| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2010 |
| Date | 2010-10-06 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Municipal Bondespachense de prevenção e recuperação de Dependentes Químicos-Viver Melhor." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Les No culo | la: A Utilidade Po lalios. PU Associacad , a a E | QUI COS — VEVXAO e Reco guard de Deçeude ud Quasi , QVex Melhor". Autor: Nescodess Maxcos Fide lis = Qolado Gulujo Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / Sujeito a 2 Discussões Aprovado 1º06 /10 /VO — Aprovado 206/10 /L0 Aprovado 3º Carlos forr Ms outolavo- SOLO Bo A Proposição Constou do Expediente da Reunião de ] Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Em ) / Plublicado no Jornal Nº De. | 3 as q SC A + De = 1d Encaminhada pelo Ofício Nº ; a a O sig & « Distribuições as Comissões: —moND DD omissões: 1 - Comissão de Em / DS Nomeio Relator o Vereador O >>> PROTOCOLO: : petit tita, Presidente Em / / Relator: Em / pa Membro: Em 4 ; A Parecer Entregue em A =D 0 2 - Comissão de — Em SJ Nomeio Relator o Vereador Dl PROTOCOLO: Presidente: Em /0 4 Relator : Es Em Membro: E Em VS Parecer entregue em e a (us Observações Por Membros das Comissões: e aeee mm MA TOS Has Comissões: Em aih a a Rubrica Em , A Rubrica Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerido ao |. Assunto: Requerimento Nº /.... Em SJ To o Em JJ J.+ Ofício CM j = Observações: 2 - Solicitado por . Requerido ao Assunto: Requerimento Nº / Em O A | — Em 44. Ofício CM | Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1- QU/ 10/10 às Guissseo de hd. Re Ou EMA Gana. ntijo Carlos Roberto Caça ' e 2- 6/10/10. Aaçuevaddo om oosniai Snes eum A 293 vola— oqêo Cad te. 84) pre Carlos Roberto Gontijo Po m Nesparho - MG a Rubrica É a pais SS Rubrica E E a 6-4 4 — E E Ja POUSADA ET ) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEIDE Nº 42lto “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL BONDESPACHENSE DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS — VIVER MELHOR, com scde neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior. ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ (23.08.2010). = CEE EE CEEE Vereador Joss JESZINR a = CóB/ PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 42/10 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL BONDESPACHENSE DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS — VIVER MELHOR, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZ (06.10.2010). PRESIDENTE, AIEA c S ROBERTO GONTIJO VICE-PRESIDENTE, LIS CAMPOS SECRETÁRIO, O DO COUTO | CGB/ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHC PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 42/10 Comissões de Justiça, Legislação, Redação Comissão de Finanças, Orçamento De acordo com a Legislação vigente. compete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido Projeto de Ici. Nós membros das C'omissões. somos pela sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões. em 6 de outubro de 2010. Vereador Marcelo Ma cio USs Santos Vercad Veread Vereador arcos Fidelis Cam s * Vereador Ricardo I úcio de Alvarenga Vereador Fe; em Ceb/