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norma nº 749/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 749 / 2014
Date 2014-05-03
EmentaAltera a Resolução n.°593/2009
native_id2301

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
RESOLUÇÃO N.º749/2014
“Altera a Resolução n.º 593/2009”
Art. 1º Fica alterado o 8 2º do art. 2º da Resolução n.º 593/2009, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º...
S 2º A Câmara Jovem será constituída por alunos matriculados no ensino médio e
fundamental, com idade a partir de 14 anos, escolhidos em processo eleitoral realizado
sob a responsabilidade dos órgãos de representação estudantil de cada unidade
escolar.
Art. 2º Fica renumerado o parágrafo único do art. 2º da Resolução n.º 593/2009,
passando a vigorar como $ 3º.
Art. 3º Fica alterado o caput do art. 4º da Resolução n.º 593/2009, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O número total de membros da Câmara Jovem corresponderá, na medida do
possível, ao número de vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho.
Art. 4º Fica suprimido o inciso Il do Art. 4º e renumerado o inciso |, passando a
vigorar como “parágrafo único”.
Art. 5º Fica suprimido o $ 1º do Art. 5º, e renumerados os parágrafos $ 2ºe83º,
que passarão a vigorar como $ 1º e 8 2º, respectivamente.
Art. 6º Fica criado o 8 3º do art. 5º com a seguinte redação:
$ 3º Os Vereadores Estudantes eleitos para os cargos constantes no parágrafo anterior
serão assessorados pelos Vereadores da Câmara Municipal que ocupam os cargos
correspondentes. Os demais Vereadores Estudantes serão orientados por um
CÂMARA MUNICIPAL DE EOM DESPACHO
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Vereador da Câmara Municipal, escolhido mediante sorteio, que os assessorará em suas
atividades.
Art. 7º O art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º Os Vereadores da Câmara Jovem serão diplomados em Sessão da Câmara Municipal e, na
mesma ocasião, elegerão os membros de sua Mesa Diretora, mediante votação, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho.
Art. 8º Ficam renumerados os artigos 7º, 8º, 9º, 10,11 e 12, que passarão a vigorar como
artigos 6º, 7º,8º, 9º,10€e 11 respectivamente.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho/MG, 03 de maio de 2014.
AURÍCIO DA SILVA
President dá Câmara Municipal
RUA MARECHAL FL
ORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE (37) 3521.2280. BOM DESPACHO
e-mail: comunicacao(Q)camarabd.mg.gov.br DRE = GEP Sa60n-000
55535

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