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← Bom Despacho (MG)

norma nº 2761/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2761 / 2020
Date 2020-12-02
EmentaDá denominação a Logradouro Público e Dá Outras Providências - Rua Elvia de Oliveira
native_id1684

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matéria 2202 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei 2.761, de 2 de dezembro de 2.020.
Dá denominação a Logradouro
Público e dá providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Elvia de Oliveira, o logradouro público atualmente
denominado Rua Lambda, que se inicia na rua Eta e termina na Rua Omicron, Bairro Geraldo
Cesário, Bom Despacho, MG.
Art. 2º O poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa do logradouro ora
denominado, bem como a comunicação aos órgãos público e privados que deles devam tomar
conhecimento, especialmente os de prestação de serviços de água e esgoto, luz, telefone, correios
e cartórios de registro, sem prejuízo do atendimento ao disposto no art. 246, da Lei Federal nº
6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Bom Despacho, 2 de dezembro de 2.020, 109º de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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