| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38/A / 2010 |
| Date | 2010-10-04 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Municipal-Bom Despacho Melhor." |
| native_id | 1645 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE as No cado. É Llioo o Rocas Objeto: S cdr de amlidode Es re J des hs, Mouicigal Sour BesqaLo Mellon Autor: sercador Marcos Fila Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / Sujeito a 2 Discussões Aprovado PO /10 /VO Aprovado 204 [LO (O. Aprovado 3º e, eo paso Carlos Roberto Gontijo - sete vubo-sgovO A Proposição Constou do Expediente da Reunião de Para o Projeto é Exigida a Maioria Ene Ra a WD A Proposição foi Em / A Plublicado no Jornal Nº De / / Cen 1d ————. Encaminhada pelo Ofício Nº A , De j j Distribuições às Comissões: eee em O SD ES: 1 - Comissão de RS (PP AR Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Em.s — esa Em /0 4 : Em FA É Parecer Entregue em a o 2 - Comissão de — Em /0 So Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: nn Em / Relator: Em PSP Membro : o a q Parecer entregue em A, / Observações Por Membros das Comissões: a ee mn | A SS Rubrica E A Rubrica Pedidos de informações: E rei a AAA mi À A 1 - Solicitado por Requerimento Nº Ss Em / À ese Requerido ao Em / / + Ofício CM E Assunto: Observações: 2 - Solicitado por. a Requerimento Nº / E = RES | Egg a) anna: Em i ci ao Em / / Ofício CM ssunto: H Rn [ne PN Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1. dX/09/ 10 ps Gomissõen de 4 Ra EO ema quan, gonDe 2- ul /io fondo por cuanimidede ui 4 alças 3 Fa a ado 8 , ns 2» Cu JH colação de a “o do Vercade, Carlos Cocdo » perto GO é go qa ? o SU E Rubrica e 1 ARS A Rubrica Seo da. ne 67 === Rubrica É agr are PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 38/10 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL BOM DESPACHO MELHOR, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZ (04.10.2010). PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE. SECRETÁRIO, CGB/ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHC PROJETO DE LEIDE Nº 38/10 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL BOM DESPACHO MELHOR, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/McCi., AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ (27.09.2010). Vereador MARCOS FIDELIS CAMPOS ii CGB/ 2 > A E “CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 38/10 Comissões de Justiça, Legislação, Redação Comissão de Finanças, Orçamento De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido Projeto de Lei. Nós membros das Comissões. somos pela sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões. em 4 de outubro de 2010. Vereador 1OYMarilúcio dos Santos Paula Paiva Vereador Marcos Fidelis Campos Ny col Ps io «Len Vereador F ando Jo Castro Cabral Cgb/ + a 2d e E Ei” = bos E j : E N ” ça os nx 3, + > ” - sie " y Dos enero 4