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norma nº 2535/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2535 / 2016
Date 2016-02-25
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id252

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.535 de 25 de fevereiro de 2.016.
Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE COMBATE
AO CÂNCER METASTASE DO AMOR, com sede na Rua Santiago, 383, Bairro Jardim
América, nesta cidade de Bom Despacho, registrada no CNPJ sob o nº22.711.647/0001-64.
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 25 de fevereiro de 2.016, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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