| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.454, de 16 de dezembro de 2.014. Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Ficam concedidas para o exercício orçamentário de 2.015, as seguintes subvenções sociais: ITEM BENEFICIÁRIOS VALORES 1 Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção – ABAP R$ 190.000,00 2 Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE R$ 209.000,00 3 Asilo São José R$ 190.000,00 4 Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus Unidade B R$ 3.600.000,00 5 Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho R$ 25.000,00 6 Comunidade Mãe Rainha R$ 12.000,00 7 Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho R$ 30.000,00 8 Corporação Musical Nossa Senhora do Bom Despacho R$ 5.000,00 9 Associação Cultural de Bom Despacho e Região do Alto São Francisco R$ 3.000,00 10 Associação do Circuito Turístico Caminhos do Indaía R$ 3.000,00 11 Associação dos Quilombos de Bom Despacho R$ 5.000,00 12 Instituição Nova Geração – Ministério da Criança R$ 20.000,00 13 Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – AGRIARTE R$10.000,00 14 Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo R$12.000,00 15 Clube de Orientação de Divinópolis – CODIV R$15.000,00 16 Associação dos Damistas de Bom Despacho R$5.000,00 Art. 2º As contribuições para o exercício de 2.015 se destinam às seguintes entidades: Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 1 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito ITEM BENEFICIÁRIOS VALOR 1 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER R$ 122.000,00 2 Confederação Nacional dos Municípios – CNM R$ 20.000,00 3 Coral Voz e Vida R$ 10.000,00 4 Motoclube Falcões da Estrada R$ 20.000,00 5 Associação Empresarial de Bom Despacho – ACIBOM R$ 60.000,00 6 Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica R$17.000,00 Art. 3º Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas constantes do PPA – 2014-2017 e com os da lei orçamentária anual. Parágrafo único. A transferência dos recursos mencionados no caput será efetuada mediante convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 16 de dezembro de 2.014, 103º ano de emancipação do Município. Fernando José Castro Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 2