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norma nº 51/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2010
Date 2010-11-29
Ementa"Concede subvenções, contribuições e dá outras providências."
native_id1657

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE Lex Nos
Objeto: « cercado Slovenaças, « condi seção e
Autor: 452 Judo Moto). Huoldo S. Quero
Entregue na Secretaria
Data do Vencimento VÁ /
Sujeito a 2. Discussões
— Aprovado [9/1 /10.
Aprovado 225 /((t MO.
Aprovado E omijo— ==
Carlos Roberto
RESIDENTE DA CANNA
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SOLO
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de /
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
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Plublicado no Jornal + Nº +, De j /
Encaminhada pelo Ofício Nº / . De | J aa
Distribuições às Comissões:
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente Em. / So
Relator: Em SH
Membro: Em 4 Lo
Parecer Entregue em O AR A
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: Em So
Relator: Em SS
- Membro: o E /- O A A
Parecer entregue em e JE
Observações Por Membros das Comissões:
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Pedidos de Informações:
1 - Solicitado por Requerimento Nº Los Em y PN
Requerido ao Em / / - Ofício CM Jo =
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por R =
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Requerido ao mt Em JIU
Assunto: Em /0/. Ofício CM
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Observações:
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DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 51/10
“CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou:
Art. 1º Ficam concedidas, no exercício do ano 2.011, as seguintes subvenções:
ITEM BENEFICIÁRIO VALOR
o1 - ABAP — Aliança Bondespachense de Assistência e R$ 80.000,00
Promoção
OZ - APAE — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais R$ 80.000,00
os - Asilo São José R$ 120.000,00
o4 - Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade A RS 1.000,00
os - Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho R$ 30.000,00
os - Associação Gustavo Costa Couto (88º Grupo de RS 3.000,00
Escoteiros)
o7 - Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B R$1.800.000,00
os - Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha RS 3.000,00
os - Comunidade Mãe Rainha RS 2.000,00
10 - Núcleo Reg. De Voluntários de Combate ao Cancer RS 2.000,00
11 - Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho RS 2.000,00
12 - Clube da Melhor idade Bom Viver RS 2.000,00
13 - Pastoral da Criança RS 5.000,00
14 - Associação dos Diabéticos de Bom Despacho RS 2.000,00
15 - Clube de Mães Coração de Maria RS 1.000,00
16 - Associação Projeto Meninos do Engenho RS 5.000,00
17 - Srupo Científico Ramatis R$ 2.000,00
18 - Associação dos Deficientes Físicos R$ 5.000,00
19 - Associação Cantinho de Maria R$ 2.000,00
20 - Grupo Espirita Oásis R$ 5.000,00
21 - Associação Comercial dos Açougueiros d
e Bom R$ 24.000,00
Despacho — ACABD ,
22 - Associação Comunitária Municipal de Bom Despacho R$ 20.000,00
Melhor

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
R$ 10.000,00
Associação Comunitária Bondespachense de Prevenção
e Recuperação de Dependentes Químicos — Viver Melhor
Art. 2º as contribuições para o exercício de 2.011, se destinam às seguintes pessoas
ou entidades e nos seguintes valores:
ITEM BENEFICIÁRIO VALOR
01 - UNDIME R$ 1.500,00
02 - EMATER R$ 70.000,00
os - AMM R$ 1.000,00
04 - ACIBOM R$ 1.000,00
os - IBAM R$ 4.500,00
06 - PRODESCOM R$ 2.000,00
o7 - SEBRAE/ Agência Bondespachense de Desenvolvimento R$ 5.000,00
os - SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO R$ 30.000,00
os - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LEITE DE B.D. - ALEITE R$ 1.000,00
10 - CENTRO DE ARTE E CULTURA R$ 5.000,00
11 - LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO R$ 10.000,00
12 - CORAL VOZ E VIDA R$ 17.000,00
13 - COSEMSMG R$ 500,00
14 - ARTEBOM — Associação dos Artesãos de Bom Despacho R$ 2.000,00
15- UNIÃO NACIONAL CONS. MUN. EDUCAÇÃO R$ 1.000,00
16 - MOTOCLUBE FALCÕES DA ESTRADA R$ 15.000,00
17 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM R$ 300,00
18 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA R$ 400,00
19 - AMC - ASSOCIAÇÃO MUSEU DA CIDADE R$ 5.000,00
20 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS R$ 9.000,00
21 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS R$ 5.000,00
22 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E R$ 110.600,00
TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
Art. 3º as subvenções e contribuições terão a classificação orçamentária estabelecida
na Lei do Orçamento.
-
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Art. 4º Para que sejam concedidas subvenções é necessária a existência de convênio
da entidade respectiva com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com previsão de
efetiva fiscalização da aplicação dos recursos.
Art. 5º a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ (29/11/2010).
PRESIDENTE,
OS ROBERTO NTIJO
VICE-PRESIDENTE,
MARCOS FIDELIS CAMPOS
SECRETÁRIO,
CARL O DO COUTO -
CGB/

