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norma nº 31/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2010
Date 2010-08-23
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Bairros São Francisco,São Lucas e adjacentes."
native_id1639

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câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE No capo
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Autor: Neseo dom» Roledo Gaulejo =
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Entregue na Secretaria
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Aprovado 2 I>/8 AO
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Bom Despareaidemte
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de ) /
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi E o E E
Plublicado no- Jornal -N + De po Doo
Encaminhada pelo Ofício Nº / . De | j
Distribuições às Comissões: o Cê
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1 - Comissão de “Em / /
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente Em SS
Relator: Em So
Membro: Em 4
Parecer Entregue em a (O,
2 - Comissão de — Em ' An AN
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: Em /040
Relator: Em /0 4
Membro: nua Em VS.
Parecer entregue em e, A (A
Observações Por Membros das Comissões:
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Rubrica
Pedidos de Informações:
1 - Solicitado por Requerimento Nº 4 ms Em Jo DJ
Requerido ao Em. JJ Jos Ofico CM So Ea
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado [ii
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Observações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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Carlos Roberto Gontijo
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEIDE Nº 3 | LO
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1Iº- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO, SÃO LUCAS E
ADJACÊNCIAS, com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
beneficiós previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ (09.08.2010).
Vereado, LOS ROBERTO GONTI
Vereador C OS ROBERTO DO COUTO
CGB/
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 31/10
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art.
Iº- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SÃO FRANCISICO, SÃO LUCAS E
ADJACENCIAS, com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
sua publicação.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ (23.08.2010).
PRESIDENTE, DD AAA ADA
CA e G po
VICE-PRESIDENTE,
SECRETÁRIO,
MARC ELIS CAMPOS
CARLÁS R66 DO CÓUTO *
CGB/

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER DO PROJETO DE LEI DE Nº 31/10
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS,
ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei de nº 31/10, que Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos bairros São Francisco, São Lucas e adjacências.
O presente Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Roberto Gontijo visa a Declarar de
Utilidade Pública a referida Entidade.
Histórico: De acordo com a documentação anexa, a Instituição se encontra devidamente
legalizada.
Mérito: A matéria encerra a medida de alto alcance social e de relevante interesse para a
Comunidade.
Conclusão: Diante do exposto, nós membros das Comissões, somos de parecer que o
presente projeto deve ser aprovado.
Sala das Comissões, em 23 de agosto de 2010.
Vereador Marcelo Marilúcio dos Santos
V or Paula Paiva
Vereador Ricardo Lúcio de Alvare
Cgb/

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