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norma nº 2501/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2501 / 2015
Date 2015-09-15
EmentaConcede contribuição à Cooperativa de Trabalhadores Catadores de Bom Despacho e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.501, de 15 de setembro de 2015.
Concede contribuição à Cooperativa de
Trabalhadores Catadores de Bom Despacho
e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por meio de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedida, para o exercício orçamentário do corrente ano, contribuição à
Cooperativa de Trabalhadores Catadores de Bom Despacho, no valor de R$20.000,00 (vinte mil
reais).
Parágrafo único. A despesa decorrente da execução da contribuição correrá à conta da
dotação orçamentária 11.01.18.452.0005.2018.33504100, Fonte 100, Código Reduzido 541,
incluído na Lei Orçamentária Anual de 2015 do Município de Bom Despacho.
Art. 2º A transferência do recurso mencionado no artigo anterior será efetuada mediante
convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e as obrigações
de cada parte, a forma e os prazos para a prestação de contas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Bom Despacho, 15 de setembro de 2015, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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