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norma nº 40/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2008
Date 2009-02-16
Ementa"Declara de utilidade pública a Instituição Nova Geração-ministério com Crianças-INGMC."
native_id1576

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Marcelo Marilúcio dos Santos
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Bom Despasihertl
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de /
Para o Projeto é Exigida a Maioria .
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Plublicado no Jornal PER age SS Nm NR e DO asa Fr LS
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Istrlbulções às Comissões:
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Jbservações Por Membros das Comissões:
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Pedidos de informações:
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 40/08
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, a INSTITUIÇÃO
NOVA GERAÇÃO -— MINISTÉRIO COM CRIANÇAS — INGMC”, com sede
neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVE
MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
REIRO DE DOIS MIL E NOVE (16.02.2009).
Vereador vce DE; iso DOS SANTOS
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Presiden Câmara Municipal
Vereador” CARLOS ROBERTO GONTIJO
Vice-Presidente
Vereador CARVOS ROBERTO DO COUTO
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” CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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PARECER DO PROJETO DE LEIDE Nº 40/08
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA. LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS,
ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 40/08. que Declara de Utilidade Pública a
Instituição Nova Geração — Ministério com Crianças - INGMC”.
O presente Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos Fidelis Campos visa a Declarar
de Utilidade Pública a referida Entidade.
Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Instituição se encontra devidamente
legalizada.
Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a
Comunidade.
Conclusão: Diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o
presente projeto deve ser aprovado.
Sala das Comissões. em 16 de fevereiro de 2009.
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Vereador Ricardo Lúcio de AlvarerEf
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Vereaddr a S Roberto do Cóuto o
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PÁS CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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PROJETO DE LEI DE Nº Ho[o4
““Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, INSTITUIÇÃO NOVA
GERAÇÃO-MINISTÉRIO COM CRIANÇAS
- INGMC, com sede neste município de
Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AO
“PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO (19.12.2008).
Vereador MARCOS FIDELIS CAMPOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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Excelentíssimo Senhor ig
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
APROVADO EM.2..../.2..1.Q
e Francisco Amaral Cardoso
Presidente da Câmara
Requeiro a Vossa Excelência nos termos do art. 198, & único do Regimento
Interno, sejam desarquivados os Projetos de leis de nºs 01/07 “Declara de
Utilidade Pública a Fundação Presidente Antônio Carlos”; , 39/08 “Declara
de Utilidade Pública a Associação Esportiva Projeto Meninos do engenho do
Ribeiro — Promeg"; 40/08 “Declara de Utilidade Pública a Instituição Nova
Geração — Ministério com Crianças — INGMC”, para que sejam submetidos à
apreciação desta Casa.
Bom Despacho/MG, em 2 de fevereiro de 2009.
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Vereador Marcos Fidelis Campos
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
APROVADO EM.2..../..2...1.42
Francisco Amaral Cardoso
Presidente da Câmara
Requeiro a Vossa Excelência nos termos do art. 198, & único do Regimento
Interno, sejam desarquivados os Projetos de leis de nºs 0//07 “Declara de
Utilidade Pública a Fundação Presidente Antônio Carlos"; , 39/08 “Declara
de Utilidade Pública a Associação Esportiva Projeto Meninos do engenho do
Ribeiro — Promeg"; 40/08 “Declara de Utilidade Pública a Instituição Nova
Geração — Ministério com Crianças — INGMOC”", para que sejam submetidos à
apreciação desta Casa.
Bom Despacho/MG, em 2 de fevereiro de 2009.
5 AS ; >
Vereador Marcos Fidelis Campos
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