,00 23- | ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE MARIA R$ 5.000,00 Art. 3º As subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida na Lei do Orçamento. HOAqd2IT MOS JO SFASIDIVMUM ARAMASU PR CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO “Cora o cas”? Art. 4º Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio da entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de efetiva fiscalização da aplicação dos recursos. Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICÍPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (24/1 1/2008). BERTO GONTIJO PRESIDENTE, A - NCISÇÉ a nice VICE-PRESIDENTE, CARLO: SECRETÁRIO, RODRIGUES “CGB/ EMENDA MODIFICATIVA Nº -02, ao Projeto de Lei de nº sujo? Proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento Pelo presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado da rubrica - 4111.04.122.0021.2009.33903904 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria Executivo o valor de R$10.000,00, e passar para o ITEM 10 — CENTRO DE ARTE E CULTURA, totalizando o valor de R$ 12.000,00. ARIO O WEI UA, Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 18 de novembro de 2008. Vereador Marcos Fidelis Campos CGB/ EMENDA ADITIVA Nº 01,40 Projeto de Lei de nº aulot PROPOSTA PELAS Comissão de Finanças e Orçamento . Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das rubricas 4111.04.122.0021.2009.3390.3001 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria Executivo, o valor de R$5.000,00; para o ITEM a ser acrescentado — BENEFICIARIO : 5512.08.0242.4872256.33504301 — ASSOCIAÇÃO DOS DFICIENTES FISICOS, o valor de R$5.000,00; 4111.04.122.0021.2009.33903904 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria Executivo o valor de R$5.000,00: para o ITEM a ser acrescentado — BENEFICIARIO E 5321.20.0606.112.2408.335041.01 = SINDICATO DOS ORES IS, o valor de R$5.000,00; 4111.04.122.002.2009.3390.3906 (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria Executivo, o valor de R$5.000,00, para o ITEM a ser acrescentado — BENEFICIÁRIO : 5512.08.244.0478.2212.33504301 — ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE MARIA, o valor de R$5.000,00. Sala das Comissões, em 18 de novembro de 2008. Vereador Marcof Fidelis Campos Vereador E ter Rodrigues Vereador Joal! Vá de Souza Cgb/ PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 24/08 Versa o presente projeto de lei sobre as Subvenções as Entidades elaborada pelo Executivo Municipal, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009. Assim, examinados os aspectos orçamentário-financeiros envolventes da matéria, verifica- se que as previsões contidas nas propostas atendem às necessidades públicas, razão por que opinamos sejam submetidas a Plenário, para a devida aprovação com as respectivas Emendas Aditiva nº 01 e Modificativa nº 02 anexas. Sala das Sessões, 21 de novembro de 2007. Vereador Marcos Fidelis Campos “Vereador Joaqui de Souza E Município de Bom Despacho E Estado de Minas Gerais OFÍCIO Nº: 176/08 ASSUNTO: Encaminhamento (Faz) SERVIÇO : Gabinete do Prefeito DATA : 29/08/08 Exmo. Senhor, Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, os Projetos de Leis que, |-“ORÇA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2.009”; e H—* CONCEDE SUBVENÇÕES , CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ Os projetos de leis visam atender a dispositivos constitucionais, bem como a legislação federal pertinente ao orçamento dos municípios, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, objetivando propor orçamento das receitas e fixar as despesas do Município de Bom Despacho para serem executadas no ano de 2.009. O orçamento encaminhado espelha a realidade econômica que o Município atravessa, sendo que a despesa foi fixada observando a necessidade do Município, o PPA e a LDO. Salientamos que, a Administração tem o compromisso de implementar medidas que promovam o desenvolvimento e modernização para o Município, de forma a gerar uma resposta imediata à sociedade e a aprovação das referidas leis, certamente irão propiciar ao Município a aplicação de recursos nas demandas existentes. Certo da costumeira atenção de V.Exa. e demais Edis, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizer necessário. Atenciosamente, = REFEITO MUNICIPAL EXMO. SR. FRANCISCO AMARAL CARDOSO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BOM DESPACHO - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº J4 08 “CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 1º Ficam concedidas, no exercício do ano 2.009, as seguintes subvenções: ITEM BENEFICIÁRIO VALOR 01 - ABAP — Aliança Bondespachense de Assistência e R$ 60.000,00 Promoção 02 - APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais R$ 60.000,00 os - Asilo São José R$ 60.000,00 04 - Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A R$ 30.000,00 os - Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho R$ 30.000,00 06 - Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de Escoteiros) R$ 3.000,00 o7 E Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B R$1.100.000,00 os - Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha R$ 3.000,00 os - Comunidade Mãe Rainha R$ 12.000,00 10 - Núcleo Reg. de Voluntários de Combate ao Câncer R$ 4.000,00 11- Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho R$ 10.000,00 12 - Clube da Melhor Idade Bom Viver R$ 5.000,00 13- Pastoral da Criança R$ 5.000,00 14 - Associação dos Diabéticos R$ 5.000,00 15- Clube de Mães Coração de Maria R$ 2.000,00 16 - Associação Projeto Meninos do Engenho 17 - Grupo Científico Ramatis negra + TE ss yo Fo, da e» 4 aa 4 VA cetro frvdra pi lr dE ami to = ce dd mato À esrrierid team. + ne y & + iba ig +? EA , eds «À e ay emb PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS t 2º As contribuições para o exercício de 2.008, se destinam às seguintes pessoas ol tidades e nos seguintes valores: EM BENEFICIÁRIO UNDIME R$ EMATER R$ AMM R$ ACIBOM R$ IBAM R$ PRODESCOM R$ SEBRAE/Agencia Bondespachense de Desenvolvimento R$ SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO R$ ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE DE B.D. - ALEITE RS CENTRO DE ARTE E CULTURA RS LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO RS CORAL VOZ E VIDA RS COSEMSMG R$ ARTEBOM — Associação dos Artesãos de Bom Despacho R$ UNIÃO NACIONAL CONS. MUN. EDUCAÇÃO R$ MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA R$ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM R$ R$ CONSELHO REGINAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA AMC — ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS VALOR 1.500,00 70.000,00 1.000,00 2.500,00 3.606,00 2.000,00 7.200,00 20.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00 17.000,00 1.500,00 2.000,00 500,00 15.000,00 300,00 400,00 R$ 5.000,00 R$ 12.000,00 ). 5100 598 a a O Pan jus do E A onigue 5 e E a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS Art 3º As subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida n: Lei do Orçamento. Art. 4º Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio da entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de efetiva iscalização da aplicação dos recursos. rt. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. AUNICÍPIO DE BOM DESPACHO-MG, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO JO ANO DOIS MIL E OITO (29/08/2008). SOU Prefeito Municipal