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← Bom Despacho (MG)

norma nº 3/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-02-16
Ementa"Altera Dia de comemoração de Feriado Religioso."
native_id1579

Documents (1)

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Câmara Municipal de Bom Despacho
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Aprovado 2º |b/2 05.
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Marcelo CAMARA
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Observações Por Membros das Comissões:
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Requerido ao Em / Lo Ofício CM
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 3/2009
“Altera Dia de Comemoração de Feriado Religioso”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, por seus
representantes legais, Aprova:
Art. 1º- O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”,
artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de dezembro de 1976, será comemorado,
excepcionalmente, neste ano de 2009 (dois mil e nove), no dia 17 (dezessete) de agosto.
Art. 2º- O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E NOVE. (16.02.2009)
Vereador MARCELQ Malico DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Vereador CARLO
BERTO GONTIJO
Vice-Presidente
Vereador CARLOS R
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Município de Bom Despacho comem
Estado de Minas Gerais
DESPACHO
OFÍCIO Nº: ...2:2.4..1 2.009
ASSUNTO: Encaminhamento (Faz)
SERVIÇO : Gabinete do Prefeito
DATA : 30-01-2009
Senhor Presidente,
Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que “ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO
RELIGIOSO”.
O presente projeto visa atender a programação da Festa de Nossa Senhora do
Rosário , em ritual de congado, que é uma tradição de muitos anos da população de
nossa cidade, conforme solicitação da Associação dos Reinadeiros de Bom
Despacho .
Certo da costumeira atenção de V. Exa. e demais Edis, reitero a expressão do meu
distinto apreço.
Atenciosamente
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PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SR.
MARCELO MARILÚCIO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BOM DESPACHO/MG
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PROJETO DE LEI / 2.009
“ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO”
Art. 1º O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”,
artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de Dezembro de 1.976, será comemorado,
excepcionalmente, neste ano de 2.009 ( Dois Mil e Nove), no dia 17 (dezessete) de
agosto.
Art. 2º O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
MUNICIPIO DE BOM DESPACHO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO
ANO DOIS MIL E NOVE (30/01/09).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 3/2009
Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da
matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades do
<idadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário. para a devida APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 16 de fevereiro de 2009.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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as Ricardo Lúcio de Alvarenga e
Cgb/
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