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norma nº 2493/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2493 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaAprova o Plano Municipal de Educação de Bom Despacho-MG e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.493, de 24 de junho de 2.015
Aprova o Plano Municipal de Educação de
Bom Despacho-MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por meio de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência por 10 (dez)
anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do
disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014, que
aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
Parágrafo único. Este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes
anexos:
I – metas e estratégias (anexo I);
II – indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME (anexo
II);
III – diagnóstico (anexo III). 
Art. 2º São diretrizes do PME:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e
na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos
em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX – valorização dos(as) profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, às diferenças e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência
deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
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Art. 4º As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo
demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da
publicação desta Lei.
Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas
seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação – SME;
II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III – Conselho Municipal de Educação – CME;
§1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e
o cumprimento das metas;
III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano
de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas.
§3º Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME
serão realizadas com periodicidade mínima de 1 (um) ano, contadas a partir da publicação desta
Lei.
§4º Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste
PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de outros que venham a se
mostrar pertinentes para tanto.
Art. 6º O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências
municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal
de Educação em parceria com outros órgãos relacionados à Educação.
Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4
(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a
elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art. 7º O município, em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais
atuará visando o alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
§1º Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias
ao alcance das metas previstas neste PME.
§2º As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os
entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de
coordenação e colaboração recíproca.
§3º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de
educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de
estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de
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cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
§4º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas
Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
Art. 8° O município deverá aprovar leis específicas para sua rede de ensino, disciplinando
a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2(dois) anos,
contados da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada
com essa finalidade.
Art. 9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena
execução.
Art. 10 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União,
em colaboração com o Estado de Minas Gerais e o Município, constituirá fonte de informação
para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse
nível de ensino.
Art. 11 Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder
Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o
projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que
incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 12 A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de
representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 13 Revoga-se a Lei nº 2.041/2006, que aprovou o Plano Municipal de Educação do
Município de Bom Despacho para o período de 2006/2015.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 24 de junho de 2.015, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
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ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS PACTUADAS NO PLANO DECENAL
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM DESPACHO
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos
até o final da vigência do PNE.
Estratégias:
1.1) definir metas de expansão da rede pública municipal de educação infantil segundo padrão
nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais, em regime de colaboração com a
união;
1.2) garantir que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença
entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do
quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais
baixo;
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche
para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento
da demanda manifesta, considerando a média de alunos por turma, prevista no plano de carreira
vigente;
1.4) utilizar normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública
da demanda das famílias por creches, definidos pela união;
1.5) aderir a programas nacionais de construção e reestruturação de escolas, bem como de
aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de
educação infantil; em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade e padrão
de qualidade nacional;
1.6) aderir a programa de avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos,
com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro
de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre
outros indicadores relevantes;
1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades
beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar
pública;
1.8) incentivar a formação inicial e aderir a programas de formação continuada dos (as)
profissionais da educação infantil, estimulando, progressivamente, o atendimento por
profissionais com formação superior;
1.9) apoiar a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para
profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas
pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino￾aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos;
1.10) aderir a programas de atendimento das populações do campo e quilombolas na educação
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infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial
da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às
especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada;
1.11) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação
bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação
básica;
1.12) aderir , em caráter complementar, a programas de orientação e apoio às famílias, por meio
da articulação das áreas de educação, saúde, cultura e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.13) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares,
garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que
atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte,
visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.14) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças
na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância;
1.15) promover a busca contínua de crianças em idade correspondente à educação infantil, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o
direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.16) realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil
em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento, mediante
cadastramento da educação infantil;
1.17) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero)
a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
Estratégias:
2.1) articular e colaborar com o Ministério da educação que deverá, até o final do 2º (segundo)
ano de vigência do PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida
de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental;
2.2) aderir ao pacto entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância
permanente de que trata o § 5º do art. 7º da Lei 13.005/2014, a implantação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum
curricular do ensino fundamental;
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2.3) utilizar mecanismos criados pela União, estados e municípios para o acompanhamento
individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental;
2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias
e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;
2.5) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.6) utilizar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as
especificidades da educação especial, das escolas do campo e quilombolas;
2.7) fomentar, no âmbito das redes de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico,
incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural
e as condições climáticas da região;
2.8) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a
oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos
espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão
cultural;
2.9) incentivar e promover a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as
famílias;
2.10) estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações
do campo e quilombolas, nas próprias comunidades;
2.11) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade,
para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
2.12) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a
habilidades, inclusive mediante certames e concursos nas diversas esferas, estabelecendo
parcerias.
2.13) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas,
aderindo a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo
nacional.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) aderir ao programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas
pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática,
por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos
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obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia,
cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com
instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
3.2) colaborar com o Ministério da Educação, ouvida a sociedade mediante consulta pública
nacional, que elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação - CNE, até o 2o
(segundo) ano de vigência do PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas
de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum;
3.3) aderir ao pacto estabelecido entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito
da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º da Lei n. 13005/2014, para a implantação
dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional
comum curricular do ensino médio;
3.4) estimular a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da
prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.5) aderir a programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do
acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela
adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e
progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua
idade;
3.6) fomentar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em
matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e
psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e colaborar com a promoção de sua
utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a
educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e
habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de
acesso à educação superior;
3.7) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação
profissional, observando-se as peculiaridades das populações e quilombolas e das pessoas com
deficiência;
3.8) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das
jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à
frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho,
consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.9) otimizar a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em
articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
3.10) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social
e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.11) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de
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acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.12) otimizar formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender
aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
3.13) aderir a políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
3.14) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1) participar do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, contabilizando as matrículas dos (as)
estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na
educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos
da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à
demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que
dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional;
4.3) participar de programas de implantação, ao longo deste PME, de salas de recursos
multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o
atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e de comunidades
quilombolas;
4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e
suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5) aderir a programas de criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde,
assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da
educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação;
4.6) aderir a programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas,
para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da
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adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material
didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar,
em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas
habilidades ou superdotação;
4.7) aderir a programas de oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais -
LÍBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda
língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos,
em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto
no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos artigos 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos￾cegos;
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de
deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento
educacional especializado;
4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as)
alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento
de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.10) incentivar o uso de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da
aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.11) acompanhar o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;
4.12) estimular a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência
social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de
atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos,
das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa
etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.13) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do
processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e
intérpretes de Líbras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Líbras, prioritariamente
surdos, e professores bilíngues;
4.14) incentivar o uso dos indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o
funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.15) utilizar das informações detalhadas sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos
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globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete)
anos, obtidas , por iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa, demografia e
estatística competentes;
4.16) incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para
profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput
do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos
processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.17) ampliar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao
atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.18) estimular a participação em formação continuada e a utilização de material didático
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e
aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino produzidos através de
parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o poder público;
4.19) estimular a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional
inclusivo. através de parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos, conveniadas com o poder público;
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
Estratégias:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e
valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de
garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2) utilizar de instrumentos de avaliação nas diversas esferas, periódicos e específicos, para
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as redes de ensino
e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando
medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do
ensino fundamental;
5.3) selecionar e utilizar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados
nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente,
como recursos educacionais abertos;
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade;
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5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, quilombolas e de populações itinerantes, com a
aquisição de materiais didáticos específicos, e utilizar instrumentos existentes, de
acompanhamento que considerem a identidade cultural das comunidades quilombolas;
5.6) estimular a formação inicial e promover a formação continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto
sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades,
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade
temporal.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as)
alunos (as) da educação básica.
Estratégias:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral,
por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais
e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo,
com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) participar, em regime de colaboração, de programa de construção de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em
comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) participar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios,
cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material
didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos
e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus,
teatros, cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as)
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de
serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
6.6) aplicar a gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em
atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de
educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino,
conforme orientações da União;
6.7) atender às escolas do campo e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com
base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
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6.8) ampliar a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições
especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a
expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas,
esportivas e culturais.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o Ideb:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino
fundamental
5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do ensino
fundamental
4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2
Estratégias:
7.1) aderir , mediante pactuação interfederativa, das diretrizes pedagógicas para a educação
básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a
diversidade regional, estadual e local;
7.2) contribuir para que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as)
do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%
(cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do
ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo; 
7.3) utilizar , um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil
do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas,
nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões
relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino, instituído em regime de
colaboração com a União;
7.4) aderir ao processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio
da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade
educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da
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gestão democrática;
7.5) elaborar e executar o plano de ações articuladas do município dando cumprimento às metas
de qualidade estabelecidas para a educação básica pública , aderindo às estratégias de apoio
técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e
professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de
recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.6) aderir à pactuação voluntária estabelecida entre os entes, priorizando instituições de ensino
com Ideb abaixo da média nacional, que associa a prestação de assistência técnica financeira à
fixação de metas intermediárias; 
7.7) usufruir dos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de
forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino
fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua
universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, apoiar o uso dos resultados das
avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas
pedagógicas; 
7.8) utilizar de indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem
como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9) utilizar das políticas públicas, de forma a atingir, no mínimo, as metas do Ideb, diminuindo
a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da
aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças
entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios;
7.10) acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de
avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de educação
básica do Município, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos
(as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do
sistema de avaliação;
7.11) contribuir para a melhoria do desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações
da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como
instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes
projeções:
PISA 2015 2018 2021
Média dos resultados em
matemática, leitura e ciências
438 455 473
7.12) incentivar o uso de tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino
fundamental e o ensino médio, bem como as práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
7.13) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na
faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota
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de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da
União e do Estado, proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão
escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;
7.14) utilizar de pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do
campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais,
desenvolvidas pela União;
7.15) aderir a programas de universalização, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à
rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da
década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica,
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.16) participar de programas de apoio técnico e financeiro da gestão escolar mediante
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade
escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao
efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 
7.17) participar de programas e implementar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde; 
7.18) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica,
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o
acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a
equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às
pessoas com deficiência; 
7.19) participar, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades
educacionais; 
7.20) aderir a programas que provêm equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a
utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica,
criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a
universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de
computadores, inclusive a internet; 
7.21) aderir, em regime de colaboração com a União e os entes federados subnacionais, que
estabelecerão, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos
de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para
infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como
instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino; 
7.22) implementar processo de informatização integral da gestão das escolas públicas do
Município,em regime de colaboração com os entes federados, bem como aderir ao programa
nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação; 
7.23) aderir as políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a
violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a
construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 
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7.24) participar das políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que
se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios
da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 
7.25) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e
indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de
2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas
diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a
diferença étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.26) apoiar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e
quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo:
o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da
comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições,
consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e
continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial; 
7.27) aderir ao desenvolvimento de currículos e propostas pedagógicas específicas para educação
escolar para as escolas do campo e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas
socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os
(as) alunos (as) com deficiência; 
7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida
como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas
públicas educacionais; 
7.29) participar da articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional,
com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura,
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da
qualidade educacional; 
7.30) apoiar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da
educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio
de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 
7.31) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e
atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da
educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 
7.32) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema
nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação,
por adesão, da rede municipal de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 
7.33) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do
Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras,
bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e
mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento
e da aprendizagem; 
7.34) participar, em articulação com o Estado e o Município, do programa nacional de formação
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de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de
preservação da memória nacional; 
7.35) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a
garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 
7.36) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de
modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. 
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência do
PNE, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25%
(vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1) participar de programas e utilizar tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento
pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos
populacionais considerados;
8.2) aderir a programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, incluindo a alfabetização inicial;
8.3) estimular o acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e
médio;
8.4) colaborar para a expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical,
de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos
populacionais considerados;
8.5) fomentar , em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados,
identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a
ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6) otimizar a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais
considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2018 e, até o final da vigência
do PDME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a
taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
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9.1) ofertar gratuitamente a educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à
educação básica na idade própria;
9.2) realizar, em regime de colaboração com o Estado, o diagnóstico dos jovens e adultos com
ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na
educação de jovens e adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos incentivando a continuidade da
escolarização básica;
9.4) aderir ao programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que
frequentarem cursos de alfabetização;
9.5) participar da realização de chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com
organizações da sociedade civil;
9.6) participação da realização de avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir
o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7) participar da execução de ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e
adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da
saúde;
9.8) ofertar a educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, inclusive
na modalidade de educação a distância, às pessoas privadas de liberdade em todos os
estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.9) aderir a projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento
de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);
9.10) aderir a mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e
privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos
empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e
adultos;
9.11) aderir a programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados
para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com
deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações
de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que
favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.12) apoiar as políticas públicas de jovens e adultos, considerando as necessidades dos idosos,
com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de
valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos
temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
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Estratégias:
10.1) aderir ao programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino
fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação
básica;
10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação
inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do
nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e
considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e quilombolas, inclusive
na modalidade de educação a distância;
10.4)aderir a programas de ampliação de oportunidades profissionais dos jovens e adultos com
deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.5) aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e
adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre
teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de
forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e
alunas;
10.7) fomentar a utilização de material didático, de currículos e metodologias específicas, de
instrumentos de avaliação, incentivando o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação
continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada
à educação profissional;
10.8) fomentar a formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à
educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de
formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
10.9) aderir ao programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de
assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso,
a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.10) estimular a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional, inclusive na modalidade de educação a distância, de modo a atender às pessoas
privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos
professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
10.11) aderir a mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a
serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos
cursos técnicos de nível médio.
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Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público.
Estratégias:
11.1) estabelecer parcerias para expansão das matrículas de educação profissional técnica de
nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em
consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com
arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação
profissional;
11.2) apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes
públicas estaduais de ensino;
11.3) apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade
de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação
profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.4) apoiar a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino
médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno,
visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização
curricular e ao desenvolvimento da juventude;
11.5) aderir a programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em
nível técnico;
11.6) Divulgar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio
pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem
fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
11.7) Divulgar oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio
oferecida em instituições privadas de educação superior;
11.8) Utilizar do sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível
médio das redes escolares públicas e privadas;
11.9) Aderir a programas de expansão do atendimento do ensino médio gratuito integrado à
formação profissional para as populações do campo e para as comunidades e quilombolas, de
acordo com os seus interesses e necessidades;
11.10) Aderir a programas de expansão da oferta de educação profissional técnica de nível
médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
11.11) Apoiar mecanismos utilizados para elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos
cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos
(as) por professor para 20 (vinte);
11.12) Aderir a programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica,
visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos
cursos técnicos de nível médio;
11.13) Incentivar a redução das desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e
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permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de
políticas afirmativas, na forma da lei;
11.14) Aderir ao sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de formação
das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a
consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.
Meta 12: Colaborar para elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior do país
para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento
público.
Estratégias:
12.1) otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições
públicas de educação superior, no município, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma
a ampliar e interiorizar o acesso à graduação;
12.2) Aderir a ampliação de oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede
federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional,
a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as
características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional;
12.3) apoiar mecanismos utilizados para elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos
cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento),
ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por
professor (a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações
acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior;
12.4) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação
de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e
matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas;
12.5) apoiar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de
instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do
Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001,
na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de
acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública,
afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
12.6) aderir à expansão do financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento
Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de
fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador;
12.7) assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a
graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação,
prioritariamente, para áreas de grande pertinência social;
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12.8) ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior;
12.9) ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação
superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
12.10) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da
legislação;
12.11) fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação,
currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e
culturais do País;
12.12) aderir a programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o
enriquecimento da formação de nível superior;
12.13) expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e
quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para
atuação nessas populações;
12.14) mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior,
destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as
necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da
educação básica;
12.15) participar de programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e
audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com
deficiência;
12.16) utilizar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como
forma de superar exames vestibulares isolados;
12.17) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação
superior pública;
12.18) estimular a expansão e reestruturação das instituições de educação superior federais,
estaduais e municipais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do
Governo Federal, mediante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de
regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e
as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e qualidade da
educação básica;
12.19) participar com ênfase na melhoria de prazos e qualidade da decisão, no prazo de 2 (dois)
anos, de procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos
processos de autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de
reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições,
no âmbito do sistema federal de ensino;
12.20) aderir, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de
que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos -
PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, aos benefícios destinados à
concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores
presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos
processos conduzidos pelo Ministério da Educação;
12.21) fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas
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estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
Meta 13: contribuir para elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35%
(trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias:
13.1) participar do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata
a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e
supervisão;
13.2) incentivar a participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de
modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à
aprendizagem resultante da graduação;
13.3) garantir que as Instituições de Ensino Superior, instaladas no município, implementem
mecanismos contínuos de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a
participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de
avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a
dedicação do corpo docente;
13.4) incentivar as Instituições de Ensino Superior a promoverem a melhoria da qualidade dos
cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação
aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os
às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a
aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos
(as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as
relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência;
13.5) elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade, de modo que
realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação
stricto sensu;
13.6) aderir a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com
vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento
institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de
ensino, pesquisa e extensão;
13.7) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas
universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas,
75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de
aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos
estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de vigência, pelo
menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou
superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional;
13.8) aderir a programas de formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico￾administrativos da educação superior.
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Meta 14: contribuir para elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000
(vinte e cinco mil) doutores.
Estratégias:
14.1) aderir ao financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de
fomento;
14.2) aderir a programas de integração e articulação entre a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa;
14.3) aderir ao financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu;
14.4) participar de iniciativas de expansão da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu,
utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
14.5) participar de programas de implementação de ações para reduzir as desigualdades étnico￾raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades
indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado;
14.6) aderir a programas de oferta de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de
doutorado, nos campi novos abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização
das instituições superiores públicas;
14.7) aderir a programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós￾graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
14.8) estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em
particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e
outros no campo das ciências;
14.9) participar de programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa
e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de
pesquisa;
14.10) aderir à ações de intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as
instituições de ensino, pesquisa e extensão;
14.11) participar de programas de investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e
estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a inovação,
de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica;
14.12) participar de programas de investimento na formação de doutores de modo a atingir a
proporção de 4 (quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes;
14.13) participar de ações que visem aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho
científico e tecnológico do País e a competitividade internacional da pesquisa brasileira,
ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de Educação Superior - IES e
demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;
14.14) estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos
que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região amazônica e do cerrado, bem
como a gestão de recursos hídricos no semiárido para mitigação dos efeitos da seca e geração de
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emprego e renda na região;
14.15) estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das IES e das ICTs, de modo a incrementar a
inovação e a produção e registro de patentes.
Meta 15: participar , em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, da política nacional
de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do
art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e
as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida
em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1) atuar, conjuntamente, na formação de profissionais da educação, com base em plano
estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação deste profissionais e da
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação
superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as definições das
obrigações recíprocas entre os partícipes, implementando também na rede privada.
15.2) participar da consolidação do financiamento estudantil a estudantes matriculados em
cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização
do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica;
15.3) participar de programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em
cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério
da educação básica;
15.4) otimizar o uso plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de
formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar
seus currículos eletrônicos;
15.5) aderir aos programas específicos para formação de profissionais da educação para as
escolas do campo e quilombolas e para a educação especial;
15.6) acompanhar a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação
pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga
horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as
modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum
dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 do PNE;
15.7) acompanhar, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares da educação
superior.
15.8) estabelecer parcerias com IES públicas e privadas para valorizar as práticas de ensino e os
estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação,
visando o trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da
educação básica;
15.9) aderir a cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação
superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na
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modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em
efetivo exercício;
15.10) fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior
destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de
outros segmentos que não os do magistério;
15.11) aderir, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, a política nacional de formação
continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério,
construída em regime de colaboração entre os entes federados;
15.12) possibilitar que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica
realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as
línguas que lecionem através de programa de concessão de bolsas de estudos, instituído pelo
Governo Federal
15.13) utilizar, quando desenvolvidos, modelos de formação docente para a educação
profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais
de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático￾pedagógica de profissionais experientes.
15.14) aderir aos programas específicos da educação ambiental para formação continuada de
profissionais da educação básica;
Meta 16: contribuir para a formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento)
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e estimular a
todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.
Estratégias:
16.1) aderir , em regime de colaboração, ao planejamento estratégico para dimensionamento da
demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições
públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
16.2) aderir à política nacional de formação de professores e professoras da educação básica,
utilizar diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação
das atividades formativas;
16.3) aderir ao programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e
materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados
para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a
construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
16.4) utilizar de forma sistemática o portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e
das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e
pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
16.5) fomentar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação, incentivando a participação dos
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professores e das professoras e demais profissionais da educação básica;
16.6) fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da
participação de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais
pelo magistério público.
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes pública municipal de
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.
Estratégias:
17.1) participar do fórum permanente, constituído por iniciativa do Ministério da Educação , até
o final do 1º ano de vigência do PNE, com representação do Município e dos trabalhadores da
educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional
para os profissionais do magistério público da educação básica;
17.2) acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE;
17.3) rever no âmbito do município, o plano de Carreira para os (as) profissionais do
magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei
no 11.738, de 16 de julho de 2008, adequando à jornada de trabalho específica do cargo.
17.4) implementar políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o
piso salarial nacional profissional, complementado o recurso municipal com a assistência
financeira da União.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a reformulação ou construção de um novo
plano de Carreira para os (as) profissionais da educação básica da Rede Municipal de
ensino , tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de
vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do
magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação
não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes
escolares a que se encontrem vinculados;
18.2) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio
probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de
atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
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18.3) aderir à prova nacional instituída, por iniciativa do Ministério da Educação, realizada a
cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, para subsidiar o município na
realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica
pública;
18.4) prever, no plano de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças
remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação
stricto sensu;
18.5) participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PNE, do censo dos (as)
profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério, iniciativa do
Ministério da Educação, em regime de colaboração;
18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e quilombolas no
provimento de cargos efetivos para essas escolas;
18.7) garantir a aplicação efetiva do repasse de transferências federais voluntárias, na área de
educação, para o Município, que tem plano de Carreira para os (as) profissionais da educação,
estabelecido por lei específica, aprovada;
18.8) estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os
sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na
elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e
apoio técnico da União para tanto. 
Estratégias:
19.1) aprovar legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência,
respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos
diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a
participação da comunidade escolar, participando do repasse de transferências voluntárias da
União na área da educação; 
19.2) Participar de programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos
conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros,
espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com
vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.3) constituir Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar conferências
municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução e revisão deste PME, com
incentivo da federação;
19.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e
condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os
conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
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19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais
de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional,
inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo;
19.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de
gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de
docentes e gestores escolares;
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos
estabelecimentos de ensino;
19.8) participar dos programas de formação de diretores e gestores escolares, por adesão, bem
como utilizar os resultados da prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de
critérios objetivos para o provimento dos cargos.
Meta 20: Ampliar o investimento aplicado na educação pública municipal de forma a
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do
município no 5o (quinto) ano de vigência do PME e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez
por cento) do PIB ao final do decênio. 
Estratégias:
20.1) Utilizar das fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis,
etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os
entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas
demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
20.2) criar mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário￾educação;
20.3) destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados
nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da
participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do
art. 214 da Constituição Federal;
20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo
único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle
social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de
audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos
membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração
entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os
Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
20.5) acompanhar, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da
educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
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20.6) Articular com a União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros ao
Município, caso o município não consiga atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;
20.7) utilizar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da
educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública,
em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários
ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
20.8) acompanhar a aprovação, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional,
assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida
pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais;
20.9) participar da definição de critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à
educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a
serem pactuados na instância prevista no § 5o do art. 7o da lei 13005 de 25 de junho de 2014.
