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norma nº 2500/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2500 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaConcede subvenções, contribuição e dá outras providências.
native_id216

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.500, de 20 de agosto de 2015.
Concede subvenções, contribuição e
dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por meio de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam concedidas, para o exercício orçamentário do corrente ano, as subvenções
sociais à Associação de Pais, Amigos e Excepcionais de Bom Despacho, no valor de R$3.000,00
(três mil reais) e ao Grupo Escoteiro Bom Despacho – 88º/MG, no valor de R$7.500,00 (sete mil
e quinhentos reais).
Parágrafo único. As despesas decorrentes das execuções das subvenções sociais pelas
entidades mencionadas no caput deste artigo, correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias:
I – Associação de Pais, Amigos e Excepcionais de Bom Despacho – APAE, dotação
orçamentária 07.01.08.244.0058.2144.33504300, Fonte 100, Código Reduzido 626;
II – Grupo Escoteiro Bom Despacho – 88º/MG, dotação orçamentária
05.01.13.392.0015.2039.33504300, Fonte 100, Código Reduzido 210.
Art. 2º Fica concedido R$20.000,00 (vinte mil reais) ao Famorine Esporte Clube, a título
de contribuição, para o exercício orçamentário do corrente ano.
Parágrafo único. A despesa decorrente da execução da contribuição correrá à conta da
dotação orçamentária 10.01.27.812.0003.2009.33504100, Fonte 100, Código Reduzido1991.
Art. 3º A transferência dos recursos mencionados nos artigos anteriores será efetuada
mediante convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e
obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Bom Despacho, 20 de agosto de 2.015, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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