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norma nº 2280/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2280 / 2012
Date 2012-07-09
EmentaAltera Dispositivo da Lei 2.223-2011
native_id1772

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texto integral #

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PREFETTURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.280/2012
“Altera dispositivo da Lei 2.223/2011 e dá outras
providências”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes leonis
aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O convênio nº 15/2011, de cooperação técnica e financeira com o
Lactário e Posto de Puericultura, passará a viger com as modificações constantes
do Anexo único, constituindo parte integrante da presente lei, que será
formalizado através de termo aditivo.
Art. 2º Com as alterações previstas no Anexo Único desta Lei fica o Poder
Executivo autorizado a repassar mensalmente, o valor de R$248.096,18
(duzentos e quarenta e oito mil e noventa e seis reais e dezoito centavos), a partir
de 01/07/2012 até 31/12/2012.
Parágrafo Unico: O valor do repasse mensal será corrigido em janeiro de 2013,
na forma prevista no convênio nº 15/2011.
Art. 3º Ficam convalidadas todas as despesas realizadas pelo Lactário e Posto de
Puericultura, com base na planilha de custos constante do Anexo Il do convênio
15/2011, no período de primeiro de setembro de 2011 a 30 de junho de 2012.
Art. 4º Esta Lei passará a viger na data de sua publicação, revogando-se as
E Ç E
disposições em contrário.
ç
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 09 de julho de 2012.
1a ade
Bom Desp.
Ass. Servidor ..
Te
!RG/Matricuta
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI “ALTERA A LEI 2.223/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
MINUTA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15/2011 DF
COOPERAÇÃO MUTUA QUE ENTRE Si CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO-MG E O LACTÁRIO E
POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, NA FORMA
ABAIXO:
PRIMEIRA CONVENENTE — MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, doravante
denominado simplesmente MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob número 18.301.002/0001-86 cuja Prefeitura é
instalada na Praça Irmã Albuquerque, número 45, na cidade sede,
representado pelo Prefeito Municipal, Haroldo de Souza Queiroz, brasileiro,
casado, agente político, cédula de identidade M- 1.578.226 expedida pela SSP-
MG, residente e domiciliado nesta cidade de Bom Despacho, MG, devidamente
autorizado pelas Leis Municipais nº. .......... si DO! auseepnsts de 2011 e 2.18€ dc G6 de
dezembro de 2.010, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento para
todos os efeitos legais, independentemente de transcrição;
SEGUNDA CONVENENTE - LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO
JESUS, doravante denominada simplesmente, LACTÁRIO, associação civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob número 16.742.355/0001-96, sediada à Praça Irmá
Albuquerque nº. 86, na cidade de Bom Despacho - MG, representada por seu
Presidente,
Pelo presente instrumento, as partes supra qualificadas, resolvem celebrar o
presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, mediante as cláusulas e
condições que outorgam e aceitam, nos termos seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A cláusula Primeira do Convênio nº
15/2011 DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE BOM DESPACHO-NG E O LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA
MENINO JESUS, passa a vigorar com a seguinte redação :
|- OBJETO
1.1. O presente convênio tem por objeto a conjugação de esforços,
com a cooperação técnica e financeira, cessão prédio público,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
mobiliários, equipamentos médico- hospitalares, de propriedade do
Município, visando o fortalecimento da organização da rede SUS de
resposta hospitalar ao Pronto Atendimento de Urgências/Emergências,
para o atendimento, acolhimento e assistência médica hospitalar aos
pacientes de urgência e emergência, prestados pelo Hospital Santa
Casa de Bom Despacho, Hospital Geral inscrito no CNES — Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o número 2168707,
administrado pela segunda Convenente
CLÁUSULA SEGUNDA - As sub-cláusulas 5.1.1 e 5.1.2, da
Cláusula Quinta do Convênio nº 15/2011 DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO-NG E O LACTÁRIO
E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, passam a vigorar com as
seguintes redações:
. 5.1.1 - A equipe médica, de enfermeiros e técnicos em enfermagem
terá um quantitativo suficiente de profissionais para atendimento dos
serviços nas 24 horas do dia para atendimento de urgência e
emergência e todas as atividades dele decorrentes, conforme os
Anexos Il e Ill deste Termo Aditivo
512 - A equipe administrativa terá quantitativo suficiente nara
atendimento nos setores de recepção, administração, sistema de
informação e coordenação de fluxo nas 24 horas do dia, conforme o
Anexo Il deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - As sub-cláusulas 10.2, 10.3.1.1 e
10,3.1.4, da Cláusula Décima do Convênio nº 15/2011 DE COOPERAÇÃO
MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO-MG E
O LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, passam a vigorar
com as seguintes redações:
10.2- O valor avençado para o repasse do Municipio foi calculado como
parâmetro no custo mensal do serviço de urgência e emergência,
conforme os valores contidos na planilha do Anexo |, deste Termo
Aditivo.
