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← Bom Despacho (MG)

norma nº 38/A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 38/A / 2010
Date 2010-10-04
Ementa"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Municipal-Bom Despacho Melhor."
native_id1645

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE as No cado.
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Objeto: S cdr de amlidode Es re
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Autor: sercador Marcos Fila
Entregue na Secretaria Data do Vencimento / /
Sujeito a 2 Discussões
Aprovado PO /10 /VO
Aprovado 204 [LO (O.
Aprovado 3º e, eo paso
Carlos Roberto Gontijo
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de
Para o Projeto é Exigida a Maioria
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A Proposição foi Em / A
Plublicado no Jornal Nº De / /
Cen 1d ————.
Encaminhada pelo Ofício Nº A , De j j
Distribuições às Comissões:
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1 - Comissão de RS (PP AR
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
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Parecer Entregue em a o
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
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Parecer entregue em A, /
Observações Por Membros das Comissões:
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Pedidos de informações:
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1 - Solicitado por Requerimento Nº Ss Em / À ese
Requerido ao Em / / + Ofício CM E
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por.
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Observações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 38/10
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA MUNICIPAL BOM DESPACHO MELHOR, com sede neste
município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZ (04.10.2010).
PRESIDENTE,
VICE-PRESIDENTE.
SECRETÁRIO,
CGB/
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

E
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHC
PROJETO DE LEIDE Nº 38/10
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade. ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA MUNICIPAL BOM DESPACHO MELHOR, com sede neste
município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/McCi., AOS
VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ (27.09.2010).
Vereador MARCOS FIDELIS CAMPOS ii
CGB/
2
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A
E
“CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 38/10
Comissões de Justiça, Legislação, Redação
Comissão de Finanças, Orçamento
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o
referido Projeto de Lei.
Nós membros das Comissões. somos pela sua APROVAÇÃO.
Sala das Comissões. em 4 de outubro de 2010.
Vereador
1OYMarilúcio dos Santos
Paula Paiva
Vereador Marcos Fidelis Campos
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col Ps io «Len Vereador F ando Jo Castro Cabral
Cgb/
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