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norma nº 734/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 734 / 2014
Date 2014-02-11
EmentaResolução de Reajuste em 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento), o valor do subsídio dos membros do Poder Legislativo de Bom Despacho/MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Resolução nº 734/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º, Fica reajustado, em 5,56% (cinco vírgula cingienta e seis por cento). o valor do
subsídio dos membros do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho.
Parágrafo Único. O percentual de reajuste previsto no caput deste artigo corresponde à
revisão geral anual prevista no art. 37, X. da Constituição Federal, para reposição das
perdas inflacionárias ocorridas no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de
2013, utilizando-se como fator de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
INPC - acumulado no período. nos termos do que prevê o art. 3º da Resolução de n.º
682/2012.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Bom Despacho. 11 de fevereiro de 2014.
1
Vereador JOAQMAURÍCIO DA SILVA
PresidgmçÃãa Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ps - Foi publicado
si ações d Câmara no

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