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norma nº 33/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2010
Date 2010-08-09
Ementa"Altera Dia de comemoração de Feriado Religioso."
native_id1642

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE do N caato
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Fextad.o Qeucgoro
Autor: Geledo onucrça! . Uaroldo Sos Quevos
Entregue na Secretaria Data do Vencimento PÁ /
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Aprovado 1º 3/2 /VO
Aprovado 2 3/2 /10
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / )
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi ENA Em | J.
Plublicado no Jornal
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Encaminhada pelo Ofício Nº /. + De / J
Distribuições às Comissões:
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1 - Comissão de O PN = A
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PROTOCOLO:
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Relator: Em SH
Membro: Em Vê /
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Nomeio Relator o Vereador
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Observações Por Membros das Comissões:
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Pedidos de Informações:
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1 - Solicitado por Requerimento Nº 4 +» Em SS
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Observações:
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Município de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI N'33/10
“ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO”
O Povo do Município de Bom Despacho, por seus representantes legais , aprovou, e
eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte lei: -
Art. 1º O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”,
artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de Dezembro de 1.976, será comemorado,
excepcionalmente, neste ano de 2.010 ( Dois Mil e Dez), no dia 16 (dezesseis) de
agosto ( segunda feira).
Art. 2º O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
MUNICIPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E TRÊS DIAS
DO ANO DOIS MIL E DEZ (23/06/10). as

EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
A ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS DE BOM DESPACHO
representada pelo sua presidente, APARECIDA MARIA RODRIGBUES
com sede nesta cidade de Bom Despacho/MG, à Rua da Olaria, númer:
220, centro, Bom Despacho/MG, CNPJ: 01.795. 353/0001 -98, vem:
1º) - Agradecer o apoio dado para a realização da Festa de 2010.
2º) - Requerer que seja transferido o FERIADO MUNICIPAL do dia 1!
de agosto de 2010 para o dia 16 (dezesseis) do mesmo mês, devido :
Festa de Nossa Senhora do Rosário em ritual de congado, que é um:
tradição de mais de 200 anos em nossa cidade.
Pede e espera deferimento.
Bom Despacho, 23 de junho de 2010
Aparecida Maria Rodrigues

Município de Bom Despacho
E Estado de Minas Gerais
OFÍCIO Nº GPMBD: .../102...1 2.010
Bom Despacho, 23 de junho de 2010
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Senhor Presidente, “as ! perante
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Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que “ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO
RELIGIOSO”.
O presente projeto visa atender .a programação da Festa de Nossa Senhora do
Rosário , em ritual de congado, que é uma tradição de muitos anos da população de
nossa cidade, conforme solicitação da Associação dos Reinadeiros de Bom
Despacho .
Certo da costumeira atenção de V. Exa. e demais Edis, reitero a expressão do meu
distinto apreço.
Atenciosamente
EXMO. SR.
CARLOS ROBERTO GONTIJO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BOM DESPACHO/MG

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/10
PROPOSTA PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA,
LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO
Referência: Projeto de Lei denº 33 lvo
Substitua-se a redação do art. 1º do projeto acima mencionado pelo seguinte:
“Art. iº Fica instituído o Feriado Religioso , de Assunção de Nossa
Senhora, que será comemorado no dia 16 de agosto de 2010."
Sala das Comissões, em 9 de agosto de 2010.
Vereador srs dos Santos Vereador F.
) Paiva
Cgb/

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