20.10) Solicitar, na forma da lei, a definição do CAQ, no prazo de 3 anos e o ajustamento
contínuo com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação- MEC,
acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação- FNE, Conselho Nacional de Educação- CNE e
pelas Comissões de Educação da Câmara dos deputados e de Educação, Cultura e Esportes do
Senado Federal.
20.11) acompanhar a regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição
Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria
educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com
equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções
redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com
especial atenção às regiões Norte e Nordeste.
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ANEXO II – INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA
EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME
Meta 1: Educação Infantil
Indicador 1A – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
População de 4 e 5 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Indicador 1B – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Informações necessárias:
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola.
População de 0 a 3 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Meta 2: Ensino Fundamental
Indicador 2A – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
Informações necessárias:
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola.
População de 6 a 14 anos de idade.
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Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Indicador 2B – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído.
Informações necessárias:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos. 
População com 16 anos de idade. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Meta 3: Ensino Médio
Indicador 3A – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
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Indicador 3B – Taxa líquida de matrícula no ensino médio.
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Meta 4: Inclusão
Indicador 4 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a
escola.
Informações necessárias:
População de 4 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar,
ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que
frequenta a escola.
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar,
ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Meta 5: Alfabetização Infantil
Indicador 5 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino
fundamental.
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Informações necessárias:
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo com a
Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
Fonte oficial:
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP
Cálculo:
Meta 6: Educação Integral
Indicador 6A – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h
em atividades escolares.
Informações necessárias:
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número total de escolas públicas.
Fonte oficial:
INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Indicador 6B – Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades
escolares.
Informações necessárias:
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. 
Número total de alunos da educação básica.
Fonte oficial:
INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
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Cálculo:
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br
Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade
Indicador 8A – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Indicador 8B – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
Informações necessárias:
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
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Indicador 8C – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais
pobres. 
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos
de idade. 
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Indicador 8D – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não
negra de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
População de negros de 18 a 29 anos de idade. 
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
População de não negros de 18 a 29 anos de idade. 
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos
Indicador 9A – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.
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Gabinete do Prefeito
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Indicador 9B – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Meta 10: EJA Integrada
Indicador 10 – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional.
Informações necessárias:
Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação
profissional nas etapas fundamental e médio.
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio.
Fonte oficial:
INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
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Meta 11: Educação Profissional
Indicador 11A – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto.
Fonte oficial:
INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
Indicador 11B – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede
pública.
Informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto.
Fonte oficial:
INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
Meta 12: Educação Superior
Indicador 12A – Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24
anos.
Informações necessárias:
População que frequenta a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e
Brasil)
Cálculo:
Indicador 12B – Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população
de 18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior.
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População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e
Brasil)
Cálculo:
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
Indicador 13A – Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou
doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP∕ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo:
Indicador 13B – Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP∕ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo:
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Meta 14: Pós-Graduação
Indicador 14A – Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado,
Região e Brasil) 
Indicador 14B - Número de títulos de doutores concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto.
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado,
Região e Brasil)
Meta 15: Profissionais de Educação
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
Meta 16: Formação continuada
Indicador 16 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu
e stricto sensu.
Informações necessárias:
Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto sensu.
Número total de funções docentes na educação básica.
Fonte oficial:
INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Meta 17: Valorização do professor
Indicador 17 – Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública
(não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
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Informações necessárias:
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos
12 anos de escolaridade.
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade.
Fonte oficial:
IBGE⁄Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e
Brasil)
Cálculo:
Meta 18: Plano de carreira docente
Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a forma de
acompanhamento.
Informações necessárias:
Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública
de todos os sistemas de ensino.
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica
pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Gestão democrática
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto, existem
indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática.
Informações necessárias:
Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação. 
Caráter do conselho e periodicidade das reuniões. 
Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte. 
Existência de conselho escolar e composição desse. 
Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor. 
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Meta 20: Financiamento
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. 
REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando
disponíveis para consulta nos sites abaixo:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br
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ANEXO III – DIAGNÓSTICO
Sumário
1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................................49
2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO..........................................................................49
2.1 Aspectos gerais....................................................................................................................49
2.1.1 Histórico do município................................................................................................49
2.1.2 Localização e aspectos logísticos................................................................................51
2.1.3 Infraestrutura urbana ..................................................................................................52
2.2 Aspectos econômicos..........................................................................................................55
2.2.1 Economia.....................................................................................................................55
2.2.2 Pobreza e desigualdade de renda.................................................................................61
2.2.3 Emprego......................................................................................................................65
2.2.4 Renda...........................................................................................................................70
2.2.5 Produção agrícola .......................................................................................................72
2.3 Administração pública.........................................................................................................74
2.3.1 Estrutura......................................................................................................................74
2.3.2 Capacidade Técnica.....................................................................................................75
2.3.3. Finanças......................................................................................................................76
3. Plano Nacional de Educação 2014-2024: referência para a colaboração entre a União, os Estados
e Municípios..................................................................................................................................79
3.1 As metas traçadas pelo PNE................................................................................................79
3.2 A colaboração entre a união, o estado e o município..........................................................83
3.2.1. Pacto Federativo: o papel de cada ente da federação na gestão da educação pública43
4. FUNDAMENTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)............84
4.1 Premissas a serem consideradas..........................................................................................84
4.2 Objetivos gerais do PME....................................................................................................85
5. Educação no Município.............................................................................................................85
5.1 Dados estatísticos da educação no município.....................................................................85
5.2 A dinâmica populacional.....................................................................................................89
5.3 Educação infantil.................................................................................................................93
5.4 Ensino Fundamental............................................................................................................98
5.5 Ensino Médio....................................................................................................................103
5.6 Educação Especial/ Inclusiva............................................................................................104
5.7 Tempo Integral..................................................................................................................106
5.8 Educação Profissional.......................................................................................................108
5.9 Educação Superior............................................................................................................109
5.10 Educação de jovens e adultos..........................................................................................113
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5.11 Valorização dos profissionais da educação......................................................................114
5.11.1 Formação de professores.........................................................................................114
5.11.2 Formação continuada e pós-graduação dos professores..........................................116
5.11.3 Plano de carreira dos profissionais da Educação de Bom Despacho.......................117
5.12 Gestão democrática.........................................................................................................117
5.13 Financiamento da Educação Básica................................................................................120
5.13.1 Recursos destinados ao PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar................................................................................................................................122
5.13.2 Recurso QSE – Quota Salário Educação.................................................................123
5.13.3 Recurso PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.124
5.13.4 Recurso FUNDEB- Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica.................................................................................................................125
5.13.5 Recursos de transferência voluntária provenientes de convênios com Governo
Federal através do PAR......................................................................................................125
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................125
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................126
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Distância de Bom Despacho a cidades vizinhas e algumas metrópoles brasileiras
Tabela 2 - Saneamento, coleta de lixo, energia, distribuição de água, Bom Despacho - MG 
Tabela 3 - Domicílios atendidos pela coleta de lixo (%), Bom Despacho – MG
Tabela 4 - Domicílios com abastecimento de água (%), Bom Despacho - MG 
Tabela 5 - Domicílios que possuem energia elétrica (%), Bom Despacho – MG 
Tabela 6 - Domicílios com esgotamento sanitário adequado (%), Bom Despacho – MG
Tabela 7 - Frota de veículos em Bom Despacho - MG, anos de 1991, 2006 e 2012 
Tabela 8 - Produto Interno Bruto (PIB) nominal, Bom Despacho – MG
Tabela 9 - Produto Interno Bruto (PIB) *real, Bom Despacho - MG 
Tabela 10 - PIB per capita de Bom Despacho (R$), anos 2000 e 2010
Tabela 11 - Participação de Bom Despacho no PIB Estadual e Regional (%)
Tabela 12 - PIB real (milhões), cidades vizinhas a Bom Despacho – MG 
Tabela 13 - Valor das Operações Bancárias (em milhões), Bom Despacho - MG 
Tabela 14 - Números de empreendedores individuais, Bom Despacho – MG, ano de 2013
Tabela 15 - População com renda menor que 1/4 e 1/2 salário mínimo, Bom Despacho – MG
Tabela 16 - Pobreza e extrema pobreza em Bom Despacho – MG, %, 1991 a 2010
Tabela 17 - Índice de Gini, renda domiciliar per capita, Bom Despacho – MG
Tabela 18 - Razão da Renda, anos de 1991/2000 e 2010, Bom Despacho – MG
Tabela 19 - Porcentagem da renda apropriada por estratos da população, Bom Despacho – MG
Tabela 20 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH), Bom Despacho – MG
Tabela 21 - IMRS - IDS, anos de 2006/2008 e 2010, Bom Despacho – MG
Tabela 22 - Criação de empregos em Bom Despacho - MG, 2007 a 2013
Tabela 23 - Taxa de crescimento anual dos empregos formais (%), Bom Despacho – MG
Tabela 24 - Empregados sem carteira de trabalho assinada (%), Bom Despacho – MG
Tabela 25 - Desemprego, PEA e desocupados em Bom Despacho - MG, anos 2000 e 2010
Tabela 26 - Trabalho principal, Bom Despacho – MG, ano de 2010
Tabela 27 - Empregados com alta escolaridade no setor formal (%), Bom Despacho – MG
Tabela 28 - Pessoas ocupadas com 18 anos ou mais, Bom Despacho – MG
Tabela 29 - Renda per capita (R$), Bom Despacho – MG, anos 1991/2000 e 2010
Tabela 30 - Renda média domiciliar per capita, Bom Despacho - MG
Tabela 31 - % da renda proveniente do trabalho principal e outros, Bom Despacho – MG
Tabela 32 - Renda per capita média (R$) dos estratos da população, Bom Despacho – MG
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Tabela 33 - Número de domicílios de acordo com a renda, Bom Despacho – MG, ano 2010
Tabela 34 - Produção agrícola, Bom Despacho – MG, ano de 2002
Tabela 35 - Principais produtos agrícolas, Bom Despacho – MG, ano de 2011
Tabela 36 - Produção da pecuária e outras culturas, Bom Despacho, anos 1996 e 2011
Tabela 37 - Número de servidores, Poder Legislativo e Judiciário de Bom Despacho – MG, ano
2014
Tabela 38 - Número de servidores, Prefeitura Municipal de Bom Despacho – MG, ano 2014
Tabela 39 - Receita Municipal -Bom Despacho – MG- 2012/2013
Tabela 40 - Transferências Correntes -Bom Despacho – MG- 2012/2013
Tabela 41 - Ensino fundamental (%), Bom Despacho - MG, ano de 2010
Tabela 42 - Taxa (%) de abandono escolar no ensino médio, Bom Despacho – MG
Tabela 43 - IBEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para Bom Despacho – MG
Tabela 44 - Pessoas com nível superior completo, por cor, Bom Despacho – MG
Tabela 45 - Fluxo escolar por faixa etária (%), Bom Despacho – MG
Tabela 46 - Fluxo escolar de Bom Despacho (%), MG e Brasil, ano 2010
Tabela 47 - População residente em Bom Despacho-MG, 1991 a 2010 - Total
Tabela 48 - Diferença entre nascidos vivos e mortalidade geral, Bom Despacho, 2000/2010
Tabela 49 - Média de moradores em domicílios particulares, Bom Despacho - MG, 2000/2010
Tabela 50 - Estrutura etária da população, Bom Despacho - MG, anos 2000/2010
Tabela 51 - Razão de dependência demográfica, Bom Despacho – MG
Tabela 52 - Taxa de urbanização (%), Bom Despacho – MG
Tabela 53 - População de Bom Despacho – MG 2010-2013
Tabela 54 - Número de escolas de ensino infantil na rede municipal, 2007-2013, Bom Despacho
– MG
Tabela 55 - Número de crianças por faixa etária e localidade, Bom Despacho – MG 
Tabela 56 - Matrículas, etapas e turnos da educação infantil, Bom Despacho-MG, 2007-2013
Tabela 57 - Funções docentes da educação infantil, Bom Despacho-MG, 2007-2013 
Tabela 58 - Infraestrutura das escolas da rede municipal, Bom Despacho – MG
Tabela 59 - Infraestrutura de equipamentos, Bom Despacho-MG, ano 2014
Tabela 60 - Infraestrutura tecnológica, Bom Despacho-MG, ano 2014
Tabela 61 - Percentual de crianças de 6 a 14 que frequentam a escola, Bom Despacho-MG, ano
2010
Tabela 62 - Taxa de distorção idade-série, Anos iniciais, Bom Despacho-MG 
Tabela 63 - Taxa de distorção idade-série – Anos finais, Bom Despacho-MG, 2006 a 2013
Tabela 64 - Resultado do IDEB, anos finais, Bom Despacho-MG, 2005 a 2013
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Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 45
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Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Tabela 65 - Número de escolas que cumpriram as metas do IDEB – Anos Iniciais, Bom
Despacho – MG
Tabela 66 - Notas do IDEB, anos finais, Bom Despacho – MG
Tabela 67 - Número de escolas estaduais que cumpriram as metas do IDEB – Anos Finais
Tabela 68 - Taxas de rendimento nos anos iniciais, Bom Despacho-MG
Tabela 69 - Taxas de rendimento nos anos finais, Bom Despacho-MG
Tabela 70 - Taxas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns- Bom Despacho – MG
Tabela 71 - Taxa de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns- Bom Despacho – MG
Tabela 72 - Taxa de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns, por modalidade - Bom Despacho
– MG
Tabela 73 - Taxa de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação que recebem Atendimento Educacional Especializado - Bom
Despacho – MG
Tabela 74 - Taxa de alunos matriculados em Tempo Integral, na Educação Infantil no Ensino
Fundamental e no ensino Médio -Bom Despacho – MG
Tabela 75 - Taxa de alunos matriculados em tempo integral na Educação Infantil/creche - Bom
Despacho – MG
Tabela 76 - Taxa de alunos matriculados em tempo integral na Educação Infantil/pré-escola￾Bom Despacho – MG
Tabela 77 - Informações sobre o Município de Bom Despacho – MG
Tabela 78 - Cursos ofertados pelo PRONATEC através do IFMG, Bom Despacho – MG
Tabela 79 - Número de alunos formados, PRONATEC-IFMG, Bom Despacho-MG, ano 2014
Tabela 80 - Número de matrículas e formandos, PRONATEC, Bom Despacho-MG, ano de 2014 
Tabela 81 - Diagnóstica do Ensino Superior em Bom Despacho MG – Ano 2014
Tabela 82 - Cursos ofertados pelas Instituições de Ensino Superior em Bom Despacho-MG, 2015
Tabela 83 - Estrutura etária da população de 18 a 24 anos, Bom Despacho – MG
Tabela 84 - Número de matrículas por ano, Ensino Médio, Bom Despacho – MG
Tabela 85 - Total de matrículas por rede de ensino, Bom Despacho-MG, ano 2013
Tabela 86 - Número de alunos do 3º ano do ensino médio em curso, Bom Despacho – MG, ano
2014
Tabela 87 - Qualidade dos cursos ofertados, IGC, Bom Despacho-MG, em 2014
Tabela 88 - Taxa de analfabetismo (%), Bom Despacho-MG, ano de 2014
Tabela 89 - Taxa de escolarização líquida (%), Bom Despacho-MG, ano de 2014
Tabela 90 - Matrículas no EJA, Rede Estadual de Bom Despacho-MG, 2009-2013
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Tabela 91 - Matrículas no EJA, Rede Municipal, Bom Despacho-MG, ano de 2010
Tabela 92 - Porcentagem de professores da Educação Básica com Curso Superior, Bom
Despacho – MG
Tabela 93 - Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem
licenciatura na área em que atuam, Bom Despacho – MG
Tabela 94 - Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que
atuam, Bom Despacho – MG
Tabela 95 - Porcentagem de professores da Educação Básica com pós-graduação, Bom Despacho
– MG
Tabela 96 - Existência de instrumentos de Gestão Democrática, Bom Despacho – MG
Tabela 97 - Existência de Conselho Municipal de Educação, Bom Despacho – MG
Tabela 98 - Caráter do Conselho Municipal de Educação, Bom Despacho – MG
Tabela 99 - Recursos recebidos através do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar, Bom Despacho – MG
Tabela 100 - Recursos recebidos através do QSE - Quota Salário Educação, Bom Despacho-MG
Tabela 101 - Recursos recebidos através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar,
Bom Despacho – MG
Tabela 102 - Recursos recebidos através do PAR, Bom Despacho-MG- 2013/2014
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico1 - Domicílios com acesso à Internet e Banda larga (%), ano 2010, Bom Despacho – MG
Gráfico 2 - Produto Interno Bruto (PIB) por setor da economia (milhões), a preços correntes,
Bom Despacho – MG, ano 2000 a 2010
Gráfico 3 - Consumo de energia elétrica (milhões de KWH) - Indústria, Bom Despacho – MG,
2008 a 2012
Gráfico 4 - Número de pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF), Bom Despacho
– MG
Gráfico 5 - Valor dos benefícios, Programa Bolsa Família (PBF), Bom Despacho – MG
Gráfico 6 - Número de empregos formais, por setor da economia, Bom Despacho – MG, ano
2000
Gráfico 7 - Número de empregos formais e remuneração média, por setor da economia, Bom
Despacho – MG, ano 2010
Gráfico 8 - Rendimento médio (R$) dos ocupados, ano 2010, Bom Despacho – MG
Gráfico 9 - Arrecadação de ICMS, 2011-2013, Bom Despacho – MG
Gráfico 10 - Simples Nacional, 2011-2013, Bom Despacho – MG
Gráfico 11 - Taxa de analfabetismo (%), Bom Despacho e MG, anos 2000 e 2010
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Gráfico 12 - Número de matrículas realizadas em Bom Despacho, anos 2005 e 2012
Gráfico 13 - Densidade demográfica (hab./Km²) de Bom Despacho e MG, anos 2000 e 2010 
Gráfico 14 - Pirâmide etária, Bom Despacho - MG, anos 1991/2010 
Gráfico 15 - População de crianças de 0 a 3anos e 4 e 5 anos que frequentam a escola -
2010/2013
Gráfico 16 - Taxa de alfabetização do país , estado e município - anos 2010/2013
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização do Município de Bom Despacho e seus vizinhos
Figura 2 - Organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG
Figura 3 - Organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho - MG
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Nacional de Educação é um documento elaborado com a participação de todos
os segmentos da população brasileira e estabelece as diretrizes que estruturarão a educação por
um período de dez anos.
De acordo com o art. 8º, da LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, que aprova o
Plano Nacional de Educação, é responsabilidades dos Estados, o Distrito Federal e os Municípios
dos entes citados a elaboração de seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos
já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no
documento. Os entes federados estabelecem nos respectivos planos de educação estratégias que
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais,
particularmente as culturais; que considerem as necessidades específicas das populações do
campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a
diversidade cultural; que garantam o atendimento das necessidades específicas na educação
especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades e
que promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. Os
processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios são realizados com ampla participação de representantes da comunidade
educacional e da sociedade civil.
O diagnóstico a seguir informa possibilidades e limitações de nosso município nas esferas
social, econômica, administrativa, histórica e educacional. Tal documento foi construído com
base na realidade de Bom Despacho, e através de comparações entre os dados municipais,
estaduais e nacionais. 
Como consequência desse diagnóstico, no Plano Decenal Municipal de Educação de Bom
Despacho, são apresentadas propostas para a organização da educação no município. São
analisados aspectos significativos dos níveis e modalidades da educação, estando incluídos a
Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos, com dados
relacionados à erradicação do analfabetismo, o Ensino Médio e Educação Profissional, e a
Educação Superior. 
Finalmente, são analisados os problemas relativos à formação de profissionais da
educação, tanto para o magistério como para as áreas técnica e administrativa, nos diversos
níveis e modalidades de ensino, bem como as questões relevantes em relação à gestão
democrática e ao financiamento da educação.
O documento em questão surge, portanto, a fim de realizar levantamentos das melhorias
que precisam ocorrer na Educação brasileira, com a participação democrática da comunidade
bom-despachense.
2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
2.1 Aspectos gerais
2.1.1 Histórico do município
A formação de Bom Despacho iniciou-se na ponte do Lambari, na estrada que vinha de
Pitangui. Dali se estendeu para oeste, até atingir as nascentes do Picão. Depois avançou até a
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Fazenda da Piraquara e, finalmente, atingiu o Rio São Francisco, no extremo oeste do Município.
Cessada a febre do ouro na segunda metade do século XVII, ocorreu uma decadência de
Pitangui assim como toda a Capitania. Muitos dos que viviam ali partiram para a região entre os
rios Lambari e São Francisco em busca de subsistência, desenvolvendo outras atividades
econômicas. Primeiro vieram os quilombos, formados por negros fugidos das minas e fazendas
de Pitangui.
Em pouco tempo, os quilombos foram liquidados e as áreas conquistadas foram
concedidas como sesmarias. Surgiam assim as primeiras fazendas de criação de gado.
Em 1770, o Capitão Francisco de Sá é mencionado como o primeiro criador de gado, na
condição de proprietário da fazenda do Picão. Daí em diante intensificou-se o processo de
ocupação, com o surgimento de novas fazendas, estendendo-se até o final daquele século. 
Aproximadamente nessa época foi erguida uma capela que se tornou centro polarizador e
com o decorrer dos anos ficou rodeada de outras construções, como casas, ranchos, e casas de
comércio, favorecendo à formação do Arraial da Nossa Senhora do Bom Despacho.
A origem do nome do Arraial é controversa. Uma vertente o atribui à devoção do
fundador da capela, Luiz Ribeiro da Silva, à santa portuguesa Nossa Senhora do Bom Despacho.
Assim como outros portugueses povoadores do oeste mineiro,Luiz Ribeiro era procedente da
Província do Minho, norte de Portugal, onde havia fervoroso culto à santa. 
Outra vertente afirma que a denominação surgiu por ocasião de uma seca prolongada,
ocorrida entre 1767 e 1770, penalizando pessoas, animais e lavouras. Então, os devotos de Nossa
Senhora do Bom Despacho fizeram súplicas e orações pedindo chuva. Certos de que suas preces
foram ouvidas, pois a chuva não demorou chegar, ergueram a capela em honra à Santa.
Foi entre 1801 e 1831, que o arraial começou a desenvolver seu potencial. A principal
atividade econômica era criação de gado, secundada pela produção de rapadura e aguardente,
bem como as culturas de arroz, milho, mandioca e algodão. Em 1812, o arraial constituído ao
redor da Capela de Bom Despacho, através da carta régia, atingiu a condição de instituição civil.
Com a aquisição de contornos urbanos, resultante do desenvolvimento do comércio e do
setor produtivo local, a comunidade requereu inutilmente, durante anos, a elevação do arraial à
categoria de Vila. O município só foi criado em 1911 quando se desmembrou de Santo Antônio
do Monte. A Vila foi instalada em 1º de junho de 1912, contando com dois distritos: Bom
Despacho e Engenho do Ribeiro.
Em tempos contemporâneos, a cidade de Bom Despacho é conhecida regionalmente por
abrigar o 7º Batalhão da Polícia e a 28° Delegacia Regional da Polícia Civil. Isso faz desta
cidade ponto estratégico no que diz respeito às atividades de segurança desenvolvidas pelo
Estado.
Em 1912, criado e instalado o Município de Bom Despacho, o Governo criou e instalou
também a primeira escola pública no novo município: o Grupo Escolar de Bom Despacho. Ele
funcionou junto à sede da Prefeitura Municipal, na Praça da Matriz, numa velha construção,
onde se levanta atualmente o Edifício Bom Despacho, por dezesseis anos. No mandato do
Prefeito Faustino Assunção Teixeira, ele conseguiu que o governo estadual mandasse construir
um prédio grande e moderno para abrigar melhor a demanda cada vez maior de alunos para as
quatro primeiras séries do primário. O novo edifício sede do Grupo Escolar foi inaugurado em
janeiro de 1928 e passou a funcionar a partir desse mesmo ano. O estabelecimento recebeu a
denominação de Grupo Escolar “Coronel Praxedes” pelo Decreto nº 2.284 de 13 de setembro de
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1946, em homenagem ao ten. Cel. José Antônio Praxedes. Em 01 de janeiro de 1998, a escola foi
municipalizada pela resolução de nº 8.612 de 1998. A escola passou a denominar-se Escola
Municipal Coronel Praxedes.
