| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2528 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.528, de 16 de dezembro de 2.015. Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam concedidas, para o exercício orçamentário de 2.016, as seguintes subvenções sociais: ITEM BENEFICIÁRIOS VALORES 1 Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção – ABAP R$ 190.000,00 2 Associação de Pais e Amigos de Excepcionais R$ 209.000,00 3 Asilo São José R$ 190.000,00 4 Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo R$ 18.000,00 5 Associação Cultural de Bom Despacho e Região do Alto São Francisco R$ 3.000,00 6 Associação do Circuito Turístico Caminhos do Indaiá R$ 3.000,00 7 Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho – ADSBD R$ 10.000,00 8 Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – AGRIARTE R$ 10.000,00 9 Associação dos Quilombos de Bom Despacho R$ 5.000,00 10 Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho R$ 40.000,00 11 Associação dos Artesãos de Bom Despacho – ARTEBOM R$ 3.000,00 12 Comunidade Mãe Rainha R$ 12.000,00 13 Corporação Musical Nossa Senhora do Bom Despacho R$ 5.000,00 14 Instituição Nova Geração – Ministério da Criança R$ 20.000,00 Art. 2º As contribuições para o exercício de 2.016 se destinam às seguintes entidades: ITEM BENEFICIÁRIOS VALORES 1 88º Grupo de Escoteiros de Bom Despacho R$ 3.000,00 2 Associação Atlética de Bom Despacho R$ 5.000,00 3 Associação de Excelência ao Voleibol de Bom Despacho R$ 5.000,00 Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito 4 Associação dos Damistas de Bom Despacho R$ 5.000,00 6 Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA R$ 5.000,00 7 Associação Empresarial de Bom Despacho – ACIBOM R$ 60.000,00 8 Clube de Orientação de Divinópolis – CODIV R$ 15.000,00 9 Clube Esporte Recreativo R$ 5.000,00 10 Confederação Nacional dos Municípios – CNM R$ 20.000,00 11 Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Reciclagem de Bom Despacho – CATABOM R$ 30.000,00 12 Coral Voz e Vida R$ 12.000,00 13 Cristalino Esporte Clube R$ 5.000,00 14 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER R$ 122.000,00 15 Esplanada Futebol Clube R$ 5.000,00 16 Famorine Esporte Clube R$ 5.000,00 17 Grêmio Esportivo Tiradentes R$ 5.000,00 18 Ipiranga Futebol Clube R$ 5.000,00 19 Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho R$ 35.000,00 20 Motoclube Falcões da Estrada R$ 28.000,00 21 Operário Futebol Clube R$ 5.000,00 Art. 3º Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas constantes do PPA – 2014-2017 e com os da lei orçamentária anual. Parágrafo único. A transferência dos recursos mencionados no caput será efetuada mediante convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 16 de dezembro de 2015, 104º ano de emancipação do Município. Fernando Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br