| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2010 |
| Date | 2010-08-09 |
| Ementa | "Altera Dia de comemoração de Feriado Religioso." |
| native_id | 1642 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE do N caato a de Objeto: “ trt Lo de Stem, Fextad.o Qeucgoro Autor: Geledo onucrça! . Uaroldo Sos Quevos Entregue na Secretaria Data do Vencimento PÁ / Sujeito a 2 Discussões Aprovado 1º 3/2 /VO Aprovado 2 3/2 /10 paes los oberto na lente MG A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / ) Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi ENA Em | J. Plublicado no Jornal ea add peço INE, +, De / | Encaminhada pelo Ofício Nº /. + De / J Distribuições às Comissões: a dad baga Ah A A A AA dtadind 1 - Comissão de O PN = A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Em y TÁ Relator: Em SH Membro: Em Vê / Parecer Entregue em 2 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Em ds Relator: Em So So Membro : Em / A (A Parecer entregue em = =: Ea) sta / / cemnaanas memeseenaaa! cmmeemesemees asa BM O fo Observações Por Membros das Comissões: Rubrica Em x q Rubrica Pedidos de Informações: [bite doa A DA RA ni io A A Ad] 1 - Solicitado por Requerimento Nº 4 +» Em SS Requerido ao ee Em TA J +. Ofício CM É demo Assunto: Observações: 2 - Solicitado por . Requerimento Nº / - Em Ss / Requerido ao . Em A / Ofício CM a Assunto: o o a a Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: Lo Ro o -MG Bio SD for sadio qm QU IA essa 13 gs e de Do RS R. fo dimiio vo Eu qdo do pI re sind OM. do; Cu auandolcõas: dio (So. É. Gontijo pacho - MG TE Rubrica 4-2 SS Rubrica DS = / Rubrica a) o 20 DE A == FA A / Rubrica 4a Município de Bom Despacho Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI N'33/10 “ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO” O Povo do Município de Bom Despacho, por seus representantes legais , aprovou, e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte lei: - Art. 1º O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”, artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de Dezembro de 1.976, será comemorado, excepcionalmente, neste ano de 2.010 ( Dois Mil e Dez), no dia 16 (dezesseis) de agosto ( segunda feira). Art. 2º O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. MUNICIPIO DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO ANO DOIS MIL E DEZ (23/06/10). as EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BOM DESPACHO A ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS DE BOM DESPACHO representada pelo sua presidente, APARECIDA MARIA RODRIGBUES com sede nesta cidade de Bom Despacho/MG, à Rua da Olaria, númer: 220, centro, Bom Despacho/MG, CNPJ: 01.795. 353/0001 -98, vem: 1º) - Agradecer o apoio dado para a realização da Festa de 2010. 2º) - Requerer que seja transferido o FERIADO MUNICIPAL do dia 1! de agosto de 2010 para o dia 16 (dezesseis) do mesmo mês, devido : Festa de Nossa Senhora do Rosário em ritual de congado, que é um: tradição de mais de 200 anos em nossa cidade. Pede e espera deferimento. Bom Despacho, 23 de junho de 2010 Aparecida Maria Rodrigues Município de Bom Despacho E Estado de Minas Gerais OFÍCIO Nº GPMBD: .../102...1 2.010 Bom Despacho, 23 de junho de 2010 li e 6 E ca Senhor Presidente, “as ! perante Se geo ue Cat sçaen eo” Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO”. O presente projeto visa atender .a programação da Festa de Nossa Senhora do Rosário , em ritual de congado, que é uma tradição de muitos anos da população de nossa cidade, conforme solicitação da Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho . Certo da costumeira atenção de V. Exa. e demais Edis, reitero a expressão do meu distinto apreço. Atenciosamente EXMO. SR. CARLOS ROBERTO GONTIJO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BOM DESPACHO/MG CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/10 PROPOSTA PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO Referência: Projeto de Lei denº 33 lvo Substitua-se a redação do art. 1º do projeto acima mencionado pelo seguinte: “Art. iº Fica instituído o Feriado Religioso , de Assunção de Nossa Senhora, que será comemorado no dia 16 de agosto de 2010." Sala das Comissões, em 9 de agosto de 2010. Vereador srs dos Santos Vereador F. ) Paiva Cgb/