Em 2015, o município conta com 15 escolas municipais; 9 escolas estaduais e 6 escolas
particulares da educação básica. No Ensino Superior, o município conquistou sua primeira
instituição em 1998, uma unidade da Universidade Presidente Antônio Carlos. Em 1999, foi
criada a segunda Instituição de Ensino Superior, a Faculdade de Educação de Bom Despacho.
Em 2012, veio a primeira Instituição Federal de Ensino Superior em funcionamento no Polo do
Centro Oeste da UAB, com atuação da Universidade Federal de Minas Gerais /UFMG,
Universidade Federal de Lavras/UFLA e Universidade Federal de Ouro Preto/UFOP.
2.1.2 Localização e aspectos logísticos
Com 1.223 Km², Bom Despacho está localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais, na
região do Alto São Francisco. Seu território faz limites com Martinho Campos, Moema, Araújo,
Perdigão, Leandro Ferreira e Santo Antônio do Monte. Na Tabela 1 estão as cidades adjacentes a
Bom Despacho e aqueles municípios importantes do Centro-Oeste Mineiro. Também é mostrada
a distância entre Bom Despacho e as mais relevantes metrópoles brasileiras. 
Bom Despacho fica a 158 km da capital mineira e a 80 km de Divinópolis. Está
interligada aos principais centros urbanos da região por rodovias asfaltadas como a BR-262 e a
MG-164. Esta última liga a BR-262 a BR-040.
Tabela 1 – Distância de Bom Despacho a cidades vizinhas e algumas metrópoles brasileiras
Município Km
Moema 28
Leandro Ferreira 30
Araújos 36
Nova Serrana 37
Santo Antônio do Monte 45
Perdigão 46
Martinho Campos 50
Luz 51
Lagoa da Prata 60
Divinópolis 80
Pará de Minas 81
Arcos 85
Dores 92
Formiga 113
Belo Horizonte 158
Rio de Janeiro 585
São Paulo 590
Brasília – DF 680
Fonte: Google Mapas, 2013.
Dezenas de estradas municipais, em sentido radial, ligam a sede do Município a oito
povoados e ao Distrito do Engenho do Ribeiro, além de ligar o município aos municípios
vizinhos. Há também estradas municipais transversais, diagonais, longitudinais e de ligação que
interconecta-se umas às outras, permitindo que se vá de um povoado a outro sem necessidade de
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passar pela sede do município.
A localização geográfica da cidade, num corredor que liga a BR-262 à BR-040, dá-lhe
uma significativa vantagem estratégica. De um lado, seus produtos podem ser rapidamente
colocados nos mercados consumidores. De outro lado, seu florescente comércio e sua importante
estrutura de prestação de serviços é de fácil acesso aos demandantes de toda a região. Prova
disso, são os 75.000 litros de leite produzidos diariamente em Bom Despacho e levados ao
mercado consumidor como leite pasteurizado ou derivados, como queijo, iogurte, requeijão, doce
de leite.
A cidade é hospitaleira, recebe bem os investidores, e oferece muitas oportunidades de
trabalho no setor de prestação de serviços, pois representando 59% do PIB, o setor de serviços é
robusto na cidade. 
Por estes e outros motivos, Bom Despacho torna-se atrativo para receber investimentos
de empreendedores nas áreas comercial, industrial, agronegócio.
Figura 1 - Localização do Município de Bom Despacho e seus vizinhos
 Fonte: maps.google.com.br
2.1.3 Infraestrutura urbana
Em 2010, Bom Despacho registrava 14.536 domicílios permanentes. Destes, mais de
13.000 tinham rede geral de água tratada, coleta de lixo e energia elétrica. Tais informações estão
expostas na Tabela 2.
Além disso, constata-se que a maioria dos imóveis residenciais são casas, que
representam 90% dos domicílios. Os apartamentos representam 5,6% do total. Vila, condomínio
e cortiços representam juntos, 4,4% dos imóveis residenciais.
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Tabela 2 - Saneamento, coleta de lixo, energia, distribuição de água, Bom Despacho - MG, 
Anos 2010
Domicílios permanentes 14.536
Domicílios com rede geral de água 13.476
Domicílios com lixo coletado 13.588
Domicílios com lixo coletado por serviço de limpeza 13.195
Domicílios com energia elétrica 14.518
Número de casas 13.669
Número de apartamentos 827
Número de casas de vila ou em condomínio 21
Número de cômodo, cortiço ou cabeça de porco 19
Fonte: IBGE, 2013
A Tabela 3 ilustra a proporção dos domicílios com coleta de lixo no município. Em 2010,
93% das residências eram contempladas pelo serviço. A média do estado e da região Centro￾Oeste foram 87,6% e 91,7%, respectivamente.
Tabela 3 - Domicílios atendidos pela coleta de lixo (%), Bom Despacho – MG
Anos 2000 2010
MG 77,3 87,6
Centro-Oeste - 91,7
Bom Despacho 87,5 93,4
Fonte: Estado em Rede, 2013.
As residências de Bom Despacho têm ampla cobertura do serviço de abastecimento de
água. A Tabela 4 contabiliza os dados. No ano de 2010 a cobertura alcançou 98,6%.
Tabela 4 - Domicílios com abastecimento de água (%), Bom Despacho - MG
Anos 2000 2010
MG 81,7 94,6
Centro-Oeste - 97,1
Bom Despacho 90,3 98,6
Fonte: Estado em Rede, 2013.
A amplitude do serviço de energia elétrica em Bom Despacho, Minas Gerais e o Centro￾Oeste são parecidos. Os dados estão na Tabela 5 referem-se a 2010.
Tabela 5 - Domicílios que possuem energia elétrica (%), Bom Despacho – MG
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Anos 2010
MG 98,2
Centro-Oeste 99,2
Bom Despacho 98,2
Fonte: Estado em Rede, 2013.
O esgotamento sanitário no município alcançou 92,1% dos domicílios em 2010. O estado
e a região Centro-Oeste estão em pior situação. As informações aparecem na Tabela 6.
Tabela 6 - Domicílios com esgotamento sanitário adequado (%), Bom Despacho - MG
Ano 2010
MG 78,6
Centro-Oeste 87
Bom Despacho 92,1
Fonte: Estado em Rede, 2013.
Entre 1991 e 2012, a frota de veículos de Bom Despacho cresceu cerca de 200%. O fato
se deve ao aumento da renda, à maior disponibilidade de crédito, à isenção de IPI e o
alongamento dos financiamentos. Isto pode ser visto ao se comparar o crescimento de 54,4% no
período de 15 anos, de 1991 a 2006, com o crescimento de 102,3% nos 6 anos que separam
2006 de 2012. O primeiro período apresentou crescimento anual médio de 2,94%, enquanto no
segundo período o crescimento anual médio foi de 12,45% ao ano.
A elevação do número de ônibus (650%), motocicletas (630%) e carros (180%) são os
mais notados. Do ponto de vista urbanístico a trajetória é insustentável. Pois, os investimentos na
manutenção e construção de vias urbanas não acompanham no mesmo ritmo a elevação da frota
de veículos. A Tabela 7 ilustra o fato.
Tabela 7 - Frota de veículos em Bom Despacho - MG, anos de 1991, 2006 e 2012
Veículo/Anos 1991 2006 2012
Automóvel 4.470 7.182 12.557
Caminhão 574 837 966
Caminhão trator - 191 240
Caminhonete 1.086 706 2.057
Camioneta - - 433
Micro-ônibus - 30 76
Motocicleta 564 1.721 4.122
Motoneta - 66 331
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Ônibus 51 175 384
Outros 318 - 849
Trator de rodas - 1 1
Utilitário - - 48
TOTAL 7063 10.908 22.064
Fonte: IBGE, 2013
O Gráfico 1 destaca que 32,8% das residências de Bom Despacho têm Internet. Dessas,
17,4% são com banda larga1
. O gráfico mostra que Minas Gerais e o Centro-Oeste têm cesso
mais restrito. 
Gráfico1 - Domicílios com acesso à Internet e Banda larga (%), ano 2010,
Bom Despacho – MG
Fonte: Estado em Rede, 2012
2.2 Aspectos econômicos
2.2.1 Economia
Serviços, indústria, comércio e a agropecuária são as atividades que compõem a
economia de uma cidade. A rigor, os agregados macroeconômicos usados para medir a dinâmica
dessas atividades podem ser o Produto Interno Bruto (PIB), o consumo de energia elétrica e a
situação do mercado de trabalho. 
O Gráfico 2 mostra o PIB total do período 2000/2010, isto é, 11 anos. A soma desses anos
resultou num PIB de R$4,1 bilhões. O setor terciário foi o de maior peso, 58,4% do total.
Portanto, 3/5 da economia municipal advém deste segmento. A indústria contribuiu com 17,9%
do PIB e a agricultura 13,9%. Os 9,6% restantes são referentes à parcela dos impostos.
1. O indicador relaciona o produto entre o número de domicílios com acesso à internet em banda larga e o número
médio de pessoas por domicílio dividido pela população total. O indicador é multiplicado por 100, sendo que quanto
maior, melhor.
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Gráfico 2 – Produto Interno Bruto (PIB) por setor da economia (milhões), a preços
correntes, Bom Despacho – MG, ano 2000 a 2010
Fonte: IBGE, 2013
A Tabela 8 mostra o PIB bom-despachense a preços correntes (nominal)2
 para todos os
anos da década 2000/2010. Neste período o valor do PIB triplicou. Passou de R$ 188 milhões em
2000, para R$ 604 milhões no ano de 2010. O setor serviços obteve evolução de 238%, a
agropecuária cresceu 215%. Com 181%, a indústria foi o setor que menos cresceu menos.
Tabela 8 - Produto Interno Bruto (PIB) nominal, Bom Despacho - MG
Anos 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
PIB nominal 188,2 198,4 237,0 293,6 356,5 401,9 414,5 442,2 514,4 502,5 604,0
Impostos 17,7 19,6 23,1 28,8 35,8 43,7 42 43,3 50,8 42,2 54,6
Agropecuári
a 26,6 27,9 31,3 51,8 49,7 51,3 52,3 58,9 73,5 71,3 84
Indústria 38,1 31,8 41,7 52 80,5 82,7 78 66,3 86,8 78,1 107,2
Serviços 105,7 119 140,8 160,8 190,4 224 242 273,6 303,2 309,6 358
Fonte: Ipeadata, 2013
*Milhões 
O PIB deflacionado3
 do período está presente na Tabela 9. Percebe-se que entre 2000 e
2010 houve um incremento de 43% no PIB real4
 de Bom Despacho. Dos setores da economia a
atividade serviços obteve o maior crescimento, 51,7%. A agropecuária cresceu 40,6% e os
impostos 37,2%. A indústria evoluiu menos, 25,4%. Enquanto o crescimento médio anual dos
serviços alcançou 5,1% e o agropecuário 4%, o industrial foi de apenas 2,5%. 
2. PIB nominal: não desconta as perdas decorrentes da inflação.
3. Todos os valores do PIB estão expressos em moeda de 2000. Ou seja, estão deflacionados. A deflação baseada no 
deflator do Ipeadata.
4. PIB real: preços constantes, descontada a inflação do período.
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Tabela 9 – Produto Interno Bruto (PIB) *real, Bom Despacho - MG
Anos 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
PIB real 188,2 182,1 196,8 214,3 240,8 253,2 246,1 248,0 266,2 242,6 269,5
Variação (%) - (-3,2) 8 8,8 12,3 5,1 (-2,8) 0,7 7,3 (-8,8) 11
Impostos 17,7 18 19,1 21 24,1 27,5 24,9 24,2 26,3 20,9 24,3
Agropecuári
a 26,6 25,6 26 37,8 33,6 32,3 31 33 38 34,4 37,4
Indústria 38,1 29,1 34,6 37,9 54,4 52,1 46,3 37,2 44,9 37,7 47,8
Serviços 105,7 109,2 116,9 117,4 128,6 141,1 143,6 153,4 156,9 149,5 159,7
Fonte: Ipeadata, 2013. Deflator implícito do PIB em todos os anos.
*Milhões 
No ano 2000, o setor de serviços representava 56,1% da economia municipal, a indústria
20%, a agropecuária 14,1% e os impostos 9,4%. Em 2010 ocorreram mudanças. Os serviços
aumentaram sua parcela para 59,2%, enquanto as demais áreas sofreram redução. A queda mais
acentuada aconteceu no setor industrial, cujo valor passou a representar 17,7% da economia
total. A agropecuária agora contribui com 3,8% e os impostos obtiveram leve redução ao passar
para 9,1% do PIB.
Ainda na Tabela 9, nota-se variação negativa do PIB em 2001, 2006 e 2009. Neste último
ano o impacto foi maior. A economia de Bom Despacho desacelerou 8,8%. A crise americana em
2008 pode explicar esta queda. 
Mas, em 2010 o município apresentou sinais de melhora, uma vez que o crescimento real
do PIB foi de 11%. Contudo, o substancial crescimento da economia aferido naquele ano, em
parte, ocorreu devido ao fraco desempenho da economia em 2009, pois o PIB de um ano é
sempre medido através da comparação com o PIB do ano anterior. Neste caso, o crescimento de
2010 (11%) teve como comparação o encolhimento da economia em 2009 (-8,86%). Ou seja, o
número indica que houve mera recuperação das perdas do ano anterior.
No tocante ao crescimento econômico real de Minas Gerais entre 2000 e 2010, é
observada variação positiva de 55,8%. Bom Despacho cresceu menos que o Estado em termos
percentuais, haja vista o crescimento municipal de 43,19% no mesmo período (Ipeadata, 2013). 
A Tabela 10 mostra o PIB per capita de Bom Despacho, Minas Gerais e o Centro-Oeste
mineiro. Entre as três regiões, o PIB per capita estadual é o maior. Em relação ao Centro-Oeste,
Bom Despacho alcançou melhor desempenho.
Tabela 10 – PIB per capita de Bom Despacho (R$), anos 2000 e 2010
Região/Anos 2010
MG 17.932,89
Centro-Oeste – MG 11.293,20
Bom Despacho 13.238,87
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Fonte: FJP/ IBGE, 2013.
A participação de Bom Despacho no PIB estadual e regional está exposta na Tabela 11.
No ano de 2010 essa cidade contribuiu para o PIB mineiro e do Centro-Oeste em 0,17% e
4,64%, respectivamente. A participação de Bom Despacho no crescimento econômico do Estado
diminuiu, já que em 2000 este município contribuía com 0,18%.
Tabela 11 – Participação de Bom Despacho no PIB Estadual e Regional (%)
Região/Ano 2000 2005 2010
Minas Gerais 0,18 0,20 0,17
Centro-Oeste de MG - - 4,64
Fonte: Fundação João Pinheiro/ Estado em Rede, 2013.
A Tabela 12 apresenta o PIB real das cidades adjacentes a Bom Despacho. O objetivo é
confrontar o crescimento econômico dos municípios vizinhos com o de Bom Despacho. 
Tabela 12 – PIB real (milhões), cidades vizinhas a Bom Despacho – MG
Cidade/Ano 2000 2010 Crescimento (%)
Nova Serrana 172,4 375,4 117,7
Lagoa da Prata 187,6 367,2 95,7
Pompéu 105,9 193,4 82,6
Pará de Minas 410,9 737 79,3
Martinho Campos 46,8 81,5 74
Arcos 179,8 283,2 57,5
Araújos 21,2 31,6 48,8
Divinópolis 1.025,40 1.505,70 46,8
Bom Despacho 188,2 269,5 43,19
Luz 90,6 125 37,9
Abaeté 84,4 116,1 37,5
Leandro Ferreira 10,9 13,7 26,1
Moema 19,6 23,1 17,9
Santo Antônio do Monte 100,4 117 16,5
Fonte: Ipeadata, 2013
Em 2000, Bom Despacho era a 3ª força econômica entre as cidades mencionadas na
Tabela 12. Somente Divinópolis e Pará de Minas tinham PIB superior. Em 2010, Bom Despacho
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caiu para sexto lugar, perdendo para Nova Serrana, Lagoa da Prata e Arcos.
O cálculo da evolução do PIB no período mostra porque isso aconteceu: entre as mesmas
cidades listadas na Tabela 12, Bom Despacho ficou em 9ª posição quando o assunto é a taxa de
crescimento. Ou seja, não são apenas as seis maiores economias da região que cresceram mais do
que Bom Despacho. Também cresceram mais, as economias de Pompeu, Martinho Campos e
Araújos.
Com ressalvas, a Tabela 13 expõe alguns indicadores econômicos para Bom Despacho.
Nela está o resumo da movimentação bancária do município entre 2006 e 2012. 
De início, é realçado o aumento dos depósitos, principalmente os derivados do setor
privado. O fato indica maior movimentação de recursos na cidade. 
Na mesma direção está a poupança, que obteve acréscimo de 140% no período. A maior
procura por este item é explicada, em grande medida, pelo ambiente pessimista na conjuntura
econômica mundial, já que a poupança é um investimento conservador e fácil de usar. Ademais,
no período, a taxa de retorno desse investimento foi razoável. 
A tabela mostra, ainda, o crescimento das operações de crédito entre 2006 e 2012. Há, no
Brasil, maiores recursos do Governo destinados a financiar compras e investimentos.
Analogamente, Bom Despacho segue mesma trajetória do país e apresenta crescimento das
operações de crédito em torno dos 212%.
Tabela 13 – Valor das Operações Bancárias (em milhões), Bom Despacho - MG
Anos 2006 2010 2012
Depósitos a prazo 16,1 33 54,9
Depósitos à vista - governo 1,7 1,2 1,1
Depósitos à vista - privado 11,5 29 31,4
Poupança 48,7 93,4 116,9
Operações de Crédito 81,2 195,3 254
Fonte: IBGE, 2012 (valores nominais).
A Tabela 14 exibe o número de empreendedores individuais em Bom Despacho. O
empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que fatura no máximo R$
60.000,00 por ano. Ele não participa de outra empresa como sócio ou titular. A Lei
Complementar n° 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador
conhecido como informal possa se tornar um empreendedor individual legalizado (Portal do
Empreendedor, 2013). Até o primeiro semestre de 2013, havia 18 empreendedores individuais
em Bom Despacho. No total, o município conta com 2.167 instituições comerciais em suas
várias formas.
Tabela 14 – Números de empreendedores individuais, Bom Despacho – MG, ano de 2013
Ano 2013
Empresário 627
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Sociedade Empresária 1010
Sociedade Anônima 3
Cooperativa 4
Eireli5
5
Microempreendedor individual 518
TOTAL 2167
Fonte: JUCEMG, 2013.
O Gráfico 3 mostra o crescimento do consumo de energia entre 2008 e 2012 em Bom
Despacho.
Gráfico 3 – Consumo de energia elétrica (milhões de KWH) - Indústria, Bom Despacho –
MG, 2008 a 2012
Fonte: CEMIG, 2013
Houve aumento no consumo de energia elétrica em todos os anos da série. A maior
elevação ocorreu entre 2008 e 2009, totalizando 23%. 
Após 2009, as taxas de crescimento foram modestas. A menor variação registrada foi em
2011/2012, com mero 1,25% de crescimento. 
Quanto à indústria, a média de consumo é de 17 milhões de KWH ao ano. O pior
desempenho foi em 2009, com 14 milhões de KWH. Esta queda é atribuída, novamente, aos
impactos da crise mundial de 2008/2009 nos EUA. Não obstante, conforme revelam os dados
deste capítulo, a importância da indústria na economia bom-despachense vem perdendo status
durante toda a primeira década do novo milênio.
2.2.2 Pobreza e desigualdade de renda
Em 1991, 35,0% da população bom-despachense sobrevivia com menos de ¼ do salário
5. A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da
totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior
salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
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mínimo. Em 2010 o número caiu para 3,5%. Ao elevar o parâmetro para 1/2 salário mínimo, os
resultados são, na devida ordem, 70% e 19%. A Tabela 15 mostra os dados.
Tabela 15 - População com renda menor que 1/4 e 1/2 salário mínimo, Bom Despacho – MG
Anos 1991 2000 2010
Pessoas ¼ 12.376 4.701 1.611
População ¼ (%) 35,9 % 11,8 % 3,5 %
Pessoas ½ 24.107 15.579 8.655
População ½ (%) 70 % 39,3 % 19 %
Fonte: DATASUS, 2013
Bom Despacho reduziu sua pobreza entre 1991 e 2010. No primeiro ano, 27,3% da
população caracterizavam-se como pobres. Já em 2010 o percentual é de apenas 2,9%. A extrema
pobreza seguiu a mesma trajetória. O fato é ilustrado na Tabela 16.
Tabela 16 – Pobreza e extrema pobreza em Bom Despacho – MG, %, 1991 a 2010
Anos 1991 2000 2010
Extremamente pobres 4,4 2,3 0,6
Pobres 27,3 13,2 2,9
Fonte: Atlas, 2013
A melhora no cenário econômico do país nas últimas décadas contribuiu para o avanço
socioeconômico. A estabilização da moeda após 1994 colaborou para diminuição da pobreza,
uma vez que a inflação, ao deteriorar o valor do dinheiro, aumenta a pobreza. Ademais, o
crescimento real do salário mínimo e as políticas de transferência de renda adotadas com mais
vigor durante o Governo Lula (2003-2010), também cooperaram para reduzir a pobreza.
Além de diminuir a pobreza, Bom Despacho reduziu a desigualdade de renda. O Índice
de Gini da renda domiciliar per capita6
 comprova o fato. Entre 1991 e 2000, houve aumento na
desigualdade. No período o índice passou de 0,53 para 0,56. Contudo, em 2010, evidencia-se
recuperação. O índice caiu para 0,49. Este resultado é derivado, em parte, das políticas
redistributivas, entre as quais se destaca o Programa Bolsa Família (PBF). A Tabela 17 mostra os
dados mencionados neste parágrafo.
Tabela 17 - Índice de Gini, renda domiciliar per capita, Bom Despacho - MG
Anos 1991 2000 2010
Bom Despacho 0,53 0,56 0,49
MG 0,61 0,61 0,56
6. Mede o grau de concentração da distribuição de renda domiciliar per capita de um determinado local. O índice
varia de 0 a 1. Quando o valor é igual a 1, existe perfeita desigualdade, isto é, a renda domiciliar per capita é
totalmente apropriada por um único indivíduo. Entretanto, quando o valor é igual a 0, tem-se perfeita igualdade, ou
seja, a renda é distribuída na mesma proporção para todos os domicílios.
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Fonte: DATASUS, 2013
No ano de 1991 a renda dos 20% mais ricos era 13,3 vezes maior que a renda dos 20%
mais pobres em Bom Despacho. No ano 2000 esse valor aumentou para 18, ou seja, nesses nove
anos a desigualdade de renda cresceu. A causa deste aumento é derivada, sobretudo, da
estagnação econômica vivenciada nos anos 90. Todavia, as políticas sociais praticadas a partir de
2003 refletiram positivamente na Razão da Renda, pois em 2010 o indicador havia diminuído
para 11,8. A Tabela 18 mostra os dados.
Tabela 18 - Razão da Renda, anos de 1991/2000 e 2010, Bom Despacho - MG
Anos 1991 2000 2010
Bom Despacho 13,3 17,1 11,8
MG 27,2 30 20,6
Fonte: DATASUS, 2013
A tabela 19 aponta a distribuição da renda entre os estratos sociais de Bom Despacho. A
porcentagem da renda apropriada pelo 1º quintil elevou-se de 4,4% para 4,9% entre 1991 e 2010.
Enquanto isso, o quintil mais rico perdeu espaço na renda total, passando de 58,8% para 55,1%.
Apesar da elevação da renda dos mais pobres e a diminuição da participação dos mais ricos, a
classe média foi a grande beneficiada, pois as maiores variações ocorreram no 2º, 3º e 4º quintis
da população.
