| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2761 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | Dá denominação a Logradouro Público e Dá Outras Providências - Rua Elvia de Oliveira |
| native_id | 1684 |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei 2.761, de 2 de dezembro de 2.020. Dá denominação a Logradouro Público e dá providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se Rua Elvia de Oliveira, o logradouro público atualmente denominado Rua Lambda, que se inicia na rua Eta e termina na Rua Omicron, Bairro Geraldo Cesário, Bom Despacho, MG. Art. 2º O poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa do logradouro ora denominado, bem como a comunicação aos órgãos público e privados que deles devam tomar conhecimento, especialmente os de prestação de serviços de água e esgoto, luz, telefone, correios e cartórios de registro, sem prejuízo do atendimento ao disposto no art. 246, da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Bom Despacho, 2 de dezembro de 2.020, 109º de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br