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norma nº 30/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2009
Date 2009-09-21
Ementa"Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais unidade Bom Despacho."
native_id1602

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE . Lei No-solos
Objeto: “ Scans de Vtiidade Clica — Amsciacçã de
Cosas e amestves ds Colecao italia Sa CLA.
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Entregue na Secretaria Data do Vencimento / /
Sujeito a ada. Discussões
Aprovado 1º 21/9093 / 05
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de |
Para o Projeto é Exigida a Maioria a
A Proposição foi Em JJ Jo
Plublicado no Jornal Nº +» De | jo.
Encaminhada pelo Ofício Nº / - De JT
Istrlbuições às Comissões:
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- Comissão de 2 Em.l! FA
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente j Em LL
Relator: | Em SM
Membro: Em PS AR
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: Em S/S
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Membro: Em ; A
Parecer entregue em O A (A
bservações Por Membros das Comissões:
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Requerido ao Em j j. - Ofício CM JJ jo
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH(
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 30/09
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO jr gs
PAIS E MESTRES DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS — UNIDADE BOM DESPACHO, com
sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE (21.09.2009).
Vereador mascara ABrMro DOS SANTOS
Presidente âmara Municipal
-OS ROBERTO Sontuo)
Vice-Presidente
CGB/
HOA9230 MOB 30 JAGIDINAUM ARAMÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEIDENº 3olos
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E MESTRES DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS — UNIDADE BOM DESPACHO, com
sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE Q1 -09.2009).
Ma
Vereador MARCOS FIDELIS CAMPOS
cCGB/
CERA
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