| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 2005 |
| Date | 2005-04-25 |
| Ementa | Autoriza a doação de bens e dá outras providências. |
| native_id | 2519 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO RESOLUÇÃO DENº 534 | os “Autoriza a doação de bens e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou e eu Presidente, usando das atribuições que me confere o artigo 271 — incido II, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, autorizado a doar à Associação dos amigos do Museu Ferroviário de Bom Despacho, entidade civil, sem fins lucrativos, os seguintes bens materiais, da antiga sede do Legislativo Municipal e atualmente sem utilidade. 1 - 4 (quatro) caixas acústicas, cadastradas no patrimônio sob os números 00153, 00154, 00159 e 00190; Il - 1 (um) console para telefone, cadastrado no patrimônio sob o número 00329. Art. 2º Após formalizada a doação, mediante recibo a ser passado pelo representante da entidade beneficiada, a Secretaria deverá providenciar a baixa, do patrimônio da Câmara Municipal, dos bens doados. Art. 3º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E CINCO. (25.04.2005). ” JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA - Vereador Presidenté da Câmara Municipal