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norma nº 2455/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2455 / 2014
Date 2014-12-16
EmentaCria cargos de Diretores I e III para composição do Quadro do Magistério e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.455, de 16 de dezembro de 2.014.
Cria cargos de Diretores I e III para
composição do Quadro do Magistério e dá
outras providências
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam criados 1 (um) cargo de Diretor I e 4 (quatro) cargos de Diretor III, para
compor o Quadro do Magistério.
Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar nº 10/2009, alterado pela Lei Complementar nº
16/2010 e pela Lei 2.390/14, passará a constar com os seguintes números de cargos de Diretor I e
Diretor III:
Cargos Número de cargos
Diretor I 3
Diretor III 13
Art. 3º Os demais cargos e atribuições constantes do Anexo I da Lei Complementar nº
10/2009, alterada pela Lei Complementar nº 16/2010 e pela Lei 2.390/14, continuarão a vigorar
da forma como estão.
Art. 4º As despesas constantes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
Diretor Ensino Infantil: 09.02.12.365.0026.2214.31.90.11 – Fonte 118 – Código reduzido 2145 e
Diretor Ensino Fundamental: 09.02.12.361.0027.2216.31.90.11 – Fonte 118 – Código reduzido
2163.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Bom Despacho, 16 de dezembro de 2.014, 103º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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