Tabela 19 – Porcentagem da renda apropriada por estratos da população, Bom Despacho - MG 
Anos 1991 2000 2010
População, 20% mais pobres (1º quintil) 4,4 3,5 4,9
População, 40% mais pobres (2º quintil) 12,2 9,9 13,6
População, 60% mais pobres (3º quintil) 23,3 19,7 26,1
População, 80% mais pobres (4º quintil) 41,1 35,8 44,8
População, 20% mais ricos (quintil mais rico) 58,8 64,1 55,1
Fonte: Atlas, 2013
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) assume destaque neste capítulo por ser um
indicador adotado internacionalmente. A Tabela 20 mostra o IDH de Bom Despacho para 2000 e
2010.
Tabela 20 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH), Bom Despacho - MG
Anos 2000 2010
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IDH-M 0,66 0,75
IDH-M-Educação 0,52 0,66
IDH-M-longevidade 0,78 0,86
IDH-M-Renda 0,7 0,74
Fonte: Atlas, 2013.
O IDH é composto por indicadores básicos agregados em três dimensões: longevidade,
educação e renda. Seus valores variam entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior o grau de
desenvolvimento humano, conforme a escala abaixo:
 0 até 0,499 – Muito baixo 
 Entre 0,500 e 0,599 – Baixo 
 Entre 0,600 e 0,699 – Médio 
 Entre 0,700 e 0,799 – Alto 
 0,800 até 1 – Muito alto 
Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano de Bom Despacho foi de 0,75. Portanto,
alto desenvolvimento humano. Este dado coloca Bom Despacho como o 551º município entre os
5.565 municípios brasileiros, no que tange ao índice de IDH. Assim, entre os 853 municípios
mineiros, Bom Despacho ocupa a 41ª posição. 
A Tabela 21 mostra o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS)
7
e o Índice de
Desproteção Social (IDS)8
 de Bom Despacho. Em 2008, o IMRS alcançou 0,65, contra 0,67 em
2006. Como o número maior indica melhora, percebe-se que houve uma piora no IMRS
(Datagerais, 2013). 
Ao contrário do IMRS, o IDS indica melhora quando diminui. (Secretaria de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, 2012). O IDS de 0,27 verificado em Bom
Despacho no ano 2010 é próximo de zero e, por isso, a cidade oferece proteção social aceitável.
Entretanto, não há registro anterior que indique melhora ou piora.
Tabela 21 - IMRS - IDS, anos de 2006/2008 e 2010, Bom Despacho – MG
Anos 2006 2008 2010
Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) 0,67 0,65 -
Índice de Desproteção Social (IDS) - - 0,27
Fonte: FJP - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE/MG), 2012.
7. Média ponderada dos subíndices referentes a sete dimensões (os respectivos pesos estão entre parêntesis):
Educação (20%); Saúde (20%); Renda e emprego (15%); Segurança Pública (10%); Meio ambiente e habitação
(10%); Cultura, esporte e lazer (10%) e Finanças Municipais (15%). Este índice, assim como seus subíndices, foi
calculado apenas para os anos de 2000, 2002, 2004 e 2006. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto maior, melhor.
8. Indicador construído com base na população do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Inclui
dimensões como educação, saúde, habitação e saneamento, relacionados aos direitos incondicionais da cidadania
social, infraestrutura, assistência social e combate à fome, emprego e renda. O indicador varia de 0 (total proteção) a
1 (total desproteção). Quanto maior, pior.
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De modo geral, o grau da desigualdade e pobreza em Bom Despacho reduziu entre os
anos 90 e 2010. Fatores preponderantes para esta evolução, foram os reflexos do crescimento
econômico do país concomitantemente com o aumento das políticas redistributivas. À vista
disso, os Gráficos 4 e 5 mostram um importante exemplo deste tipo de política, o Programa
Bolsa Família (PBF). Desde sua criação, o PBF aumentou a atuação em Bom Despacho, com
sucessivo aumento no número de famílias atendidas. Entre 2004 e 2011 o aumento foi de 63%.
Gráfico 4 – Número de pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF), Bom
Despacho – MG
Fonte: Ipeadata, 2012
Concomitantemente, evidenciou-se elevação dos recursos financeiros destinados ao PBF
de Bom Despacho. O gráfico 5 ilustra o fato. Entre 2004/2011 houve aumento de 189%. Esta
evolução deriva do aumento da cobertura e do reajuste monetário sofrido pelos repasses, já que o
valor per capita obteve acréscimo de 77% (Ipeadata, 2013).
Gráfico 5– Valor dos benefícios, Programa Bolsa Família (PBF), Bom Despacho – MG
 Fonte: Ipeadata, 2012
2.2.3 Emprego
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) registra os empregos formais de Bom
Despacho. A tendência foi crescente no período 2007-2013. Os fatos estão na Tabela 22.
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Tabela 22 - Criação de empregos em Bom Despacho - MG, 2007 a 2013
Anos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Até maio/2013
Empregos formais criados 4.180 4.539 4.617 5.725 5.556 5.788 2.787
Desligamentos 4.109 4.408 4.281 5.362 5.434 5.417 2.298
Variação absoluta 71 131 336 363 122 371 489
Fonte: Rais, 2013
Em 2013, até maio, o saldo é de 489 empregos, indicando que este já é o melhor ano da
série. Esse ganho deve se acentuar, já que, no segundo semestre, geralmente há maior geração de
empregos. 
Os Gráficos 6 e 7 ilustram o número de empregos formais de cada setor da economia em
Bom Despacho. A primeira figura refere-se ao ano 2000 e a segunda a 2010. 
São, no total, 5.931 empregos em 2000. A maior parcela concentrava-se no setor de
serviços e comércio, 1.967 e 1.466 empregos, respectivamente. Em seguida, aparece a indústria
com 1.380. A agricultura gerou 899 e a construção civil, 219 empregos. Em todos esses casos,
trata-se de emprego formal, com registro em carteira.
Já em 2010 os empregos formais praticamente dobraram, indicando elevação da
formalidade e crescimento econômico. Neste ano existiam 9.917 empregos. O comércio (2.812
empregos) e o setor de serviços (2.291 empregos) foram os maiores empregadores. Depois
vieram a indústria (1.795 empregos), a agropecuária (1.315 empregos), a administração pública9
(1.098 empregos) e a construção civil (602 empregos). O setor que gerou menos emprego foi a
extração mineral (4 empregos). 
As maiores elevações, no período, ocorreram na construção civil (174%) e no comércio
(91%). O aumento dos empregos na construção civil reflete o dinamismo vivenciado por este
setor na cidade. A agropecuária obteve variação de 46% e a indústria 30%. Por outro lado, o
segmento serviços cresceu menos, 16%.
Gráfico 6 – Número de empregos formais, por setor da economia, Bom Despacho – MG, ano
2000
0
1.380 219
1.466
1.967
899
5.931
Extração mineral
Ind.de Transformação
Construção cívil
Comércio
Serviços
Agropecuária
Total
Fonte: Rais/MTE, 2012
9. Não há dados para o ano 2000.
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O Gráfico 7 mostra, ainda, que o setor econômico com melhor remuneração em 2010 foi
a administração pública. O salário médio chegou a R$1.114,22. O trabalho de extração mineral e
agropecuário são os que pagam menos, R$ 643,80 e R$ 753,39, respectivamente.
Gráfico 7 – Número de empregos formais e remuneração média, por setor da economia,
Bom Despacho – MG, ano 2010.
Em 2010, das pessoas com 18 anos ou mais de idade e que estavam ocupadas, 41,5%
trabalhavam no setor de serviços e 18,3% no comércio. Outros 14% na indústria de
transformação, na agropecuária 12,5% do total e no setor de construção, 8,2% (Atlas, 2013). 
Entre 2007 e 2011, a taxa de crescimento anual dos empregos formais no município foi
de 3,2%. A Tabela 23 mostra que Minas e o Centro-Oeste mineiro obtiveram taxas melhores. Isso
significa que Bom Despacho não tem tirado proveito integral do desenvolvimento regional e
estadual.
Tabela 23 - Taxa de crescimento anual dos empregos formais (%), Bom Despacho - MG, 
Anos 2007-2011
MG 4,7
Centro-Oeste 4,5
Bom Despacho 3,2
Fonte: Rais/MTE, 2013
A Tabela 24 mostra o percentual de empregos informais em Bom Despacho. No ano
2000, 24,7% dos empregados trabalhavam sem carteira assinada. Em 2010 a informalidade caiu
para 17%, porcentagem melhor do que o índice mineiro e o brasileiro, 19%.
Tabela 24 - Empregados sem carteira de trabalho assinada (%), Bom Despacho - MG
Ano 2000 2010
Brasil 22,4 19,3
MG 24 19,5
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Bom Despacho 24,7 17,3
Fonte: Atlas, 2013
Houve redução significativa na taxa de desemprego da cidade. Esta passou de 9,9% em
2000 para 5,5% em 2010. Mesmo com o aumento da população, o número de desempregados
diminuiu no período. Isto pode ser visto na Tabela 25.
Tabela 25 – Desemprego, PEA e desocupados em Bom Despacho - MG, anos 2000 e 2010
Ano 2000 2010
Taxa de desemprego (%) 9,9 5,5
População Economicamente Ativa (PEA) 18.556 23.653
População desocupada 1.845 1.781
Fonte: Datasus, 2013
Em 2010 foram contabilizadas 1.401 pessoas que residiam em Bom Despacho, mas
trabalhavam em outra cidade. Isso significa 6% da PEA municipal. Ao mesmo tempo, 21.599
pessoas estavam exercendo suas atividades profissionais em Bom Despacho. Destas, 4.535
trabalhavam no comércio, 3.094 na indústria, 2.834 na zona rural, 1.878 no serviço doméstico,
1.703 na construção civil e 1.272 na educação, sem contar as 5.000 pessoas que trabalhavam em
outras atividades (Tabela 26).
Tabela 26 – Trabalho principal, Bom Despacho – MG, ano de 2010
No município de residência 21.599
Atividades mal especificadas 925
Na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 2.834
No comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas 4.535
No setor de construção 1.703
No setor de educação 1.272
Na indústria de transformação 3.094
No serviço doméstico 1.878
Na administração pública, defesa e seguridade social 983
Outras atividades 4.375
Em outro município 1.401
Fonte: IBGE, 2013
É importante salientar que a Tabela 26 contabiliza os empregos formais e informais. Ao
comparar essa tabela com a Figura 11 (empregos formais em 2010) verifica-se elevado grau de
informalidade na agropecuária, indústria e construção civil. Por exemplo, de acordo com a
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Figura 8 o setor de construção civil emprega 602 pessoas e na Tabela 26 são contabilizados
1.703 trabalhadores neste setor. A diferença encontrada, de 1.101 empregos, refere-se aos
trabalhadores informais. Assim acontece com os demais setores citados: 1.519 empregos
informais na zona rural e 1.299 na indústria. 
A despeito, entre 2000 e 2010, ter havido um crescimento de 300% no número de pessoas
com curso superior na cidade, este número não se reflete de forma visível no volume de
empregados com curso superior. A Tabela 27 mostra uma estagnação na porcentagem de
empregados com alta escolaridade na cidade. Quando se avalia a região Centro-Oeste observa-se
elevação dos empregados com nível superior. Tal fato fica evidenciado pela existência de bom￾despachenses graduados trabalhando em outras cidades da região. Outra possibilidade é que os
graduados estejam abrindo novos mercados, trabalhando por conta própria, especialmente os
profissionais liberais.
A terceira possibilidade é que, embora graduados em cursos superiores, muitos bom￾despachenses estejam trabalhando fora de suas áreas. Por isso seu trabalho não seria
contabilizado como trabalho de nível superior.
Tabela 27 - Empregados com alta escolaridade10 no setor formal (%), Bom Despacho - MG 
Anos 2003 2011
MG 13 15,2
Centro-Oeste 7 9,5
Bom Despacho 9,7 9,9
Fonte: Estado em Rede, 2013.
A porcentagem do pessoal ocupado11 com nível superior completo, em 2000, era 6,7% e
em 2010 o valor cresceu para 13,5%. Como o número de empregados formados não elevou
durante 2003-2011 (Tabela 27) é plausível afirmar que os ocupados graduados em Bom
Despacho estão atuando como empregadores ou por conta própria (Atlas, 2013).
No que tange à escolaridade básica, o patamar melhorou entre 2000 e 2010. A
porcentagem dos ocupados com ensino fundamental passou de 43% para 57,3% no período. O
ensino médio seguiu mesma tendência, subindo de 29% para 40%. 
A escassez de empregos com remuneração elevada em Bom Despacho é constatada pelos
dados da Tabela 28. Dos ocupados, apenas 9% tinham remuneração acima de cinco salários
mínimos (SM) no ano 2000. A situação se agrava em 2010. Neste ano somente 7,3% ganhavam
mais de 5 SM. 
Neste período há redução da desigualdade entre os salários. Isso é atestado pela relação
entre o número de ocupados que recebem até 1 SM e os que auferem acima de 5 SM. No ano
2000, para cada trabalhador que ganhava 5 salários mínimos ou mais, havia 4,9 ganhando 1
salário mínimo ou menos. Em 2010 esta relação diminui para 1,5. 
10. Razão entre o total de empregados com graduação, mestrado e doutorado e o total de empregados no setor
formal. O indicador é multiplicado por 100, sendo que quanto maior, melhor.
11. Ocupados são os indivíduos de 18 anos ou mais que estão empregados ou trabalham por conta própria, são 
empregadores ou aquelas pessoas que exercem função sem remuneração. 
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O Índice de Theil-L12 confirma a diminuição da desigualdade salarial entre os
trabalhadores. Em 2000 este índice era 0,53 e no ano de 2010 o número caiu para 0,34%. Quanto
menor é o valor do índice melhor a distribuição das remunerações.
Por fim, a Tabela 28 resume temas importantes deste capítulo. A formalização do
emprego entre 2000/2010 aumentou em Bom Despacho. No ano de 2010 quase 69% dos
empregos eram formais. Ademais, a taxa de desocupação neste mesmo ano ficou em 5,3%. Valor
que realça a tendência de baixo desemprego no município.
Tabela 28 – Pessoas ocupadas com 18 anos ou mais, Bom Despacho – MG
Anos 2000 2010
Taxa de atividade (%) 67,2 71
Taxa de desocupação (%) 9,2 5,3
Grau de formalização dos ocupados (%) 57,4 68,6
Ocupados com fundamental completo (%) 43,3 57,3
Ocupados com ensino médio completo (%) 29,2 40
Ocupados com nível superior completo (%) 6,7 13,5
Ocupados rendimento de até 1 s.m. (%) 44,5 11,3
Ocupados rendimento de 1 a 2 s.m. (%) 32,7 55,4
Ocupados rendimento de 2 a 3 s.m. (%) 6,9 17,5
Ocupados rendimento de 3 a 5 s.m. (%) 6.8 8,2
Ocupados rendimento acima de 5 s.m. (%) 8,9 7,3
Índice de Theil-L dos rendimentos do trabalho – 18 anos ou mais 0,53 0,34
Fonte: Atlas, 2013
2.2.4 Renda
A elevação da renda indica aumento da riqueza, crescimento econômico e diminuição da
pobreza. Este capítulo trata da evolução da renda para Bom Despacho.
Em valor nominal, a renda per capita cresceu 113% nos últimos 20 anos. Isto significa,
para Bom Despacho, um ganho médio de 3,85% ao ano contra 2,90% para o Brasil e 3,54% para
Minas Gerais. Estas informações estão na Tabela 29.
Tabela 29 – Renda per capita (R$), Bom Despacho – MG, anos 1991/2000 e 2010
Anos 1991 2000 2010
Brasil 447,6 592,46 793,87
12. Mede a desigualdade na distribuição de indivíduos de 18 anos ou mais de idade ocupados, segundo o rendimento
de todos os trabalhos, excluídos aqueles sem rendimento do trabalho. O Índice de Theil-L está entre 0 e 1 e quanto 
maior este valor, pior a distribuição dos salários. 
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Minas Gerais 373,9 548,87 749,69
Bom Despacho 380,1 647,07 809.90
Fonte: Atlas, 2013
A renda dos domicílios bom-despachenses aumentou entre 1991 e 2010 (Tabela 30). O
valor do rendimento domiciliar per capita alcançou R$ 795,37 em 2010. Acréscimo de 173% em
relação a 2000.
Tabela 30 - Renda média domiciliar per capita, Bom Despacho - MG
Anos 1991 2000 2010
Valor real (R$) 294,32 603,6 795,37
Fonte: Datasus, 2013
O aumento do salário mínimo contribuiu para a evolução da renda. Como se constata na
Tabela 31, em 2010 mais de 70% da renda derivava do trabalho assalariado. Por isso, ganhos no
salário mínimo têm impacto positivo na renda dos indivíduos e das famílias.
Tabela 31 – % da renda proveniente do trabalho principal e outros, Bom Despacho – MG
Anos 1991 2000 2010
Brasil 84,2 76,5 74,3
Minas Gerais 83,6 75,2 73,1
Bom Despacho 85,2 68 71,7
Fonte: Atlas, 2013
O Gráfico 8 ilustra o rendimento médio dos ocupados de Bom Despacho. Como
visualizado, os rendimentos no município têm média abaixo daquela verificada em Minas Gerais
e no Brasil. O efeito disso poderá ser a fuga de trabalhadores da cidade para regiões que
oferecem melhor remuneração. 
Gráfico 8 – Rendimento médio (R$) dos ocupados, ano 2010, Bom Despacho – MG
Fonte: Elaborada pelo autor com base nos dados do Atlas 2013
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Nas últimas décadas muitas pessoas ultrapassaram a linha da extrema pobreza em Bom
Despacho. Mas, os que continuam nesta posição pioraram sua situação em termos de renda. Em
1991 a renda per capita deste estrato era de R$ 50,64, portanto superior ao do ano de 2010, que é
de R$ 41,63. Ou seja, quem continuou extremamente pobre ficou mais pobre. Este fato não é
exclusivo de Bom Despacho. O Brasil seguiu o mesmo trajeto. A Tabela 32 mostra isso. É
verdade que as políticas de transferências de renda aumentaram no período. Talvez, a falta de
informação por parte dos extremamente pobres a respeito dos programas que os beneficiam
(Bolsa Família) seja a explicação do fato. 
Entre 1991 e 2010 o maior incremento na renda ocorreu no 3º quinto mais pobre da
população. O acréscimo atingiu 141% (R$ 210,00 para R$ 508,11). Estes representam a classe
média da estratificação social.
Tabela 32 – Renda per capita média (R$) dos estratos da população, Bom Despacho - MG
Anos 1991 2000 2010
Extremamente pobres/Brasil 40,91 35,64 31,66
Extremamente pobres 50,64 50,49 41,63
Pobres 97,06 94,87 100,87
Primeiro quinto mais pobre da população 84,99 113,79 201,62
Segundo quinto mais pobre da população 147,78 208,61 349,29
Terceiro quinto mais pobre da população 210,04 317,79 508,11
Quarto quinto mais pobre da população 338,65 520,92 756,94
Quinto mais rico da população 1.118,91 2.074,10 2.224,40
Fonte: Atlas, 2013 – Dados reais, agosto de 2010.
Dos 14.546 domicílios permanentes em Bom Despacho, 5.972 sobrevivem com 2 a 5
salários mínimos. Os domicílios com renda de 1 a 2 salários mínimos são no total 3.026. Além
disso, 409 residências recebem mais de 20 salários mínimos. Aquelas que não declararam ou não
possuem renda registrada totalizaram 265. As informações estão na Tabela 33.
Tabela 33 – Número de domicílios de acordo com a renda, Bom Despacho – MG, ano 2010
Anos 2010
Domicílios particulares permanentes 14.546
Domicílios sem rendimento nominal mensal 265
Até 1/2 salário mínimo 74
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 1.153
Mais de 1 a 2 salários mínimos 3.026
Mais de 2 a 5 salários mínimos 5.972
Mais de 5 a 10 salários mínimos 2.664
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Mais de 10 a 20 salários mínimos 983
Mais de 20 salários mínimos 409
Fonte: IBGE, 2012
2.2.5 Produção agrícola
A localização privilegiada de Bom Despacho (158 km de Belo Horizonte, 80 de
Divinópolis, além de rodovias importantes do Estado que cruzam a região), o clima e a extensão
das áreas rurais são fatores relevantes que impulsionam as atividades agropecuárias no
município. Entre as culturas agrícolas temporárias, destacam-se o plantio de abacaxi, arroz, cana
de açúcar, feijão, mandioca, melancia, milho, soja, sorgo e moranga. Na lavoura permanente:
banana cacho, laranja, maracujá, uva, eucalipto, pastagem e tangerina (Emater, 2013). Além
disso, a pecuária leiteira também é destaque.
As Tabelas 34 e 35 mostram a produção agrícola em 2002 e 2011, respectivamente. No
primeiro ano o milho é o produto que ocupou o maior espaço territorial. São 3.200 hectares e
uma produção em torno das 12.800 toneladas. O segundo produto é o feijão, 479 hectares e 975
toneladas produzidas. A cana de açúcar ocupa o menor espaço, a área colhida foi de 50 hectares e
a produção de 2.500 toneladas.
Tabela 34 – Produção agrícola, Bom Despacho – MG, ano de 2002
Produto Área colhida (ha) Produção (t) Rendimento médio (kg/ha)
Milho 3.200 12.800 4.000
Feijão 479 975 2.035
Soja 450 1.080 2.400
Mandioca 130 1.560 12.000
Arroz em casca 70 105 1.500
Cana de açúcar 50 2.500 50.000
Fonte: IBGE, 2002
Em 2011 o milho ainda ocupa o maior espaço territorial. Mas, em relação ao ano de 2002
houve redução de 31%. Isso se deve à expansão acentuada da cana de açúcar. Em 2011 a área
colhida deste produto chegou aos 2.014 hectares. Crescimento por volta dos 4.000%. Ademais,
destacam-se os 200 hectares de área colhida de melancia, cuja produção alcançou 6.000
toneladas. 
Tabela 35 - Principais produtos agrícolas, Bom Despacho – MG, ano de 2011
Produto Área colhida (ha) Produção (t)
Rendimento médio
(kg/ha)
Milho 2.200 9.100 7.700
Cana de açúcar 2.014 181.484 90.111
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Feijão 400 850 2.250
Soja 150 420 2.800
Mandioca 70 1.260 18.000
Arroz em casca 45 66 1.466
Fonte: IBGE, 2002
A Tabela 36 resume a atividade da pecuária no município e indica outras culturas que
vêm crescendo nos últimos anos. 
Em 2011, a produção de leite chegou à casa dos 75.000 litros por dia. Isso faz da
microrregião de Bom Despacho uma das maiores bacias leiteiras do Brasil (Cooperbom –
SEBRAE, 2013). Boa parte desta produção destina-se às indústrias da região. A Embaré e a
Itambé são as maiores. 
Também é notória a criação de aves na cidade. Foram 755 mil cabeças em 2011. Aumento
de 90% em relação a 1996. A produção de ovos segue mesma tendência. O crescimento girou em
torno de 74%. Entre as granjas situadas na cidade destacam-se a Granja Raposo, Ana Rosa, e
Salomé. A novidade na tabela é o mel de abelha. A produção de mel chegou a 12 mil quilos em
2011.
Tabela 36 – Produção da pecuária e outras culturas, Bom Despacho, anos 1996 e 2011
Especificação/Anos 1996 2011
Bovinos/cabeças 66.626 82.857
Caprinos/cabeças - 130
Equinos/cabeças 2.078 2.030
Aves/cabeças 396.522 755.700
Ovinos/cabeças - 130
Suínos/cabeças 4.396 32.400
Muares/cabeças 119 86
Leite de vaca/mil litros dia 45.000 75.000
Ovos de galinha/ mil dúzias ano 2.624 4.565
Mel de abelha/Kg - 12.300
Fonte: IBGE, 2013
Por último, destaca-se que a agropecuária não é a principal atividade econômica de Bom
Despacho. No PIB de 2010, este setor respondeu por apenas 13% (IBGE, 2013). A produção de
leite é importante na cidade, pois exerce grande influência no suprimento de alimentos, geração
de empregos e de renda para a população. Além do mais, o plantio de milho e da cana de açúcar
são os que ocupam maior espaço territorial.