10.31.11 - O Municipio repassará ao Seaundo Convenente o titu do
subvenção social, a partir de 01 de julho de 2012, a quantia de R$
248,096,18 (duzentos e quarenta e oito mil, noventa e seis reais e
dezoito centavos), para O LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA
MENINO JESUS, a título de subvenção e/ou transferências correntes,
visando a cooperação financeira para ressarcimento e custeio do
objeto descrito na cláusula 1.1
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ESTADO DE MINAS GERAIS
10.3.1.4 — Os recursos repassados a título de subvenção somente
serão aplicados no ressarcimento e custeio dos serviços de
Urgência/Emergência/hospitalar, compreendendo as despesas de
pessoal, material de consumo, medicamentos e outras conforme o
previsto no plano de trabalho, constante do Anexo IV, deste Termo
Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - Ficam ratificadas e convalidadas as
demais cláusulas constantes do Convênio nº 15/2011 DE COOPERAÇÃO
MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO-MG E
O LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, que permanecem
em vigência.
E, por estarem assim justas e convencionadas, aceitam e assinam este instrumento,
em quatro vias, de igual teor e forma, para os fins de direito, na presença das
testemunhas abaixo assinadas
g Municipal
LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS
Presidente
PREFEITU
Testemunha 1 —
Ê
Testemunha 2 | Periodo. 9. PL pub
josa Servidor.
RG/Matricula n
mi
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Anexo I do Termo Aditivo
Custeio Mensal do Pronto Atendimento
Bom Despacho, junho 2012
Planilha de custos operacionais do serviço d
e urgência/emergência da Santa Casa DB |
E . Despesa Prevista Quantidade Custo Unitário Custo Total |
Lo o O ] Recursos Humanos E o |
“Técnico de Enfermagem - diumo Vo R$ 132,5 R$60.795.12
| Vécnico de Enfermagem - noturno | 06 R$ 1.375,72 R$ 8.254,44
Enfermeiro -diumo 02 TT R$381Z65 | R$762530 |
“Enfermeiro - notumo 02 R$ 4.632,90 R$ 9.265,80
“Recepcionista - diurno 02 RS$TONSTO | R$200374 |
“Recepcionista - noturno o 2 R$ 1,315.43 R$2.630.86 |
| Auxiliar de te Serviços - diuma Ge | R$971,38 R$ 1.942.76 |
-Auxiliay de Serviços - noturno 02 h:
| “Gerente deunidade 01 À 5 E
-Feristas = R$ 3.739,610
“Plantões med. fixos (2º a 6º) IO 5 167223
[Plantões med, fixos (Sab e Dom) E | o 04 791.67 “R$3225006
| pipe ortop.'cirug | 05 R$ 12.000,00 R$ 60.000,00 |
- Plantão obstetrícia (2º a 6º) 01 R$ 1.633,32 R$ 35.933,04
- - Plantão obstetrícia (Sab. e Dom.) mus R$ 1.750, 00 R$ 15.750,00
- E vor! denador “médico “o R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
- Sobreaviso RX | 01 R$ 200.00 RS 5 100.00
- Sobreaviso Laboratório 01 R$200.00 | R$5.100,00
o E * Subotal o o “R$27832708 |
E *2 — Manutenção |
[- Suprimentos, Serviços. Exames, etc. - | R$ 34.269.10 R$ 34.269.10 |
Subtotal E CO RS3ID69O |
R$ 37:500.00 (Prourg-5E5) R$ 27.000,00 (MAC-MS)
VALOR RECEITAS POR FONTE | - R$248.090,18 ( Convênio SMS) |
| R$ 312.596.18 (Total geral) |
*MANUTE Vo o
SUPRIMENTOS (materiais hospitalares, medicamentos. gases medicinais. materiais de
domissanitários, etc.)
