| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2010 |
| Date | 2010-11-29 |
| Ementa | "Concede subvenções, contribuições e dá outras providências." |
| native_id | 1657 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 17
Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Lex Nos Objeto: « cercado Slovenaças, « condi seção e Autor: 452 Judo Moto). Huoldo S. Quero Entregue na Secretaria Data do Vencimento VÁ / Sujeito a 2. Discussões — Aprovado [9/1 /10. Aprovado 225 /((t MO. Aprovado E omijo— == Carlos Roberto RESIDENTE DA CANNA 2a. vistas Jets - SOLO A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi -—— el 1 TJ. Plublicado no Jornal + Nº +, De j / Encaminhada pelo Ofício Nº / . De | J aa Distribuições às Comissões: detido do AAA AAA Li a dad 1 - Comissão de Em So Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Em. / So Relator: Em SH Membro: Em 4 Lo Parecer Entregue em O AR A 2 - Comissão de O O A A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Em So Relator: Em SS - Membro: o E /- O A A Parecer entregue em e JE Observações Por Membros das Comissões: fofa A ABA DA dig A A AA A E ASTRA A Ata A] |O RR RR Rubrica E SS A Rubrica Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerimento Nº Los Em y PN Requerido ao Em / / - Ofício CM Jo = Assunto: Observações: 2 - Solicitado por R = E seg equerimento N A ' Requerido ao mt Em JIU Assunto: Em /0/. Ofício CM mc a ço Observações: RES a DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: Lo s2/ NO po Goias d Ad.Q s FO, Ros Gontijo Carlos Rober AAA res SENTE DAE Rui . à. DEF FU coDO qo asi uidede suis volazasS e eu ST vo gas So Ve a ole polos posts, e , Pgontiitso— à» Eure aditius Se 4 2 Carlos e DAÍ o Mdilicatio de vu” cd > Ra 4- / / Rubrica Rubrica 6- SH Rubrica dE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 51/10 “CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou: Art. 1º Ficam concedidas, no exercício do ano 2.011, as seguintes subvenções: ITEM BENEFICIÁRIO VALOR o1 - ABAP — Aliança Bondespachense de Assistência e R$ 80.000,00 Promoção OZ - APAE — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais R$ 80.000,00 os - Asilo São José R$ 120.000,00 o4 - Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A RS 1.000,00 os - Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho R$ 30.000,00 os - Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de RS 3.000,00 Escoteiros) o7 - Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B R$1.800.000,00 os - Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha RS 3.000,00 os - Comunidade Mãe Rainha RS 2.000,00 10 - Núcleo Reg. De Voluntários de Combate ao Cancer RS 2.000,00 11 - Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho RS 2.000,00 12 - Clube da Melhor idade Bom Viver RS 2.000,00 13 - Pastoral da Criança RS 5.000,00 14 - Associação dos Diabéticos de Bom Despacho RS 2.000,00 15 - Clube de Mães Coração de Maria RS 1.000,00 16 - Associação Projeto Meninos do Engenho RS 5.000,00 17 - Srupo Científico Ramatis R$ 2.000,00 18 - Associação dos Deficientes Físicos R$ 5.000,00 19 - Associação Cantinho de Maria R$ 2.000,00 20 - Grupo Espirita Oásis R$ 5.000,00 21 - Associação Comercial dos Açougueiros d e Bom R$ 24.000,00 Despacho — ACABD , 22 - Associação Comunitária Municipal de Bom Despacho R$ 20.000,00 Melhor CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO R$ 10.000,00 Associação Comunitária Bondespachense de Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos — Viver Melhor Art. 2º as contribuições para o exercício de 2.011, se destinam às seguintes pessoas ou entidades e nos seguintes valores: ITEM BENEFICIÁRIO VALOR 01 - UNDIME R$ 1.500,00 02 - EMATER R$ 70.000,00 os - AMM R$ 1.000,00 04 - ACIBOM R$ 1.000,00 os - IBAM R$ 4.500,00 06 - PRODESCOM R$ 2.000,00 o7 - SEBRAE/ Agência Bondespachense de Desenvolvimento R$ 5.000,00 os - SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO R$ 30.000,00 os - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE DE B.D. - ALEITE R$ 1.000,00 10 - CENTRO DE ARTE E CULTURA R$ 5.000,00 11 - LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO R$ 10.000,00 12 - CORAL VOZ E VIDA R$ 17.000,00 13 - COSEMSMG R$ 500,00 14 - ARTEBOM — Associação dos Artesãos de Bom Despacho R$ 2.000,00 15- UNIÃO NACIONAL CONS. MUN. EDUCAÇÃO R$ 1.000,00 16 - MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA R$ 15.000,00 17 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM R$ 300,00 18 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA R$ 400,00 19 - AMC - ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE R$ 5.000,00 20 