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2.3 Administração pública
2.3.1 Estrutura
A. Estrutura administrativa - Câmara Municipal de Bom Despacho
A Câmara Municipal de Bom Despacho tem sua estrutura administrativa organizada de
acordo com o organograma abaixo:
Figura 2- Organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG
B. Estrutura administrativa - Prefeitura Municipal de Bom Despacho
A Prefeitura Municipal de Bom Despacho tem sua estrutura administrativa organizada da
seguinte forma:
Figura 3- Organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho – MG
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Os organogramas da Câmara e da Prefeitura mostram como estão dispostas as unidades
funcionais, a hierarquia e as relações de comunicação existentes entre eles. Eles demonstram a
estrutura formal e a disposição de seus órgãos.
2.3.2 Capacidade Técnica
As tabelas a seguir demonstram a quantidade de funcionários dos poderes legislativo,
executivo e judiciário do município. A estrutura administrativa do judiciário e do legislativo são
similares e menores em relação ao poder executivo.
No poder executivo houve uma queda dos funcionários entre os anos de 2010 e 2014. Isto
se deve ao fato de que neste período ocorreram aposentadorias e cortes de pessoal para equilíbrio
das despesas do município.
Tabela 37 – Número de servidores, Poder Legislativo e Judiciário de Bom Despacho – MG, ano
2014
Poder Municipal Número de servidores
Câmara (Legislativo) 25
Fórum (Judiciário) 25
Fonte: Câmara Municipal de Bom Despacho e Fórum Municipal Hudson Gouthier, 2014.
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Tabela 38 – Número de servidores, Prefeitura Municipal de Bom Despacho – MG, ano 2014
Anos Número de servidores
2010 1.504
2011 1.616
2012 1.570
2013 1.485
2014 1.420
Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Despacho – MG, Gerência da Folha de Pagamentos, 2014.
2.3.3. Finanças
Os recursos captados e administrados pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho para
fazer frente às despesas estão descritos na tabela abaixo. Os valores nela dispostos mostram que
a receita municipal em 2013 somou R$ 72.118.129,90 milhões. Desses, a participação dos
recebimentos correntes totalizou R$ 68.769.174,54. A receita tributária e as transferências
correntes, juntas, responderam a 97,54% da receita orçamentária municipal.
Tabela 39 – Receita Municipal -Bom Despacho – MG- 2012/2013
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Nas Transferências Correntes estão incluídos os repasses do FPM – Fundo de
Participação dos Municípios, os repasses do SUS Federal do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação- FNDE, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e demais transferências. Esses podem ser
visualizados na Tabela 40.
Tabela 40 - Transferências Correntes -Bom Despacho – MG- 2012/2013.
Discriminação 2012 Part.
Relativa
%
2012
2013 Taxa de
Crescimento
2012/2013
Part.
Relativa
%
2013
1-TRASF.
INTERGOVERNAMENTAI
S
FPM 19.997.664,84 38,73% 21.459.312,23 7,42% 38,40%
APOIO FINANCEIRO 0,00 0,00% 442.011,10 0,00% 0,79%
ITR 107.326,37 0,21% 122.717,29 14,34% 0,22%
ROYALTIES 293.961,92 0,57% 305.006,84 3,76% 0,55%
SUS FEDERAL 3.663.099,28 7,10% 4.274.041,50 16,68% 7,65%
FNAS 415.304,78 0,81% 521.763,53 25,63% 0,93%
FNDE 1.059.700,02 2,05% 1.140.761,08 7,65% 2,04%
ICMS DESONERAÇÃO 90.497,76 0,18% 86.328,62 -4,61% 0,15%
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ICMS 11.492.682,87 22,28% 12.564.139,95 9,32% 22,48%
IPVA 4.057.411,13 7,87% 4.381.069,37 7,98% 7,84%
IPI EXPORTAÇÃO 230.873,78 0,45% 225.096,19 -2,50% 0,40%
CIDE 69.521,17 0,13% 3.528,12 -94,93% 0,01%
COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA
174.275,46 0,34% 1.347,27 -99,23% 0,00%
SUS ESTADUAL 1.688.499,42 3,27% 1.044.205,34 -38,16% 1,87%
FEAS 41.857,20 0,08% 71.755,20 71,43% 0,13%
2- FUNDEB 8.216.166,71 15,93% 9.244.158,85 12,51% 16,54%
3-OUTRAS TRANSF.
CORRENTES
0,00% 0,00% 0,00%
4- TOTAL DE TRANSF.
CORRENTES( 1+2+3)
51.578.842,71 100% 55.887.242,48 8,35% 100%
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão
A porcentagem do Fundo de Participação Municipal (FPM) resume, sinteticamente, a
parcela dos recursos transferidos da União para o município. O critério usado pela União para os
repasses é a faixa populacional da cidade. O FPM é composto por parte da arrecadação nacional
do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Como se observa
na tabela acima, o FPM no ano de 2013 chegou a R$ 21.459 milhões, ou seja, 38,4% do valor
total das Transferências Correntes.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é, entre os
tributos apresentados, o de maior valor. Este é repassado a Prefeitura através da cota-parte do
município e compõe as Transferências Correntes. Em 2013, a cota-parte do ICMS significou
22,4% das Transferências Correntes. Isto confirma a importância do recurso para as finanças
municipais.
Gráfico 9 – Arrecadação de ICMS, 2011-2013, Bom Despacho – MG
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2014.
No que tange à receita tributária do município, está o Simples Nacional, que dispõe de
menores valores. O Simples é uma modalidade de regime tributário simplificado. O peso deste
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imposto na receita tributária é baixo, no ano de 2013 atingiu 6%.
Gráfico 10 – Simples Nacional, 2011-2013, Bom Despacho – MG
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2014
O ISSQN significou 22% da receita tributária em 2013, o que mostra a importância deste
imposto para as finanças municipais.
3. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024: REFERÊNCIA PARA A
COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS
3.1 As metas traçadas pelo PNE
Meta 1
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até
2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Em 2011, 81,7% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola. Segundo
dados da Pnad 2011, mais de um milhão de crianças nessa faixa etária ainda estão fora da escola.
Por outro lado, das que tinham de 0 a 3 anos, apenas 22,95% frequentavam as escolas. A
matrícula para esse grupo não é obrigatória.
Meta 2
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
O Ensino Fundamental teve em 2011 a taxa líquida de matrícula de 92,4% das crianças de
6 a 14 anos, fazendo com que muitos especialistas considerem que a modalidade já está
universalizada. No entanto, pelos dados do Pnad 2011, 539,7 mil crianças ainda não frequentam
as salas de aula.
Meta 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e
elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Cerca de 80% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentam as escolas, embora apenas 52,25
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destes estejam no Ensino Médio - a distorção idade-série é o maior problema a ser enfrentado
nessa modalidade de ensino. Além disso, segundo o Pnad 2011, 1,6 milhão de jovens nessa faixa
etária estão fora da escola.
Meta 4
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado
em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
comunitários, nas formas complementares.
Entre 2010 e 2011, houve um aumento de 15,3% na taxa de matrículas de crianças na
Educação Especial. No mesmo período, entretanto, caiu em 11,2% o número de alunos em
escolas especiais. Segundo o MEC, 78% dos alunos com algum tipo de deficiência estão
matriculados na rede pública de ensino.
Meta 5
Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Apenas 44,5% dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental apresenta proficiência
adequada em leitura, de acordo com os resultados da segunda edição da Avaliação Brasileira do
Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC. O teste foi aplicado no final de 2012 a 54 mil
alunos de 1,2 mil escolas públicas e privadas de todo o país. A partir deste ano, o MEC
substituirá a Prova ABC pela Avaliação Nacional da Educação (ANA), um dos eixos do Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
Meta 6
Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de forma a atender,
pelo menos, 25% dos(as) aluno(as) da educação básica.
Pelos dados do MEC, as matrículas na Educação de Tempo Integral representam 5,8% do
total de alunos no Ensino Fundamental. Os esportes respondem por 65% da frequência na grade
curricular das escolas de tempo integral.
Meta 7
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
O fluxo escolar é medido pelos índices de aprovação, reprovação e abandono em um ano
letivo. A reprovação é um dos principais problemas na Educação Básica, com taxas girando em
torno de 10% no Ensino Fundamental e 13% no Ensino Médio. O abandono ficou em 2,8% no
primeiro, e 9,5% no segundo. Já a taxa de distorção idade-série, que mede a quantidade de
alunos matriculados em séries inferiores ao adequado para suas idades, caiu, tanto no Ensino
Fundamental quanto no Ensino Médio. No primeiro, ela passou de 23,6% para 22,9%. No
segundo, caiu de 34,5% para 32,8%.
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de
12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos
25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas
à redução da desigualdade educacional.
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Em 2011, a escolaridade da população de cor branca de 25 anos ou mais alcançou a
média de 8,3 anos, enquanto que a população de cor negra da mesma faixa etária ficou com
apenas 6,4 anos. No entanto, há desigualdade inclusive numa mesma faixa de escolaridade: entre
os que estudaram 10 anos ou mais, os brancos têm um rendimento médio de R$ 798, enquanto os
negros acumulam somente R$ 586,10.
Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e
erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional.
Em 2011, cerca de 8,4% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever.
Meta 10
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) na
forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino
médio.
O setor enfrenta uma queda contínua de matrículas. De 2007 a 2011, o país perdeu 18.893
das 166.254 turmas de EJA, ou seja, uma queda de 18,9%.
Meta 11
Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor público.
Diferentemente do EJA, o ensino técnico está em tendência de expansão no país. Entre
2005 e 2011, subiu de 8,2% para 14,9% o número de cursos técnicos sobre o total verificado no
ensino médio regular, totalizando 1,2 milhão de alunos.
Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%
da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos,
40% das novas matrículas, no segmento público.
De 1995 a 2011, a taxa líquida de matrículas no ensino superior da população entre 18 e
24 anos passou de 5,9% para 14,9%.
Meta 13
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores
nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo
exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Em 2011, havia no Brasil 39.220 mestres e 11.314 doutores titulados, segundo dados do
GeoCapes.
Meta 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e
doutorado), de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Pelos dados do GeoCapes, cresceu em 10% o número de estudantes titulados na pós￾graduação entre 2010 e 2011.
Meta 15
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Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios, no prazo de vigência deste PNE, a política nacional de formação e valorização dos
profissionais de educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento
em que atuam.
Cerca de 25% dos mais de dois milhões de docentes na educação básica ainda possuem,
no máximo, o ensino médio ou magistério.
Meta 16
Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o último
ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Na educação básica, cerca de 75% dos professores têm, no mínimo, ensino superior
completo.
Meta 17
Valorizar o magistério das redes públicas da educação básica, a fim de aproximar o
rendimento médio do(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o sexto ano de
vigência deste PNE.
Dos mais de 2 milhões de professores na educação básica no Brasil, cerca de 18% dão
aula em duas unidades escolares, e 78% lecionam em apenas um estabelecimento.
Meta 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as)
profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de
carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição
Federal.
Em vigor desde 2008, a Lei do Piso para o magistério ainda não é cumprida sete estados
do país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Outras 14
unidades da federação não obedecem integralmente a norma, que estabeleceu em 2012 um
salário de R$ 1.451 como piso nacional.
Meta 19
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da
Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública e à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União
para tanto.
Cerca de 48% dos municípios do Brasil não possuem uma secretaria exclusiva para a
Educação.
Meta 20
Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o
patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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3.2 A colaboração entre a união, o estado e o município
3.2.1. Pacto Federativo: o papel de cada ente da federação na gestão da educação pública
A educação passou a ser um direito essencial, estabelecido em lei, desde a Constituição
de 1988. Para atender a esse importante direito, a política educacional vem ampliando o número
de vagas e melhorando a qualidade dos serviços públicos do setor. Medidas como oferta de
material didático, alimentação e transporte têm contribuído para garantir o acesso e a
permanência de alunos nas escolas. Para se ter uma ideia dessa evolução, na década de 1980, a
taxa de analfabetismo no Brasil chegou a casa de 25,5% da população em idade adulta, segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, este índice já era de
8,3%.
Também a partir de 1988, a União, os estados e municípios passaram a ter a obrigação de
proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, como previsto no artigo 23 da
Carta. Para evitar que haja duplicidade de esforços nestas áreas, a Constituição indica quem deve
ter a ação prioritária em cada área.
União é responsável pelo ensino superior
A União é responsável, prioritariamente, pelo ensino superior e pela educação
profissional. Além disso, o governo federal deve estabelecer as regras para atuação dos estados e
municípios neste setor, bem como oferecer a assistência técnica e financeira aos governos
estaduais e municipais, a fim de garantir igualdade de oportunidades. Pela Constituição, a União
deve aplicar, anualmente, pelo menos 18% da receita de impostos em educação.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), só nos últimos dez anos, o número de
ingressantes em cursos de graduação aumentou 76,4% no Brasil, saindo de 3,9 milhões de
registros em 2003 para 7,3 milhões no ano passado. Em 2013, foram registradas ainda 1,1 milhão
de novas matrículas no ensino profissionalizante.
Estados devem focar no ensino fundamental e médio
A prioridade dos estados é o ensino fundamental e médio. Eles devem supervisionar os
seus sistemas de ensino e são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de suas receitas nessas áreas.
Só no ano passado, quase 30 milhões de estudantes estavam matriculados no ensino fundamental
e 8,3 milhões no ensino médio no País.
Municípios
Os municípios têm papel fundamental na área da educação e são responsáveis,
principalmente, pelas instituições de ensino fundamental e de educação infantil. O município
deve aplicar o mínimo de 25% de suas receitas de impostos e transferências. Em 2013, era de 7,6
milhões o número de crianças matriculadas na educação infantil no Brasil.
Distrito Federal
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Em relação ao Distrito Federal, se acumulam as competências estaduais e municipais,
aplicando o mínimo de 25% de sua receita de impostos e transferências.
A CF/1988 define que compete à União e aos estados legislar concorrentemente em
matéria educacional e, especificamente, à União compete estabelecer normas gerais, e, aos
estados, DF e municípios, legislar sobre suas especificidades (art. 24). Isto implica a ação
propositiva da União na definição de diretrizes, bases e normas gerais para a educação nacional
assim como a definição de normas específicas pelos estados e DF, aprovação de planos de
educação e criação de sistemas educacionais pelos entes federados, em um cenário de efetivo
regime de colaboração.
Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das
medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE. As estratégias
definidas no Anexo da lei de aprovação do PNE, não elidem a adoção de medidas adicionais em
âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados,
podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração
recíproca.
Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão
mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE e dos planos nele
previstos. Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de
educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de
estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de
cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.Será
criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios
incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada
Estado. O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive,
mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
4. FUNDAMENTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)
4.1 Premissas a serem consideradas
● Os planos não devem ser da rede de ensino, mas do território, seja estadual, distrital
ou municipal, considerando todas as limitações e potencialidades para a oferta da
educação, inclusive aquela feita pela rede privada;
● Os planos devem ser construídos coletivamente, envolvendo não apenas as pessoas
diretamente ligadas ao processo educacional, mas também outros atores
organizados da sociedade daquele território;
● O ideal é que os planos tratem de ambos os níveis - educação básica e superior - e
de todas as etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas.
● Os planos devem destacar as prioridades e apontar para a solução dos principais
problemas na educação daquele território, prevendo as formas de colaboração
na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e de
seus Municípios;
● Os planos devem considerar os insumos necessários, com prioridades que podem ser
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previstas nos orçamentos ou para as quais se possa buscar apoio ou recursos. Por
essa razão, é fundamental vincular outros instrumentos de planejamento (o Plano
Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária
Anual - LOA e outros) ao plano de educação, que deverá ser decenal.
4.2 Objetivos gerais do PME
Os objetivos do PME de Bom Despacho fundamentam-se nos princípios definidos no
PNE 2014-2024:
A. Erradicar o analfabetismo;
B. universalizar o atendimento escolar;
C. superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
D. melhorar a qualidade da educação;
E. formar para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos
em que se fundamenta a sociedade;
F. promover o princípio da gestão democrática da educação pública;
G. contribuir para a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
H. estabelecer metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção
do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
I. valorizar os (as) profissionais da educação;
J. promover os princípios do respeito aos direitos humanos, às diferenças e à
sustentabilidade socioambiental.
5. EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
5.1 Dados estatísticos da educação no município
Bom Despacho, no tocante ao analfabetismo, está em melhor situação que Minas Gerais. O
fato está representado na Figura 12. No ano 2000, a taxa de analfabetismo entre a população de
15 anos ou mais de idade era 9,4% no município. Em 2010 a taxa caiu para 5,8%. Neste último
ano, a taxa mineira era 7,9%. Ou seja, no quesito analfabetismo Bom Despacho consegui reduzir
o índice nos últimos anos e ficou à frente do estado.
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Gráfico 11– Taxa de analfabetismo (%), Bom Despacho e MG, anos 2000 e 2010
Fonte: IBGE, 2010.
A despeito dos números favoráveis, quando comparados aos do Estado, a educação não
pode se acomodar, pois não se pode conceber que numa sociedade moderna e igualitária ainda se
tenha 5,8% da população incapaz de ler e escrever.
O que se observa é que o analfabetismo está correlacionado com as taxas de abandono13 e
de reprovação do ensino fundamental e médio.
O fato está representado nas Tabelas 42 e 43. O ensino fundamental, neste caso, assume
destaque porque é a fase em que se aprende a ler e a escrever. Um bom aproveitamento no
ensino fundamental abaixará a taxa de analfabetismo.
Tabela 41 - Ensino fundamental (%), Bom Despacho - MG, ano de 2010
Região Bom Despacho MG
Taxa de abandono 2,4 2,1
Taxa de reprovação 8,2 8,8
Taxa de aprovação 88,8 90,3
Fonte: MEC/INEP
Como observado, Bom Despacho tem taxa de abandono escolar do ensino fundamental
maior que a média de Minas Gerais, 2,4% contra 2,1%. Isso significa que, de cada 1000 alunos
matriculados 24 abandonam os estudos. Quando comparada à média do Brasil, o município está
em melhor condição, uma vez que o país possui taxa de abandono escolar em torno dos 3,2%
(MEC, 2013). 
No ensino médio, a taxa de abandono regrediu e isso está demonstrado na Tabela 42. Em
2011, Bom Despacho apresentou evasão escolar de 9,8%, ou seja, menor que a média mineira
(10,9%) e praticamente igual ao Centro-Oeste (9,7%). O ganho foi significativo entre 2007 e
2011, período em que a cidade obteve resultados melhores que o do estado e da região.
13. Razão entre o número de alunos que abandonaram o ensino médio e o número total de alunos nesse nível de
ensino. O indicador é multiplicado por 100, e quanto maior, pior.
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Tabela 42 - Taxa (%) de abandono escolar no ensino médio, Bom Despacho – MG
Anos 2007 2011
MG 13,5 10,9
Centro-Oeste 13,3 9,7
Bom Despacho 14,9 9,8
Fonte: SEE/MG
A Tabela 42 mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para Bom
Despacho. Este indicador foi criado para avaliar a qualidade do ensino nos municípios
brasileiros. 
Em 2007, o ensino municipal de Bom Despacho não conseguiu atingir a meta projetada,
isto é, a nota foi 4.4 enquanto o ideal seria 4.6. Nos anos de 2009 e 2011 houve superação de
metas, mas a partir de então houve estagnação. 
Enquanto as escolas municipais estagnaram e até caíram, as escolas estaduais
apresentaram melhoras. Elas superaram todas as notas projetadas para os anos 2007, 2009 e
2011. Além disso, em todos os anos se mantiveram à frente das escolas municipais. Os fatos
podem ser verificados na Tabela 43.
Tabela 43 - IBEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para Bom Despacho - MG
Anos 2007 2009 2011 2007 2009 2011
Rede de ensino estadual, 4ª série e 5º ano 5.3 6.0 6.5 4.6 4.9 5.3
Rede de ensino estadual, 8ª série e 9º ano 3.3 4.1 4.5 3.1 3.2 3.5
Rede de ensino municipal, 4ª série e 5º ano 4.4 5.9 5.9 4.6 4.9 5.3
IDEB IDEB - observado IDEB - projetado
Fonte: INEP, 2013
O Gráfico 12 ilustra a quantidade de matrículas realizadas entre 2005 e 2012 nos ensinos
pré-escolar, fundamental e médio de Bom Despacho. Como observado, há diminuição das
matrículas totais. Este número merece explicação. Em 1991 somente 34,4% das crianças de 5 a 6
anos frequentavam a escola. Em 2010 esse percentual subiu para 100%. Ou seja, todas as
crianças nesta idade estavam nas escolas. A despeito disto, o número absoluto de matrículas
diminuiu. Esta diminuição se justifica pela queda nas taxas de natalidade e fecundidade. É um
dos benefícios trazidos pelo bônus demográfico acima mencionado.
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Gráfico 12 – Número de matrículas realizadas em Bom Despacho, anos 2005 e 2012
Fonte: IBGE/Secretaria de Educação de Bom Despacho, 2013.
A Tabela 44 mostra a evolução do número de pessoas com nível superior completo em
Bom Despacho. É percebida variação positiva de 444% entre 2000 e 2010. O aumento da renda,
maior número de instituições de ensino e a expansão do crédito contribuíram para o crescimento.
O fator diferencial para Bom Despacho foi a criação de três Instituições de Ensino Superior no
município: a UNIPAC (1998) com um curso superior em Ciências Contábeis e um curso Técnico
em Enfermagem, a Faculdade de Educação de Bom Despacho (1999) com um curso superior de
Pedagogia e, em 2010, a Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Tabela 44 - Pessoas com nível superior completo, por cor, Bom Despacho - MG
Ano 2000 2010
Parda 807 
Preta 122 
Branca 2.634 
TOTAL 802 3.564 
Fonte: IBGE, 2010
Do total das pessoas graduadas em Bom Despacho no ano de 2010, 73,9% declararam ser
brancas. As pardas são 22,6% e as declaradas pretas são 3,4%.
As Tabelas 45 e 46 os números do fluxo escolar de Bom Despacho. No ano de 2010 todas
as crianças de 5 a 6 anos frequentavam a escola, enquanto em 1991 eram somente 34,4%. Entre a
população com 18 a 20 anos, menos da metade concluiu o ensino médio.
Tabela 45 – Fluxo escolar por faixa etária (%), Bom Despacho - MG
Idade/Período 1991 2000 2010
População de 5 a 6 anos que frequentam a escola 34,4 89,0 100
População 11 a 13 anos, frequentando os anos finais do ensino fund. 49,1 79,5 87,2
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População de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 19,2 55,5 64,1
População de 18 a 20 anos com ensino médio completo 10,3 29,0 46,0
Fonte: Atlas, 2013
Ao comparar o fluxo escolar de Bom Despacho aos de Minas Gerais e do Brasil (Tabela
46), é verificada, na maioria dos casos, melhor situação da cidade em relação às demais regiões.
Por exemplo, da população de 15 a 17 anos 64,1% concluíram o ensino fundamental, no estado
de Minas e no Brasil as taxas são reduzidas para 60,9% e 57,2%, na devida ordem.
Tabela 46 – Fluxo escolar de Bom Despacho (%), MG e Brasil, ano 2010
Idade/Região
Bom
Despacho MG Brasil
População de 5 a 6 anos que frequentam a escola 100 92,1 91,1
População 11 a 13 anos, frequentando os anos finais do fund. 87,2 87,9 84,8
População de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 64,1 60,9 57,2
População de 18 a 20 anos com ensino médio completo 46,9 42,8 41,0
Fonte: Atlas, 2013
5.2 A dinâmica populacional
Do início da segunda metade do século XX até meados dos anos noventa, o Brasil teve
elevado crescimento populacional. Foi um fenômeno típico de países em desenvolvimento. Entre
o final do século XX e início do século XXI, o crescimento arrefeceu. Isso resultou em
significativa mudança na composição etária da população. O número de idosos vem aumentando
e o número de jovens e crianças, diminuindo.
Bom Despacho acompanhou a tendência brasileira. Também aqui tem havido um
envelhecimento importante da população. É o que mostra a análise do período 1991/2010,
representado neste trabalho, cuja ênfase está no último decênio. 
A fim de facilitar a comparação, muitas vezes as informações sobre o município são
apresentadas ao lado de informações sobre a Região Centro-Oeste, o Estado de Minas e o Brasil. 
Entre 1991 e 2000 a taxa de crescimento populacional em Bom Despacho, Minas Gerais
e Brasil foram, respectivamente, 1,37%, 1,01% e 1,02%. No período 2000/2010 o crescimento
de Bom Despacho caiu para 1,34%, enquanto o Brasil e o Estado de Minas ficaram em 1,01%
(Atlas, 2013). A respeito da leve queda, Bom Despacho ainda tem taxa de crescimento
populacional acima das médias mineira e brasileira.
Corroborando com a afirmação acima, entre os anos 2000 e 2010 a população brasileira
cresceu 12% e a mineira 9%. A Tabela 47 mostra que no mesmo período Bom Despacho obteve
crescimento populacional em torno de 14%.
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Tabela 47 - População residente em Bom Despacho-MG, 1991 a 2010 - Total
Anos 1991 1996 2000 2007 2010
TOTAL 35.330 37.699 39.943 42.260 45.624
Homens 17.624 18.693 19.873 20.863 22.625
Mulheres 17.706 19.006 20.070 21.192 22.999
Urbana 30.823 34.298 37.221 39.494 42.963
Rural 4.507 3.401 2.722 2.660 2.661
Urbana/homens 15.111 16.783 18.353 19.364 21.127
Urbana/mulheres 15.712 17.515 18.868 20.031 21.836
Rural/homens 2.513 1.910 1.520 1.499 1.498
Rural/mulheres 1.994 1.491 1.202 1.161 1.163
Taxa de urbanização (%) 87,24 93,19 94,17
Fonte: Ipeadata/IBGE, 2013.
O aumento da população bom-despachense é explicado, em parte, pelo crescimento
vegetativo decorrente da queda da mortalidade geral (Tabela 48). Outra explicação é o
movimento migratório positivo, haja vista a crescente geração de empregos na região.
Tabela 48 - Diferença entre nascidos vivos e mortalidade geral, Bom Despacho, 2000/2010
Anos 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Nascidos Vivos 761 773 663 651 637 632 585 620 579 612 557
Mortalidade geral 224 224 242 237 268 246 258 252 285 285 327
Crescimento vegetativo 537 549 421 414 369 386 327 368 294 327 230
Fonte: DATASUS, 2013
Atualmente, a densidade demográfica do município é de 37,28 habitantes por quilômetro
quadrado. Isto nos coloca à frente do Estado de Minas (33,29) e do Brasil (22,43). O fato está
representado no Gráfico 13.
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Gráfico 13 – Densidade demográfica (hab./Km²) de Bom Despacho e MG, anos 2000 e
2010
Fonte: Elaborado pelo autor com base em dados do IBGE (2013)
Embora a densidade demográfica esteja aumentando, o número médio de residentes por
domicílio está caindo. Em 2000 havia 3,59 pessoas por residência; atualmente este número caiu
para 3,13 (Tabela 49). Isto mostra que as novas famílias desta cidade são compostas por menos
filhos. Nisto elas acompanham uma tendência mundial, que é ter famílias cada vez menores,
tendendo para um ou dois filhos apenas. Ou mesmo nenhum filho.
Tabela 49 - Média de moradores em domicílios particulares, Bom Despacho - MG, 2000/2010
Anos 2000 2010
Média de moradores em domicílios 3,59 3,13
Fonte: DATASUS/IBGE, 2013.
A diminuição simultânea das taxas de natalidade, mortalidade infantil e fecundidade têm
levado a uma mudança significativa no perfil da estrutura etária de Bom Despacho. Estas
tendências são reforçadas pelo aumento na longevidade. A consequência é uma população cada
vez mais velha. O fato pode ser facilmente constatado ao se observar o aumento da população
com 69 anos ou mais, acompanhado da diminuição da população com 14 anos ou menos. 
O fato está demonstrado na Tabela 50 e no Gráfico 14. O encurtamento da base piramidal
ocorrido entre 2000 e 2010 pode ser facilmente percebido somando-se os percentuais das faixas
de 0 a 9 e 10 a 19 anos do ano 2000 (37,5%) e comparando o resultado com a mesma soma
relativa ao ano 2010 (30,2%).
Tomando-se os percentuais relativos às quatro faixas com idade mais avançada (50 anos
ou mais) e fazendo igual cálculo, vê-se que o percentual de adultos maduros e idosos cresceu de
16,9% (2000) para 22,6% (2010). Vê-se, aí, a ampliação do topo da pirâmide.
Tabela 50 - Estrutura etária da população, Bom Despacho - MG, anos 2000/2010
Anos 2000 2010
População, com menos de 1 ano 630 (1,5%) 542 (1,1%)
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População, 1 a 4 anos 2.728 (6,8%) 2.276 (4,8%)
População, 5 a 9 anos 3.824 (9,5%) 3.344 (7,1%)
População, 10 a 14 anos 3.983 (9,9%) 3.936 (8,4%)
População, 15 a 19 anos 3.951 (9,8%) 4.098 (8,8%)
População, 20 a 29 anos 6.552 (16,4%) 7.811 (16,8%)
População, 30 a 39 anos 6.550 (16,3%) 6.988 (15%)
População, 40 a 49 anos 4.901 (12,2%) 6.861 (14,7%)
População, 50 a 59 anos 3.085 (7,7%) 5.053 (10,8%)
População, 60 a 69 anos 2.180 (5,4%) 3.081 (6,6%)
População, 70 a 79 anos 1.107 (2,7%) 1.757 (3,7%)
População, 80 anos ou mais 452 (1,1%) 735 (1,5%)
TOTAL 39.943 46.482
Fonte: Datasus, 2013
Gráfico 14 – Pirâmide etária, Bom Despacho - MG, anos 1991/2010
Fonte: Atlas Brasil, 2013
Este nítido envelhecimento da população trouxe a Bom Despacho o fenômeno do bônus
demográfico. Ou seja, aquele período em que a população economicamente ativa cresce e o
número de pessoas dependentes diminui.
Neste caso, população economicamente ativa é aquela capaz de trabalhar e produzir e que
encontra condições de fazê-lo.
Dependentes, por outro lado, são aqueles que não podem ou não conseguem trabalhar.
Em especial, as crianças, os jovens e os idosos. 
O bônus demográfico pode ser constatado na razão de dependência, aferida pela divisão
do número de pessoas que compõem a população economicamente ativa pelo número de pessoas
que compõem a população de dependentes.
No ano 2000, esta relação era de 0,52. Em 2010, caiu para 0,43. Isto significa que,
naquele ano, 65,45% da população trabalhava para sustentar a si e aos outros 34,54% da
população. Em 2010, 69,52% da população trabalhava para sustentar a si e aos outros 30,47%.
Por si só, este fenômeno tende a aumentar a renda per capita. A situação está representada
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na Tabela 51.
Tabela 51 - Razão de dependência demográfica, Bom Despacho – MG
Anos 2000 2010
Dependentes 13.798 13.949
PEA (População Economicamente Ativa) 26.145 31.675
Razão de dependência 0,52 0,43
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados do IBGE, 2013.
Desde a década de 50, observa-se uma forte tendência à concentração da população de
Bom Despacho na área urbana. Tendência que continua até os dias de hoje, como se pode aferir
na Tabela 36. Entre 2000 e 2010, a taxa de urbanização aumentou de 93,1% para 94,1%. O que
se observa é que, dentro de alguns anos, este valor ficará muito próximo de 100%. 
Para fins de comparação, observa-se que no Estado de Minas como um todo, a taxa de
urbanização cresceu de 82,0% em 2000 para 85,0% em 2010 (Tabela 52).
Tabela 52 - Taxa de urbanização (%), Bom Despacho – MG
Ano 2000 2010
Bom Despacho 93,1 94,1
Minas Gerais 82,0 85,0
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP, 2013).
A Tabela 53, por sua vez, atualiza o crescimento populacional em Bom Despacho. De
2010 a 2012 o acréscimo na população desta cidade foi na ordem de 1,88%. Entre 2012 e 2013 o
crescimento foi de 4,01%. Este crescimento discrepa do esperado pela comparação com o
crescimento vegetativo. Há duas possíveis explicações que este estudo não cuidou de verificar.
Ou aconteceu um aumento significativo da imigração no último ano, ou os demógrafos não
aferiram corretamente os números do crescimento entre os anos 2010/2012 e 2012/2013. 
Entretanto, o que se percebe é que, ao computar o crescimento total do período (2010 a
2013) encontra-se uma taxa de crescimento anual de 1,95%. Este número é mais compatível com
a tendência do crescimento população dos últimos 20 anos.
Tabela 53 – População de Bom Despacho – MG 2010-2013
Anos 2010 2012 2013
População 45.624 46.482 48.350
Fonte: IBGE, 2013
5.3 Educação infantil
A Educação Infantil constitui um instrumento fundamental para o atendimento das
necessidades de desenvolvimento da criança, sendo dever do Estado garantir o acesso e
permanência de todas as crianças de 4 a 5 anos, nas pré-escolas, e de 0 a 3 anos, em número cada
vez maior de creches, assegurando o atendimento de suas necessidades básicas (sociais,
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cognitivas, afetivas, físicas).
Respeitando e atendendo às características e necessidades de cada comunidade, a
Educação Infantil tem como objetivo a socialização da criança, preservando sua individualidade.
A Educação Infantil cumpre um papel socioeducativo próprio e indispensável ao
desenvolvimento da criança, valorizando as experiências e os conhecimentos que ela já possui e
criando as condições para que socialize valores, vivências, representações, elaborando
identidades étnicas e de classe.
Nessa linha de reflexão, fica claro que, para além do treino de habilidades e formação de
hábitos de higiene, a Educação Infantil se redefine como uma etapa sistemática do processo de
desenvolvimento da criança, ampliando seu universo cultural, tornando-a mais capaz de agir com
independência e fazer escolhas nas mais diversas situações. Tal processo ocorre numa dimensão
lúdica que, respeitando o jogo como “o fazer infantil”, possibilita a observação da realidade, a
elaboração de noções, o desenvolvimento das linguagens de representação, das estruturas
linguísticas, a ampliação de vocabulário, enfim a construção do conhecimento necessário à
compreensão da realidade.
A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a lei 9394/96, em seu artigo 4º,
estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de
idade. Dessa forma, a educação infantil passa a ser obrigatória, sendo dever dos pais ou
responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de
idade, de acordo com o artigo 6º da lei supra citada.
Experiências têm demonstrado que, além do cumprimento de um direito do aluno e de um
dever do estado, o investimento na educação infantil repercute, imediatamente, no acesso e
permanência, com mais êxito, no ensino fundamental.
O município de Bom Despacho oferece a Educação Infantil nas redes municipal e
particular, totalizando 18 escolas que atendem as crianças de 0 a 5 anos em todas as regiões do
município. 
Tabela 54 – Número de escolas de ensino infantil na rede municipal, 2007-2013, Bom Despacho￾MG
Ano Urbana Rural Rede
particular
Total
Creche
2007 7 - 7
2008 8 - 8
2009 8 - 8
2010 8 - 8
2011 8 - 8
2012 8 - 8
2013 8 - 5 13
Pré-escola 2007 9 2 11
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
2008 10 2 12
2009 10 2 12
2010 10 1 11
2011 12 1 13
2012 12 1 13
2013 12 1 5 18
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
De acordo com os dados do Gráfico abaixo, Bom Despacho atingiu o percentual de
93,9% da população de 4 e 5 anos e de 35,6% da população de 0 a 3 anos que frequentam a
escola.Vale ressaltar que para atingir a meta do PNE é necessário universalizar a atendimentos
às crianças de 4 e 5 anos e elevar para 50% o percentual de atendimento às crianças de 0 a 3
anos de idade.
Gráfico 15 – População de crianças entre 0 a 3anos e 4 e 5 anos que frequentam a escola￾2010/2013
Fonte: Estado, Região e Brasil- IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(PNAD) 2013
Fonte: Município- IBGE/ Censo Populacional- 2010
Comparando os dados das tabelas abaixo, pode-se perceber que o número de escolas de
Educação Infantil atende grande parte da demanda existente. O município, gradativamente,
oferece novas vagas através da criação de novas escolas. De 2007 até 2013, o número de escolas
aumentou, de 7 para 18, um número bem significativo, abrangendo todas as regiões do
município. Os dados constantes nas tabelas mostram o número de matrículas da Educação
Infantil nas áreas urbanas, rurais e particulares e comprovam que o município atende à demanda
de vagas nos dois turnos de funcionamento.
Tabela 55 – Número de crianças por faixa etária e localidade, Bom Despacho-MG
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População Ano Faixa etária
0 a 3 anos 4 a 5 anos
Urbana
2000 2415 1238
2007 1944 1149
2010 2024 1101
Rural
2000 246 146
2007 149 95
2010 164 86
Total
2000 2661 1384
2007 2093 1244
2010 2188 1187
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Tabela 56 – Matrículas, etapas e turnos da educação infantil, Bom Despacho-MG, 2007-2013
Ano Urbana Rural Rede Particular
Creche
D-4 D+4 TOTAL D+4 D-4 Total
2007 - 535 535 - - 535
2008 - 586 586 - - 568
2009 - 618 618 - - 618
2010 - 765 765 - - 765
2011 785 - 785 - - 785
2012 864 - 864 - - 864
2013 920 - 920 - - - 156 1076
Pré-escola
2007 - 933 933 23 - 956
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - 18 - 18
2011 906 - - - 9 915
2012 965 - - - 20 985
2013 - 955 - 24 - 979 142 1121
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Pode-se constatar também que, de acordo com a tabela abaixo, o número de professores
da Educação Infantil com Licenciatura e graduação aumentou. Isto mostra que os professores
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que trabalham nesta etapa de ensino buscam ampliar sua formação acadêmica, se aprimorando
para atender os objetivos da educação infantil.
Tabela 57 - Funções docentes da educação infantil, Bom Despacho-MG, 2007-2013 
Ano C/LIC C/GR C/EM C/NM S/EM Total
Creche
2007 15 18 2 29 - 49
2008 24 34 2 36 - 72
2009 35 45 4 35 - 84
2010 32 41 3 35 - 79
2011 50 50 1 34 - 85
2012 67 67 - 23 - 90
2013 71 3 74 4 20 172
Pré￾escola
2007 27 36 - 19 - 55
2008 44 52 1 21 1 75
2009 42 47 - 35 1 83
2010 46 52 - 20 - 72
2011 33 33 - 16 - 49
2012 37 37 - 10 - 47
2013 34 3 37 5 7 86
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Em relação à infraestrutura das escolas de Educação Infantil, observa-se que algumas
estão bem equipadas; outras precisam de materiais de informática, uma vez que o trabalho
pedagógico voltado para o uso das tecnologias é uma realidade na vida de nossas crianças. Os
espaços destinados às atividades esportivas e lúdicas ainda estão sendo ampliados, reformados
ou construídos para possibilitar a realização de um bom projeto pedagógico.
Tabela 58 - Infraestrutura das escolas da rede municipal, Bom Despacho-MG
Dependências Rede municipal Rede particular
Sanitários fora - 5
Sanitários dentro 9
Biblioteca 5
Cozinha 9
Laboratório de Informática 3
Laboratório de Ciências -
Quadra 2
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Sala de professores 9
Sala de leitura -
Sala de diretor 5
Sala de atendimento especial 4
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Tabela 59 - Infraestrutura de equipamentos, Bom Despacho-MG, ano 2014
Equipamentos Rede municipal
Aparelho de DVD 9
Impressora 7
Antena parabólica -
Máquina copiadora 3
Retroprojetor 4
Televisão 9
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Tabela 60 – Infraestrutura tecnológica, Bom Despacho-MG, ano 2014
Tecnologia Rede Municipal
Internet 8
Banda Larga 6
Computador- uso do aluno 31
Computador- uso administrativo 10
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Bom Despacho fez adesão ao Programa Brasil Carinhoso, informando o quantitativo de
alunos de zero a vinte e quatro meses, inscritos no Programa Bolsa Família, matriculados na
Educação Infantil, em tempo integral ou parcial. Estes totalizaram 197 crianças. O valor
repassado ao município foi de R$289.238,79 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e
oito reais e setenta e nove centavos) que serão utilizados na melhoria das escolas.
5.4 Ensino Fundamental
Para a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental , a
Constituição previa a aplicação de recursos dos municípios, dos estados e da União. Essa última,
por um prazo de dez anos, deveria destinar 50% de seus recursos vinculados, visando atingir a
meta proposta. O dispositivo, que nunca chegou a ser respeitado, foi retirado da Constituição sob
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o pretexto de que estava inviabilizando o ensino superior. 
Com a Lei 9424/96, o governo federal propôs a criação de um Fundo de
Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério restrito ao
nível fundamental regular, com investimentos de estados e municípios, proporcionais às
arrecadações e ao número de alunos atendidos nas redes. Além de seguir a lógica da
descentralização - no sentido da transferência apenas das responsabilidades, o Fundo parte do
estabelecimento de um custo-aluno abaixo do já praticado em muitas unidades federadas e muito
aquém das necessidades de uma educação de qualidade. O valor que vigora no corrente ano é de
R$300,00 por aluno/ano, isto é, R$ 25,00 ao mês. Esse valor também vai referenciar os
vencimentos do magistério das escolas públicas de educação básica, concorrendo para
intensificar a desvalorização salarial.
Com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, é regulamentado o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, revogando dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9
de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004. Fica definido, assim, que pelo menos 5%
(cinco por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do
Fundeb, garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos e
transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino; e pelo menos 25% (vinte e
cinco por cento) dos demais impostos e transferências. De acordo com o art. 2o
, estes Fundos
destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos
trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração, observado o disposto nesta
Lei.
Apesar do Ensino Fundamental ser supostamente o nível priorizado, em termos de
alocação de recursos (registre-se, por oportuno, que tais recursos não são novos, nem adicionais),
persistem problemas de acesso ao ensino fundamental. Porém, para que os objetivos do ensino
fundamental sejam atingidos não basta que se resolvam os problemas de acesso e permanência
do aluno na escola. É preciso que eles estejam associados a um esforço permanente pela
qualidade. Quanto maior for à dependência dos alunos da escola pública para sua inclusão na
sociedade, tanto mais substantiva deve ser essa qualidade. 
O Ensino Fundamental em Bom Despacho é oferecido por cinco escolas da Rede
Municipal, nove escolas da rede estadual e seis escolas da rede particular.
Tendo como base as metas referentes ao ensino fundamental (2,5 e 7), delimitadas pelo
PNE, analisaremos a situação do município com a finalidade de elencar estratégias necessárias
para efetivação de tais metas dentro do PME.
De acordo com a tabela abaixo, constata-se que em 2010 a cidade de Bom Despacho
contava com 98,3% de sua população entre 06 e 14 anos na escola. Logo se estabelece que ao
final da vigência do PME Bom Despacho possua 99% dos cidadãos de 06 a 14 anos inseridos no
universo educacional formal. 
Tabela 61- Percentual de crianças de 6 a 14 que frequentam a escola, em Bom Despacho-MG, no
ano de 2010
Ano Total de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola 
2010 98,3%
Fonte: IBGE – Censo Demográfico de 2010
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Com relação às crianças com idade certa na escola , nas tabelas abaixo observa-se que no
ano de 2013, 5,4% dos alunos dos Anos Iniciais apresentavam distorção idade-série e 18,7% dos
discentes dos Anos Finais do Ensino Fundamental não estavam matriculados na série adequada à
sua idade.
Tabela 62 - Taxa de distorção idade-série, Anos iniciais, Bom Despacho-MG 
Ano Total do indicador 
2006 9,2
2007 11,4
2008 10,6
2009 11,3
2010 10
2011 7,1
2012 6,7
2013 5,4
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Tabela 63 - Taxa de distorção idade-série – Anos finais, Bom Despacho-MG, 2006 a 2013
Ano Total Indicador
2006 19,2
2007 27
2008 25,8
2009 31,8
2010 26,6
2011 22,4
2012 20,1
2013 18,7
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Com base nos dados do Censo Escolar 2013, Inep, com relação a taxa de abandono no
Ensino Fundamental, vale ressaltar que em Bom Despacho, no ano de 2013, o índice nos anos
iniciais foi de 0,4% , que é considerado muito pequeno se comparado ao dos anos finais que
chegou a 4,1% dos alunos matriculados. A taxa de reprovação neste mesmo ano atingiu o
percentual de 0,6% nos anos iniciais e 6,0% nos anos finais do Ensino Fundamental. O índice
de aprovação neste mesmo período, se comparada à taxa de aprovação dos anos iniciais com os
anos finais, demonstra que houve decréscimo de 99,0% para 89,9% . Com esta análise pode-se
constatar que quanto mais se avança nos estudos menor é a taxa de aprovação.
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Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir média 6,0 no Ideb nos Anos
Iniciais e média 5,5 nos Anos Finais no Ensino Fundamental até o fim da vigência do plano, é
uma meta do PNE.
Considerando os dados tabelas abaixo percebe-se que Bom Despacho já se encontra com
Ideb acima da meta almejada pelo PNE. Em 2013 os resultados apontam para os Anos Iniciais do
Ensino Fundamental da rede pública, um IDEB de 6,3 podendo ser definida como meta do
PDME para o Ideb dos Anos Iniciais do Fundamental no Município um índice de 7,0, de forma a
garantir um bom aproveitamento dos alunos.
Tabela 64 – Resultado do IDEB, anos finais, Bom Despacho-MG, 2005 a 2013
Ano Rede Municipal Rede Estadual Rede Pública
2005 4,5 4,5 4,5
2007 4,4 5,3 4,8
2009 5,9 6 6
2011 5,9 6,5 6,2
2013 6,1 6,6 6,3
Fonte: MEC/Inep/Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 65 - Número de escolas que cumpriram as metas do IDEB – Anos Iniciais, Bom
Despacho-MG
Ano Atingiu a meta Não atingiu a meta Sem Nota/Sem Meta
Rede
Estadual
Rede
Municipal
Rede
Estadual
Rede
Municipal
Rede
Estadual
Rede
Municipal
2007 2 2 1 2 3 1
2009 5 4 1 0 0 1
2011 6 3 0 1 0 1
Fonte: MEC/Inep/Preparação: Todos Pela Educação
Também nos anos finais do Ensino Fundamental, percebe-se que Bom Despacho já se
encontra com IDEB acima da meta almejada pelo PNE. Porém, isto não é tranquilizador, pelo
contrário, evidencia a maior responsabilidade do município em definir sua meta.
Em 2013 os resultados apontam para os Anos Finais do Ensino Fundamental um IDEB de
6,4. Podendo ser definida como meta do PME para o Ideb dos Anos Finais do Fundamental no
Município um índice de 7,0, de forma a garantir um bom aproveitamento dos alunos.
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Tabela 66 – Notas do IDEB, anos finais, Bom Despacho-MG
Ano Rede Estadual Rede Pública
2005 3 3,1
2007 3,3 3,3
2009 4,1 4,1
2011 4,5 4,5
2013 4,8 4,8
Fonte: MEC/Inep/Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 67 - Número de escolas estaduais que cumpriram as metas do IDEB – Anos Finais
Ano Atingiu a meta
2007 6
2009 7
2011 6
Fonte: MEC/Inep/Preparação: Todos Pela Educação
Considerando as informações expostas na tabela abaixo, nota-se que nos anos iniciais a
taxa de aprovação aumentou para de 91,9 para 97,2 no período de 2007 a 2012.
