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norma nº 53/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2010
Date 2010-11-29
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Entidade-Associação Comercial dos Açougueiros de Bom Despacho-ACABD."
native_id1659

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 7

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE le: N. -sa/ro
Objeto: ' de A ilidade Plluco +
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Autor: e ineo Gs
Entregue na Secretaria Data do Vencimento A /
Sujeito a 2 | Discussões
Aprovado 1º )S9/U/10.
28 - U - JOUO — Aprovado 229/14 /10.
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Carlos Roberto Gontijo
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de /
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Para o Projeto é Exigida a Maioria 1
A Proposição foi Em | Jo
Plublicado no Jornal AN De SJ Do
Encaminhada pelo Ofício Nº /. e E ps
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Distribuições às Comissões:
1 - Comissão de Em / Ss
Nomeio Relator o Vereador |
PROTOCOLO: 4.144
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Relator: Em / 4
Membro: Em A
Parecer Entregue em
2 - Comissão de
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: Em /0/.
Relator: Em / 4
Membro: O =: O A A
Parecer entregue em O A A
Observações Por Membros das Comissões:
Em / S/s
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Pedidos de Informações:
1 - Solicitado por Requerimento Nº S cs Em Fá FE
Requerido ao Em seas Olcia EM SL ima
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por Requerimento Nº / - Em A
Requerido ao Em 4/04. Ofício CM Ro
Assunto: É
Observações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
1º 49/4/1400 “Ao Conist de ALR a FO c que
Carlos Roberto Gontijo
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Carlos Roberto Gontijo
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEI DE Nº 53/10
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE BOM DESPACHO - ACABD,
com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZ (29.11.2010).
Vereador MARCE MARILÚCIO DOS SANTOS
Canta? VAR
cCGB/
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PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 53/10
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE BOM DESPACHO - ACABD,
com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Ar. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS
VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZ (29.11.2010).
PRESIDENTE, DA OA AAA
o: OS ROBERTO GSÓNTUO
VICE-PRESIDENTE,
SECRETÁRIO,
cGB/
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

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