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norma nº 2509/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2509 / 2015
Date 2015-10-09
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id225

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.509, de 9 de outubro de 2.015.
Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona e dá outras providencias.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por meio de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a entidade COLÔNIA DE PESCADORES E
AQUICULTORES DE BOM DESPACHO E REGIAO/MG Z35, com sede na Rua Palmital, 17,
Centro, nesta cidade de Bom Despacho, registrada no CNPJ sob o nº 20.629.698/0001-16.
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 9 de outubro de 2.015, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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