Consequentemente a taxa de reprovação caiu, neste mesmo período, de 5,8 para 2,0.
Tabela 68 - Taxas de rendimento nos anos iniciais, Bom Despacho-MG
Ano Taxa de aprovação Taxa de reprovação Taxa 
2007 91,9 5,8 2,3
2008 93,8 5,7 0,5
2009 96,3 2,9 0,8
2010 96 2,7 1,3
2011 96,8 2,5 0,7
2012 97,2 2 0,8
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
Nos anos finais do Ensino fundamental os resultados são muito semelhantes aos dos anos
iniciais. A taxa de aprovação passou de 68,4 para 82,6 e a reprovação passou de uma taxa de 23,8
para 12,6.
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Tabela 69 - Taxas de rendimento nos anos finais, Bom Despacho-MG
Ano Taxa de aprovação Taxa de reprovação Taxa 
2007 68,4 23,8 7,8
2008 73,5 20,8 5,7
2009 78,9 14,5 6,6
2010 82,6 13,8 3,6
2011 82,3 12,1 5,6
2012 82,6 12,6 4,8
Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI
O Gráfico 16 mostra que a taxa de alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano do
Ensino Fundamental atingiu o percentual de 98,3. Este dado evidencia que apenas 1,7% não
estavam alfabetizados ao final do 3º ano do ensino Fundamental.
Gráfico 16 – Taxa de alfabetização do país , estado e município- anos 2010/2013
Fonte: Estado, Região e Brasil- IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Fonte:Município- IBGE/ Censo Populacional- 2010
5.5 Ensino Médio
O Ensino Médio em Bom Despacho era ofertado por 6 escolas estaduais no período de
2007 a 2013, incluindo a modalidade de ensino EJA- Ensino Médio. Esta modalidade de ensino
sofreu uma redução ao longo do período de 2007 a 2013, passando de 3 para 2 escolas a oferecer
o EJA- Ensino Médio. O número de alunos por turma, no Ensino Médio varia de 25.6 a 34.4; a
média de horas-aula varia de 3.5 a 4.3.
De acordo com os dados oficiais, a taxa líquida de escolarização do Ensino médio, em
Bom Despacho, de alunos com idade entre 15 a 17 anos, representa 52,95 de acordo com o censo
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demográfico de 2010. Este dado nos mostra que 48,05 de alunos com esta faixa etária estão fora
da sala de aula. Percebe-se então, que ainda há uma demanda de vagas para atender ao Ensino
Médio. Comparando com outros dados, a população de Bom Despacho, nesta faixa etária é de
2416 pessoas. Ao analisar os dados obtidos percebe-se que há uma oscilação nas matrículas do
ensino Médio, no período de 2008 a 2013.
Em relação ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), os alunos das redes estaduais
e privadas, matriculados no Ensino Médio, apresentaram como média total para redação e prova
objetiva a pontuação de 523.61 para rede estadual e 592.41 para a rede privada. 
As taxas de rendimento do Ensino Médio, no período de 2008 a 2012, mostram que há
algumas oscilações, considerando os números dos Indicadores Demográficos e Educacionais.
Mostra que os alunos apresentam um índice baixo de aprovação no 1º ano do Ensino Médio,
melhoram um pouco no 2º ano, e ao chegarem ao 3º ano do Ensino Médio, mantêm o resultado. 
Em relação às taxas de reprovação, por sua vez, também apresentam índices maiores no
1º ano, no período de 2011 e 2012 e, tendem a diminuir no 2º e 3º anos do Ensino Médio.
As taxas de abandono, no período de 2008 a 2012, mostram que no 1º ano do Ensino
Médio que elas são maiores, mas em alguns períodos como em 2009, houve significativa queda
desta taxa, registrando 3.60.
No Ensino Médio, temos um total de docentes onde a formação acadêmica é de 111
profissionais com Licenciatura; 113 com graduação e somente 14 com Ensino Médio. 
5.6 Educação Especial/ Inclusiva
A partir dos dados das tabelas percebe-se que o ingresso de crianças com deficiências nas
escolas regulares de ensino diminui gradativamente. Os alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades encontram-se atualmente, nas classes comuns,
enquanto que no período de 2007 a 2013 nota-se a extinção das classes especiais, na rede
pública.
Tabela 70 - Taxas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns- Bom Despacho-MG
Ano Classes comuns Classes especiais Escolas exclusivas
2007 33,8% 12,2% 54%
2008 43,9% 8,4% 47,7%
2009 43,9% 0% 56,1%
2010 51,7% 0% 48,3%
2011 43,5% 0% 56,5%
2012 42,6% 0% 57,4%
2013 36,5% 0% 63,5%
Fonte: Mec/Inep/Deed- Sinopse Estatística da Educação Básica
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Na rede privada, o percentual de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns aumentou
de 2,5% para 4,2%, no período de 2007 a 2013. Neste mesmo período, o percentual de
matriculados na rede pública passou de 72,6% para 100%.
Tabela 71 - Taxa de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns- Bom Despacho-MG
Ano Rede Privada Rede Pública
2007 2,5% 72,6%
2008 3,8% 100%
2009 3,2% 100%
2010 5,6% 100%
2011 7,5% 100%
2012 6,3% 100%
2013 4,2% 100%
Fonte: Mec/Inep/Deed- Sinopse Estatística da Educação Básica
Na educação infantil, percebe-se uma variação de percentual no período de 2007 a 2013 e
revela que durante este período, o município aumentou o percentual de atendimento da demanda
de alunos com deficiência, matriculado em classes comuns.
No mesmo período analisado, percebe-se nos anos iniciais, que houve uma variação no
percentual de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação matriculados em classes comuns, chegando, em 2013, a 49,2%. Nos anos finais
do Ensino Fundamental, comparado aos anos iniciais, há uma ampliação do percentual de
crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação matriculados em classes comuns, chegando à taxa de 100%.
Tabela 72 - Taxa de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns, por modalidade- Bom Despacho￾MG
Ano Educação Infantil Anos Iniciais do E.
F.
Anos Finais do E.
F.
Ensino
Médio
2007 30,0% 51% 63% 0%
2008 65% 58,3% 81% 0%
2009 100% 54,3% 100% 0%
2010 86,7% 55,6% 100% 100%
2011 69,2% 44,4% 100% 100%
2012 90,0% 50,8% 100% 100%
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2013 60% 49,2% 100% 100%
Fonte: Mec/Inep/Deed- Sinopse Estatística da Educação Básica
Ao analisar o Ensino Médio, percebeu-se que nesta etapa de ensino, o percentual de
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades matriculados
em classes comuns, alcançaram o índice de 100%, em 2013.
Na tabela 72, pode-se constatar que no município de Bom Despacho, existe uma demanda
de alunos com deficiência e que, em 2013, apenas 11,2% desta demanda foi atendida pelas
escolas regulares através da salas de recursos multifuncionais. Em 2015, todas as escolas
municipais que apresentam demanda oferecem Atendimento Educacional Especializado aos
alunos.
Tabela 73 - Taxa de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação que recebem Atendimento Educacional Especializado-Bom
Despacho-MG
Ano Alunos que recebem AEE
2009 45,3%
2010 42%
2011 16%
2012 11,6%
2013 11,2%
Fonte: Mec/Inep/Deed- Sinopse Estatística da Educação Básica
5.7 Tempo Integral
O programa visa atender crianças e adolescentes do município de Bom Despacho em
torno de uma proposta pedagógica que responda às necessidades básicas dos alunos das escolas
públicas.. As Escolas de Tempo Integral passam a oferecer, além de uma educação de qualidade
no turno regular, atividades pedagógicas no turno inverso, atendendo os estudantes de forma
completa. Além de profissionais capacitados e materiais didáticos, cada estudante recebe no
mínimo três refeições diárias, garantindo melhores condições para o seu aprendizado. O
programa é destinado a crianças e adolescentes de baixo poder aquisitivo, oportunizando-lhes
uma maior qualidade de ensino, na medida em que são trabalhados em todas as áreas do
conhecimento, ampliando, com metodologias diversificadas, os conteúdos da base curricular.
De acordo com os dados da figura, em 2013, apenas 16,2% dos alunos matriculados, em
todas as redes, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, frequentam a escola
em tempo integral.
Tabela 74 - Taxa de alunos matriculados em Tempo Integral, na Educação Infantil no Ensino
Fundamental e no ensino Médio -Bom Despacho-MG
Ano Alunos matriculados - Alunos matriculados - Alunos matriculados -
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Gabinete do Prefeito
todas as redes Rede Pública Rede Privada
2011 15,3% 16,7% 2,2%
2012 16,2% 17,8% 2,5%
2013 16,2% 18% 1,1%
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar
Considerando apenas os dados sobre a Educação Infantil, de 0 a 3 anos, é notável o
aumento do percentual de matrículas em tempo integral, de todas as redes, que de 16.2% passa
para 75,5%. Comparando o percentual de matrículas em tempo integral de crianças de 4 e 5 anos,
na rede pública e privada, com as matrículas de crianças de 0 a 3 anos, nota-se um decréscimo
de 34,1 pontos percentuais no atendimento.
Tabela 75 - Taxa de alunos matriculados em tempo integral na Educação Infantil/creche-Bom
Despacho-MG
Ano Alunos matriculados -
todas as redes
Alunos matriculados -
Rede Pública
Alunos matriculados -
Rede Privada
2011 75,6%% 89,8% 9%
2012 73,3%% 85,2% 9,4%
2013 75,5%% 87,1% 7,1%
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar
Tabela 76 - Taxa de alunos matriculados em tempo integral na Educação Infantil/pré-escola -
Bom Despacho-MG
Ano Alunos matriculados -
todas as redes
Alunos matriculados -
Rede Pública
Alunos matriculados -
Rede Privada
2011 44,4% 50,4% 2,3%
2012 43,2% 48% 1,8%
2013 41,4% 47,4% 0%
Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar
5.8 Educação Profissional
De acordo com os dados abaixo, a população total de 15 a 17 anos, de 2000 a 2007
passou de 2.386 para 2.416. A taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais é de 9,4%.
Tabela 77 - Informações sobre o Município de Bom Despacho-MG
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População
(localização/faixa
etária)
Ano 0 a 3
anos
4 a 5
anos
6 a 14
anos
15 a
17
anos
18 a
24
anos
25 a
34
anos
35 anos
ou mais
Total 
Urbana 2000 2.415 1.238 6.633 2.282 4.731 5.863 14.060 37.222
2007 1.944 1.149 6.045 2.248 5.056 6.226 16.693 39.361
2010 2.024 1.101 6.145 2.323 5.324 6.817 19.229 42.963
Rural 2000 246 146 487 104 282 523 934 2.722
2007 149 95 426 140 231 421 1.175 2.637
2010 164 86 389 93 267 396 1.262 2.652
Total 2000 2.661 1.384 7.120 2.386 5.013 6.386 14.994 39.944
2007 2.093 1.244 6.471 2.388 5.287 6.647 17.868 41.998
2010 2.188 1.187 6.534 2.416 5.586 7.213 20.491 45.615
PIB(2) IBH(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5)
561.081 0,80 0,78 População de 10 a 15
anos
População de 15
anos ou mais
1,70 9,40
Fonte: IBGE, 2014
A seguir são apresentadas informações importantes sobre a situação do município com
relação ao ensino técnico profissionalizante. Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC),
escola que atende a jovens e adultos na modalidade de EJA possui uma turma com 26 alunos do
curso de Administração. E a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, que é uma
instituição privada de ensino superior, atende120 alunos nos cursos técnicos abaixo:
Técnico: Edificações
Técnico: Enfermagem (Matutino)
Técnico: Enfermagem (Noturno)
Técnico: Estética
Técnico: Informática
Técnico: Segurança do Trabalho
O município de Bom Despacho, atualmente, oferta os seguintes cursos técnicos através
do programa PRONATEC, em parceria com o IFMG:
Tabela 78 – Cursos ofertados pelo PRONATEC através do IFMG, Bom Despacho-MG
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Cursos Quantidade de alunos
Técnico: Vigilância da Saúde 6 
Técnico: Manut. e Suporte em Informática 22 
Técnico: Enfermagem 28 
Técnico: Reabilitação de Depend. Químicos 26 
Técnico: Segurança do Trabalho 27 
Técnico: Edificações 28 
Total 137 
Tabela 79 – Número de alunos formados, PRONATEC-IFMG, Bom Despacho-MG, ano 2014
Cursos/ mês Nº de alunos
Março - Técnico em Comércio 16
Outubro - Técnico em Meio Ambiente 11
Técnico em Informática para Internet 8
Total 35
Técnico de Informática - Programação Comercial - 13 alunos formaram em 2013
A Prefeitura Municipal de Bom Despacho através da Secretaria de Desenvolvimento Social
oferta à população de Bom Despacho, os seguintes cursos profissionalizantes:
Tabela 80 – Número de matrículas e formandos, PRONATEC, Bom Despacho-MG, ano de 2014
Nome do curso Nº Matriculado Nº de formandos
Auxiliar Administrativo (02 turmas) 45 34
Inglês Básico 20 16
Agente de Alimentação Escolar 24 11
Recepcionista em Serviços de Saúde 36 28
Manicure e Pedicure 19 13
Pintor de Obras 21 11
Cursos Pronatec em andamento: Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Auxiliar Administrativo 20
Pedreiro de Alvenaria 21
Eletricista Predial 21
Outros cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social
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Gabinete do Prefeito
Cozinha Brasil 160 160
Bombons e Trufas 20 20
Técnicas de Maquiagem 25 24
Preparo de Bolos e Tortas 20 17
Decoração de Bolos 20 18
Preparo de carnes, aves e peixes 25 21
Decoração com balões 25 22
Corte e escova: tendências atuais 20 18
Montagem de Arranjos Florais 20 18
Gestão de Projetos Sociais 30 24
Total de Formandos 455
5.9 Educação Superior
O município de Bom Despacho possui, em 2014, 5 Instituições de Ensino Superior, que
ofertam cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, a saber:
Tabela 81 - Diagnóstica do Ensino Superior em Bom Despacho MG – Ano 2014
Instituições de ensino superior que atuam na
cidade
Matrículas de alunos
de Bom Despacho
% Rede
Faculdade de Educação de Bom Despacho 50 4% Privada
Faculdade Presidente Antônio Carlos 1210 88% Privada
Universidade Aberta (UFLA, UFMG, UFOP) 30 2% Pública
Universidade Paulista 60 4% Privada
Universidade de Franca 10 1% Privada
Uninter 10 1% Privada
TOTAL 1370 100%
Fonte: Instituições de Ensino Superior citadas, 2014
Os dados consideram as variáveis da demanda reprimida e que as durações dos cursos
ofertados são de 4 a 5 anos. O número de alunos destas instituições é maior, na tabela, foram
considerados os alunos que residem no município.
Na rede pública, o município oferta seus cursos em Polos de Educação a Distância, pelo
sistema Universidade Aberta do Brasil, nesse sentido a titulação de mestres e doutores e
investimentos em pesquisa não são feitos no município, mas sim responsabilidade da União.
Ofertados 29 Cursos superiores em Bom Despacho, sendo 25 tipos diferentes de
graduação, a saber:
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Tabela 82 – Cursos ofertados pelas Instituições de Ensino Superior em Bom Despacho-MG,
2015
FACULDADE
PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS
DE BOM DESPACHO
FACULDADE
DE EDUCAÇÃO
DE BOM
DESPACHO
UNIVERSIDADE
ABERTA DO
BRASIL - UAB
UNIVERSIDADE
- UNINTER
UNIVERSI￾DADE DE
FRANCA
UNIVERSI￾DADE
PAULISTA
Administração Pedagogia Matemática -
UFMG
Pedagogia Pedagogia Pedagogia
Agronomia Bacharelado
em Educação
Física
Pedagogia -
UFMG
Arquitetura e
Urbanismo
Administração
Pública - Lavras
Biomedicina
Ciências Contábeis
Direito
Educação Física
Licenciatura
Enfermagem
Engenharia
Ambiental
Engenharia Civil
Farmácia
Fisioterapia
Medicina
Veterinária
Nutrição
Psicologia
Sistemas de
Informação
Fonte: Site das Instituições, 2013
A proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 58,49%
segundo o plano pluvial do município de Bom Despacho.
Tabela 83 - Estrutura etária da população de 18 a 24 anos, Bom Despacho - MG
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Anos 2000 2010
População, 18 a 24 anos 5.013 5.586
Fonte: http://ide.mec.gov.br/municípios/relatório/coibe/3107406, 2013.
Tabela 84 – Número de matrículas por ano, Ensino Médio, Bom Despacho-MG
Ano Matrículas
2008 1.746
2009 17.18
2010 -
2011 2.131
2012 2.024
2013 1.466
Fonte: http://ide.mec.gov.br/municípios/relatório/coibe/3107406, 2015.
Em 2013, haviam no município de Bom Despacho, 1648 alunos cursando o ensino
médio, porém , concluíram esta etapa, em média 450 alunos/ano.
Tabela 85 – Total de matrículas por rede de ensino, Bom Despacho-MG, ano 2013
Matrículas Rede
Municipal
Rede
Estadual
Rede
Privada
Rede
Pública
Total
Creches 920 0 156 920 1076
Pré-escolas 979 0 142 979 1121
Fundamental
Anos iniciais 1534 1317 316 2851 3167
Fundamental
anos finais 58 2900 260 2958 3218
Ensino
médio 0 1466 182 1466 1648
EJA 0 674 0 674 674
Educ.
Especial 0 0 113 0 113
Fonte: Inep, 2013.
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Tabela 86 – Número de alunos do 3º ano do ensino médio em curso, Bom Despacho-MG, ano
2014
Wilson
Lopes
Miguel
Gontijo
Irmã
Maria
Martinho
Fidélis
Colégio
Tiradentes
Chiquinha
Soares
79 alunos 101 alunos 61 alunos 19 alunos 115 alunos 80 alunos
Fonte: Escolas mencionadas na tabela, 2014.
Tabela 87 – Qualidade dos cursos ofertados, IGC, Bom Despacho-MG, em 2014
Instituições IGC Contínuo
Faculdade de Educação de Bom Despacho 3 2,88
Faculdade Presidente Antônio Carlos 3 2,33
Universidade Aberta (UFLA, UFMG, UFOP) 4 -
Universidade Paulista - -
Universidade de Franca - -
Universidade - Uninter - -
Fonte: www.inep.gov.br/areaigc
5.10 Educação de jovens e adultos
O município de Bom Despacho oferece a modalidade de ensino EJA – Educação de
Jovens e Adultos para os anos finais do Ensino Fundamental, nas modalidades presencial e
semipresencial. De acordo com os dados oficiais, no período de 2007 a 2013, houve uma
diminuição do número de escolas que atendem a esta modalidade. Este número diminuiu de 4
para 1 escola. Já na modalidade semipresencial, manteve-se a oferta de uma escola atendendo na
rede estadual de Ensino. 
Na modalidade EJA, no Ensino Médio, sofreu pouca alteração no município, uma vez
que de 2007 a 2013, diminuiu uma escola. Em relação ao número de matrículas para a
modalidade EJA, nos anos finais, modalidade presencial , em 2009 era 178, diminuindo para 93
em 2013. Nos finais do ensino Fundamental semipresencial, houve um aumento de número de
matrículas de 197 para 212. O EJA, nível Médio também aumentou de 351, em 2001 para 370
em 2013.
Observa-se que a taxa de analfabetismo da população com mais de 15 anos é de 9,40. Isto
mostra que diante da demanda existente, o número de matrículas atende à demanda necessária,
uma vez que nesta modalidade de ensino a oferta de vagas depende da procura por esta
modalidade de ensino.
Atualmente, percebe-se que há uma diminuição na procura pela EJA no Ensino
Fundamental, porque há pouca distorção série- idade no município. Desta forma, o número de
matrículas acentua-se no Ensino Médio. Ainda não existe a EJA integrada à Educação
Profissional em nosso município. Esta integração possibilitaria um maior retorno de alunos à
escola.
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Tabela 88– Taxa de analfabetismo (%), Bom Despacho-MG, ano de 2014
População de 10 a 15 anos População de 15 anos ou mais
1,70 9,40
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Tabela 89 – Taxa de escolarização líquida (%), Bom Despacho-MG, ano de 2014
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino médio (15 A 17 )
73,70 52,95
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Tabela 90 – Matrículas no EJA, Rede Estadual de Bom Despacho-MG, 2009-2013
Ano Ensino Fundamental
presencial
Ensino Fundamental￾semipresencial
Ensino Médio
2009 178 197 -
2011 58 174 351
2012 58 194 349
2013 93 212 370
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
Tabela 91 - Matrículas no EJA, Rede Municipal, Bom Despacho-MG, ano de 2010
Ano Ensino Fundamental
presencial
Ensino Fundamental￾semipresencial
Ensino Médio
2010 110 172 -
Fonte: ide/mec/.gov.br/2014
5.11 Valorização dos profissionais da educação
5.11.1 Formação de professores
Nenhum sistema educacional pode considerar a perspectiva de manter ensino de
qualidade, sobretudo de qualidade social, a não ser que se disponha a investir com seriedade na
formação básica e continuada dos profissionais da educação e, de forma mais específica, na
formação do magistério para todos os níveis e modalidades educacionais. 
Desde dezembro de 1996, a LDB, em seu Art.62, determina que "A formação de docentes
para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação
plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima
para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino
fundamental a oferecida em nível médio na modalidade Normal.".
No caso específico dos professores, a formação mínima exigida por lei é a modalidade
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normal do ensino médio, para o trabalho pedagógico na educação infantil e nas séries iniciais do
ensino fundamental. A formação desejável, e que será exigida a curto para médio prazos, para
todos os níveis e modalidades, se fará na educação superior, em cursos de licenciatura plena.
Em termos de docência para a Educação Básica são várias as lacunas que devem ser
apontadas e preenchidas: a LDB não propõe a formação em nível superior para atuação na
educação infantil, nem trata das especificidades da formação para a educação profissional, para a
educação especial e para a educação de jovens e adultos. A vulnerabilidade da Lei se agudiza na
proposta governamental de um Plano Nacional de Educação, no qual surgem propostas ambíguas
de aligeiramento da formação desses profissionais, como a educação à distância, e está
intimamente relacionada com a pouca importância conferida a essas modalidades educacionais.
Porém, cabe esclarecer que a perspectiva de aligeiramento da formação dos profissionais
da educação não é uma determinação que emana diretamente da LDB, mas se caracteriza
essencialmente como formulação política do atual governo, que deve ser contestada e combatida.
Quanto aos chamados especialistas em educação, a LDB retrocede à divisão taylorista do
trabalho, reforçando as habilitações de supervisão, administração, orientação e inspeção, todas
superadas, na prática, por interessantes propostas já experimentadas em alguns cursos de
Pedagogia.
No município de Bom Despacho o número de profissionais da educação básica com
formação curso superior em 2007 era de 426 sendo que em 2013 teve um acréscimo
significativo para 481 professores.
Em 2007 percebe-se que 384 professores tinham apenas o curso com licenciatura e em
2013, 442 profissionais com licenciatura.
Tabela 92 - Porcentagem de professores da Educação Básica com Curso Superior, Bom
Despacho-MG 
Ano Com superior Com licenciatura Sem licenciatura
2007 77,9% (426) 70,2% (384) 7,7% (42)
2008 80,3% (461) 76,5% (439) 3,8% (22)
2009 78,6% (438) 75,2% (419) 3,4% (19)
2010 81,7% (464) 78 % (443) 3,7% (21)
2011 84,% (461) 80,1% (440) 3,8% (21)
2012 88,8% (468) 83,1% (438) 5,7% (30)
2013 86,6% (481) 81,4% (442) 7,2% (39)
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar e Sinopes Estatísticas da Educação Básica/Preparação: Todos pela Educação.
Tabela 93 - Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem
licenciatura na área em que atuam, Bom Despacho-MG 
Ano Com superior Com licenciatura Com Licenciatura
na área que atua
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2009 86,7% (196) 28,3% (64) 11,5% (26)
2010 95,1% (194) 64,2% (131) 41,2% (84)
2011 95,9% (209) 93,1% (203) 67% (146)
2012 99,5% (190) 95,8 % (183) 70,2% (134)
2013 99,5% (204) 95,1% (195) 74,1% (152)
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação.