- SERVIÇO
trabalho. agencia transfusional e manuten
(lavanderia. rouparia, SND. copa. cozinha, centr
analises Clinicas e
eletrocardiografia)
esSCrorio,
al material esterilizado. telefonia. medicina do
RA ;ão de equipamentos materiais área fisica)
“ EXAMES AUXILIARES DE DIAGNÓSTICOS (Rx, laboratório de
“en
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO — II do Termo Aditivo
QUADRO DE PROFISSIONAIS
PROFISSIONAIS MÉDIA/MENSA | HORÁRIO DIAS DA SEMANA |
Loo L PLANTÕES | PLANTÃO
“Médico (Clínico Geral) 44 24 horas | Segunda-feira a sexta feira |
| Médico (Clínico Geral) | 05 24 horas Sábado
Médico (Clínico Geral) | 05 24 horas Domingo
| Médico (Obstetra) o 2. 24 horas || Segunda-feira a sexta feira
Médico (Obstetra) o 05. 24 horas Sábado e Domingo
Enfermeiro 60 12 por 36 Segunda-feira a Domingo
Técnico de 180 12 por 36 Segunda-feira a Domingo
Enfermagem |
| Recepcionista 60 12 por 36 | Segunda-feira a Domingo
| Auxiliar de Serviços 60 . 12por36 | Segunda-feira a Domingo |
Gerente de Unidade 22 08 horas Segunda-feira a Sexta-
feira
Médico (Coordenador) 30 08 horas Segunda feira o Sta
feira
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO -— III do Termo Aditivo
QUADRO DE PROFISSIONAIS EM SOBREAVISO
[ ESPECIALIDADE | QUANTIDADE | TIPO PLANTÃO DIAS DA SEMANA - |
| Cirurgia Geral 01 “| 24horas Segunda-feira a Domingo
Anestesia 01 | 24 horas Segunda-feira a Domingo |
Ortopedia | 01 | 24 horas ' Segunda-feira a Domingo
Pediatria 01 | 24 horas Segunda-feira a Domingo |
| Clinica Geral 01 24 horas Segunda-feira a Domingo
"* Radiologia 01 — 24 horas "Segunda-feira a Domingo
| Análise Clínica 0 “24 horas | Segunda-feira a Domingo
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO — IV do Termo Aditivo
Plano de Trabalho
PROJETO
01 - Nome do Projeto 02 - Numero do Processo
(Preenchimento pela Prefeitura) |
Fortalecimento da capacidade de resposta hospitalar “Urgência e
Emergência”
ENTIDADE PROPONENTE |
03 - Nome da Entidade 04 - Declaração de Utilidade
Pública Nº 731 de 26/10/1977
LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS
05 — CNPJ 06 - Endereço, Rua, Número, Apto, Sala, Andar, Bairro. Etc. |
16.742 .355/0001-96
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 120 - CENTRO
07 — Cidade 08 -UF | 09-CEP 10 - 11-FAX
DDD/Telefone
BOM DESPACHO MG 35. 600-00 (37) 3521-7704 (37) 3521 7704 |
a a —— L
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSAVEL
12 - Nome Completo: Pedro Evangelista da 15 - Data 16 - Assinatura |
Silva Aprovação:01/08/2011
Alteração: 01/07/2012
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O Projeto se justifica pelo crescimento do número de acidentes, da violência urbana, |
da população SUS dependente, aliada a insuficiente estruturação da rede municipal,
que impõe uma sobrecarga de serviços aos pontos de atenção do Sistema Único de
Saúde.
É necessário a conjugação de esforços pr o enfrentamento da situação atual
visando o fortalecimento da capacidade de resposta hospitalar a» urgéncias é
emergências.
| OBJETIVOS
17 - Objetivo Geral |
Fortalecimento da capacidade de resposta às urgências e emergências do município |
de Bom Despacho. |
18 - Objetivos Específicos
Ampliar e qualificar a “porta de entrada” hospitalar das urgências e emergências,
acolhendo inclusive os quadros “desgarrados” da atenção primária, fortalecendo a
implementação do Plano Estadual de atendimento as Urgências e Emergências
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO o
- Nome do Projeto Ê - Numero do Processo
(Preenchimento pela Prefeitura)
Fortalecimento da capacidade de resposta hospitalar "Urgência e
Emergência”
ENTIDADE PROPONENTE
- Nome da Entidade -Declaração de Utilidade Pública
Nº Lei nº 731 de 26/10/1977
LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS — |
Pronto Atendimento Municipal |
METAS A ATINGIR.
