| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2010 |
| Date | 2010-11-29 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Entidade-Associação Comercial dos Açougueiros de Bom Despacho-ACABD." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE le: N. -sa/ro Objeto: ' de A ilidade Plluco + E rr fesocdacaS couendal dos , Acpoopuevas de Sour Ds qelio - ACA BO - Autor: e ineo Gs Entregue na Secretaria Data do Vencimento A / Sujeito a 2 | Discussões Aprovado 1º )S9/U/10. 28 - U - JOUO — Aprovado 229/14 /10. App a = Carlos Roberto Gontijo A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / le Para o Projeto é Exigida a Maioria 1 A Proposição foi Em | Jo Plublicado no Jornal AN De SJ Do Encaminhada pelo Ofício Nº /. e E ps 1. 2 al : EE Distribuições às Comissões: 1 - Comissão de Em / Ss Nomeio Relator o Vereador | PROTOCOLO: 4.144 Presidente Em /4 Car Relator: Em / 4 Membro: Em A Parecer Entregue em 2 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Em /0/. Relator: Em / 4 Membro: O =: O A A Parecer entregue em O A A Observações Por Membros das Comissões: Em / S/s É RR (NE A Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerimento Nº S cs Em Fá FE Requerido ao Em seas Olcia EM SL ima Assunto: Observações: 2 - Solicitado por Requerimento Nº / - Em A Requerido ao Em 4/04. Ofício CM Ro Assunto: É Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1º 49/4/1400 “Ao Conist de ALR a FO c que Carlos Roberto Gontijo : “epeoiMENTE DAC o Rui a de sanissidod e mi EXT LARVA, . Carlos Roberto Gontijo Bem q (a Rubrica dE A sai) e e je PE e. Go a = 0 O [dq CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEI DE Nº 53/10 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE BOM DESPACHO - ACABD, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZ (29.11.2010). Vereador MARCE MARILÚCIO DOS SANTOS Canta? VAR cCGB/ rt cum memos iociranãá ana Re pacao PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 53/10 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE BOM DESPACHO - ACABD, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Ar. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZ (29.11.2010). PRESIDENTE, DA OA AAA o: OS ROBERTO GSÓNTUO VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO, cGB/ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO