| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2008 |
| Date | 2008-11-10 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública-Comunitária Associação do Conjunto Aeroporto II." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PRERBID DE qa N. color Objeto: ' seS o de $iSzdnde Ee o É ANDES Qd sa PAPER | Entregue na Secretaria Data do Vencimento Eco aa ms -— Sujeito a 2 Discussões Aprovado 1º 10 / io forros Aprovado 210 /U /0%. A Proposição Constou do Expediente da Reunião de | ) Para o Projeto é Exigida a Maioria Si Ed O e A Proposição foi Te im EM | DO A Perto pas put + De ES EE pa Plublicado no Jornal RE Ee ONO Encaminhada pelo Ofício Nº / Distribuições às Comissões: palito toi o E A! lb ad TZ mm» , Em. a Rubrica CEE 4 E Comissão de CT NS En) JE Nomeio Relator o Vereador RR ia ico PROTOCOLO: RReDEnte o E Eid voa A (e 2 A e A Menibro: a es Em Parecer Entregue em Si seo Aa sm Comissão de . Ra er Em ERG o E q A Nomeio Relator o Vereador ER SS O aa Rremnente: no BRR = A A Relator: Membro: Parecer entregue em Observações Por Membros das Comissões; ee eee me PM ISS DES: Rubrica Pedidos de Informações: ph ao aa A tri doa 1 - Solicitado por Requerido ao Requerimento Nº 4... Emi js) Em = deem; Assunto: Observações: 2 - Solicitado por se Requerimento Nº /.. Em ig Ele Requerido ao — o Emo 4/4 Ofício CM Gai fe) ES Assunto: Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1. 28/09/08 “ps Gostas, Se AIR a Eliza a esse - Amaral Es Pets, o - MG 2 - JONES opevado OLA sidede (Eb ega d cohaaã x o 9% dano Sa agando co ado ne apa do versada Qoladto 5 = a al aê Rubrica 4- dos Rubrica 5 e Rubrica E => cabe de Rubrica LA o a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 26/2008 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO AEROPORTO II, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO (10.11.2008). Ve Veread ARLOS ROBERTO aa Vice-Presidente “e Secretário CcGB/ ONJAS230 MOS 30 JATIDIMUM ASAMÃO A Ee a O CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 26/08 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 26/08, que Declara de Utilidade Pública Associação do Conjunto Aeroporto II. O presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador Francisco Amaral Cardoso visa a Declarar de Utilidade Pública a referida Entidade. Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Associação se encontra devidamente legalizada. Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a Comunidade. Conclusão: Diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o presente projeto deve ser aprovado. Sala das Comissões, em 5 de novembro de 2008. Vereador Ailton José des vestia Roberto Gontijo Vereador Bertolino da Costa Neto CERA; Vereador Marcos Fidélis Campos Vereador Joaquim Antônio de Souza CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEI DE Nº ve/0% “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO AEROPORTO II, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO (08.09.2008). AMARAL CARDOSO cGB/ H9A44230 MO8B 320 JAJIIDTHUM ARAMÃOS PES pes Epa