| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-02-16 |
| Ementa | "Altera Dia de comemoração de Feriado Religioso." |
| native_id | 1579 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 11
Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS FREE je Do Nas Textado Rel agora” : Autor: Cochedo orguicoça ! Poddo Suas ao Entregue na Secretaria Data do Vencimento PÁ / Sujeito a 2. Discussões Aprovado 1º lb /2/05 Aprovado 2º |b/2 05. Aprovado 3º Marcelo CAMARA ENS A Proposição Constou do Expediente da Reunião de E E E E Para o Projeto é Exigida a Maioria ipa A Proposição foi Es no jes aa Plublicado no Jornal Nº Pei Ds E Pp Encaminhada pelo Ofício Nº / += De | J Distribuições às Comissões: pobiiddi ii it 2 AAA A AAA 1 - Comissão de e ED SED E/S Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente uu AO ARE Relator: En Membro: E A Parecer Entregue em ERRO Ae Man 2 - Comissão de Seed co, CNE, (CS A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Em). Relator: Ema o. Membro: ERR) yo. Parecer entregue em Se as ef Observações Por Membros das Comissões: Botas pr Rubrica Em my A Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerimento Nº 4. o jo Cu Requerido ao RS Em |. OMkio CM Ji so Assunto: Observações: 2 - Solicitado PORRiEaa Requerimento MP fc Em Apto Di | Requerido ao Em / Lo Ofício CM Assunto: E E Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: | O / 2/08 jo Comics de Ada FO que cr ' ia do asas 48 = Q fode taBo os IS 2 qesudio do v 5 ia a a Rmsda =D 4 «a Go DE O 5 = TO SEASON CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 3/2009 “Altera Dia de Comemoração de Feriado Religioso”. A Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, Aprova: Art. 1º- O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”, artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de dezembro de 1976, será comemorado, excepcionalmente, neste ano de 2009 (dois mil e nove), no dia 17 (dezessete) de agosto. Art. 2º- O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E NOVE. (16.02.2009) Vereador MARCELQ Malico DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal Vereador CARLO BERTO GONTIJO Vice-Presidente Vereador CARLOS R CGB/ a E E Es z 1 Es do Ro E E. bai f 3E eo t3 » Py & e 4 + y> Município de Bom Despacho comem Estado de Minas Gerais DESPACHO OFÍCIO Nº: ...2:2.4..1 2.009 ASSUNTO: Encaminhamento (Faz) SERVIÇO : Gabinete do Prefeito DATA : 30-01-2009 Senhor Presidente, Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO”. O presente projeto visa atender a programação da Festa de Nossa Senhora do Rosário , em ritual de congado, que é uma tradição de muitos anos da população de nossa cidade, conforme solicitação da Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho . Certo da costumeira atenção de V. Exa. e demais Edis, reitero a expressão do meu distinto apreço. Atenciosamente , A ad 944 PREFEITO MUNICIPAL EXMO. SR. MARCELO MARILÚCIO DOS SANTOS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BOM DESPACHO/MG o 2a N 02 pe = SOS “a AD uy Eee oi BAmimispRa cOTHUBRA fot monidao : VODNASE CRDOS-HA-DE ; ATAS sinobiaoS mogno OS ao 2 3 vs nos bo Fome cinimmarat ROMAO S BO AO AFNTIAS ! at IRioTa. + [a o a gh eb cêserresspogla | e ecra ri Cape PP erva Gupr soe tease ris ua = H “ or. dot oRoBidoLam - sas EtraTrros sbebiS gagor E g e ortosae a] EqrSte enomuteso Eb -ohao “O ESvOE Chinizadis SmarrssotornaiA a Aê OMxã DO CIOULNAAM OISQRAM tha AQ ATHAQIEIAS Jg VIMOHIAIEIO rm Município de Bom Despacho Estado de Minas Gerais AA CEI PROJETO DE LEI / 2.009 “ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO” Art. 1º O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”, artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de Dezembro de 1.976, será comemorado, excepcionalmente, neste ano de 2.009 ( Dois Mil e Nove), no dia 17 (dezessete) de agosto. Art. 2º O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MUNICIPIO DE BOM DESPACHO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E NOVE (30/01/09). K GUEÍR ITO MUNICIÊ “ontaagesa mo2 sy MIO APRTTIAS Bea! SE DE Turra ado CE BE O ci ds RA: Sist) Y 200. MA DS cgi OST dy Escdeirmat pas eb “E opina e frerr SE ra rn e teto as os es Bel: notts ais) pass fa Pesa do EE iadeds DE, “E RA ICI MAO À EFE ITS SI VAÇEA RAIA E tea Aa, e ara AM, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO toada a? PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 3/2009 Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades do <idadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário. para a devida APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 16 de fevereiro de 2009. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO bh! ou ro Paula Paiva Eden as Ricardo Lúcio de Alvarenga e Cgb/ as