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← Bom Despacho (MG)

norma nº 534/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 534 / 2005
Date 2005-04-25
EmentaAutoriza a doação de bens e dá outras providências.
native_id2519

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
RESOLUÇÃO DENº 534 | os
“Autoriza a doação de bens e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou e eu Presidente, usando das
atribuições que me confere o artigo 271 — incido II, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, autorizado a doar à
Associação dos amigos do Museu Ferroviário de Bom Despacho, entidade civil, sem fins
lucrativos, os seguintes bens materiais, da antiga sede do Legislativo Municipal e
atualmente sem utilidade.
1 - 4 (quatro) caixas acústicas, cadastradas no patrimônio sob os números 00153,
00154, 00159 e 00190;
Il - 1 (um) console para telefone, cadastrado no patrimônio sob o número 00329.
Art. 2º Após formalizada a doação, mediante recibo a ser passado pelo representante da
entidade beneficiada, a Secretaria deverá providenciar a baixa, do patrimônio da Câmara
Municipal, dos bens doados.
Art. 3º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS VINTE E CINCO DIAS DO
MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E CINCO. (25.04.2005).
”
JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA - Vereador
Presidenté da Câmara Municipal

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