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS R$ 9.000,00 21 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS R$ 5.000,00 22 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E R$ 110.600,00 TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS Art. 3º as subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida na Lei do Orçamento. - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Art. 4º Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio da entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de efetiva fiscalização da aplicação dos recursos. Art. 5º a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ (29/11/2010). PRESIDENTE, OS ROBERTO NTIJO VICE-PRESIDENTE, MARCOS FIDELIS CAMPOS SECRETÁRIO, CARL O DO COUTO - CGB/ avo EV) Município de Bom Despacho Ro Estado de Minas Gerais A quo? NA ON “2 Ofício n.º : 232/2010 GPHSQ Bom Despacho, 10 de novembro de 2010 Sr. Presidente, Cumprimentando-o, servimo-nos do presente para solicitar a substituição dos seguintes projetos de Leis: - Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. - Autoriza a celebração de convênio para cessão de servidor (a)e dá outras providências. Informamos que a substituição do primeiro projeto justifica-se em decorrência do acréscimo do valor da subvenção destinada ao Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus — Unidade B, a fim de que o valor acrescido possa custear as despesas de pagamento dos salários dos médicos plantonistas determinado por sentença judicial e ainda a inclusão da contribuição para atender o Convênio de cooperação firmado entre o Instituto Federal de Eduçação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e o Município de Bom Despacho. O segundo projeto a substituição justifica-se, para uma melhor adequação do texto proposto, a fim de assegurar todos os direitos e vantagens ao servidor (a) cedido , informamos ainda que a substituição deste projeto trata-se somente do texto da lei e que os anexos não serão substituídos permanecendo os mesmos Na certeza de contar com a costumeira atenção e espírito público de V.Exa. e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, reitero a expressão do meu distinto apreço. Atenciosamente, Exmo Sr., Carlos Roberto Gontijo D.D. Presidente da Câmara de Vereadores Bom Despacho-MG e PT a TT ve CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHC EMENDA ADITIVA Nº 01, ao Projeto de Lei de nº 51/10 PROPOSTA PELA Comissão de Finanças e Orçamento. Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja acrescentado ao Projeto de Lei em epígrafe, onde couber o seguinte artigo: ITEN BENEFICIÁRIO VALOR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE BOM DESPACHO — ACABD R$ 24.000,00 (RETIRAR DA R -392.0247.2077.33903906) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO MELHOR esan eos rondas ais coEdANa Gisa oa ED vs ga «creu s di caca snsda go R$ 20.000,00 A — 4622.13.392.0247.2077.33903906) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL BONDESPACHENSE DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS — VIVER MELHOR RCE gaia Sao Gu nepal ECA SE O BEO E oo aba a um R$ 10.000,00 e 4622.13.392.0247.2077.33903906) Sala das Comissões, em de 24 de novembro de 2010. = CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHC EMENDA MODIFICATIVA Nº -02, ao Projeto de Lei de nº 51/10 Proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento Pelo presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das seguintes rubricas: 4011.04.122.0021.2009.33903904 sm retirar R$5.000,00 4011.04.122.0021.2009.33903012 retirar RS$5.000,00 - 4011.04.122.0021.2075.33903906 — retirar R$5.000,00, e passar para o ITEM 01 — ABAP de R$ 80.000,00. totalizando o valor 4011.04.122.0021.2009.33903906, retirar R$15.000,00, e passar para o Z7EN 02 — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, , totalizando R$80.000,00. Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 24 de novembro de 2010. ae sima Vercador Ta Fidelis Campos Vereador 1 do Co: ” Vereador F do José € Cabral Q CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ER PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 51/10 Comissões de Justiça, Legislação, Redação Comissão de Finanças, Orçamento De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido Projeto de Lei. Nós membros das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO, juntamente com a Emenda de nº 01 e 02 anexas. Sala das Comissões, em 24 de novembro de 2010. Vereador Mio dos Santos Veread. art rto do Couto Paula Paiva Vereador Marcos Fidelis Campos r Ricardo Lúcio Meca Vereador code fil. Cabral Ceb/