| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2015 |
| Date | 2015-09-29 |
| Ementa | Concede contribuição ao Coral Voz e Vida de Bom Despacho e dá outras providências. |
| native_id | 222 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.506, de 29 de setembro de 2015. Concede contribuição ao Coral Voz e Vida de Bom Despacho e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica concedida, para o exercício orçamentário do corrente ano, a contribuição social ao Coral Voz e Vida de Bom Despacho, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para execução do projeto “Coral é Cultura e Educação Social”. Parágrafo único. A despesa decorrente da execução da contribuição correrá à conta da dotação orçamentária 05.01.13.392.0015.2039.3.3.5.0.41.00.00.00.00, Fonte 100, Código Reduzido 214. Art. 2º A transferência do recurso mencionado no artigo anterior será efetuada mediante convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e o prazo para prestação de contas. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Bom Despacho, 29 de setembro de 2015, 104º ano de emancipação do Município. Fernando José Castro Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br