| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2022 |
| Date | 2022-10-07 |
| Ementa | Dá denominação a Logradouro público e dá outras providências. |
| native_id | 1975 |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.898, de 7 de outubro de 2.022. Dá denominação a logradouro público e dá outras providências O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se Praça Professor Jacinto Guerra, a praça pública localizada no canteiro central entre as faixas de rodagem ao final da Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz e início da Avenida dos Pequis, no sentido Tabatinga. Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas com a denominação do logradouro e oficiará aos órgãos e serventias públicas. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal procederá as modificações necessárias da denominação do logradouro nos cadastros municipais. Art. 3º O modelo e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Bom Despacho, 7 de outubro de 2.022, 111º anos de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Av. Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG Telefone (37) 3520-1412 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br