| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | "Concede subvenções, contribuições e dá outras providências." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Lo Natas Objeto: “ ri Sulonaação , ouleilosni ses E Autor; Ec So A uuicçal dodo Fogo Queda Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / pm A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / Para o Projeto é Exigida a Maioria 0 —— => A Proposição foi Em Jo Plublicado no Jornal Nº O O Encaminhada pelo Ofício Nº 4 De STD Sujeito a Ed Discussões Aprovado 1 sen u /03 Aprovado Aprovado arcel pe Mo ——— oomromperho-me DA CÂMARA = se 1 - Comissão de E a A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente I Em / Relator: nn Em Sd Membro: Em / / Parecer Entregue em 2 - Comissão de — Em / / Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Em ll TÁ Relator: Em AS Membro: Eni yo Sl Parecer entregue em E A Observações Por Membros das Comissões: Em / 04 Rubrica BA aid opa Rubrica Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerimento Nº 4. Em SS Requerido ao | | Em SN Oficio CM Jo se Assunto: Observações: 2 - Solicitado por . Requerido ao . Assunto: Requerimento Nº / - Em SS Em LA Ofício CM Gia cs cação Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: de PR e Quo meto A s4o- EL ) gym 2- 30 /4 po Aquando E o quasi idade eu IS volacod e d2 volacd Co ves . 4 - eido do gerida Ciro ERES Caio, pulei quo. eua ue olauera - e 1. aL/08/03 A Guisao gansco € ER A Rubrica É £ aa a Rubrica E Rubrica É SA e Rubrica E “= CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 27/09 “CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou: Art. 1º Ficam concedidas, no exercício do ano 2.010, as seguintes subvenções: ITEM 01 - oz - os - 04 - os - 06 - 07- os - os - 10 - ai 12- 13- 15 - 16 - 17 - BENEFICIÁRIO ABAP — Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Asilo São José Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de Escoteiros) Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha Comunidade Mãe Rainha Núcleo Reg. de Voluntários de Combate ao Câncer Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho Clube da Melhor Idade Bom Viver Pastoral da Criança Associação dos Diabéticos de Bom Despacho Clube de Mães Coração de Maria Associação Projeto Meninos do Engenho Grupo Científico Ramatis VALOR R$ 65.000,00 65.000,00 75.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$1.440.000,00 1.000,00 30.000,00 3.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 3.000,00 3 Sedes, 19 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Associação dos Deficientes Físicos Associação Cantinho de Maria R$ 10.000,00 R$ 2.000,00 Art. 2º As contribuições para o exercício de 2.010, se destinam às seguintes pessoas ou entidades e nos seguintes valores: ITEM 01 - o2- os - 04 - os - 06 - o7 - os - og - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15- 16 - 17 18 - 19- BO = 21 BENEFICIÁRIO UNDIME EMATER AMM ACIBOM IBAM PRODESCOM SEBRAE/Agencia Bondespachense de Desenvolvimento SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE DE BD. - ALEITE CENTRO DE ARTE E CULTURA LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO CORAL VOZ E VIDA COSEMSMG ARTEBOM — Associação dos Artesãos de Bom Despacho UNIÃO NACIONAL CONS. MUN. EDUCAÇÃO MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM CONSELHO REGINAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA AMC — ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS ada — R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ VALOR 1.500,00 70.000,00 1.000,00 1.000,00 3.606,00 2.000,00 7.200,00 30.000,00 1.000,00 12.000,00 10.000,00 17.000,00 1.500,00 2.000,00 500,00 15.000,00 300,00 400,00 5.000,00 12.000,00 5.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Art. 3º As subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida na Lei do Orçamento. Art. 4º Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio da entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de efetiva fiscalização da aplicação dos recursos. Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICÍPAL DE BOM DESPACHO-MG, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E NOVE (30/11/2009). PRESIDENTE, N: MARCELO MARILÚCIO DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE, | ROBERTO GONTIJO SECRETÁRIO, ARLO OBERTO DO COUTO = CAR o CGB/ = CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO EMENDA ADITIVA Nº 01, ao Projeto de Lei de nº 27/09 PROPOSTA PELA Comissão de Finanças e Orçamento. Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das rubricas 4111.04.122.0021.2009.3390.3001 (mat. consumo combustível) o valor de R$10.000,00: 4111.04.122.0021.2009.33903904 (serv. terceiros comunicação em geral) o valor de R$25.000,00; 4111.04.122.0021.2009.33903906 (serv. Terceiros pessoa jurídica) o valor de R$10.000,00 - (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria Executivo: para o ITEM a ser acrescentado — BENEFICIARIO : 5512 08.241. 0485.2199 — ASTLO SÊ, o valor de R$45.000,00; Sala das Comissões, em de 25 de novembro de 2009. SS Vereador Marcos Fidelis Campos Vereador Fernan osé Castrg Cabral Ceb/ E» CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEI DE Nº 27/09 EMENDA ADITIVA Nº 01, PROPOSTA PELA Comissão de Finanças e Orçamento . Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das rubricas MP aimemecocmcensc ali oa sig crias aEUessU SS Cs i seia an ear o coen casaca ccie (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria à Executivo, o valor de R$ a : para o ITEM €S ser acrescentado — BENEFICIARIO : SSN2.. 03%. 2H 2f:.314.4.... — ASILO SÃO JOSÉ, o o valor de R$45.000,00: — Sala das Comissões, em 30 de novembro de 2009. Vereador Marcos Fidelis Campos Vereador Fernando José Castro Cabral St - 04.122. 004. 2007.324083001 — (rd. compumo eo AL) RE 10.000, 0 PU. 04. 122. G09). 2009. 33703904 À ( Sn Teias Corais) Soa Gb). 25.000 h441 04. 122. 0084. 2009 33903906 - (Sun Lerevia Rrsuçõo fossa) —» 10 000,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS Ofício n.º : 231/2009 GPHSQ Bom Despacho, 25 de novembro de 2009 R po Ret Exmo Sr., et “o Marcelo Marilúcio dos Santos " ps D.D. Presidente da Câmara de Vereadores > x Bom Despacho-MG A Nid fio cen Solicito, por intermédio deste, nos termos da legislação vigente , seja autorizada a retirada de pauta e consequente devolução do projeto de lei que “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2010”, para adequação do projeto de lei levando-se em consideração à assinatura do convênio entre o Município de Bom Despacho e a COPASA, para execução de obras no ano 2010, o que aumentará o orçamento para o referido ano. Na oportunidade é estamos encaminhando em anexo, o Projeto de Lei em substituição ao projeto de Le objeto da devolução. aa/05% Na certeza de contar com a costumeira atenção e espírito público de V.Exa. e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa na aprovação do presente projeto, reitero a expressão do meu distinto apreço. Atenciosamente, Prefeito Municipal