br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 2534/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2534 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaConcede contribuição à Entidade Esportiva Tupi Esporte Clube.
native_id251

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.534, de 17 de fevereiro de 2.016.
Concede contribuição à Entidade
Esportiva Tupi Esporte Clube.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedida, para o exercício orçamentário do corrente ano, a contribuição
social ao Tupi Esporte Clube, inscrito no CNPJ 23.973.386/0001-13 no valor de R$5.000,00
(cinco mil reais), para aquisição de materiais esportivos, estruturação de equipe de trabalho e
melhoria nas condições que permitam a disputa de campeonatos diversos.
Parágrafo único. A despesa decorrente da execução da contribuição correrá à conta da
dotação orçamentária 10.01.27.812.0003.2009.33504100, Fonte 100, Código Reduzido 1578.
Art. 2º A transferência do recurso mencionado no artigo anterior será efetuada mediante
convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de
cada parte, a forma e o prazo para prestação de contas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Bom Despacho, 17 de fevereiro de 2.016, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

open original →