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norma nº 27/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2009
Date 2009-11-30
Ementa"Concede subvenções, contribuições e dá outras providências."
native_id1600

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE Lo Natas
Objeto: “ ri Sulonaação , ouleilosni ses E
Autor; Ec So A uuicçal dodo Fogo Queda
Entregue na Secretaria Data do Vencimento / /
pm
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de /
Para o Projeto é Exigida a Maioria 0 —— =>
A Proposição foi Em Jo
Plublicado no Jornal Nº O O
Encaminhada pelo Ofício Nº 4 De STD
Sujeito a Ed Discussões
Aprovado 1 sen u /03
Aprovado
Aprovado
arcel pe Mo
——— oomromperho-me DA CÂMARA
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1 - Comissão de E a A
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente I Em /
Relator: nn Em Sd
Membro: Em / /
Parecer Entregue em
2 - Comissão de — Em / /
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: Em ll TÁ
Relator: Em AS
Membro: Eni yo Sl
Parecer entregue em E A
Observações Por Membros das Comissões:
Em / 04
Rubrica
BA aid opa
Rubrica
Pedidos de Informações:
1 - Solicitado por Requerimento Nº 4. Em SS
Requerido ao | | Em SN Oficio CM Jo se
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por .
Requerido ao .
Assunto:
Requerimento Nº / - Em SS
Em LA Ofício CM
Gia cs cação
Observações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 27/09
“CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais, aprovou:
Art. 1º Ficam concedidas, no exercício do ano 2.010, as seguintes subvenções:
ITEM
01 -
oz -
os -
04 -
os -
06 -
07-
os -
os -
10 -
ai
12-
13-
15 -
16 -
17 -
BENEFICIÁRIO
ABAP — Aliança Bondespachense de Assistência e
Promoção
APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais
Asilo São José
Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A
Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho
Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de Escoteiros)
Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B
Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha
Comunidade Mãe Rainha
Núcleo Reg. de Voluntários de Combate ao Câncer
Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho
Clube da Melhor Idade Bom Viver
Pastoral da Criança
Associação dos Diabéticos de Bom Despacho
Clube de Mães Coração de Maria
Associação Projeto Meninos do Engenho
Grupo Científico Ramatis
VALOR
R$ 65.000,00
65.000,00
75.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$1.440.000,00
1.000,00
30.000,00
3.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
3.000,00

3
Sedes,
19 -
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Associação dos Deficientes Físicos
Associação Cantinho de Maria
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
Art. 2º As contribuições para o exercício de 2.010, se destinam às seguintes pessoas ou
entidades e nos seguintes valores:
ITEM
01 -
o2-
os -
04 -
os -
06 -
o7 -
os -
og -
10 -
11 -
12 -
13 -
14 -
15-
16 -
17
18 -
19-
BO =
21
BENEFICIÁRIO
UNDIME
EMATER
AMM
ACIBOM
IBAM
PRODESCOM
SEBRAE/Agencia Bondespachense de Desenvolvimento
SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE DE BD. - ALEITE
CENTRO DE ARTE E CULTURA
LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO
CORAL VOZ E VIDA
COSEMSMG
ARTEBOM — Associação dos Artesãos de Bom Despacho
UNIÃO NACIONAL CONS. MUN. EDUCAÇÃO
MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
CONSELHO REGINAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA
AMC — ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS
ada —
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
VALOR
1.500,00
70.000,00
1.000,00
1.000,00
3.606,00
2.000,00
7.200,00
30.000,00
1.000,00
12.000,00
10.000,00
17.000,00
1.500,00
2.000,00
500,00
15.000,00
300,00
400,00
5.000,00
12.000,00
5.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Art. 3º As subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida na
Lei do Orçamento.
Art. 4º Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio da
entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de efetiva
fiscalização da aplicação dos recursos.
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICÍPAL DE BOM DESPACHO-MG, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E NOVE (30/11/2009).
PRESIDENTE, N:
MARCELO MARILÚCIO DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE, |
ROBERTO GONTIJO
SECRETÁRIO,
ARLO OBERTO DO COUTO =
CAR
o
CGB/

=
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
EMENDA ADITIVA Nº 01, ao Projeto de Lei de nº 27/09
PROPOSTA PELA Comissão de Finanças e Orçamento.
Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das rubricas
4111.04.122.0021.2009.3390.3001 (mat. consumo combustível) o valor de R$10.000,00:
4111.04.122.0021.2009.33903904 (serv. terceiros comunicação em geral) o valor de
R$25.000,00; 4111.04.122.0021.2009.33903906 (serv. Terceiros pessoa jurídica) o valor de
R$10.000,00 - (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades Gabinete e Secretaria Executivo:
para o ITEM a ser acrescentado — BENEFICIARIO : 5512 08.241. 0485.2199 — ASTLO
SÊ, o valor de R$45.000,00;
Sala das Comissões, em de 25 de novembro de 2009.
SS
Vereador Marcos Fidelis Campos
Vereador Fernan osé Castrg Cabral
Ceb/

E»
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEI DE Nº 27/09
EMENDA ADITIVA Nº 01,
PROPOSTA PELA Comissão de Finanças e Orçamento .
Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das rubricas
MP aimemecocmcensc ali oa sig crias aEUessU SS Cs i seia an ear o coen casaca ccie (Gabinete do Prefeito) MNT. Atividades
Gabinete e Secretaria à Executivo, o valor de R$ a : para o ITEM €S
ser acrescentado — BENEFICIARIO : SSN2.. 03%. 2H 2f:.314.4.... — ASILO SÃO JOSÉ, o
o valor de R$45.000,00: —
Sala das Comissões, em 30 de novembro de 2009.
Vereador Marcos Fidelis Campos
Vereador Fernando José Castro Cabral
St - 04.122. 004. 2007.324083001 — (rd. compumo eo AL) RE 10.000, 0
PU. 04. 122. G09). 2009. 33703904 À ( Sn Teias Corais) Soa Gb). 25.000
h441 04. 122. 0084. 2009 33903906 - (Sun Lerevia Rrsuçõo fossa) —» 10 000,0

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício n.º : 231/2009 GPHSQ Bom Despacho, 25 de novembro de 2009
R po
Ret
Exmo Sr., et “o
Marcelo Marilúcio dos Santos " ps
D.D. Presidente da Câmara de Vereadores > x
Bom Despacho-MG A Nid
fio
cen
Solicito, por intermédio deste, nos termos da legislação vigente , seja autorizada a
retirada de pauta e consequente devolução do projeto de lei que “ORÇA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2010”, para adequação do
projeto de lei levando-se em consideração à assinatura do convênio entre o
Município de Bom Despacho e a COPASA, para execução de obras no ano
2010, o que aumentará o orçamento para o referido ano. Na oportunidade é
estamos encaminhando em anexo, o Projeto de Lei em substituição ao projeto de Le
objeto da devolução. aa/05%
Na certeza de contar com a costumeira atenção e espírito público de V.Exa. e
demais membros desta Egrégia Casa Legislativa na aprovação do presente
projeto, reitero a expressão do meu distinto apreço.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal

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