br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 2902/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2902 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaAltera dispositivos da Lei n° 2.643, de 20 de junho de 2.018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Bom Despacho e dá outras providências.
native_id1979

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.902 de 24 de novembro de 2022.
Altera dispositivo da Lei nº 2.643, de 20
de junho de 2.018, que dispõe sobre a
criação de funções gratificadas no
âmbito da Secretaria de Saúde do
Município de Bom Despacho e dá outras
providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterada a planilha que compõe as funções gratificadas, previstas no artigo 1º
da Lei nº 2.643, de 20 de junho de 2.018, que passa a vigorar com a seguinte definição:
Funções Gratificadas
Cargo Escolaridade Carga horária
semanal
Gratificação Quantidade
Coordenador de Unidade
Básica de Saúde
Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 17
Coordenador do Centro de
Especialidades Odontológicas
Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 1
Coordenador de CAPS Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 3
Coordenador do Ambulatório
em Saúde Mental
Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 1
Coordenador do Centro de Espe￾cialidades Multiprofissionais
Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 1
Coordenador do Serviço de
Atendimento Domiciliar - SAD
Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 1
Coordenador da Rede Municipal
de Farmácias
Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 1
Coordenador dos serviços de
controle, Auditoria, Avaliação e
Regulação SUS
Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 1
Coordenador dos Serviços de
tratamento Fora do Domicílio
Ensino técnico ou
curso superior
40 R$ 600,00 1
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150, Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 - www.bomdespacho.mg.gov.br – gabinete@bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Coordenador de Endemias Ensino técnico ou
Ensino médio
completo
40 R$ 600,00 1
Coordenador de Leishmaniose Ensino técnico ou
Ensino médio
completo
40 R$ 600,00 1
Supervisor de Campo Ensino técnico ou
Ensino médio
completo
40 R$ 300,00 3
Coordenação do Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas – CAPS AD 
Ensino técnico ou
Curso superior
40 R$ 600,00 1
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Bom Despacho, 24 de novembro de 2.022, 111º ano de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150, Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 - www.bomdespacho.mg.gov.br – gabinete@bomdespacho.mg.gov.br

open original →