| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2226 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | Institui no Calendário oficial o Dia Mundial da Reciclagem. |
| native_id | 1742 |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais LEINº. 2.226/2011 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM” O Povo do Município de Bom Despacho-MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do município de Bom Despacho, o dia 05 de junho, de cada ano como o “Dia Municipal da Reciclagem”, com o objetivo de contribuir na conscientização de toda a sociedade sobre a importância da coleta, separação e destinação de materiais recicláveis. Art. 2º A data escolhida fará parte integrante do calendário oficial do município de Bom Despacho. Art. 3º As solenidades comemorativas ao Dia Municipal da Reciclagem serão elaboradas pelo Poder Executivo juntamente com o apoio dos órgãos ambientais de nosso município. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 16 de Agosto de 2011. (16/08/2011). Ki) 1 Le