| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2008 |
| Date | 2009-02-16 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva-Projeto Meninos do Engenho do Ribeiro-PROMEG." |
| native_id | 1575 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PRE RE sx Nisso Objeto: “sedia sm Bi Seca, RS Autor: O Entregue na Secretaria Data do Vencimento x 7Á Sujeito a =2. Discussões Aprovado 1º | 1642, os ol-ta-o$ Aprovado 2º 16/02/05 or == = coa — io lie A Proposição Constou do Expediente da Reunião de fá e a) Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal . Encaminhada pelo Ofício Nº / + De / / Distribulções às Comissões: palito AM Aid 1 - Comissão de Em SG) cu Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Em So: Relator: Em E yo Membro: Bm /.... Parecer Entregue em ES A fe 2 - Comissão de En yo. Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Em o. Relator: Em o Membro: ; Em) 4. Parecer entregue SE AA Pato CS CER fla Observações Por Membros das Comissões: 202 TOO tas vomissões: Bm ME Ao Rubrica Pedidos de Informações: =D] ""Ddavõves: 1 - Solicitado Pora Ca O Requeinao RR Zoo o Requerido ao : Em. JJ , Oficio CMC pe. Assunto: Observações: 2 - Solicitado por Requerimento Nº EE GED. js + pe Requerido ao Em / v ss Oficio EM ap Assunto: Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: ad E - a a = A Mare! rir te- RODEIO * Sc fios as ed Ed E” jones, ea MR otedo aos Of. Fara RES - EK; sao Aos e: “es a Se Ad. A a FO. - gia RELA, FPA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Cosa go cn? PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 39/08 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO - MENINOS DO ENGENHO DO RIBEIRO PROMES, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E NOVE (16.02.2009). Vereador manceDER iao DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal CARLOS ROBERTO GONTIJO Vice-Presidente CGB/ VASG2IA MMOs 30 ORUM ANAMÃO at BMunio, y, “ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Cora do cos” PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 39/08 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS. ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 39/08, que Declara de Utilidade Pública Associação Esportiva Projeto Meninos do Engenho do Ribeiro - PROMEG-». O presente Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos Fidelis Campos visa a Declarar de Utilidade Pública a referida Entidade. Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Associação se encontra devidamente legalizada. ” -Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance soci al e de relevante interesse para a Comunidade. Conclusão: Diante do exposto. nós membros das Comissões, somos de parecer que o presente projeto deve ser aprovado. Sala das Comissões, em 16 de fevereiro de 2009. Ve Roberto Gontijo Paula ADA cardo Lúcio de Avarenda— Cgb/ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / rir PROJETO DE LEIDENº 353/04 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências” Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO MENINOS DO ENGENHO DO ENGENHO PROMESG, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL EF OITO (1º.12.2008) Vereador MARCOS FIDELIS CAMPOS oHOAq2a0 MOS IG JAGLITMHUM ARAMÃS ninar: RE dE