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norma nº 2491/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2491 / 2015
Date 2015-06-11
EmentaReajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários ou Chefes de Departamentos Municipais e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.491, de 11 de junho de 2.015.
Reajusta os subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários ou Chefes
de Departamentos Municipais e dá
outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por meio de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários ou Chefes de Departamentos
Municipais sofrerão recomposição de 12,2% (doze vírgula dois por cento) no biênio 2013/2014.
Art. 2º O índice de reajuste previsto no artigo anterior incidirá sobre o valor dos subsídios
fixados pela Lei 2.276/12
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Bom Despacho, 11 de junho de 2.015, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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