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norma nº 971/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 971 / 2019
Date 2020-06-08
EmentaDispõe Sobre a Criação do Memorial e do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho.
native_id2150

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MARA MUNICIPAL DE BOM DES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA/s
Resolução nº971/2020
“Dispõe sobre a criação do Memoria ESABG
do Poder Legislativo do município de Bom
Despacho/MG. ”
A Câmara Municipal de Bom Despacho. Estado de Minas Gerais, aprovou, e sua
Presidente promulgo. à seguinte Resolução:
Art. 1º - Cria O memorial e Arquivo do Poder Legislativo do Município de Bom
Despacho. que tem por objetivo precípuo reunir, gerenciar, divulgar e preservar à história da
Casa Legislativa, a sua trajetória na história da cidade de Bom Despacho, bem como
demonstrar sua importância para à comunidade bondespachense, preservando, através de
conjunto documental, fonográfico, midiático, fotográfico, digital, de impressos, a história do
[9] Poder Legislativo, resgatando sua memória institucional e empreendendo ações junto à
comunidade que evidenciem sua importância no contexto histórico municipal.
81º O memorial e Arquivo será um setor organicamente ligado à Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Bom Despacho. vinculado à Mesa Diretora.
$2º 0 Memorial e Arquivo será aberto para visitação pública, sendo que O horário de
funcionamento será definido pela Mesa Diretora.
Art. 2º - São atribuições do Memorial e Arquivo:
1 propor e implementar políticas que visem à preservação da memória institucional;
1 - implantar equipamentos aptos à gerenciar conjunto de documentos históricos do
Poder Legislativo:
HI — arquivar e preservar documentos integrantes do memorial;
o IV — disponibilizar à população visitação em horário de expediente, acesso
supervisionado ao acervo; €
v — disponibilizar ao público em geral, estudantes é pesquisadores, às informações
organizadas nos diversos conjuntos documentais do Poder Legislativo, com à devida
orientação aos consulentes.
Art. 3º - São parte integrante do memorial os seguintes registros:
I- Atas;
1 — Vídeos, institucionais ou não, relacionados com O Poder Legislativo;
III — Fotografias:
IV - Matérias advindas de jornais. revistas ou de qualquer outra mídia que se destine
a taxação pelo setor de imprensa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Ê
ESTADO DE MINAS GERAIS |
É
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - 137) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEF 35600-0
e-mail: comunicacaoé camarahd.mo.toV.d
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
públicas e outros que possam ser importantes para contar a história da cidade;
VI — Folders, panfletos, impressos educativos, legislação, banners e faixas que tenham
sido produzidos para campanhas institucionais;
VII — Equipamentos que tenham valor histórico, artístico e/ou cultural;
VIII — Mapas; e
IX — Escriturações.
Art. 4º - O memorial e Arquivo será administrado por servidor de carreira do quadro
da Câmara Municipal de Bom Despacho.
[o] Art. 5º - O Memorial e Arquivo contará com a colaboração da comunidade,
parlamentares ou pessoa que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los ao órgão
para que este passe a fazer parte do acervo.
Art. 6º - O Memorial e Arquivo terá como patrono o saudoso bomdespachense Dr.
Nicolau Teixeira Leite.
Art. 7º - Esta Resolução entra vem vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bom Despacho/MG, 08 de junho de 2020
VEREADORA JOIC
PRESIDENTE D
A SILVA QUIRINO
ÂMARA MUNICIPAL
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao ecamarabd.mg.gov.br

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