19 - Metas do Projeto 21 - Quantidade
20 - Unidade de Medida
- Meta 01: Oferecer à população SUS — BD 100%
assistência médica e de enfermagem no =
serviço de urgência e emergência HSC-BD 24
horas por dia, 7 dias por semana
- Meta 02: Garantir aos pacientes atendidos 100%
que necessitem, leitos de observação -
adequados — (estimativa 10% dos pacientes
atendidos/dia)
- Meta 03º Garantir à 100% dos pacientes 100%
com indicação, encaminhamento | para - |
internação (estimativa 3% dos |
atendimentos/dia)
- Meta 04: Garantir aos pacientes atendidos 100%
no serviço de urgência e emergência que
necessitem exames complementares de | |
diagnóstico 24 horas por dia e 7 dias na| | |
semana. |
- Meta 05: Garantir aos pacientes atendidos 100%
no serviço de urgência e emergência, -
medicamentos necessários para o primeiro
atendimento e ou estabilização
ESTRATÉGIA DE AÇÃO
- Ampliação e qualificação da “porta de entrada” do serviço de Urgência e Emergência da Santa Casa
de Bom Despacho para condições “percebidas” como tal não atendidas pela Atenção Primaria do,
municipio
- Articulação com o Poder Público constituído e a sociedade civil para execução de outras ações que |
valorizem a prevenção de agravos e a proteção da vida
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO
- Nome do Projeto - Numero do Processo
(Preenchimento peia Prereitura)
Fortalecimento da capacidade de resposta hospitalar “Urgência e
Emergência”
Ê ENTIDADE PROPONENTE
- Nome da Entidade “Declaração de Utilidade Pública
LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS —
Pronto Atendimento Municipal NºLei nº 731 de 26/10/1977
DESCRIÇÃO DE CUSTOS o
22 -Nº da Meta 23 - Descrição da Meta 24 — Custo mensal
META 01 Disponibilização de Força Trabalho
* Disponibilizar 02 médicos plantonistas 24 horas po
dia, 7 dias na semana;
* Disponibilizar enfermeiros e técnicos de enfermagem
: de acordo com o dimensionamento para o serviço
Disponibilizar iorça ae Uavaino adinimistiativo
(recepção e serviços gerais) de acordo com
dimensionamento para o serviço.
* Disponibilizar plantões médicos de sobreaviso de
cirurgia geral, anestesia, pediatria, clinica e ortopedia
24 horas por dia, 7 dias na semana
* Disponibilizar 01 médico obstetra plantonista 24 horas
por dia nos 7 dias da semana |
* Disponibilizar 01 médico coordenador para o PA
* Disponibilizar 01 Enfermeiro Gerente de Unidade.
* Disponibilizar Feristas para todos os profissionais
envolvidos.
META 02 MANUTENÇÃO
= SUPRIMENTOS (materiais hospitalares,
medicamentos, gases medicinais, materiais de
escritório, domissanitários, etc.)
- SERVIÇOS (lavanderia, rouparia, SND, copa
cozinha, central material esterilizado, telefonia,
medicina do trabalho, agencia transfusional e
manutenção de equipamentos/materiais/área fisica)
- EXAMES AUXILIARES DE DIAGNÓSTICOS (Rx,
laboratório de analises clinicas e eletrocardiografia)
CUSTO MENSAL R$ 248.096,18
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO
- Nome do Projeto - Numero do Processo
(Preenchimento pela Prefeitura)
Fortalecimento da capacidade de resposta hospitalar “Urgência e
Emergência”
ENTIDADE PROPONENTE. .
- Nome da Entidade “Declaração de Utilidade Pública
LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS Nº Lei nº 731 de 26/10/1977
o CRONOGRAMA FÍSICO O
25 - Nºda Meta | 26 - Tarefa por Etapa 27 - Etapas: () dias (X)Mês | () Trimestre
NºEtapa |! 2ºEtapa |! 3º Etapa 14º Etapa
Meta 01 e 02 Repasse Mensal 248 096,18
|
E
T +
A
DO |
|
o — l o |
| |
|
PLANILHA DE CUSTOS o
28 - Natureza da 29 - Valores por Etapa 30 - Total
Despesa
Mensal
Despesa mensal R$ 248.096,18 R$ 248.096,18
Total anual R$ 2.977.154,10 T R$ 2.977.154,10

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