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norma nº 39/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2008
Date 2009-02-16
Ementa"Declara de utilidade pública a Associação Esportiva-Projeto Meninos do Engenho do Ribeiro-PROMEG."
native_id1575

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 9

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Objeto: “sedia sm Bi Seca, RS
Autor: O
Entregue na Secretaria
Data do Vencimento x 7Á
Sujeito a =2. Discussões
Aprovado 1º | 1642, os
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Aprovado 2º 16/02/05
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de fá e a)
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
Plublicado no Jornal .
Encaminhada pelo Ofício Nº / + De / /
Distribulções às Comissões:
palito AM Aid
1 - Comissão de Em SG) cu
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente Em So:
Relator: Em E yo
Membro: Bm /....
Parecer Entregue em ES A fe
2 - Comissão de En yo.
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: Em o.
Relator: Em o
Membro: ; Em) 4.
Parecer entregue SE AA Pato CS CER fla
Observações Por Membros das Comissões:
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Rubrica
Pedidos de Informações:
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1 - Solicitado Pora Ca O Requeinao RR Zoo o
Requerido ao : Em. JJ , Oficio CMC pe.
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por Requerimento Nº EE GED. js + pe
Requerido ao Em / v ss Oficio EM ap
Assunto:
Observações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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FPA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Cosa go cn?
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 39/08
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA PROJETO - MENINOS DO ENGENHO DO RIBEIRO
PROMES, com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E NOVE (16.02.2009).
Vereador manceDER iao DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
CARLOS ROBERTO GONTIJO
Vice-Presidente
CGB/
VASG2IA
MMOs 30
ORUM ANAMÃO
at BMunio,
y, “ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Cora do cos”
PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 39/08
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS.
ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 39/08, que Declara de Utilidade Pública
Associação Esportiva Projeto Meninos do Engenho do Ribeiro - PROMEG-».
O presente Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos Fidelis Campos visa a Declarar
de Utilidade Pública a referida Entidade.
Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Associação se encontra devidamente
legalizada. ”
-Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance soci
al e de relevante interesse para a
Comunidade.
Conclusão: Diante do exposto. nós membros das Comissões, somos de
parecer que o
presente projeto deve ser aprovado.
Sala das Comissões, em 16 de fevereiro de 2009.
Ve Roberto Gontijo
Paula ADA
cardo Lúcio de Avarenda—
Cgb/

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
/
rir
PROJETO DE LEIDENº 353/04
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA PROJETO MENINOS DO ENGENHO DO ENGENHO PROMESG, com
sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AO
PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL EF OITO (1º.12.2008)
Vereador MARCOS FIDELIS CAMPOS
oHOAq2a0 MOS IG JAGLITMHUM ARAMÃS
ninar: RE dE

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