Tabela 94 - Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que
atuam, Bom Despacho-MG 
Ano Com superior Com licenciatura Com Licenciatura
na área que atua
2009 86,6% (110) 23,6% (30) 15% (19)
2010 89,3% (117) 51,9% (68) 41,2% (54)
2011 98,7% (149) 96% (145) 70,2% (106)
2012 99,3% (136) 94,2 % (129) 65,7% (90)
2013 99,3% (138) 89,9% (125) 66,2% (92)
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação.
5.11.2 Formação continuada e pós-graduação dos professores
Ao analisar esta tabela verifica-se que no ano de 2007 apenas 23,9% dos professores
tinham pós-graduação. No decorrer dos anos houve um aumento gradativo o que possibilitou aos
professores melhor preparação e formação adequada para uma educação de qualidade.
Tabela 95 - Porcentagem de professores da Educação Básica com pós-graduação, Bom
Despacho-MG 
Ano Especialização Mestrado Doutorado
2007 23,9% 0,2% 0%
2008 29,1% 0,3% 0%
2009 29,4% 0,4% 0%
2010 30,8% 0% 0%
2011 33,3% 0,2% 0%
2012 34,7% 0,6% 0%
2013 36,6% 0,7% 0%
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação.
Mostra também que na educação de Bom Despacho há alguns profissionais que possuem
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mestrado embora seja um número pequeno.
5.11.3 Plano de carreira dos profissionais da Educação de Bom Despacho
Em 2009 foi criada a Lei Complementar nº 10/2009 que dispôs sobre o Estatuto e Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração o Magistério do Município de Bom Despacho. Atualmente o
salário base inicial do PEB I e PEB II é de R$1.059,92, que corresponde ao piso salarial
nacional, proporcional à carga horária de 25 horas. O salário base inicial do EEB- Especialista da
Educação Básica é de R$1.478,17. O diretor I tem como salário base R$2.370,00, o diretor II,
R$2.891,28, o diretor III, R$3.174,90. Com o plano de carreira são beneficiados mais de 400
profissionais contratados e/ou efetivos.
O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Minas Gerais, foi
sancionada pelo Governador Aécio Neves no dia 5/8/2004. O plano abrange os 234 mil
servidores efetivos, ativos e inativos, dos órgãos e entidades do Grupo de Atividades da
Educação Básica, composto pela Secretaria de Estado de Educação, Conselho Estadual de
Educação, Fundação Helena Antipoff e Fundação Educacional Caio Martins.
A área da educação possuía 85 cargos. Com o Plano de Carreira, eles foram
transformados em apenas 8, estruturados em carreiras específicas. Para os professores, por
exemplo, eram 16 cargos diferentes (P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, Professor de 5ª e 8ª e Ensino
Médio, Professor de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª Série, Professor de Ensino Médio, RE1A,
RE3A, RE4A, Regente A, Regente Assistente), após a implantação do plano há apenas o cargo
de Professor da Educação Básica, nos níveis médio, graduação, especialização, mestrado e
doutorado.
Outro diferencial do Plano de Carreira é que os servidores serão remunerados pela
titulação e não pelo nível de atuação. Assim, os professores alfabetizadores, por exemplo,
receberão de acordo com a qualificação acadêmica, do nível médio ao doutorado, e não pelo
cargo que ocupa como acontecia.
A elaboração do plano foi feita a partir de discussões com a participação de
representantes das instituições que o compõe, sob a coordenação da Secretaria de Estado de
Educação. Também participaram o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE)
e outras entidades de classe dos servidores públicos estaduais, como a Associação dos
Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG, Associação Mineira de Inspetores Escolares -
AMIE, Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos - AMISP, Associação dos Funcionários
Aposentados do Estado de Minas Gerais – AFAEMG.
5.12 Gestão democrática
A gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e institucionais
e à coordenação de atitudes que propõem a participação social: no planejamento e elaboração de
políticas educacionais; na tomada de decisões; na escolha do uso de recursos e prioridades de
aquisição; na execução das resoluções colegiadas; nos períodos de avaliação da escola e da
política educacional. Com a aplicação da política da universalização do ensino, deve-se
estabelecer como prioridade educacional a democratização do ingresso e a permanência do aluno
na escola, assim como a garantia da qualidade social da educação.
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Tabela 96 -Existência de instrumentos de Gestão Democrática, Bom Despacho-MG 
Ano Conselho do
FUNDEB
Conselho
Escolar 
Conselho Alimentar
Escolar
Conselho de
Transporte Escolar
2011 SIM SIM SIM NÃO
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros/Preparação: Todos pela Educação.
Tabela 97 - Existência de Conselho Municipal de Educação, Bom Despacho-MG 
Ano Possui Conselho Municipal de
Educação? 
O Conselho Municipal de Educação reuniu
nos últimos 12 meses?
2006 SIM
2009 SIM SIM
2011 SIM SIM
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros/Preparação: Todos pela Educação.
Tabela 98 - Caráter do Conselho Municipal de Educação, Bom Despacho-MG
Ano Deliberativo Fiscalizador Normativo Consultivo
2006 Não Sim Não Sim
2009 Sim Não Sim Sim 
2011 Sim Sim Não Sim 
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros/Preparação: Todos pela Educação.
De acordo com os dados acima, município de Bom Despacho tem em sua organização, o
Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Conselho
Municipal de Educação.
O CAE foi criado para assessorar o Governo Municipal na execução do programa de
assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental mantidos pelo município, motivando a participação de órgãos públicos e da
comunidade na consecução de seus objetivos, competindo especialmente:
 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes;
 acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
 zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem
como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
 receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito,
aprovando ou reprovando a execução do programa.
As reuniões do CAE acontecem uma vez por mês e quando há necessidade há
convocação dos membros para as reuniões extraordinárias.
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado para acompanhar as etapas relacionadas à
previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, por
intermédio da participação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de
criação obrigatória nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). A atuação do
Conselho do FUNDEB deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à
administração pública estadual ou municipal. Sua atuação deve ser pautada no interesse público,
buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local,
responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja
efetivo.
É de competência do FUNDEB:
 Analisar os demonstrativos e relatórios que devem ser permanentemente colocados pelo
Poder Executivo à disposição do colegiado para acompanhamento permanente das ações
realizadas com os recursos recebidos do Fundo;
 verificar todos os aspectos relacionados à aplicação dos recursos, podendo requisitar ao
poder executivo cópia dos documentos que julgar necessários ao esclarecimento de
quaisquer fatos relacionados à aplicação dos recursos do FUNDEB, especialmente sobre
as despesas realizadas; folhas de pagamento dos profissionais da educação; convênios
firmados com instituições não públicas que oferecem atendimento na educação básica;
 realizar visitas para verificar o andamento de obras e serviços realizados com recursos do
fundo; a adequação e a regularidade do transporte escolar; a utilização de bens adquiridos
com recursos do Fundo;
 instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal
de Contas. O parecer deve ser apresentado ao poder executivo respectivo até 30 dias
antes do vencimento do prazo para apresentação da apresentação da prestação de contas
ao Tribunal;
 supervisionar o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual do
respectivo estado ao município. Esta atividade tem o objetivo de assegurar que os dados
do Censo sejam apresentados adequadamente, no prazo estabelecido, e o que o
orçamento seja elaborado de forma que os recursos sejam programados de acordo com a
legislação, principalmente se está contemplando a educação básica e se o mínimo de 60%
do total anual está assegurado para fins de remuneração do magistério;
 atuar no acompanhamento da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar- PNATE, inclusive no recebimento, análise e emissão de parecer
sobre as prestações de contas desse programa, encaminhando-as ao FNDE.
As reuniões do FUNDEB acontecem mensalmente e de acordo com a necessidade, o
presidente convoca os membros para as reuniões extraordinárias.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado e permanente do município,
política e administrativamente autônomo, tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e
fiscalizador sobre os temas de sua competência. É composto por 16 conselheiros titulares e igual
número de suplentes. Tem como objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o
direito de participar e contribuir para a qualidade na educação do município.
As reuniões acontecem mensalmente e de acordo com a necessidade, o presidente
convoca os membros para as reuniões extraordinárias. 
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A respeito da escolha do diretor e vice, de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº
10/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
do Município de Bom Despacho, e dá outras providências, em seu artigo 113, os cargos de
Diretor e de Vice-Diretor são de provimento em comissão, de recrutamento restrito, dentre os
profissionais do Magistério (Alterado pela Lei Complementar n.º 12, de 2009). Os cargos em
comissão de Diretor e Vice-diretor são os constantes do Anexo I desta Lei, sendo exercido, o
Diretor em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e o de Vice-diretor com a jornada
de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho. As unidade escolares com um único
turno não comportam a vicedireção e as unidades com 2 (dois) ou 3 (três) turnos, comportam um
ou dois Vice-Diretores, respectivamente.
Na rede estadual qualquer servidor pode se candidatar à direção de escola, se for
aprovado na avaliação recebendo certificação. Em seguida, o diretor deverá ser eleito através de
voto, pela comunidade escolar. O número de vice-diretores é definida considerando o número de
turmas e a escolha é feita através do voto, compondo a chapa com o diretor.
5.13 Financiamento da Educação Básica
A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na
compreensão da organização e da gestão da educação, particularmente a partir de estudos e
análises que exploram a relação entre o financiamento, as políticas educacionais e o Estado
brasileiro, ganhando densidade também no subcampo da economia da educação.
Essa discussão constitui-se em tarefa complexa, em vista das condições materiais em
que o financiamento se efetiva no país, envolvendo os diferentes entes federados (União,
estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera privada. Apesar da complexidade da
temática, a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educação coloca-se
como uma necessidade para toda a sociedade, devendo envolver, especialmente, os gestores
educacionais, os profissionais da educação, os pais e os estudantes e a comunidade local.
A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de
1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), se caracteriza pela
divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios, o que se
aplica também ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades
da educação e do ensino.
Todavia, essa forma de organização não indica, necessariamente, um sistema
plenamente descentralizado. A efetiva descentralização vem-se constituindo em um grande
desafio, visando à consolidação da dinâmica federativa do Estado brasileiro e à
democratização do poder e dos processos decisórios nas suas diferentes estruturas
organizacionais.
A garantia da educação como um direito está intimamente ligada ao financiamento por
parte do poder público. Na história da educação brasileira, a vinculação de recursos acontece
somente em períodos ditos democráticos: 1934-1937, 1946-1964, 1983, 1988..., e a
desvinculação de recursos acontece em períodos autoritários: 1937-1945, 1964-1985, o que,
sem dúvida, comprometeu a garantia do direito e da gratuidade da educação (DAVIES, 2004).
O financiamento da educação básica no Brasil implica na responsabilidade dos entes
federados, como regime de colaboração entre esses e o papel desempenhado pelos fundos
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destinados à educação básica, assim como as fontes adicionais de recursos.
São três as fontes que financiam a educação municipal: vinculados, próprios/livres e
transferências. 
Os recursos vinculados são as receitas da prefeitura que devem ser destinadas à
educação que são organizadas em duas contas: FUNDEB de cada município e da conta do
FUNDEB do estado (ICMS, IPI exportação, ICMS desoneração, ITR,FPM,IPVA,FPE
ITCMD). 
Os recursos próprios/livres são as receitas da prefeitura que devem ser destinadas a
educação, organizadas em duas contas: 
 Contas 5%- resultado da destinação de 5% das recitas que estão presentes no
FUNDEB (FPM Cota -parte do fundo de participação dos municípios; ITR Cota￾parte do imposto sobre a propriedade territorial rural; OURO Cota- parte do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários- comercialização do ouro; ICMS Desoneração- Transferência
financeira do ICMS- Desoneração-L. C. nº 87/96; ICMS Cota- parte do ICMS;
IPI Exportação Cota- parte do IPI sobre exportação multas/juros de mora; IPVA
Cota- parte do IPVA).
 Conta 25%- resultado da destinação de 25% das receitas que não estão presentes
no FUNDEB (IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana);
IRRF- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; ITBI- Imposto
sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis;
ISS- Imposto sobre serviços de qualquer natureza; IPTU multas juros de mora￾multas e juros de mora do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana;
ITBI multas juros de mora- multas e juros de morado imposto sobre a
transmissão "inter vivos" de bens imóveis; ISS multas juros de mora- multas e
juros de mora do imposto sobre serviços de qualquer natureza; IPTU multas/juros
dívida ativa- multas e juros de mora da dívida ativa do imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana; ITBI multas/juros dívida ativa- multas e
juros de mora da dívida do imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens
imóveis; ISS multas /juros dívida ativa- mulatas e juros de mora da dívida ativa
do imposto sobre serviços de qualquer natureza; IPTU dívida ativa- receita da
dívida ativa do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; ITBI
dívida ativa- receita da dívida ativa do imposto sobre a transmissão "inter vivos"
de bens imóveis; ISS dívida ativa- receita da dívida ativa do imposto sobre
serviços de qualquer natureza; 
Ficam diretamente retidos e são enviados para a formação do FUNDEB, e consideram-se
automaticamente aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- MDE, 20% da
receita do FPM, ITR, OURO, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA, e IPI Exportação.
A soma do mínimo de 25% dos impostos subtraído a retenção para o FUNDEB, resulta
na aplicação efetiva de recursos próprios/livres.
As transferências são divididas em três eixos:
 Permanentes: Salário educação- é uma contribuição social à educação resultante
da destinação de 2,5% do recolhimento de INSS patronal. Este recurso é
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distribuído anualmente, em 12 parcelas, pelo FNDE diretamente aos municípios e
aos Estados em conta específica de acordo com o número de matrículas nas
escolas públicas de educação básica. A aplicação desses recursos em programas
voltados à melhoria da qualidade da educação básica, incluída, a educação
especial, deve respeitar o artigo 70 da LDB.
 Automáticas: 
 PNAE- O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma
transferência que o governo federal faz, em caráter suplementar, através
do FNDE, aos estados e municípios para auxiliar no custeio da
alimentação escolar dos alunos matriculados na educação básica das
escolas públicas. O recurso é distribuído em parcelas de acordo com o
número de alunos na Rede e o tipo de matrícula, relacionado no Censo do
ano anterior.
 PNATE- O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é uma
transferência federal, em caráter suplementar, através do FNDE para o
custeio das despesas com o transporte dos residentes no meio rural e
matriculado nas escolas públicas de educação básica. O recurso é
transferido diretamente para conta específica do município com base no
Fator de Necessidade de Recurso.
 PDDE- Uma transferência que o FNDE faz diretamente às escolas
púbicas de educação para a melhora da infraestrutura física e pedagógica
das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro,
administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de
desempenho da educação básica.
 Voluntárias: outros- Arrecadações provenientes de convênios que o município
poderá firmar com os governos federal e estadual que deverão ser executados de
acordo com as regras estabelecidas nos Termos de Convênio ou Cooperação.
5.13.1 Recursos destinados ao PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei
nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos
estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural
que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos
estados, Distrito Federal e municípios.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16
de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando
também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem
necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma,
seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio,
suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e
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lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos
da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de
serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
A seguir podem ser observados os valores recebidos através do PNATE no município de
Bom Despacho, nos anos de 2012, 2013 e 2014. 
Tabela 99 – Recursos recebidos através do PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar, Bom Despacho-MG
Ano PNATE
Valor total
PNATE
Ensino Fundamental
PNATE
Ed. Infantil
PNATE
Ensino Médio
2012 73.713,03 57.346,47 7.104,87 9.261,72
2013 74.220,52 58.234,50 7.485,48 9.261,72
2014 65.406,98 55.443,33. 7.485,48 8.119,89
Fonte: http://www.fnde.gov.br/pls/edw_fnde/internet_fnde.liberacoes
Outro recurso destinado ao transporte escolar é o recurso repassado através do convênio
celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Educação. No ano de 2013 o convênio
com a SEE foi no valor de R$ 143.646,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e quarenta e
seis reais e sessenta centavos), sendo este valor dividido em 02 parcelas de R$71.823,30. No
ano de 2014 o convênio com a SEE foi no valor de R$ 163.053,10 (cento e sessenta e três mil
cinquenta e três centavos e dez centavos), sendo este valor dividido em 02 parcelas de
R$81.526,55.
Número de alunos atendidos pelo transporte escolar público em 2014, de acordo com os
dados do Censo Escolar 2014 – Educacenso foi 345 (trezentos e quarenta e cinco) alunos. Em
2015, o transporte escolar ainda está em fase cadastramento dos alunos que utilizam o serviço,
porém um levantamento preliminar aponta a quantia de 617 alunos .
Em 2014, foram gastos com recurso próprio aproximadamente R$1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais) com o transporte escolar. Este valor foi para o custeio dos serviços
de terceirização do transporte escolar e manutenção dos veículos da frota da secretaria de
educação.
Em 2014 eram 17 (dezessete) rotas de transporte escolar terceirizadas, totalizando um
valor contratado para este serviço de R$ 1.372.052,00 (um milhão trezentos e cinquenta e dois
reais), valor este pago com recurso próprio, recurso PNATE e recurso eferente ao convênio com
a SEE. As rotas próprias do município em 2014, totalizam 14 rotas, sendo utilizados 15 veículos
da frota para o transporte de alunos (um veículos é reserva). Em 2015, temos 29 rotas, sendo 19
rotas terceirizadas no valor de R$ 1.526.644,00 (um milhão e quinhentos e vinte e seis mil
seiscentos e quarenta e quatro reais), valor pago com recurso próprio, Pnate e referente ao
convênio com a SEE. As rotas do Município são 10, realizadas em 10 veículos próprios.
5.13.2 Recurso QSE – Quota Salário Educação
O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao
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financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica
pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação
básica.
A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é integralmente
redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos
matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do
exercício anterior ao da distribuição.
A seguir estão dispostos os valores recebidos pelo município através do Recurso QSE
durante os anos 2012, 2013 e 2014:
Tabela 100 – Recursos recebidos através do QSE- Quota Salário Educação, Bom Despacho-MG
Ano QSE Valor total
2012 663.460,12
2013 751.286,62
2014 813.872,95
Fonte: http://www.fnde.gov.br/pls/edw_fnde/internet_fnde.liberacoes
5.13.3 Recurso PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui
para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a
formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações
de educação alimentar e nutricional.
São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas
públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por
meio da transferência de recursos financeiros.
Nos anos de 2012, 2013 e 2014 o município de Bom Despacho recebeu as seguintes
quantias referentes ao PNAE:
Tabela 101– Recursos recebidos através do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar,
Bom Despacho-MG
Ano PNAE
Valor total
PNAE – Ensino
Fundamental
PNAE
Creche
PNAE
Pré-escola
PNAE
EJA
2012 322.356,00 100.062,00 84.780,00 49.626,00 1.890,00
2013 376.620,00 91.476,00 155.520,0
0
88.740,00 3.132,00
2014 452.640,00 102.258,00. 165.600,0
0
130.230,00 4.212,00
Fonte: http://www.fnde.gov.br/pls/edw_fnde/internet_fnde.liberacoes
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5.13.4 Recurso FUNDEB- Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino
médio. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o
desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela
União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo
fixado para cada ano. O FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos
recursos vinculados à educação.
No ano de 2014, o FUNDEB reverteu para a educação no município de Bom Despacho o
valor de R$9.698.610,00 (nove milhões seiscentos e noventa e oito reais seiscentos e dez reais).
5.13.5 Recursos de transferência voluntária provenientes de convênios com Governo
Federal através do PAR
O PAR-Plano de Ações Articuladas é um instrumento de planejamento da educação por
um período de quatro anos. É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que
possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de
Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A elaboração do PAR é
requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE, de
acordo com a Resolução/CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012.
Através do PAR, nos anos de 2013 e 2014, foram liberados, para o município de Bom
Despacho recursos financeiros para compra de ônibus escolar, construção de creches, construção
de quadra coberta e cobertura de quadra escolar em escolas de Ensino Fundamental, de acordo
com a tabela abaixo:
Tabela 102– Recursos recebidos através do PAR, Bom Despacho-MG- 2013/2014
Ano Compra de
ônibus escolar
Construção
de Creche
Cobertura de
quadra escolar
Construção de
quadra escolar
coberta
Valor total
dos recursos
2013 620.780,00 385.476,76 35.067,79 - 1.041.324,55
2014 - - 140.271,14 84.375,79 224.646,93
Total 620.780,00 385.476,76 175.338,93 84.375,79 1.265.971,48
Fonte: SIMEC-Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação-2014
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PME do Município de Bom Despacho constitui um documento base que elenca dados
que interferem e subsidiam as decisões do município para o planejamento da educação no
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território municipal para os próximos dez anos.
A partir da realidade diagnosticada e, em consonância com o Plano Nacional de
Educação, aprovado através da Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014, o município assume o
compromisso com as vinte metas estabelecidas, através da elaboração do PLANO DECENAL
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, buscando soluções e estabelecendo estratégias para que o
município de Bom Despacho, supere as dificuldades apresentadas neste diagnóstico, mantenha e
amplie a qualidade da educação ofertada em seu território.
A qualidade dos trabalhos feitos primou-se pela participação dos munícipes, através da
forma representativa dos segmentos da sociedade, caracterizando-se pela forma democrática,
coordenados pela Comissão Representativa e Comissão Técnica do PDME 2015-2025.
7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e
dá outras providências: Diário Oficial da União, nº 120-A , de 26/06/2014
BRASIL: MEC/MTb. Política para a Educação Profissional e Cooperação MEC/MTb. Brasília
(DF): Ministério da Educação e do Desporto/Ministério do Trabalho, 1995.
 BRASIL: MEC/INEP. Roteiro e Metas para Orientar o Debate sobre o Plano Nacional de
Educação. Brasília, DF: Ministério da Educação e do Desporto/Ministério Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais, 1997. 
BRASIL: MEC/INEP. Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Ministério da Educação e do
Desporto/Ministério Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, 1997. 
BRASIL. Decreto nº 2206, de 10 de outubro de 1996 (estabelece procedimentos para o processo
de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior).
 BRASIL. Lei 9394/96 de 20.12.96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília
(DF): Diário Oficial da União, nº 248 de 23.12.96. 
BRASIL, Lei 9424/96, 24 de dezembro de 1996 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). 
BRASIL, Ministério da Educação. Avaliação do Plano Nacional de Educação. Brasília: Inep,
2010.
BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/
SASE),O Plano Municipal de Educação, caderno de orientações, 2014.
BOM DESPACHO. Dec.6.243/2014. Dispõe sobre a criação da Comissão Representativa da
Sociedade e Equipe Técnica para adequação PDME.
BOM DESPACHO. Lei 2.041/2006. Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação -PDME
2006-2016 e dá outras providências.
BOM DESPACHO. Lei nº 2.452, de 4 de dezembro de 2.014. Estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho para o exercício de
2015. Lei Orçamentária Anual- LOA-exercício 2015, Plano Plurianual- PPA- Revisão 2015.
BOM DESPACHO, Lei nº 2.420, de 18 de junho de 2.014. Dispõe sobre as diretrizes para
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elaboração da Lei Orçamentária de 2.015 e dá outras providências-Lei de Diretrizes
Orçamentárias- LDO 2015.
BOM DESPACHO, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão,Perfil Socioeconômico de
Bom Despacho,2013.
CNTE. Documento Final da V Conferência Nacional de Educação. Brasília, DF: Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação, 1997. 
DOURADO, Luiz F. (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas.
Goiânia: Editora da UFG/Autêntica, 2011.
MELCHIOR, J.C.A. O financiamento da Educação no Brasil. São Paulo: EPU, 1987. 
MORAES, C.S.V.: “Ensino Médio e Qualificação Profissional: Uma perspectiva histórica in
BRUNO L. (org.) Educação e Trabalho no Capitalismo Contemporâneo. São Paulo: Atlas, 1996.
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
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