| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2461 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | Altera valores constantes em tabela da Lei Municipal 2.452/2014 – LOA, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.461, de 11 de fevereiro de 2.015. Altera valores constantes em tabela da Lei Municipal 2.452/2014 – LOA, e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterada a tabela constante do art. 2º da Lei Municipal 2.452, de 4 de dezembro de 2.014, na forma que segue: A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS E FUNDOS A.1 - RECEITAS CORRENTES 98.023.800,00 Receita Tributária 14.141.300,00 Receita de Contribuição 4.002.100,00 Receita de Patrimonial 3.523.500,00 Receita de Serviços 160.000,00 Transferências Correntes 70.418.400,00 Outras Receitas Correntes 5.778.500,00 A.2 - RECEITAS DE CAPITAL 5.018.200,00 Operação de Crédito 3.003.600,00 Alienação de Bens 90.000,00 Transferência de Capital 1.924.600,00 A.3 – Deduções da receita -8.864.000,00 Formação do FUNDEB -8.864.000,00 B - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIA B.1 - RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 4.022.000,00 Receitas correntes intraorçamentárias 4.022.000,00 Total 98.200.000,00 Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 1 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.015. Bom Despacho, 11 de fevereiro de 2015, 103º ano de emancipação do Município. Fernando José Castro Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 2