| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Bairros São Francisco,São Lucas e adjacentes." |
| native_id | 1639 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 9
câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE No capo retos aptilidade Eca. = Objeto: SS de e local ves css Foneseo | São lucon e adipees, “ oas - Autor: Neseo dom» Roledo Gaulejo = Condo Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / Sujeito a 2 Discussões Aprovado 1º9»/ R/IO Aprovado 2 I>/8 AO rios Roberto Gontijo à - aopdo - sto Ca — PRESIDENTE DACÂMARA Bom Despareaidemte A Proposição Constou do Expediente da Reunião de ) / Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi E o E E Plublicado no- Jornal -N + De po Doo Encaminhada pelo Ofício Nº / . De | j Distribuições às Comissões: o Cê a es acesi na 1 - Comissão de “Em / / — 0001 Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Em SS Relator: Em So Membro: Em 4 Parecer Entregue em a (O, 2 - Comissão de — Em ' An AN Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Em /040 Relator: Em /0 4 Membro: nua Em VS. Parecer entregue em e, A (A Observações Por Membros das Comissões: Em /0 4. ———— a o A A Rubrica Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerimento Nº 4 ms Em Jo DJ Requerido ao Em. JJ Jos Ofico CM So Ea Assunto: Observações: 2 - Solicitado [ii Requerimento Nº / - Em a a Requerido ao Em /. L Ofício CM / / Assunto: o — Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1. S/ €/10 ps Gousi ssões de ed. R e E Ou ESA à ade Eu Carlos Roberto Gontijo RAF esgacho - MG 2- 23/H 7/40. code oosuiaidode N eo - RS 2 ou 02X volacas “o do beve > As NO duos Car h o Gontijo Eh NTE DA CÂMARA com O A ; à com O) hos ansaedo aa —— q ————=——— Re ———— — ER (o DO Rus ER A DO Rubia Fi Rubrica Í CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEIDE Nº 3 | LO “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1Iº- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO, SÃO LUCAS E ADJACÊNCIAS, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e beneficiós previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ (09.08.2010). Vereado, LOS ROBERTO GONTI Vereador C OS ROBERTO DO COUTO CGB/ re e ri - agr > sra RE» Casa fes? Oyo! CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 31/10 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências” A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. Iº- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SÃO FRANCISICO, SÃO LUCAS E ADJACENCIAS, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. sua publicação. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ (23.08.2010). PRESIDENTE, DD AAA ADA CA e G po VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO, MARC ELIS CAMPOS CARLÁS R66 DO CÓUTO * CGB/ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 31/10 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 31/10, que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos bairros São Francisco, São Lucas e adjacências. O presente Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Roberto Gontijo visa a Declarar de Utilidade Pública a referida Entidade. Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Instituição se encontra devidamente legalizada. Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a Comunidade. Conclusão: Diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o presente projeto deve ser aprovado. Sala das Comissões, em 23 de agosto de 2010. Vereador Marcelo Marilúcio dos Santos V or Paula Paiva Vereador Ricardo Lúcio de Alvare Cgb/