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← Bom Despacho (MG)

norma nº 2506/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2506 / 2015
Date 2015-09-29
EmentaConcede contribuição ao Coral Voz e Vida de Bom Despacho e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.506, de 29 de setembro de 2015.
Concede contribuição ao Coral Voz e Vida
de Bom Despacho e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por meio de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedida, para o exercício orçamentário do corrente ano, a contribuição
social ao Coral Voz e Vida de Bom Despacho, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para
execução do projeto “Coral é Cultura e Educação Social”.
Parágrafo único. A despesa decorrente da execução da contribuição correrá à conta da
dotação orçamentária 05.01.13.392.0015.2039.3.3.5.0.41.00.00.00.00, Fonte 100, Código
Reduzido 214.
Art. 2º A transferência do recurso mencionado no artigo anterior será efetuada mediante
convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de
cada parte, a forma e o prazo para prestação de contas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Bom Despacho, 29 de setembro de 2015, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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