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norma nº 2898/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2898 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaDá denominação a Logradouro público e dá outras providências.
native_id1975

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matéria 3329 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.898, de 7 de outubro de 2.022.
Dá denominação a logradouro público e dá
outras providências
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Professor Jacinto Guerra, a praça pública localizada no canteiro
central entre as faixas de rodagem ao final da Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz e início da Aveni￾da dos Pequis, no sentido Tabatinga.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas com a denominação do
logradouro e oficiará aos órgãos e serventias públicas.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal procederá as modificações necessárias da denomi￾nação do logradouro nos cadastros municipais.
Art. 3º O modelo e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas
pelo órgão municipal competente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Bom Despacho, 7 de outubro de 2.022, 111º anos de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Av. Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br

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