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Município de Bom Despacho Ro
Estado de Minas Gerais A quo?
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Ofício n.º : 232/2010 GPHSQ Bom Despacho, 10 de novembro de 2010
Sr. Presidente,
Cumprimentando-o, servimo-nos do presente para solicitar a substituição dos
seguintes projetos de Leis:
- Concede subvenções, contribuições e dá outras providências.
- Autoriza a celebração de convênio para cessão de servidor (a)e dá outras
providências.
Informamos que a substituição do primeiro projeto justifica-se em decorrência do
acréscimo do valor da subvenção destinada ao Lactário e Posto de Puericultura
Menino Jesus — Unidade B, a fim de que o valor acrescido possa custear as
despesas de pagamento dos salários dos médicos plantonistas determinado por
sentença judicial e ainda a inclusão da contribuição para atender o Convênio de
cooperação firmado entre o Instituto Federal de Eduçação, Ciência e Tecnologia
de Minas Gerais e o Município de Bom Despacho.
O segundo projeto a substituição justifica-se, para uma melhor adequação do
texto proposto, a fim de assegurar todos os direitos e vantagens ao servidor (a)
cedido , informamos ainda que a substituição deste projeto trata-se somente do
texto da lei e que os anexos não serão substituídos permanecendo os mesmos
Na certeza de contar com a costumeira atenção e espírito público de V.Exa. e
demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, reitero a expressão do meu
distinto apreço.
Atenciosamente,
Exmo Sr.,
Carlos Roberto Gontijo
D.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Bom Despacho-MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHC
EMENDA ADITIVA Nº 01, ao Projeto de Lei de nº 51/10
PROPOSTA PELA Comissão de Finanças e Orçamento.
Pelo Presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja acrescentado ao
Projeto de Lei em epígrafe, onde couber o seguinte artigo:
ITEN BENEFICIÁRIO VALOR
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE BOM DESPACHO —
ACABD R$ 24.000,00
(RETIRAR DA R -392.0247.2077.33903906)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO MELHOR
esan eos rondas ais coEdANa Gisa oa ED vs ga «creu s di caca snsda go R$ 20.000,00
A — 4622.13.392.0247.2077.33903906)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL BONDESPACHENSE DE
PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS — VIVER
MELHOR RCE gaia Sao Gu nepal ECA SE O BEO E oo aba a um R$ 10.000,00
e 4622.13.392.0247.2077.33903906)
Sala das Comissões, em de 24 de novembro de 2010.

=
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHC
EMENDA MODIFICATIVA Nº -02, ao Projeto de Lei de nº 51/10
Proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento
Pelo presente e na forma regimental, REQUEREMOS desta Casa, seja retirado das
seguintes rubricas:
4011.04.122.0021.2009.33903904 sm retirar R$5.000,00
4011.04.122.0021.2009.33903012
retirar RS$5.000,00 -
4011.04.122.0021.2075.33903906 — retirar R$5.000,00, e passar para o ITEM 01 — ABAP
de R$ 80.000,00.
totalizando o valor
4011.04.122.0021.2009.33903906, retirar R$15.000,00, e passar para o Z7EN 02 — APAE
— ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
, totalizando R$80.000,00.
Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 24 de novembro de 2010.
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Vercador Ta Fidelis Campos
Vereador 1
do Co: ”
Vereador F
do José € Cabral

Q
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ER
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 51/10
Comissões de Justiça, Legislação, Redação
Comissão de Finanças, Orçamento
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o
referido Projeto de Lei.
Nós membros das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO, juntamente com a Emenda
de nº 01 e 02 anexas.
Sala das Comissões, em 24 de novembro de 2010.
Vereador Mio dos Santos Veread. art rto do Couto
Paula Paiva Vereador Marcos Fidelis Campos
r Ricardo Lúcio Meca Vereador code fil. Cabral
Ceb/

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