br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 26/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2008
Date 2008-11-10
Ementa"Declara de Utilidade Pública-Comunitária Associação do Conjunto Aeroporto II."
native_id1566

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 9

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRERBID DE qa
N. color
Objeto: ' seS o de $iSzdnde Ee o É
ANDES Qd sa PAPER |
Entregue na Secretaria
Data do Vencimento Eco aa
ms -—
Sujeito a
2 Discussões
Aprovado 1º 10 / io forros
Aprovado 210 /U /0%.
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de | )
Para o Projeto é Exigida a Maioria Si Ed O e
A Proposição foi
Te im EM | DO
A Perto pas put
+ De ES EE pa
Plublicado no Jornal RE
Ee ONO
Encaminhada pelo Ofício Nº /
Distribuições às Comissões:
palito toi o E A! lb ad
TZ
mm»
,
Em.
a Rubrica
CEE 4 E
Comissão de
CT NS En) JE
Nomeio Relator o Vereador RR ia ico
PROTOCOLO:
RReDEnte o E Eid voa A (e
2 A e A
Menibro: a es Em
Parecer Entregue em Si seo Aa sm
Comissão de . Ra er Em ERG o E q A
Nomeio Relator o Vereador ER SS O aa
Rremnente: no BRR = A A
Relator:
Membro:
Parecer entregue em
Observações Por Membros das Comissões;
ee eee me PM ISS DES:
Rubrica
Pedidos de Informações:
ph ao aa A tri doa
1 -
Solicitado por
Requerido ao
Requerimento Nº 4... Emi js)
Em
= deem;
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por se Requerimento Nº /.. Em ig Ele
Requerido ao — o Emo 4/4 Ofício CM Gai fe) ES
Assunto:
Observações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
1. 28/09/08 “ps Gostas, Se AIR a Eliza a
esse -
Amaral Es
Pets,
o - MG
2 - JONES opevado OLA sidede (Eb ega d cohaaã
x o 9% dano Sa agando co ado ne apa
do versada Qoladto
5 = a al aê
Rubrica
4- dos
Rubrica
5 e
Rubrica
E => cabe de
Rubrica
LA o a
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 26/2008
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO CONJUNTO AEROPORTO II, com sede neste município
de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO (10.11.2008).
Ve
Veread ARLOS ROBERTO aa
Vice-Presidente
“e Secretário
CcGB/
ONJAS230 MOS 30 JATIDIMUM ASAMÃO A
Ee a O
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 26/08
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS,
ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 26/08, que Declara de Utilidade Pública
Associação do Conjunto Aeroporto II.
O presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador Francisco Amaral Cardoso visa a
Declarar de Utilidade Pública a referida Entidade.
Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Associação se encontra devidamente
legalizada.
Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a
Comunidade.
Conclusão: Diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o
presente projeto deve ser aprovado.
Sala das Comissões, em 5 de novembro de 2008.
Vereador Ailton José des
vestia Roberto Gontijo
Vereador Bertolino da Costa Neto
CERA;
Vereador Marcos Fidélis Campos
Vereador Joaquim Antônio de Souza

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEI DE Nº ve/0%
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade,
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO CONJUNTO AEROPORTO II, com sede neste município de
Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO (08.09.2008).
AMARAL CARDOSO
cGB/
H9A44230 MO8B 320 JAJIIDTHUM ARAMÃOS
PES pes Epa

open original →